INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

campo hipotético, podendo servir somente de orientação para um futuro trabalho. Contudo,
alguns documentos e obras da década de 80 demonstram como este era um assunto crucial
naquele momento.
Em texto datado de 1986, ou seja, localizado em período imediatamente anterior ao de
instalação da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, Marilena Chauí aborda o tema
da luta pela terra, a partir de uma perspectiva de luta armada.
Fala-se em luta armada no Brasil. Existe efetivamente uma luta armada,
secreta, infindável, no Brasil: a luta pela terra, forçando os sem-terra, os
posseiros e os bóias-frias a responder pelas armas ao ataque armado de
latifundiários que contratam mercenários para tocaiar, torturar e assassinar
lideranças rurais; famílias inteiras e a violação cotidiana dos direitos
humanos – fome, desemprego, mortalidade, analfabetismo, ausência de
moradia, de assistência à saúde – e dos direitos civis – legislação trabalhista
de estilo fascista, censura, Lei de Segurança Nacional, Justiça Militar, tortura
de presos comuns, encarceramento e tortura de crianças – violação que é
expressão institucionalizada da luta de classes numa sociedade autoritária
como a brasileira. O mais grave é que essa luta armada, cuja iniciativa
parte dos dominantes, é apresentada perante a opinião pública como
iniciativa das classes populares, que são, assim, criminalizadas e
estigmatizadas como violentas. A conseqüência dessa situação é dupla: por
um lado, leva a supor que a política é esfera reservada à classe dominante
para resolver seus conflitos internos, excluindo dessa esfera as classes
populares, destinadas ao puro uso da força; por outro lado, permite aos
dominantes definir os trabalhadores, em geral, e as classes populares, no seu
todo, como imaturos incapazes de prática política, reduzindo-lhes a
cidadania à representação indireta por meio de partidos políticos
clientelísticos ou populistas. [grifos nossos] (CHAUÍ, 1986, pp. 64-65).
Na passagem acima podemos verificar que a luta pela terra é trabalhada sob a ótica da
luta de classes, na qual estariam em oposição a “classe dominante” e as “classes populares”.
Em documento já mencionado anteriormente, assinado em 10 de fevereiro de 1980
pela Comissão Nacional Provisória do Movimento Pró-PT, foi sugerido pelo Partido um
“programa para a sociedade”, que foi dividido em seis partes intituladas da seguinte forma: a
questão econômica, a questão do Estado, a questão nacional, a questão agrária, a questão
social e a questão internacional. Podemos perceber que a questão agrária – tema que nos
interessa mais especificamente – já estava presente na pauta de discussão do Partido dos
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