INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

no ritmo lento e gradual da abertura. 42 Com a reforma partidária de 1979, o tema passou a
constar da pauta de alguns dos novos partidos e dos movimentos sociais.
Contudo, a questão da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte somente
tomou força a partir da campanha pelas eleições diretas para Presidente da República em
1984, tendo em vista a intensa mobilização popular ocorrida no País neste período. Apesar da
frustração causada pela derrota da emenda do Deputado Dante de Oliveira – rejeitada em 25
de abril de 1984 –, que instituía eleições diretas a partir de 1984, a campanha foi considerada
um importante passo no processo de construção da cidadania brasileira. A idéia da
Constituinte, portanto, voltaria à agenda política em 1984, após a derrota da “Emenda das
Diretas” na Câmara dos Deputados. O ano de 1984 foi significativo no que tange ao desejo
dos brasileiros pela restauração do poder civil.
Em princípio, pretendia-se, com a luta pela Constituinte, manter a mobilização popular
decorrente das “Diretas Já”. Com a cisão provocada no partido governista pela candidatura de
Paulo Maluf, o tema foi incorporado ao acordo entre o PMDB e os dissidentes do PDS,
reunidos na chamada Frente Liberal. Em 7 de agosto de 1984, foi lançado o manifesto
“Compromisso com a Nação”, base da Aliança Democrática, que sustentaria as candidaturas
de Tancredo Neves e José Sarney à sucessão presidencial. Em um dos dispositivos do
manifesto, havia o compromisso de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte
livre e soberana.
Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves, após sua eleição para Presidente da
República pelo Colégio Eleitoral 43 , proferiu discurso no qual enfatizou a necessidade de
42 Vale ressaltar que, em 1971, a “Carta do Recife” – documento que custou a renúncia do prefeito Marcos Freire
– já havia levantado a bandeira da Assembléia Nacional Constituinte. Em 1981, a Ordem dos Advogados do
Brasil, no Congresso Pontes de Miranda, realizado em Porto Alegre, assumiu como luta a convocação de um
poder constituinte.
43 Nos termos dos artigos 74 e 75 da Carta Constitucional de 1967/1969, o processo eletivo deveria efetuar-se por
meio do Colégio Eleitoral, constituído dos membros do Congresso e de delegados das Assembléias Legislativas
dos Estados, indicados estes, em número de seis para cada Legislativo estadual, pela bancada do respectivo
Partido majoritário. Seriam considerados eleitos o candidato e seu vice que obtivessem, mediante votação
nominal, a maioria dos votos daquele colegiado. Na falta dessa maioria, repetidos os escrutínios, admitir-se-ia
que no terceiro se considerassem eleitos o titular e o vice que pelo menos obtivessem a maioria simples. No dia
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