INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

estudantil no final dos anos 60, lutou na guerrilha do Araguaia, no interior
goiano, como militante do PC do B. Capturado pelo Exército, torturado,
ficou preso de 1972 a 1978. É um dos fundadores do PT e, dentro dele, o
líder máximo de uma “corrente clandestina”, o PRC (Partido Revolucionário
Comunista). Cumpre seu segundo mandato como deputado federal, desta vez
eleito com 28.054 votos. Definiu-se como de esquerda radical. [grifo nosso]
(RODRIGUES, 1987, p. 303).
João Gilberto Lucas Coelho e Antonio Carlos Nantes de Oliveira, em livro publicado
no ano seguinte ao da Promulgação da Constituição de 1988, procuram avaliar o novo texto
constitucional, bem como fazer um perfil dos constituintes que atuaram na elaboração do
texto. A pesquisa feita pelos autores aponta que Genoino esteve presente em 96% das
votações gerais e recebeu 534 citações na imprensa nacional. Das 243 emendas que
apresentou, 37 foram aprovadas. Votou contra a pena de morte e o mandato de cinco anos
para Sarney. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política
de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de
segurança coletivo, da legalização do aborto, da estabilidade no emprego, da remuneração
50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de
seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do
voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano
para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida
externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos
empresários, da legalização do jogo do bicho e da desapropriação do sistema financeiro
(COELHO & OLIVEIRA, 1989, p. 432).
Este é o verdadeiro exemplo de “parlamentar operário”, tal a agilidade e
freqüência no plenário, onde, a todo instante, cria obstáculos dos que tentam
manobras regimentais. É que ele, Genoíno, talvez seja, dentre os deputados,
o melhor conhecedor do Regimento Interno. Sua presença em plenário é
sempre uma garantia contra os “manobristas”. Seus votos, como de resto os
do seu partido, refletem a fidelidade com os compromissos assumidos
junto à base eleitoral. No conjunto do partido, nas comissões e no plenário,
durante a elaboração das leis complementares, terá como suas maiores
preocupações: punição à discriminação atentatória dos direitos e liberdades
95