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INTRODUÇÃO Mente quem fala que qu
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“golpe” à “Revolução” e
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assemelhava-se a heterodoxia. Além
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Temos, portanto, dois objetivos pri
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discussão sobre a possibilidade e
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1926 1933 Hermes Lima Pedro Palmeir
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(1953) Político17 e Fenômeno Jur
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(PAUPÉRIO, 1997, p. 1), quanto uma
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[...] não podemos, entretanto, dei
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desobedecer à ilegalidade”. O au
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de desrespeitá-las, de exercer a s
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um contrato, isto é, num acordo ex
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Teoria do Estado e Teoria da Consti
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teremos então a revolução. As re
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Utilizando um argumento puramente c
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Essas idéias e esses textos revest
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de utilidade pública, é condicion
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Conforme fica claro na passagem aci
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Assim sendo, ir o povo, através da
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A idéia de um “fundamento indivi
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PARTE II: DIREITO DE RESISTÊNCIA E
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forma de restaurar as instituiçõe
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convocação de uma Assembléia Nac
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A idéia de criar uma “Comissão
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Apesar de não ter funcionado como
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instituições e a redemocratizaç
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eunidas, o Congresso Nacional e a C
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expectativas foram desfeitas a part
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Tribunal Federal, conforme determin
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1987. Os problemas não estavam tot
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adotada a idéia de uma Comissão d
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não cumpriam os requisitos regimen
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propósito que tinham de alteraçã
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texto alcançou expressiva maioria,
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nossas investigações, contribui p
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otimista, o autor afirma que “a C
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3. O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ASS
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Inicialmente, o movimento dos Annal
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socialmente marcado. A escala micro
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pelo autor. Mencionaremos apenas aq
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com o mesmo espaço dos possíveis.
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estudantil no final dos anos 60, lu
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para a cidade de Senador Pompeu (CE
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que: Acerca de sua mudança para S
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Após ser capturado 83 - em abril d
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organização clandestina originár
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Na Constituinte, que iniciou seus t
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(UERJ), onde cursou a Faculdade de
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protestantismo. Liderou três Igrej
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II Encontro de Centros de Defesa do
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participação do povo nas organiza
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no Estado da Paraíba, pelo PTB. 10
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Antônio Mariz foi filiado ao PTB d
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turno ininterrupto de seis horas, a
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Foi filiado ao MDB de 1960 a 1980.
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3.2. O DISCURSO Nada de excessos. Q
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e Garantias Individuais (Subcomiss
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contexto), quanto os emissores do d
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A formação do Partido dos Trabalh
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o Partido dos Trabalhadores foi fun
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Comissão Constitucional do Partido
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encaminhou, através do Deputado Fe
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determinadas matérias, como os dir
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demonstra o empenho do Partido dos
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enascimento político do Brasil - p
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sua relação com o movimento oper
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-, seu radicalismo, como veremos ad
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Pretende a Emenda do nobre Deputado
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como o discurso de outrem. Pelo mas
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documentos que deram origem ao Part
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As referências ao marxismo, especi
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as exigências de uma revolução d
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