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Legislativo e Judiciário, regulamentação do direito de greve. [grifo nosso] (COELHO & OLIVEIRA, 1989, p. 272). Em estudo já mencionado, no qual Leôncio Martins Rodrigues procura traçar um perfil social e político-ideológico dos deputados federais eleitos em 15 de novembro de 1986, consta a seguinte observação sobre Antonio Mariz: Antônio Marques da Silva Mariz (PMDB), paraibano, 49 anos, casado, duas filhas. Advogado autônomo formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (Rio de Janeiro). Ex-promotor de justiça. Foi prefeito de Souza (1962-68) pelo PTB, secretário da Educação e Cultura (1969-70), chefe da Casa Civil do governo do Estado (1981-82) e diretor de Desenvolvimento Urbano do BNH (1985-86). É a favor de um sistema econômico com predominância dos investimentos estatais, eliminandose, na medida do possível, o capital estrangeiro. Considera necessária uma reforma agrária nas propriedades não produtivas. Esta é sua quarta legislatura na Câmara Federal, tendo sido, de 1972 a 1982, eleito pela Arena. Foi também do PTB e do PP antes de se transferir para o PMDB. Nas últimas eleições, recebeu 106.591 votos. [grifo nosso] (RODRIGUES, 1987, p. 207). Antônio Marques da Silva Mariz nasceu em 05 de dezembro de 1937, na cidade de João Pessoa (PB), filho de José Marques da Silva Mariz e Noemi de Holanda Mariz. Casou-se com Maria Mabel Dantas Mariz, com quem teve duas filhas: Adriana e Luciana. Em sua trajetória acadêmica cursou Direito na Faculdade Nacional de Direito (Universidade do Brasil), no Rio de Janeiro, entre os anos de 1956 e 1960, e Ciência Política na Universidade de Nancy (França), em 1961. Atuou profissionalmente como advogado e Promotor Público (Campina Grande/PB). Exerceu ainda os cargos de Secretário da Educação e Cultura do Estado da Paraíba (1979- 1980), Subchefe da Casa Civil do Governo da Paraíba (1961-1962) e Diretor de Desenvolvimento Urbano do BNH (1985-1986). 116
Antônio Mariz foi filiado ao PTB de 1961 a 1966. Em 1966, filiou-se à ARENA, permanecendo neste partido até 1979. Em 1980 filiou-se ao PP e, em 1981, ao PMDB. 102 Atuou no Grupo Renovador, de 1975, que propunha a abertura política do regime militar. Publicou diversos trabalhos, dentre os quais Autonomia Municipal (1971), Aposentadoria dos trabalhadores rurais (1971), Uma apolítica brasileira de proteção aos Direitos Humanos (1973), Nordeste (1977), Sistema político brasileiro (1978) e Constituinte - Compromisso Democrático (1988). Na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi Presidente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Suplente da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e Suplente da Comissão de Sistematização. Na Constituinte, durante audiência pública, debateu com José Antônio Rodrigues Dias o tema do direito de resistência. 3.1.3. O direito de resistência no banco dos réus 3.1.3.1. Costa Ferreira 103 102 Atividades Partidárias: Vice-Líder: CD\ PP 1980; Vice-Líder: CD\ PMDB, 1981-1982. 103 As informações biográficas acerca de Costa Ferreira foram retiradas das seguintes obras: BRASIL. CONGRESSO. CÂMARA DOS DEPUTADOS. ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, 1987. Repertório biográfico dos membros da Assembléia Nacional Constituinte de 1987. 2. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1989. COELHO, João Gilberto Lucas. OLIVEIRA, Antonio Carlos Nantes de. A nova Constituição: avaliação do texto e perfil dos constituintes. Rio de Janeiro: Revan, 1989. RODRIGUES, Leôncio Martins. Quem é quem na constituinte: uma análise sócio-política dos partidos e deputados. São Paulo: Oesp-Maltese, 1987. As informações também foram extraídas da página eletrônica da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br ) 117
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