INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Tribunal Federal, conforme determinava o Ato Convocatório. Contou com a presença do
Presidente da República, José Sarney, e de centenas de autoridades e convidados. Na ocasião,
os deputados e senadores eleitos e diplomados prestaram juramento. O Presidente do STF
proferiu discurso, negando tentativas de questões de ordem para que os líderes partidários
também usassem da palavra. Fora do Congresso houve revista às tropas e concerto da
Orquestra Sinfônica de Brasília, atos oficialmente previstos. Mas também manifestação
popular.
A segunda sessão da Constituinte também foi presidida pelo Ministro do STF, e tinha
na pauta a eleição do Presidente da Assembléia. Antes disso, no entanto, a questão de ordem:
os senadores eleitos em 1982 – um terço do Senado, isto é, 23 senadores – teriam ou não
direito de voto na Constituinte? A questão foi resolvida através do voto do plenário, que
admitiu os senadores de 1982 como constituintes.
Para a Presidência da ANC surgiram duas candidaturas: Ulysses Guimarães (PMDB-
SP) e Lysâneas Maciel (PDT-RJ). A eleição de Ulysses Guimarães deu-se por larga margem,
registrando-se alguns votos de seu próprio partido – o PMDB – para a candidatura alternativa.
Os constituintes precisavam aprovar atos preliminares que ordenassem a própria
elaboração e votação do Regimento Interno. As primeiras tensões, divergências e dificuldades
surgiram. Contudo, em 6 de fevereiro, era promulgada a Resolução nº 01, votada pelos
constituintes, que previa uma Mesa de cinco Secretários designados pelo Presidente, a
existência de bancadas e líderes, o ordenamento das sessões, o registro em atas e anais, a
proposição de requerimentos e a tramitação do Projeto de Regimento Interno. O relator das
normas preliminares foi o mesmo do Projeto de Regimento Interno: Fernando Henrique
Cardoso (PMDB-SP).
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