INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

fundamentais; tipificação da tortura; definição das terras devolutas; processo
de licitação; condições para que qualquer cidadão, partido político,
associação ou sindicato possam denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal de Contas da União; e lei especial definindo os crimes de
responsabilidade do presidente da República e as normas de processo e
julgamento. [grifos nossos] (COELHO & OLIVEIRA, 1989, pp. 432-433).
Como já foi explicitado, Genoino apresentou, em 15 de maio de 1987, perante a
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I),
Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias (Subcomissão Ib),
emenda na qual constava o direito de resistência. Posteriormente, fez uma defesa da
respectiva emenda. Não pretendemos fazer aqui uma análise do discurso do Deputado acerca
do direito de resistência, assunto que deixaremos para o próximo tópico.
Descrevemos acima, em linhas gerais, a atuação do “parlamentar operário” na
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988. Cabe agora um breve relato de sua “história
de vida”, com o objetivo de verificarmos até que ponto suas opções na ANC foram
influenciadas pelo seu enquadramento partidário e por sua trajetória de vida.
Filho de Sebastião Genoíno Guimarães e Maria Laiz Nobre Guimarães, José Genoino
Neto nasceu em 03 de maio de 1946, na cidade de Quixeramobim, no Ceará. 69
Após a seca de 1958, José Genoino ingressou no grupo escolar do Encantado, pequeno
distrito de Quixeramobim 70 . Para dar continuidade aos estudos, Genoino teve que se mudar
69 “Ele era o filho mais velho do agricultor Sebastião Genoino Guimarães e da professora Maria Laís Nobre
Guimarães. Ainda contava a idade nos dedos de uma mão e já sabia usar a enxada para arar a terra na zona rural
do pequeno e pobre Encantado, distrito da cidade cearense de Quixeramobim. A família plantava mandioca, feijão
e arroz. Eram meeiros, pois a colheita era dividida com o dono da terra, a "meia". Não viam dinheiro. A labuta
diária rendia alimentos, quando o clima do semi-árido permitia. Em tempos de seca, Sebastião ouvia o ronco
da barriga vazia dos filhos. "Dividíamos o parco caldo de feijão com farinha ou a farinha com rapadura, que era
barata", lembra o ex-deputado. Nada, porém, havia sido pior do que o ano de 1958. Nem a novena de Laís, que
reuniu a vizinhança para uma interminável reza no dia de São José, evitou a seca. Com apenas 11 anos, José
Genoino seguiu para uma frente de trabalho para não ver seus seis irmãos sem comida. A barragem de Quixeramobim
tem o seu suor. Ele carregava pedras num carrinho para ajudar na construção. Ao final do dia, ganhava
pontos no cartão da frente e assim podia pegar alimentos no armazém. Testemunha da vida dura do filho, Laís
insistia na vida escolar.” Da infância pobre à guerrilha. Reportagem feita pela jornalista Cecília Maia para a Revista
Isto é Gente. 28 de julho de 2003. Disponível em:
http://www.genoino.org/trajetoria_ver.php?idTrajetoria=728
70 “Genoino aprendeu a escrever o nome e sabia juntar as letras, mas só entrou numa escola após a seca de 1958.
Foi matriculado no grupo escolar do Encantado. O distrito se resumia a uma praça, uma igreja e uma estrada de
terra batida, ladeada por 20 casas. Estranhou no início os colegas e a professora, mas estava determinado. "Queria
ler mais e mais para poder ir embora, então comecei a me esforçar para ser o primeiro da classe." Conseguiu.
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