INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

pelo expositor na passagem acima a partir de sua obra intitulada A Inconfidência Brasileira: a
nova cidadania interpela a Constituinte, datada de 1986. Nessa obra, o autor tem como
objetivo “refletir” sobre o empenho da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais – a
Comissão Afonso Arinos – em analisar as expectativas da sociedade brasileira, com o fim de
incorporá-las ao projeto de Constituição. Percebe-se que Cândido Mendes tem, aqui, uma
visão bastante positiva do trabalho da “Comissão de Notáveis”, entendendo que ela estaria, de
fato, sendo sensível às exigências da sociedade brasileira.
Contudo, se, por um lado, Mendes (1986, pp. II-III) compreende que “por detrás dos
intelectuais, ai estão as pegadas de um questionamento popular sem precedentes”, mais
adiante dá uma declaração que sugere uma organização da sociedade pelo alto: “não
tínhamos, ainda, na nossa cultura política, esse cenário novo a preparar a reflexão
constitucional: o de uma inteligência à busca de um modelo ideal que defina, na sua
coerência, o que pode ser uma nova Carta Magna”.
Em seu livro, Cândido Mendes enfatiza especialmente o tema dos direitos humanos.
Constantemente, faz menção às constituições européias e à constituição norte-americana.
Ademais, realiza diversas incursões no campo do direito internacional. Embora o tema dos
direitos sociais também seja abordado na obra, o autor demonstra uma clara preferência por
trabalhar com a questão dos direitos individuais, que prevalece em todo o seu texto.
Um ponto a ser considerado no discurso de Cândido Mendes é a crítica ao direito de
resistência com o argumento de que este serviria de defesa para as ações dos sem-terra. O
expositor procura ressaltar o problema das invasões de terra. Aparentemente, o locutor da
mensagem não aprova “manifestações de resistência”. Todavia, esse posicionamento não se
combina com a declaração feita na Inconfidência Brasileira, na qual Mendes critica a
passividade existente na cultura brasileira. Ressalte-se, novamente, que o texto é
contemporâneo ao período da Constituinte.
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