INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

–, seu radicalismo, como veremos adiante, acabou por se estender para o âmbito parlamentar,
para a esfera da construção normativa.
3.2.2. O direito de resistência no discurso do “constituinte socialista”
Moacir Gadotti e Otaviano Pereira (1989, p. 297), dissertando sobre a atuação do PT
na Constituinte, partem da seguinte questão: “Como pode comportar-se um parlamentar que
representa os interesses das classes trabalhadoras no interior de um Parlamento que representa
majoritariamente os interesses das classes dominantes?” Aqui já podemos verificar um
antagonismo entre dois grupos: classes trabalhadoras versus classes dominantes. Os autores
explicam que:
O Parlamento não se constitui para o PT o eixo central da luta pelo
socialismo, mas apenas uma das formas de luta. Contudo, o PT não é
antiparlamentarista, pelo menos majoritariamente. Pelo contrário, desde suas
origens, tem-se utilizado dessa instituição burguesa para denunciar as
manobras, a prepotência, o cinismo, os casuísmos e o caráter legitimador das
práticas autoritárias do governo, do arbítrio, da corrupção, da violência das
classes dominantes e do regime militar em particular. O PT não caiu na
ilusão de alguns oposicionistas, que pretendiam e ainda pretendem
transformar a sociedade através de reformas parlamentares. Não confundiu a
luta política com a simples ação parlamentar. O PT constantemente está
chamando às ruas o povo, os movimentos sociais, sindicais e populares,
privilegiando este local, sem o qual a ação parlamentar é inócua. [grifos no
original] (GADOTTI & PEREIRA, 1989, pp. 297-298).
E acrescentam, em seguida, acerca da participação do PT na Assembléia Nacional
Constituinte que, “cumpria, então, em 1986, entrar na regra do jogo, sem diluir-se nele,
reconhecendo inclusive as limitações da Constituinte frente ao projeto mais amplo de
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