INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Admitindo-se a existência de bancadas partidárias – cujas lideranças seriam formadas
por líder e vice-líderes, conforme o número de constituintes de cada bancada – passou-se à
definição das lideranças. 49
Os líderes partidários formularam o Projeto de Resolução nº 02, de 1987, para que
fosse dado início ao processo – bastante complexo, como depois se verificou – de definição
das normas regimentais. O Projeto teve 67 artigos, e foi de autoria dos líderes de bancadas,
sem que isto significasse o compromisso dos Partidos com o seu conteúdo. Ao projeto inicial
dos líderes foram apresentadas 949 emendas, o que comprova as dificuldades operacionais e
de volume de matéria a ser apreciada, que acompanhariam todo o longo processo de
elaboração regimental e, depois, o constitucional.
Enfim, somente em março de 1987, o substitutivo do relator ao Projeto de Resolução
nº 02 de 1987, as 949 emendas iniciais e as outras 687 apresentadas ao próprio Substitutivo
conseguiam ser votados pelo plenário. Ao todo, o Regimento Interno fora objeto de 1.636
emendas. O Regimento Interno, com seus 86 artigos, foi promulgado dia 24 de março de
49 A maioria dos partidos atribuiu a função de “líder na Constituinte” para um de seus líderes na Câmara ou no
Senado. No PMDB, no entanto, houve preferência pela escolha de uma liderança específica, o que motivou a
disputa entre o Senador Mário Covas e o Deputado Luiz Henrique. A vitória do primeiro, contestando o
comando partidário, tornou-se um fato político significativo para todo o processo. As lideranças das bancadas
ficaram assim: PMDB – Mário Covas; PFL – José Lourenço; PDS – Amaral Netto; PDT – Brandão Monteiro;
PTB – Gastone Righi; PT – Luiz Inácio Lula da Silva; PL – Adolfo Oliveira; PDC – Mauro Borges; PC do B –
Haroldo Lima; PCB – Roberto Freire; PSB – Jamil Haddad; PMB – Antonio Farias; PSC – Dirce Tutu. A
Deputada Dirce Tutu Quadros deixou o PSC, que ficou sem bancada na Constituinte por um longo período. No
início dos trabalhos, treze partidos tinham representação na Constituinte. Contudo, aconteceram mudanças,
migrações entre partidos e surgimento de novas bancadas. Dois parlamentares eleitos pelo PMDB logo
assumiram a legenda do PC do B. Ao longo do funcionamento da Assembléia, quase uma centena de outros
parlamentares mudaram de partido. No início das votações em segundo turno, o surgimento do PSDB (Partido da
Social Democracia Brasileira), alterou bastante as bancadas na Constituinte, pois já nasceria como a terceira
força no total de parlamentares. Uma comparação entre a composição das bancadas na instalação da
Constituinte e a situação no momento final de seus trabalhos dá uma imediata e forte visão das mutações
partidárias acontecidas no País e no seio da Assembléia. Por outro lado, as grandes bancadas mostraram-se com
dificuldades internas e contrastes nas votações, apresentando divisões. Isto abriu caminho para a existência de
blocos informais suprapartidários ao longo das atividades constituintes. Logo de início, parlamentares jovens ou
novatos formaram grupos mais rebeldes, especialmente no PMDB. Mais tarde, articulações entre partidos – do
tipo “progressistas” e “moderados” ou “conservadores” – foram significativas. O grupamento em torno da
liderança do PMDB teria muito peso nas decisões. E surgiu, no final de 1987, o grupo denominado Centrão,
reunindo uma considerável corrente do centro à direita.
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