INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

problema central é o seguinte: qual é o valor maior? O valor maior é o
princípio da soberania popular ou o valor maior é o princípio da opressão?
Se o valor maior é o princípio da soberania popular, em nome da soberania
popular e dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, grupos de cidadãos
podem rebelar-se contra a tirania e a opressão quando esses direitos
estiverem violados [...].[grifos nossos]. 131
Após o discurso do Constituinte José Genoino, procedeu-se à votação da Emenda, que
foi rejeitada. Do total de 75 votos, 25 Constituintes votaram a favor e 50 Constituintes
votaram contra.
Faremos, inicialmente, algumas observações de ordem metodológica. Ressalte-se a
advertência feita por Carlos Guilherme Mota acerca dos estudos de “tomada de consciência”:
Do ponto de vista metodológico, a grande dificuldade para estudos de
tomada de consciência deriva do simples fato de que tais fenômenos não são
mensuráveis. Como medir uma tomada de consciência? Como medir
consciências revolucionária, reformista ou conservadora? [grifo no original]
(MOTA, 1979, p. 17).
Essa dificuldade fica bastante evidente quando nos defrontamos com os debates acerca
do direito de resistência ocorridos na Constituinte. Como veremos, nem sempre o discurso
proferido pelo locutor é coerente com a sua trajetória de vida e com as características do seu
partido. Isso fica bastante claro no discurso de Genoino.
Para Règine Robin (1977, p. 47), no discurso, o locutor “se dá tal como quer aparecer,
ou tal como se vê em função de seu sistema de representações, e não diretamente tal como sua
prática política e como a significação, a função social de sua prática política o define”. A
autora, trabalhando com os conceitos formulados por J. B. Marcellesi em sua obra Problèmes
de socio-linguistique: le congrès de Tours (1970), explica que:
pela simulação, o locutor toma de empréstimo o vocabulário de um grupo
que não é o seu para sustentar um discurso de seu grupo, fazendo-o aparecer
131 Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano II, nº 171, Suplemento “C”. Brasília – DF, 27 de janeiro de
1988, pp. 914-915. (ANEXO IV)
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