INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Uma perspectiva histórica do direito – como a que estamos propondo – necessita de
uma metodologia própria e adequada. António Manuel Hespanha (1998) questiona quais
seriam as estratégias científicas e as vias metodológicas mais convenientes para uma história
crítica do direito. Para o autor, uma das estratégias seria escolher como objeto da história
jurídica o direito em sociedade. Isso significa uma história do direito ligada à história dos
diversos contextos (cultura, tradições literárias, estruturas sociais, convicções religiosas) com
os quais (e nos quais) o direito funciona. Contudo, não se trata apenas de considerar o papel
do direito no interior dos processos sociais. Uma das abordagens sugeridas pelo autor seria a
de considerar a produção do direito (dos textos jurídicos, por exemplo) como um processo
social em si mesmo.
Acreditamos que um estudo dos discursos jurídicos – em nosso caso, um estudo dos
debates ocorridos durante o processo de elaboração da nossa atual Constituição – deve levar
em consideração especialmente este último aspecto. Em outras palavras, partimos da
compreensão de que os debates constituintes podem revelar mais do que aquilo que está
especificado em seu texto: são capazes de trazer a tona diversas questões que estavam na
ordem do dia no momento em que ocorreram, mais especificamente, no final da década de 80.
Por essa razão, tais documentos foram escolhidos como fonte privilegiada em nossa pesquisa.
Ressalte-se que dispomos de escasso material de trabalho, tendo em vista que o tema
que estamos pesquisando aparece raras vezes durante os debates da Constituinte. Ademais,
existe uma ausência de palavras que se repetem com freqüência nos discursos, o que torna
inviável qualquer análise do texto em termos quantitativos. No caso da expressão “direito de
resistência”, importa não tanto o número de vezes que ela aparece, mas sim as palavras com
as quais ela se vincula.
A idéia de resistência e, mais importante do que isso, a questão acerca de se é possível
atribuir-lhe um caráter jurídico constitui um tema bastante polêmico. Acrescente-se, ainda, a
20