INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais (Subcomissão Ia), discorre sobre
“Aspectos Internos da Soberania”. Em seu discurso faz menção ao direito de resistência.
A participação do professor Carlos Roberto Siqueira Castro na Assembléia Nacional
Constituinte de 1987/1988 foi fruto da possibilidade, já mencionada no tópico anterior, de
cidadãos não-constituintes participarem da elaboração do texto da futura Constituição. Sua
atuação, portanto, deve ser entendida dentro desse contexto.
A obrigatoriedade das audiências públicas foi estabelecida no Artigo 14 do Regimento
Interno da Assembléia Nacional Constituinte, nos seguintes termos: “As Subcomissões
destinarão de 5 (cinco) a 8 (oito) reuniões para audiências de entidades representativas de
segmentos da sociedade, devendo, ainda, durante o prazo destinado aos seus trabalhos,
receber as sugestões encaminhadas à Mesa ou à Comissão”.
da sociedade”,
Segundo Carlos Michiles, acerca das “audiências públicas ou a vitalidade dos sonhos
As audiências públicas constituíram um momento privilegiado no processo
pedagógico de propiciar um amplo debate das grandes questões da ordem
política, social, econômica e cultural contemporânea da sociedade brasileira.
Surgiram em decorrência do fato de que uma Constituinte para ser soberana,
representando realmente as vontades da maioria e minorias, deveria começar
seus trabalhos evitando soluções de cima para baixo, ou, como se dizia, a
partir da formação de uma comissão de “notáveis” encarregada de elaborar
um anteprojeto de Constituição a ser posteriormente debatido pelos
constituintes. Estabeleceu-se então, como prioridade, a necessidade de
colocar no lugar de “anteprojetos” a vitalidade de todos os setores da
sociedade a fim de que dela derivassem diferentes projetos e sugestões que,
estes sim, deveriam orientar as discussões da Constituinte. As audiências
públicas constituíram um primeiro passo da estrutura global de
funcionamento da Constituinte, onde se dariam as manifestações livres das
propostas setoriais, específicas de cada segmento da sociedade. (MICHILES,
1989, p. 65)
Nascido no Rio de Janeiro, em 06 de julho de 1949, o professor Carlos Roberto
Siqueira Castro iniciou sua trajetória acadêmica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro
106