INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

jurista justifica essa atitude em um determinado momento de sua fala, quando explica aos seus
ouvintes que estudou e lecionou nos Estados Unidos. Ademais, o professor demonstra ter
grande conhecimento acerca das doutrinas e juristas da Europa e da América do Norte. Isso
compatível com o seu passado de estudo no exterior. Ademais, ainda que tivesse realizado
toda sua trajetória acadêmica no Brasil, teria que ter necessariamente contato com teorias
européias e norte-americanas, tendo em vista que, ainda hoje, servem de base para os
estudiosos da área de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional.
Um outro ponto que chama a atenção no discurso do jurista é sua constante referência
ao passado recente do País. Conforme vimos, a Assembléia Nacional Constituinte foi
instalada em um contexto remoção do “entulho autoritário”. A própria convocação da
Assembléia fazia parte de um projeto maior de “abertura democrática” ou de “transição
política”. Assim sendo, existia um grande anseio por parte da população brasileira para que a
nova Carta constitucional fosse capaz de restaurar a democracia no País. Nesta conjuntura,
justifica-se a preocupação do professor em defender os seus argumentos por meio de uma
crítica ao período ditatorial do qual o Brasil havia recém saído.
Não pretendemos aqui, a partir do discurso de Siqueira Castro, enquadrá-lo em algum
grupo – “esquerda”, “direita”, “liberal”, “socialista”, “social-democrata” – tendo em vista que
as informações recolhidas em sua explanação, bem como em sua biografia, não nos permitem
chegar a qualquer conclusão sobre isso. Embora o professor utilize diversos conceitos liberais
– Revolução Francesa, direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão – não
podemos taxá-lo de liberal por esse motivo, tendo em vista que o seu objetivo parece ser o de
permanecer mais no âmbito teórico-acadêmico, o que explica a utilização de conceitos
elaborados na teoria constitucional moderna em seu discurso.
Contudo, podemos verificar que, em sua defesa do direito de resistência, o jurista não
procura especificar de que forma esse direito poderia ser exercido, nem as suas implicações.
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