INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

senhora de um bairro da periferia, uma dona-de-
casa, que perguntou se, interessando-se pela
Constituinte, isso pudesse representar a diminuição
do preço do feijão.
(Emir Sader)
Faremos, nesta segunda parte, um estudo sobre os debates acerca do direito de
resistência ocorridos na Assembléia Nacional Constituinte 1987/1988. Nosso maior objetivo –
conforme já foi explicitado – consiste em fazer uma análise dos textos nos quais o referido
direito é mencionado, tendo como base documental os Diários da Assembléia Nacional
Constituinte. Antes disso, porém, iremos traçar o perfil biográfico daqueles que emitiram os
discursos sobre o tema.
Sem pretendermos esgotar o assunto, iremos, inicialmente, fazer uma narrativa acerca
da instalação e funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte. Procuraremos abordar os
principais impasses e questões que surgiram no período pré-Constituinte, bem como durante o
funcionamento da ANC. Acreditamos que este estudo preliminar é relevante não apenas para
cumprirmos uma “formalidade” necessária em nossa pesquisa, mas também porque os dados
que apresentaremos adiante são de fundamental importância para conhecermos o contexto no
qual a Assembléia se instalou e funcionou. Tais informações serão, em seguida,
correlacionadas com as biografias dos emissores do discurso e com as falas proferidas por
eles.
No final da década de 70, e ainda sob o regime militar, a questão da Constituinte já
aparecia como tema de discussão, mobilizando diversos setores organizados da sociedade
civil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em abril de 1977 – ano em que foi baixado o
“Pacote de Abril” – defendeu publicamente a convocação de uma Constituinte como única
54