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FALCON, Francisco. “História das Idéias”. In: CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo (orgs.). Domínios da história: ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997, pp. 91-125. FERREIRA, Brancolina; TEIXEIRA, João Gabriel L.C. Constituinte e reforma agrária: uma pesquisa de opinião. Brasília: Fundação Universidade de Brasília, 1989. (Série Sociológica nº 77) FLEISCHER, David. “Perfil sócio-econômico e político da Constituinte”. In: GURAN, Milton (Coordenação Editorial). O Processo Constituinte: 1987-1988: documentação fotográfica a nova constituição. Brasília: AGIL-UnB, 1988, pp. 29-40. FORTES, Luiz Roberto Salinas; NASCIMENTO, Milton Meira do. (Orgs.) A Constituinte em debate. Colóquio realizado de 12 a 16 de maio de 1986, por iniciativa do Departamento de Filosofia da USP. São Paulo: Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficos/Sofia Editora, 1987. GADOTTI, Moacir; PEREIRA, Otaviano. Pra que PT: origem, projeto e consolidação do Partido dos Trabalhadores. São Paulo: Cortez, 1989. GARCIA, Marco Aurélio. “Leninismo e Social-Democracia na história”. In: PARTIDO DOS TRABALHADORES. DIRETÓRIO REGIONAL DE SÃO PAULO. O PT e o marxismo. São Paulo: Partido dos Trabalhadores, 1991. (Coleção Cadernos de Teoria & Debate), pp. 79- 91. GARCIA, Maria. Desobediência Civil: Direito Fundamental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. GINZBURG, Carlo. “Sinais: raízes de um paradigma indiciário”. In: Mitos, emblemas, sinais: morfologia e história. Trad. Federico Carotti. São Paulo: Companhia das Letras, 1990, pp. 143-179. ______. “O nome e o como: troca desigual e mercado historiográfico”. In: GINZBURG, Carlo; CASTELNUOVO, Enrico; PONI, Carlo. A micro-história e outros ensaios. Trad. Antonio Narino. Lisboa: DIFEL, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. GUIMARÃES, Murilo de Barros. Um critério para solução do problema da resistência às leis injustas. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 117, pp. 3-22, jan. 1939. GURAN, Milton (Coordenação Editorial). O Processo Constituinte: 1987-1988: 202
documentação fotográfica a nova constituição. Brasília: AGIL-UnB, 1988. GURGEL, Cláudio. Estrelas e borboletas: origens e questões de um partido a caminho do poder. Rio de Janeiro: Papagaio, 1989. HARTOG, François. “A Arte da Narrativa Histórica”. In: BOUTIER, Jean e JULIA, Dominique (org.). Passados Recompostos: campos e canteiros da História. Rio de Janeiro: Editora UFRJ / Editora FGV, 1998, p.193-202. HERKENHOFF, João Baptista. Como participar da Constituinte. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 1986. (Coleção FAZER/14) HESPANHA, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica européia. 2 ed. Lisboa: Publicações Europa-América, 1998. KECK, Margaret E. PT a lógica da diferença: o partido dos trabalhadores na construção da democracia brasileira. Trad. Maria Lucia Montes e Isa Mara Lando. São Paulo: Ática, 1991. LEVI, Giovanni. “Usos da biografia”. In: In: AMADO, Janaína; FERREIRA, Marieta de Moraes (orgs.). Usos e abusos da história oral. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1998, pp. 167- 182. LIMA, Hermes. Direito de Revolução. Bahia: Imprensa Official do Estado da Bahia, 1926. ______. Travessia (memórias). Rio de Janeiro: José Olympio, 1974. (Coleção Documentos Brasileiros) LOCKE, Jonh. “O Segundo tratado sobre o governo. Um ensaio referente à verdadeira origem, extensão e objetivo do Governo Civil”. In: Dois Tratados Sobre o Governo. trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998. MARINHO, Josaphat. Direito de revolução. Bahia: S. A. Artes Gráficas, 1953. MARTINS, Carlos Estevam; MONTEIRO, João Paulo (Consultores). “Locke (1632-1704): Vida e Obra”. In: LOCKE, Jonh. Carta acerca da tolerância; Segundo tratado sobre o governo; Ensaio acerca do entendimento humano. Trad. Anoar Aiex e E. Jacy Monteiro. 2 ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978, pp. V-XXIV (Coleção “Os Pensadores”). 203
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INTRODUÇÃO Mente quem fala que qu
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“golpe” à “Revolução” e
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assemelhava-se a heterodoxia. Além
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Temos, portanto, dois objetivos pri
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discussão sobre a possibilidade e
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1926 1933 Hermes Lima Pedro Palmeir
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(1953) Político17 e Fenômeno Jur
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(PAUPÉRIO, 1997, p. 1), quanto uma
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[...] não podemos, entretanto, dei
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desobedecer à ilegalidade”. O au
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de desrespeitá-las, de exercer a s
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um contrato, isto é, num acordo ex
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Teoria do Estado e Teoria da Consti
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teremos então a revolução. As re
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Utilizando um argumento puramente c
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Essas idéias e esses textos revest
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de utilidade pública, é condicion
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Conforme fica claro na passagem aci
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Assim sendo, ir o povo, através da
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A idéia de um “fundamento indivi
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PARTE II: DIREITO DE RESISTÊNCIA E
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forma de restaurar as instituiçõe
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convocação de uma Assembléia Nac
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A idéia de criar uma “Comissão
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Apesar de não ter funcionado como
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instituições e a redemocratizaç
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eunidas, o Congresso Nacional e a C
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expectativas foram desfeitas a part
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Tribunal Federal, conforme determin
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1987. Os problemas não estavam tot
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adotada a idéia de uma Comissão d
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não cumpriam os requisitos regimen
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propósito que tinham de alteraçã
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texto alcançou expressiva maioria,
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nossas investigações, contribui p
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otimista, o autor afirma que “a C
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3. O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ASS
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Inicialmente, o movimento dos Annal
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socialmente marcado. A escala micro
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pelo autor. Mencionaremos apenas aq
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com o mesmo espaço dos possíveis.
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estudantil no final dos anos 60, lu
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para a cidade de Senador Pompeu (CE
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que: Acerca de sua mudança para S
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Após ser capturado 83 - em abril d
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organização clandestina originár
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Na Constituinte, que iniciou seus t
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(UERJ), onde cursou a Faculdade de
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protestantismo. Liderou três Igrej
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II Encontro de Centros de Defesa do
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participação do povo nas organiza
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no Estado da Paraíba, pelo PTB. 10
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Antônio Mariz foi filiado ao PTB d
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turno ininterrupto de seis horas, a
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Foi filiado ao MDB de 1960 a 1980.
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3.2. O DISCURSO Nada de excessos. Q
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e Garantias Individuais (Subcomiss
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contexto), quanto os emissores do d
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A formação do Partido dos Trabalh
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o Partido dos Trabalhadores foi fun
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Comissão Constitucional do Partido
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encaminhou, através do Deputado Fe
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determinadas matérias, como os dir
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demonstra o empenho do Partido dos
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enascimento político do Brasil - p
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sua relação com o movimento oper
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-, seu radicalismo, como veremos ad
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Pretende a Emenda do nobre Deputado
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como o discurso de outrem. Pelo mas
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