INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

primeiro turno. O projeto deveria ser feito a partir dos oito relatórios das Comissões e das
emendas populares apresentadas. A Comissão de Sistematização, além de coordenar os
anteprojetos enviados pelas comissões temáticas 56 , reunindo-os em um texto preliminar para
discussão, deveria elaborar um anteprojeto substitutivo. Esta fase incluía o recebimento das
emendas populares e a concessão de audiência pública para que os representantes das
propostas as defendessem perante a Constituinte. Também cabia aos componentes da
Comissão de Sistematização – por delegação dos demais – a competência para debater as
propostas, definindo, pelo voto, o projeto de Constituição a ser enviado ao plenário.
Em 26 de junho de 1987 o Relator Bernardo Cabral apresentou a primeira tentativa de
organizar os textos das Comissões temáticas. Era um anteprojeto de Constituição, com 501
artigos distribuídos em dez títulos. 57 Somente no dia 15 de julho começava a tramitar o
Projeto “Zero”, o primeiro texto oficial para a futura Constituição. Alguns dias antes – 9 de
julho – o Relator havia apresentado um trabalho no qual diminuía o número de artigos para
496.
A Constituinte, após cinco meses e meio de trabalho, chegou ao seu ponto de partida
formal. A partir desse momento, passou a existir um projeto ao qual seriam apresentadas
emendas e, depois, um parecer da Comissão de Sistematização. Como o Regimento atribuía o
direito de emendas a qualquer constituinte, um número bastante expressivo – 20.790 – foi
apresentado. Também era admitida a emenda de cidadãos. Neste caso, era necessário que
trinta mil eleitores subscrevessem a proposta, que deveria ser organizada sob a
responsabilidade de, pelo menos, três entidades associativas. A Constituinte registrou o
recebimento de 122 emendas populares, somando 12.277.423 assinaturas. Contudo, muitas
56 Dentre os relatórios das Comissões, dois se destacam por motivos opostos. Primeiramente, o da Comissão da
Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, considerado o mais avançado de todos,
significando importante vitória da esquerda. Em segundo lugar, o da Comissão da Ordem Econômica, por seu
caráter conservador.
57 Aberto prazo para emendas de constituintes em relação a este anteprojeto, foram apresentadas 977 emendas de
adequação e 4.638 envolvendo o mérito de dispositivos.
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