INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

PT se distinguiria por ter sido criado “de baixo para cima”, por ter saído das classes
trabalhadoras, e não dos meios parlamentares, das classes proprietárias ou do Estado. Alguns
autores, todavia, rejeitam a idéia de ineditismo quando estudam o PT. 127
Outra questão polêmica se refere à ausência de uma definição do projeto de socialismo
defendido pelo Partido dos Trabalhadores. Falaremos brevemente sobre este tema no próximo
tópico.
O contexto no qual surgiu o Partido dos Trabalhadores – transição democrática, greves
do final da década de 70 –, bem como os princípios e propostas políticas defendidas em seus
documentos – um partido de massas, dos trabalhadores, “de baixo para cima” – explicam por
que razão é neste Partido que o tema do direito de resistência aparece. Independentemente do
fato de ser ou não o PT uma “novidade” política, a questão é que, naquele momento histórico,
ele procurava se afirmar como um partido – ou até mesmo “o” Partido – que estava do lado do
povo, das “massas”. É nesse sentido que a idéia de resistir ou, mais precisamente, de se
insurgir, aparece no Projeto de Constituição em artigo que versa acerca da soberania popular.
Podemos observar que a idéia de controle popular sobre o Poder Público aparece
inclusive na exposição de motivos feita pelo Partido dos Trabalhadores no momento de
apresentação do seu Projeto de Constituição.
Ademais, a constante busca do PT por sua caracterização como um partido de lutas –
inclusive com uma atuação ligada aos movimentos sociais – justifica a sua opção por uma
“radicalidade” 128 no plano normativo. Muito embora o Partido dos Trabalhadores tenha
optado, inicialmente, por uma proposta de atuação mais prática – no plano da ação, da atuação
127 Neste sentido, por exemplo, Francisco Oliveira (1986) e Cláudio Gurgel (1989).
128 “O programa do PT não deve procurar competir em aparente radicalismo com os programas dos outros
partidos; onde ele deve ser radical é na proposição de um programa que revele o grau de articulação entre sua
proposta e as reivindicações-propostas que emanam das classes sociais que pretende representar e que
despontam nos vários movimentos sociais. Essa é sua radicalidade. Certamente há uma tensão que é real e
também ideológica entre a visão de futuro que um partido necessariamente tem e o realismo que expresse sua
objetiva articulação com os movimentos sociais que busca representar.” [grifos no original] “Comissão Nacional
Provisória do Movimento Pró-PT”, assinado em São Paulo, em 10 de fevereiro de 1980. Cf. PEDROSA, Mário.
Sobre o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), p. 89.
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