INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Ressalte-se, ainda, que, no Projeto de Constituição do Partido dos Trabalhadores,
assim como na emenda apresentada pelo deputado Genoíno, o verbo utilizado é “insurgir”,
palavra que remete muito mais à noção de revolução do que de desobediência. Sendo assim,
fica claro por que motivo os ouvintes do discurso associaram a proposta do constituinte à
idéia de luta armada, não obstante o parlamentar tenha tentado apresentar uma visão
“moderada” do direito de resistência em sua fala.
Por fim, acreditamos que a própria biografia de José Genoino até o período da
Constituinte – que, certamente, a maior parte dos receptores do discurso conhecia, ainda que
de maneira superficial – explica a rejeição de seu discurso. Na verdade não só a rejeição, mas
a própria incoerência da fala do parlamentar com a sua trajetória de vida. Ora, é evidente que,
tendo participado ativamente do movimento estudantil durante muitos anos e, posteriormente,
na Guerrilha do Araguaia, na década de 70, José Genoino era visto pelos membros da ANC
como um parlamentar de esquerda, e, mais especificamente, como um “constituinte
socialista”. Dessa forma, apesar da tentativa feita por Genoino de ofuscar esse “rótulo” em
seu discurso, tal estratégia não obteve êxito.
3.2.3. O direito de resistência no discurso do “guardião da Constituição”
Além da proposta de inclusão do direito de resistência na Constituição por parte da
bancada do Partido dos Trabalhadores, e da defesa do referido direito pelo Constituinte José
Genoino (PT/SP), o tema da resistência apareceu na ANC em outras ocasiões.
Em Audiência Pública realizada no dia 30 de abril de 1987, perante a Comissão da
Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão da
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