INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

o Partido dos Trabalhadores foi fundado neste mês de junho, conforme a ata de fundação, que
registra as datas de 31 de maio e 1º de junho de 1980. Em 22 de outubro de 1980, o Partido
dos Trabalhadores entrou com o requerimento de seu registro provisório junto ao Tribunal
Superior Eleitoral.
Os Encontros Nacionais que se seguiram – de 1980 até dezembro de 1987 – não
trouxeram mudanças significativas para a estrutura política do PT. Contudo, o V Encontro
Nacional, ocorrido nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 1987, aprovou resoluções políticas de
forte impacto para o Partido, como a política de alianças táticas, na qual o PT definiu os seus
principais aliados.
No primeiro semestre de 1985, a direção nacional do Partido dos Trabalhadores
solicitou ao jurista Fábio Konder Comparato (1986, p. 7) a redação de um anteprojeto de
Constituição, “para servir de base às discussões internas e a uma ulterior tomada de posição
política”. Concluída a elaboração do anteprojeto, seu texto – juntamente com sua explicação
geral – foi entregue, oficialmente, à Comissão Executiva Nacional do Partido, em 24 de
fevereiro de 1986.
O Projeto final apresentado pelo Partido dos Trabalhadores na Constituinte suprimiu,
acrescentou e modificou diversas partes do anteprojeto do professor Fábio Comparato,
embora o tenha tomado como base. O Projeto foi aprovado pelo Diretório Nacional do PT em
reunião extraordinária, realizada em Cajamar/SP, nos dias 11 e 12 de abril de 1987.
No anteprojeto apresentado por Comparato (1986, p. 77), a primeira parte – intitulada
“A soberania” – continha artigo acerca da “origem e finalidade do poder”, cuja redação era a
seguinte: “Art. 1º. Todo poder emana do povo e em seu nome e proveito deve ser exercido. A
organização de poderes tem por fim assegurar, a todos, condições de vida digna e feliz”. O
Projeto aprovado pelo PT – e que seria apresentado, posteriormente, na Constituinte –
manteve o princípio da soberania popular, introduzindo, ainda, dois outros princípios: o
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