INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF
INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF
INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
3.2. O DISCURSO<br />
Nada de excess<strong>os</strong>. Querem<strong>os</strong> a Constituição, não<br />
querem<strong>os</strong> a revolução.<br />
(Evaristo da Veiga. A Aurora Fl<strong>um</strong>inense, n. 59, de<br />
25 de junho de 1828)<br />
Em moment<strong>os</strong> de crise, surge sempre <strong>um</strong>a voz que<br />
revela o que <strong>os</strong> atores polític<strong>os</strong> escondem, velad<strong>os</strong><br />
na severa fisionomia da ação.<br />
(Raymundo Faoro)<br />
Passarem<strong>os</strong> agora à análise do discurso <strong>acerca</strong> do direito de resistência ocorrido na<br />
Assembléia Nacional Constituinte. Utilizam<strong>os</strong> como doc<strong>um</strong>entação o Diário da Assembléia<br />
Nacional Constituinte – publicação responsável por divulgar as atas das diversas Sessões da<br />
Assembléia Nacional Constituinte – e seus Suplement<strong>os</strong>, que abrangem <strong>os</strong> <strong>debates</strong> ocorrid<strong>os</strong><br />
nas Comissões e Subcomissões e as Audiências Públicas. Utilizarem<strong>os</strong>, mais especificamente,<br />
as seguintes passagens do referido doc<strong>um</strong>ento:<br />
1. Ata da 60º Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, ocorrida em 06 de maio de<br />
1987. Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano I, nº 55. Brasília – DF, 7<br />
de maio de 1987, pp. 1719-1720.<br />
2. Emenda apresentada em 15 de maio de 1987, perante a Comissão da Soberania e d<strong>os</strong><br />
Direit<strong>os</strong> e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão d<strong>os</strong> Direit<strong>os</strong><br />
Polític<strong>os</strong>, d<strong>os</strong> Direit<strong>os</strong> Coletiv<strong>os</strong> e Garantias (Subcomissão Ib), pelo então Constituinte<br />
123