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construção do socialismo, que o partido apregoa por princípio” (GADOTTI & PEREIRA, 1989, pp. 298-299). Em oposição a essa idéia, José Álvaro Moisés (1986, pp. 183-184) fala de uma “esquizofrenia entre o social e o político” no âmbito do Partido dos Trabalhadores, com isso fazendo referência à separação que, às vezes, se faz no Partido entre a luta social e a chamada luta institucional, “como se a luta de classes não penetrasse em todas as dimensões da realidade”. Um exemplo apontado pelo professor é a separação que geralmente aparece entre a luta sindical e a luta parlamentar ou “entre a luta do movimento popular (creche, transporte, etc.) e a necessidade de o partido formular um elenco claro de propostas a serem trabalhadas no parlamento e fora deste, para forçar os governos a resolver esses problemas”. Em 15 de maio de 1987, o Constituinte José Genonio Neto (PT/SP) apresenta emenda relativa ao direito de resistência perante a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias (Subcomissão Ib). Acrescentar ao artigo 3º: É assegurado a qualquer pessoa o direito de se insurgir contra atos de autoridade pública que violem os direitos universais da pessoa humana. JUSTIFICATIVA: A proposta parte do princípio da soberania popular e de que o povo deve se constituir no principal sujeito político nos assuntos público. Dentro desta idéia de que todo o poder deve ser expressão do povo, define os dois mecanismos básicos para o seu exercício: a delegação democrática e a participação popular direta. E estabelece as finalidades sociais e de realização humana em função das quais o poder deve se organizar. Com base nisso, reconhece, em seguida, aos cidadãos o direito de se insurgir contra atos do poder ilegítimo e opressor, consagrando uma prerrogativa universal dos povos, assegurada, por exemplo, na Constituição Norte-Americana. 129 Em seguida, no dia 25 de maio de 1987, a Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias apresenta parecer contrário à emenda. 129 Documentos da Assembléia Nacional Constituinte. Comissão I, Subcomissão B, Volume 75, p. 1. (ANEXO II) 146
Pretende a Emenda do nobre Deputado José Genoino Neto que a Constituição assegure “a qualquer pessoa o direito de se insurgir contra atos de autoridade pública que violem os direitos universais da pessoas humana”. O dicionário AURÉLIO define o verbo insurgir como sublevar, revolucionar, rebelar, insurrecionar. Nosso Anteprojeto vai ao encontro da preocupação do ilustre de forma abrangente, ao dispor em seu artigo 3º que “qualquer cidadão” é parte legítima para argüir a inconstitucionalidade de lei ou ato que fira seus direitos; também atenta para a incolumidade da pessoa humana no artigo 45 e seus parágrafos, referentes à tortura. Já o golpismo contra a Constituição e os preceitos democráticos pode ser repelido, a nível institucional, pela aplicação plenamente possível do artigo 2º do Anteprojeto, onde se dispõe que a soberania no Brasil pertence ao povo e só por uma das formas de manifestação de sua vontade, previstas na Constituição, é lícito assumir, organizar e exercer o poder. Assim, consideramos que a insurgência alvitrada na Emenda em exame não pode prosperar por autorização constitucional. E como temos a arma, constitucional, para a defesa dos direitos universais da pessoa humana, considero prejudicada a Emenda. 130 Na 187º Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1988, ocorre a votação do Destaque nº 521, requerido pelo Constituinte José Genoíno, referente à Emenda nº 6.646. Antes da votação, Genoino defende a referida Emenda, que versa sobre o direito de resistência. Na parte da manhã, quando subi à tribuna para defender esta emenda, vários constituintes expressaram uma estranheza quando o Presidente da Comissão de sistematização anunciou o conteúdo, que era exatamente o direito à desobediência civil. Não é o direito à revolução, porque a revolução não é um direito, ela se institui enquanto direito, mas é o direito à desobediência civil, quando atos de tirania e de opressão contrariam os valores fundamentais estabelecidos da Declaração dos Direitos. Esses constituintes estranharam e talvez um observador desta constituinte estranhasse que um Constituinte socialista viesse à tribuna defender os valores de duas Constituições que representaram na história do capitalismo, o verdadeiro esteio para a elaboração da famosa democracia burguesa. Eu me refiro, Sr. Presidente, à Declaração de Independência dos Estados Unidos [...] E é novamente uma Declaração de Direitos de 1793, no seu art. 35, que instituiu a República burguesa francesa [...] Não trouxe aqui a Constituição soviética, não trouxe aqui a Constituição cubana, nem a nicaragüense, trouxe exatamente a Constituição americana e a Declaração da Constituição francesa. [...] Se os princípios fundamentais da nossa Constituição consagram a soberania dos direitos individuais e coletivos, se consagram a soberania da participação popular, pergunto aos Srs.: no momento em que essa soberania for violada, cabe ou não a quem tem aquele direito se rebelar para garantir um direito maior? O 130 Documentos da Assembléia Nacional Constituinte. Comissão I, Subcomissão B, Volume 76, p. 23. (ANEXO III) 147
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