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O autor fala em “armadilha legal e tática latifundiária” ao fazer um balanço das modificações implementadas pela Constituição de 1988 no que diz respeito à questão da terra. Na prática, se terras produtivas não podem ser desapropriadas, restarão apenas, para essa finalidade, as terras improdutivas. E se, eventualmente, os tribunais se fixarem no conceito de fertilidade (mais preciso), ficarão para a Reforma Agrária apenas os carrascais, charcos, areiões, piçarras e pirambeiras. E isso, é claro, nem os trabalhadores nem a racionalidade aceitarão... (SILVA, 1989, p. 202) João Baptista Herkenhoff (1986, pp 31-32), nas vésperas da instalação da Constituinte, já traçava um diagnóstico de uma situação que de fato se verificou. Falando sobre o “empenho das classes conservadoras na Constituinte”, o jurista enfatizava que “as forças conservadoras vão colocar todo seu poder para que a Constituinte avance o mínimo que for possível, em matéria de conquistas populares”. Por outro lado, Herkenhoff percebia que a Constituinte “deve ser a oportunidade, conquistada pelo povo, para o amplo debate das questões nacionais, ainda que não possibilite a realização, na dimensão desejada, das reformas estruturais reclamadas pelo país.” E acrescentava, neste mesmo sentido, que “o espaço obtido pela luta popular, neste momento da vida brasileira, deve ser aproveitado, vigorosamente, pelas classes populares e por todos aqueles que estejam comprometidos com seu projeto histórico”. Podemos observar, portanto, que a questão da terra – e, mais especificamente, das ocupações de terra e da reforma agrária – foi um ponto amplamente debatido no contexto da Constituinte. Isso explica o motivo pelo qual os debates sobre o direito de resistência foram conduzidos para este tema. Conforme vimos no segundo capítulo, os juristas que trabalharam com o direito de resistência no Brasil pré-Constituinte de 1987/1988 reproduziram teorias estrangeiras, 198
sobretudo, européias. Dessa forma, foi possível constatarmos a existência de um “direito de resistência liberal” na dogmática jurídica brasileira. Todavia, no momento em que a questão da resistência tornou-se tema de debate parlamentar, tendo como objetivo a construção normativa em sua expressão mais ampla, ou seja, a criação de normas constitucionais, outros componentes tiveram que ser adicionados ao discurso. Aqui ficou claro que não era possível apenas um debate teórico sobre a resistência e a revolução. Diversos interesses estavam em jogo, e os argumentos foram ampliados. Aparece, então, ao lado do “direito de resistência liberal”, um “direito de resistência social”. Na realidade, a rejeição foi feita tendo em vista esta segunda perspectiva. Em outras palavras, o “discurso teórico” sobre a resistência não foi capaz de dar conta de todos os impasses que surgiram no momento do “discurso prático” sobre o tema. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Jorge. “PT, marxismo e democracia”. In: PARTIDO DOS TRABALHADORES. DIRETÓRIO REGIONAL DE SÃO PAULO. O PT e o marxismo. São Paulo: Partido dos Trabalhadores, 1991. (Coleção Cadernos de Teoria & Debate), pp. 102-109. 199
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1926 1933 Hermes Lima Pedro Palmeir
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[...] não podemos, entretanto, dei
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