INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Não fazem parte da cultura cívica brasileira o grande protesto público, a
penetração da greve, a vigilância sobre os mandatos populares, o vigor da
reação ao abuso quotidiano em que o Estado se impõe à sociedade e a
burocracia à maquina pública. Não está na vinheta do nosso passado este
perfil clássico das sociedades democráticas, à flor da sua vida urbana: o
protesto nas calçadas norte-americanas contra o abuso das lojas, de
preço ou de lesão de qualidade, ou contra a dispensa injusta de
empregados. Toda esta resistência, artesanal e imediata nas suas faixas,
assobios e megafones, planta na rua a pronta reação da cidadania ao que vê
como agravo a seus direitos. É de agora o nosso mesmo acordar, do piquete
tímido à grande praça das “diretas já” manifestando a reivindicação coletiva
e imediata, por sobre todo o interesse polarizado. E tal reivindicação se
estende da defesa do consumidor à do meio ambiente e da paisagem natural
ou histórica. Mas, para chegar a esse nível de refinamento e combatividade
públicos, há que atentar, de saída, a como estamos ainda nas precondições
para tal desempenho. [grifos nossos] (MENDES, 1986, pp. X)
A partir da passagem acima, e correlacionando-a com o discurso proferido pelo
professor na Constituinte, podemos nos indagar se a “resistência” que Cândido Mendes
defende em seu livro seria apenas aquela que beneficiaria os consumidores lesados. Ou seja,
uma resistência que só poderia ser exercida pelos possuidores, e não pelos despossuídos.
Cândido Mendes (1986, p. X) ainda observa que “mantemo-nos presos a este círculo
de giz imaginário, de que é preciso regulamentar primeiro para exigir depois”. Nesta
declaração, parece que Mendes concorda com a luta por direitos ainda não institucionalizados.
Continua-se a temer a reunião em praça pública. Ao mesmo tempo, não
se dá a devida amplitude ao direito de greve, reconhecendo-se o seu
exercício como auto-responsabilidade já de verdadeiras classes sociais
emergentes no país. A Constituição guarda ainda a cautela obsoleta de
que o povo só se possa reunir “sem armas”. Não passou ao texto ainda o
peso da presença popular gigantesca de 1984, municiada nas praças tão-só
do espetáculo da mobilização ordeira e disciplinada. [grifos nossos]
(MENDES, 1986, p. XI).
Na passagem acima Mendes ironiza o “medo” em relação às reuniões em praça
pública. A ironia se estende, inclusive, à norma constitucional que dispõe no sentido de que
somente é possível a reunião pacífica, “sem armas”. Ora, as declarações acima são totalmente
190