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mais elevado de evasivas: 48% dos entrevistados não responderam a questão. (FERREIRA & TEIXEIRA, 1989). Quando indagados acerca dos “instrumentos eficazes para mudar a estrutura fundiária”, a opção mais indicada foi a desapropriação (35,5%), seguida da tributação sobre as terras ociosas (27,6%). Também houve opção pela colonização (18,4%) e pela regularização fundiária (mais de 10%). 178 Ressalte-se, ainda, que 5,4% das respostas optaram pelos mecanismos da perda sumária e do confisco, instrumentos que sequer foram incluídos, posteriormente, entre os temas pertinentes nas votações. Essa questão também obteve um alto índice de não respostas. Ferreira e Teixeira (1989, p. 24) concluíram que “os parlamentares mostraram-se mais progressistas nas entrevistas em relação aos instrumentos de alteração fundiária do que as votações demonstraram nos trabalhos constituintes”. A maioria dos constituintes entrevistados considerava necessária a criação de uma Justiça Agrária (66,7%). Dentre estes, a maior parte achava que a sua atribuição principal deveria ser a de resolver os conflitos agrários (49,3% das respostas). Foram indicadas, ainda, como atribuições a serem exercidas por uma Justiça Agrária no Brasil as seguintes: julgar as questões relativas à propriedade, posse e uso da terra; resolver os problemas de imissão de posse; agilizar os processos; garantir as desapropriações. Ressalte-se que apenas 1,4% indicaram como atribuição da Justiça Agrária tratar especificamente as questões fundiárias ou julgar os crimes cometidos por latifundiários contra posseiros. Brancolina Ferreira e João Gabriel Teixeira (1989), comparando os dados coletados na pesquisa com os resultados dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, concluem que, apesar de todos os parlamentares se declararem, em princípio, a favor da reforma agrária ou de alterações na estrutura fundiária do País, as matérias legislativas relativas ao tema nunca conseguiram um apoio massivo e inequívoco necessário à sua aprovação e implementação. Ferreira e Teixeira explicam que os resultados obtidos na Constituinte representam um 178 Foram admitidas múltiplas respostas. 184
etrocesso frente ao Estatuto da Terra. Para os autores, foi a cisão interna do PMDB que permitiu, no final dos votos, que tal retrocesso acontecesse, ao fornecer grande parcela dos constituintes que aderiram às posições conservadoras do “Centrão”, orquestradas pela UDR. Estimamos que o vigor da questão agrária atinge tal crucialidade e veemência porque põe em jogo o princípio do direito de propriedade, exercido nas bases que sempre nortearam o desenvolvimento brasileiro, desde a ocupação colonial até a modernização contemporânea, onde o fator novo de relevância foi o grau de organicidade na articulação do discurso, interesses e representantes dos proprietários rurais no Congresso Nacional. Mais uma vez tudo se passou como se afinal de contas tudo não passasse de uma “questão de posse” e nenhuma demanda [...]. (FERREIRA & TEIXEIRA, 1989, p. 38). Cesar Caldeira (1987) identifica um perfil liberal conservador no Congresso Constituinte eleito em 1986. Segundo Caldeira (1987, p. 3), “avaliações eleitorais iniciais afirmam que a Constituinte eleita é majoritariamente composta de congressistas de orientação política ideológica liberal-conservadora”. Contudo, o autor adverte para o fato de que Como os resultados eleitorais não foram, neste início de janeiro de 1987, analisados ainda com a profundidade necessária [...] a constatação já feita é insuficiente para avançar qualquer previsão mais detalhada sobre o conteúdo da próxima Carta. Por um lado, interesses liberais-conservadores devem ser predominantemente assegurados no texto final porque bastam os votos de metade mais um dos 559 constituintes (487 deputados federais e 72 senadores, inclusive os 23 senadores eleitos em 1982) expressos em dois turnos de discussão e votação. Mas, por outro lado, o processo de redação, discussão e votação das normas constitucionais é bastante complexo e está sujeito a pressões e contrapressões exercidas sobre as lideranças partidárias, relatores das comissões e congressistas por facções ou tendências dos partidos e grupos organizados (“lobbies”, em particular). Assim, a composição da Constituinte permanece um importante fator condicionante para seu desempenho. Mas não é o único. O nível de crise econômica e política existente durante a feitura da Constituição e as oportunidades de participação popular que sejam criadas também influirão na agenda dos debates e no sentido das decisões da Constituinte. (CALDEIRA, 1987, p. 3) Por fim, cabe mencionar o discurso de Cândido Mendes sobre o direito de resistência. Em 24 de abril de 1987, na 8ª Reunião e 2ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da 185
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[...] não podemos, entretanto, dei
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