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Nas eleições de novembro de 1986, o Partido dos Trabalhadores elegeu 16 deputados federais – dobrando sua representação no legislativo federal – e 39 deputados estaduais, um aumento significativo em relação às eleições de 1982, quando conseguiu eleger apenas 12 deputados estaduais. No Senado, todavia, o PT permaneceu sem representação. Como vimos, a bancada eleita em 1986 era muito diferente da anterior. Lula foi eleito para a Câmara dos Deputados – tendo sido o candidato que obteve mais votos em todo o País – e tornou-se líder da bancada petista. Dentre os 16 deputados eleitos, incluía-se o presidente do Partido, Olívio Dutra, e vários outros líderes importantes. 116 Os constituintes petistas foram muito ativos na ANC. Apresentaram artigos e emendas, negociaram apoio com constituintes de outros partidos. Deram especial atenção a 116 Os 16 deputados federais do PT representavam 3,3% dos 487 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados nas eleições de novembro de 1986. A bancada do PT na Constituinte era formada exclusivamente por deputados federais. Sobre o perfil sócio-econômico e político do Partido dos Trabalhadores na Constituinte, podemos fazer algumas observações. Quanto ao perfil regional, o Partido elegeu deputados em cinco unidades da federação, situadas exclusivamente nas regiões Sudeste (14 deputados) e Sul (2 deputados): 3 em Minas Gerais, 1 no Espírito Santo, 2 no Rio de Janeiro, 8 em São Paulo e 2 no Rio Grande do Sul. No que tange à genealogia partidária, a maior parte da bancada petista era formada por pessoas jovens e desvinculadas com os períodos anteriores. Apenas um parlamentar teve filiação partidária no período do pluripartidarismo – antes do Ato Institucional nº 2, em 1965 –, o deputado Plínio de Arruda Sampaio, que foi filiado ao Partido Democrata Cristão (PDC). Durante o período do bipartidarismo (1965-1979), o fenômeno se repete: apenas a paulista Irma Passoni foi filiada a um partido político – o MDB – nesta época. De todos os partidos que conseguiram representação na Assembléia Nacional Constituinte, o PT foi o que apresentou a maior taxa de renovação de parlamentares, 81,3%, o que se explica em razão de ter quase triplicado a sua pequena bancada, passando de 6 para 16 deputados. A renovação é definida aqui em termos de constituintes “calouros”, que chegaram à ANC sem nenhuma experiência prévia no Congresso Nacional. Em relação à idade, a bancada petista apresentou a segunda menor média (43,73 anos), ficando atrás apenas da bancada do PC do B (33,81 anos). No que diz respeito à antiguidade, o PT apresentou a terceira menor média em tempo de experiência parlamentar prévia: 2 anos. A bancada do PT na Constituinte apresenta, portanto, uma renovação alta, com gente jovem e de pouca experiência. Dentre os 16 parlamentares petistas, encontramos 2 mulheres e 2 negros, índices que, embora baixos, superam a proporção total de mulheres e negros eleitos para a Câmara dos Deputados neste pleito. Embora com um percentual alto em relação ao perfil educacional da população brasileira, o PT apresentou o índice mais baixo de parlamentares com nível superior: 81,3%, ou seja, 13 dos 16 parlamentares. O PT também apresentou o percentual mais baixo em relação ao número de deputados que estudaram em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas: 38,5%. Quanto às profissões dos deputados petistas eleitos em novembro de 1986, encontramos 5 professores, 2 metalúrgicos, 2 bancários, 2 economistas, 2 médicos, 1 advogado, 1 assistente social, 1 topógrafo. A maior parte da bancada é formada por profissionais liberais e professores (três do ensino secundário e dois do ensino superior). A proporção de ex-dirigentes sindicais na bancada do PT é grande: dos 16 deputados, 7 eram sindicalistas (três do setor fabril e quatro white collar). O PT apresentou ainda a maior média de trabalhadores manuais na Constituinte: 18,8%. Quanto às atividades econômicas, segundo David Fleischer (1988, p. 32), o PT foi um dos três partidos – ao lado do PSB e do PC do B – que não elegeu nenhum “capitalista”. O autor utiliza esse termo para definir aqueles que “recebem a maior parte de sua renda proveniente do capital (investimentos e propriedades)”. Fleischer localiza o perfil do PT na “faixa classe média/operária”. Dentre os 16 integrantes da bancada petista na Constituinte, nenhum deles pertencia à classe proprietária. 136
determinadas matérias, como os direitos dos trabalhadores e a reforma agrária. Mas também foram atuantes em outras áreas. Durante o ano de 1987, a participação do PT na Constituinte foi, proporcionalmente, a mais ativa de todos os partidos, com constante presença e atuação. O Partido apresentou inúmeras emendas, inicialmente nos trabalhos das comissões temáticas e, em seguida, ao primeiro Projeto da Comissão de Sistematização, discutido e votado em dezembro. Sobre este Projeto, o PT apresentou 61 emendas. 117 Rachel Meneguello (1989, p. 201), sobre a atuação petista na Constituinte, explica que o PT “revelou-se efetivamente uma das agremiações de perfil ideológico mais coerente, embasando de forma coesa as discussões em torno das principais transformações político- institucionais e econômico-sociais da nova Carta”, quais sejam, “os direitos sociais dos trabalhadores, a reforma agrária e a democratização do Estado”. Para Keck (1991, p. 256), “a coerência da bancada do PT contrastou-se ao que ocorria nos outros partidos na Assembléia Constituinte”. Isso porque a maioria dos partidos na ANC não seguia uma disciplina partidária das votações. Esse fator obrigou o PT a fazer alianças em torno de cada questão, negociando individualmente com os deputados. O PT foi um elemento importante na coalizão que, através de uma alteração das regras internas da Constituinte, permitiu as emendas populares, abrindo o processo de elaboração constitucional às iniciativas populares. Sobre a atuação petista na Constituinte, destaque-se que 14 dos 16 deputados (87,5% da bancada) compareceram a mais de 90% das votações gerais da Constituinte. A média geral da freqüência da bancada petista foi bastante alta: 94%. O membro da bancada do PT que teve o menor índice de freqüência foi o Deputado Luiz Gushiken, que compareceu a 81% das 117 Das 61 emendas encaminhadas pela bancada petista, 14 versavam sobre os direitos dos trabalhadores, 9 sobre a ordem social, 9 sobre a organização dos poderes, 8 sobre a ordem econômica, 7 sobre a organização e defesa do Estado, 6 sobre os direitos individuais e coletivos, 5 sobre a Previdência Social e 3 sobre as disposições transitórias. Embora os constituintes tivessem o direito de apresentar até quatro emendas, três deputados petistas encaminharam apenas três. 137
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