INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

pode vacinar a Constituição contra o vício de ser um conjunto de promessas
vãs, um jogo de palavras ocas. As conquistas populares fazem-se na luta
concreta do povo; não se fazem em documentos meramente formais. Elas se
fazem nas ruas, nos sindicatos, nas organizações populares em geral, na
ocupação social, por famílias carentes, de terras egoisticamente concentradas
sem destinação útil, nas concentrações de lavradores sem terra, na luta dos
índios, dos negros e das mulheres, nas comunidades eclesiais de base, onde o
povo toma consciência de que o Reino de Deus deve começar neste mundo.
A Constituinte será importante na medida em que se integre à luta concreta
das grandes maiorias. [grifo nosso] (HERKENHOFF, 1986, pp. 51-52).
A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, contudo, também tinha seus
simpatizantes. Em Colóquio sobre a Constituinte, realizado na USP em maio de 1986, João
Almino de Souza (1987, pp. 77-78) defendeu que a criação da Comissão apresentava
vantagens sobre outras opções. Isso porque “ela reúne especialistas e profissionais de alto
nível, intelectuais consistentes e sérios [...] que têm debatido abertamente as questões e têm
estado atentos às sugestões da sociedade”. Por isso, os trabalhos da CPEC seriam “preferíveis
à alternativa de se ter um projeto redigido a poucas mãos dentro do Executivo, para ser
lançado, sem grande preparação e sem prévia discussão, diretamente à Assembléia”. Mas
Souza reconhecia que, “por melhor que seja o projeto e ainda que não se pudessem reunir
melhores nomes para compor a Comissão, nos defrontamos, contudo, com o problema de que
não há representatividade sem eleição”.
A Comissão Afonso Arinos foi alvo de críticas de todos os lados. Entretanto, durante o
período em que funcionou, a Comissão realizou várias audiências públicas e recebeu
sugestões de entidades e cidadãos. Seus resultados, porém, surpreenderam tanto o governo –
que esperava um documento final conservador, que mantivesse o status quo, mas revestido de
legitimidade – como os seus críticos, por ter resultado – diversamente do que no início era
esperado – numa proposta de Constituição com pontos bastante avançados.
Muitos aspectos do anteprojeto desagradaram o Executivo, em especial o sistema de
governo parlamentarista e a definição do mandato presidencial em quatro anos, razão pela
qual o texto final sequer foi enviado, como sugestão, ao Congresso Nacional.
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