INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF
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Um aspecto que chama atenção no discurso é a constante referência a<strong>os</strong> direit<strong>os</strong><br />
sociais. Aqui, aparece <strong>um</strong>a noção de resistência que se diferencia da perspectiva liberal-<br />
contratualista, na qual a op<strong>os</strong>ição do indivíduo ao Estado se justifica a partir da lesão a <strong>um</strong><br />
direito individual. Em torno da noção de direito de resistência defendida por J<strong>os</strong>é Dias<br />
gravitam direit<strong>os</strong> sociais: habitação, moradia, trabalho, alimentação, saúde, educação,<br />
transporte e lazer. O foco, aqui, é a coletividade – não o indivíduo –, bem como <strong>os</strong> direit<strong>os</strong><br />
relacionad<strong>os</strong> a <strong>um</strong> bem-estar econômico mínimo.<br />
É importante ressaltarm<strong>os</strong> que, embora o discurso tenha sido proferido por J<strong>os</strong>é<br />
Antonio Rodrigues Dias, o próprio locutor esclarece a<strong>os</strong> ouvintes que está “falando em nome<br />
do Centro de Defesa d<strong>os</strong> Direit<strong>os</strong> H<strong>um</strong>an<strong>os</strong> de Viç<strong>os</strong>a e como membro do Movimento<br />
Nacional de Defesa d<strong>os</strong> Direit<strong>os</strong> H<strong>um</strong>an<strong>os</strong>”. Dessa forma, a análise do discurso levará em<br />
consideração não apenas a trajetória individual de J<strong>os</strong>é Dias, mas também a atuação do Centro<br />
de Defesa d<strong>os</strong> Direit<strong>os</strong> H<strong>um</strong>an<strong>os</strong> de Viç<strong>os</strong>a.<br />
Conforme observam<strong>os</strong> anteriormente, a criação do CDDH de Viç<strong>os</strong>a se deu n<strong>os</strong> an<strong>os</strong><br />
80 a partir de “<strong>um</strong> grupo de pessoas, preocupadas com a violação d<strong>os</strong> mais elementares<br />
Direit<strong>os</strong> H<strong>um</strong>an<strong>os</strong>, como moradia, alimentação, cidadania, educação, enfim, o direito à vida”.<br />
O Centro se constituiu, portanto, com o fim “de lutar contra as desigualdades sociais”. 163<br />
Ademais, ainda segundo relato de J<strong>os</strong>é Antonio Rodrigues Dias, na região de Viç<strong>os</strong>a, o<br />
CDDH teria atuado em várias comunidades rurais e favelas, “levando projet<strong>os</strong> de cidadania,<br />
sempre ao lado d<strong>os</strong> que se encontravam à margem das decisões sociais”. 164<br />
Podem<strong>os</strong> observar que o discurso proferido na Constituinte por J<strong>os</strong>é Dias é bastante<br />
coerente com a atuação e <strong>os</strong> propósit<strong>os</strong> do Centro de Defesa d<strong>os</strong> Direit<strong>os</strong> H<strong>um</strong>an<strong>os</strong> de Viç<strong>os</strong>a.<br />
163 J<strong>os</strong>é Antônio Rodrigues Dias através de mensagem eletrônica, via Internet.<br />
164 J<strong>os</strong>é Antônio Rodrigues Dias através de mensagem eletrônica, via Internet.<br />
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