INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Essas idéias e esses textos revestem-se, assim, de caráter abstrato,
excessivamente político, ou dogmático, e têm, por isso, mais valor histórico
e informativo do que de conceito. A um estudo sobre o direito de revolução
na órbita constitucional, e no mundo hodierno, não é, pois, indispensável,
nem recomendável, fundar-se na explanação dessas concepções, de índole
preponderantemente filosófica. (MARINHO, 1953, p. 25)
O autor reconhece a existência de duas doutrinas antagônicas que se chocam na
interpretação do direito de resistência à opressão: a concepção dogmático-burguesa e a teoria
socialista-soviética. Sobre esta última, Marinho (1953, p. 43) salienta o seu “sentido parcial”
que, segundo o jurista, “em realidade, só justifica o direito de revolução no plano da luta de
classes e em conseqüência das desigualdades econômicas, reduzindo-o, assim, a uma forma,
que é fundamental, mas, não exclusiva”. E continua: “se a opressão, além de propriamente
econômica, pode ser cultural e política, a origem e o objeto do direito de revolução têm mais
amplitude do que os limites desta teoria”.
Josaphat Marinho (1953, pp. 43-44) explica então que o direito de revolução “é um
direito do homem na coletividade, vale dizer, nela integrado para a ação em conjunto”.
Trata-se, segundo o jurista, “de direito essencial, que é, também, garantia de outras
prerrogativas fundamentais do homem”. [grifos nossos]. Nesta definição o jurista utiliza
expressões que apontam para uma caracterização do direito de revolução como um direito
individual, um direito natural, o que, em princípio, aproximaria o seu conceito da perspectiva
moderna de resistência. Contudo, o autor associa a noção de revolução ao conceito de
coletividade, conforme veremos a seguir.
Partindo da constatação de que o direito constitucional utiliza a expressão povo para
designar “uma coletividade titular de prerrogativas”, Marinho afirma que é exatamente o povo
o titular do direito de revolução. “Contudo, o povo, como unidade, não exercita, salvo
excepcionalmente, este direito. Uma parcela da coletividade nacional é que o exerce”.
Percebemos, a partir dessa declaração, que o jurista considera o povo como o sujeito ativo do
direito de revolução. “Do direito, de que é titular, usa o povo, pela pressão de fatos graves,
43