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77-82. TELLES JUNIOR, Goffredo. Resistência violenta aos governos injustos, Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 160, pp. 16-26, jul./ago. 1955. THOREAU, Henry David. A desobediência civil e outros escritos. Trad. Alex Marins. São Paulo: Martin Claret, 2005. (Coleção “A obra-prima de cada autor”) VIANA, Márcio Túlio. Direito de Resistência: possibilidades de autodefesa do empregado em face do empregador. São Paulo: LTr, 1996. VIEIRA, Evaldo. O que é a desobediência civil. São Paulo: Brasiliense, 1983. (Coleção primeiros passos, n. 90) VILANOVA, Lourival. “Teoria Jurídica da Revolução (anotações à margem de Kelsen)”. In: As tendências atuais do direito público. Rio de Janeiro: Forense, 1976, pp. 453-488. WEFFORT, Francisco. “Perspectivas políticas para um governo dos trabalhadores”. In: CARVALHO, Apolônio de (Org.). PT: um projeto para o Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1989, pp. 59-82. Documentos Oficiais BRASIL. ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, 1987/1988. Diários da Assembléia Nacional Constituinte. Brasília, 1987/1988. BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, 1987/1988. O processo histórico da elaboração do texto constitucional. Volume III. Brasília, Câmara dos Deputados. BRASIL. CONGRESSO. CÂMARA DOS DEPUTADOS. ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, 1987. Repertório biográfico dos membros da Assembléia Nacional Constituinte de 1987. 2. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1989. Informações obtidas através de correio eletrônico 206
DIAS, José Antônio Rodrigues Dias. Informações sobre José Antônio Rodrigues Dias [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por em 29 de fevereiro de 2008. DIAS, José Antônio Rodrigues Dias. Material para tese [mensagem pessoal]. Mensagens recebidas por em 1° de março de 2008. RANGEL, José Mário da Silva. Informações sobre José Antônio Rodrigues Dias [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por em 27 de fevereiro de 2008. LADEIRA, José Dionísio. Informações sobre José Antônio Rodrigues Dias [mensagem pessoal]. Mensagens recebidas por em 28 e 29 de fevereiro de 2008. Jornais CAMPANHAS contra violência serão iniciadas no Recife. Diário de Pernambuco, Recife, 28 de janeiro de 1986. CORTE Suprema da Bolívia protesta contra intromissão do CDHH de Viçosa. Folha da Mata, Viçosa, Ano XXIII, n° 897, 28 de maio de 1986. PRESIDENTE do CDDH de Viçosa representa Minas no Conselho Ecumênico Nacional dos Direitos Humanos. Folha da Mata, Viçosa, Ano XXI, n° 746, 02 de junho de 1984. PRESIDENTE do CDDH opina sobre a cassação de Boff. Folha da Mata, Viçosa, Ano XXII, n. 795, 11 de maio de 1985. Páginas Eletrônicas www.academia.org.br www.camara.gov.br www.cnpq.br www.genoino.org 207
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INTRODUÇÃO Mente quem fala que qu
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“golpe” à “Revolução” e
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assemelhava-se a heterodoxia. Além
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Temos, portanto, dois objetivos pri
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discussão sobre a possibilidade e
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1926 1933 Hermes Lima Pedro Palmeir
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(1953) Político17 e Fenômeno Jur
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(PAUPÉRIO, 1997, p. 1), quanto uma
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[...] não podemos, entretanto, dei
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desobedecer à ilegalidade”. O au
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de desrespeitá-las, de exercer a s
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um contrato, isto é, num acordo ex
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Teoria do Estado e Teoria da Consti
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teremos então a revolução. As re
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Utilizando um argumento puramente c
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Essas idéias e esses textos revest
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de utilidade pública, é condicion
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Conforme fica claro na passagem aci
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Assim sendo, ir o povo, através da
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A idéia de um “fundamento indivi
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PARTE II: DIREITO DE RESISTÊNCIA E
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forma de restaurar as instituiçõe
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convocação de uma Assembléia Nac
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A idéia de criar uma “Comissão
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Apesar de não ter funcionado como
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instituições e a redemocratizaç
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eunidas, o Congresso Nacional e a C
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expectativas foram desfeitas a part
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Tribunal Federal, conforme determin
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1987. Os problemas não estavam tot
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adotada a idéia de uma Comissão d
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não cumpriam os requisitos regimen
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propósito que tinham de alteraçã
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texto alcançou expressiva maioria,
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nossas investigações, contribui p
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otimista, o autor afirma que “a C
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3. O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ASS
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Inicialmente, o movimento dos Annal
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socialmente marcado. A escala micro
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pelo autor. Mencionaremos apenas aq
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com o mesmo espaço dos possíveis.
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estudantil no final dos anos 60, lu
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para a cidade de Senador Pompeu (CE
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que: Acerca de sua mudança para S
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Após ser capturado 83 - em abril d
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organização clandestina originár
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Na Constituinte, que iniciou seus t
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(UERJ), onde cursou a Faculdade de
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protestantismo. Liderou três Igrej
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II Encontro de Centros de Defesa do
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participação do povo nas organiza
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no Estado da Paraíba, pelo PTB. 10
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Antônio Mariz foi filiado ao PTB d
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turno ininterrupto de seis horas, a
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Foi filiado ao MDB de 1960 a 1980.
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3.2. O DISCURSO Nada de excessos. Q
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e Garantias Individuais (Subcomiss
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contexto), quanto os emissores do d
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A formação do Partido dos Trabalh
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o Partido dos Trabalhadores foi fun
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Comissão Constitucional do Partido
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encaminhou, através do Deputado Fe
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determinadas matérias, como os dir
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demonstra o empenho do Partido dos
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enascimento político do Brasil - p
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sua relação com o movimento oper
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Pretende a Emenda do nobre Deputado
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como o discurso de outrem. Pelo mas
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As referências ao marxismo, especi
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