INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

More documents

Recommendations

Info

Podemos observar, enfim, que todos os discursos apresentados no presente tópico se aproximam em relação a questões como o direito de propriedade, a reforma agrária, as invasões urbanas e rurais e o movimento dos sem-terra. A partir das informações levantadas nos discursos sobre o direito de resistência na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, elaboraremos algumas hipótese que servirão de base para um trabalho futuro. CONCLUSÃO OU DE LIBERAL A SOCIAL: ALGUMAS HIPÓTESES Obedecer cegamente nos torna cegos. Crescemos somente na ousadia. (Mario Benedetti) 192
O direito de resistência pode ser caracterizado como um direito liberal, fruto do pensamento moderno e contemporâneo às Revoluções Burguesas do século XVIII. Mesmo em nosso País, podemos observar que os poucos autores que trabalharam com o tema reproduziram as teorias liberais contratualistas. Os discursos sobre o direito de resistência na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, contudo, nos chamam atenção em virtude de algumas peculiaridades. Em primeiro lugar, pelo fato de ter sido o referido direito apresentado no Projeto de Constituição de um partido de esquerda, tendo sido defendido por meio de argumentos de cunho liberal. Ademais, durante os debates da Assembléia, o direito de resistência oscilou entre uma perspectiva liberal e uma perspectiva social. Nesta última visão, o enfoque recaiu na questão das “invasões” de terras. A partir dessas constatações, podemos levantar algumas hipóteses. O período no qual a Assembléia Nacional Constituinte se reuniu pode ser caracterizado por uma demanda social – invasões de terra – bem como uma demanda normativa – promessa de uma Constituição “social” – em favor da reforma agrária. A partir desses fatores, podemos tentar compreender a razão pela qual o direito de resistência oscilou entre, por um lado, uma visão liberal e, por outro, uma ótica social, se concentrando, neste último caso, na questão da luta pela terra. O estudo pode partir de dois pontos de vistas distintos: o daqueles que foram a favor e o daqueles que foram contra a inclusão do direito de resistência na Constituição. Para os que defenderam, talvez se tratasse de uma estratégia normativa, no sentido de tentar encontrar alguma brecha para que a questão das reformas agrária e urbana entrasse na Constituição de 1988. Por outro lado, aqueles que rejeitaram a resistência poderiam estar tentando impedir qualquer norma que pudesse, de alguma forma, garantir tais reformas. Ressalte-se que a questão da terra (urbana e rural) não constituiu o nosso objeto de estudo no presente trabalho. Portanto, qualquer formulação a esse respeito ficará apenas no 193
Page 1 and 2:
INTRODUÇÃO Mente quem fala que qu
Page 3 and 4:
“golpe” à “Revolução” e
Page 5 and 6:
assemelhava-se a heterodoxia. Além
Page 7 and 8:
Temos, portanto, dois objetivos pri
Page 9 and 10:
discussão sobre a possibilidade e
Page 11 and 12:
1926 1933 Hermes Lima Pedro Palmeir
Page 13 and 14:
(1953) Político17 e Fenômeno Jur
Page 15 and 16:
(PAUPÉRIO, 1997, p. 1), quanto uma
Page 17 and 18:
[...] não podemos, entretanto, dei
Page 19 and 20:
desobedecer à ilegalidade”. O au
Page 21 and 22:
de desrespeitá-las, de exercer a s
Page 23 and 24:
um contrato, isto é, num acordo ex
Page 25 and 26:
Teoria do Estado e Teoria da Consti
Page 27 and 28:
teremos então a revolução. As re
Page 29 and 30:
Utilizando um argumento puramente c
Page 31 and 32:
Essas idéias e esses textos revest
Page 33 and 34:
de utilidade pública, é condicion
Page 35 and 36:
Conforme fica claro na passagem aci
Page 37 and 38:
Assim sendo, ir o povo, através da
Page 39 and 40:
A idéia de um “fundamento indivi
Page 41 and 42:
PARTE II: DIREITO DE RESISTÊNCIA E
Page 43 and 44:
forma de restaurar as instituiçõe
Page 45 and 46:
convocação de uma Assembléia Nac
Page 47 and 48:
A idéia de criar uma “Comissão
Page 49 and 50:
Apesar de não ter funcionado como
Page 51 and 52:
instituições e a redemocratizaç
Page 53 and 54:
eunidas, o Congresso Nacional e a C
Page 55 and 56:
expectativas foram desfeitas a part
Page 57 and 58:
Tribunal Federal, conforme determin
Page 59 and 60:
1987. Os problemas não estavam tot
Page 61 and 62:
adotada a idéia de uma Comissão d
Page 63 and 64:
não cumpriam os requisitos regimen
Page 65 and 66:
propósito que tinham de alteraçã
Page 67 and 68:
texto alcançou expressiva maioria,
Page 69 and 70:
nossas investigações, contribui p
Page 71 and 72:
otimista, o autor afirma que “a C
Page 73 and 74:
3. O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ASS
Page 75 and 76:
Inicialmente, o movimento dos Annal
Page 77 and 78:
socialmente marcado. A escala micro
Page 79 and 80:
pelo autor. Mencionaremos apenas aq
Page 81 and 82:
com o mesmo espaço dos possíveis.
Page 83 and 84:
estudantil no final dos anos 60, lu
Page 85 and 86:
para a cidade de Senador Pompeu (CE
Page 87 and 88:
que: Acerca de sua mudança para S
Page 89 and 90:
Após ser capturado 83 - em abril d
Page 91 and 92:
organização clandestina originár
Page 93 and 94:
Na Constituinte, que iniciou seus t
Page 95 and 96:
(UERJ), onde cursou a Faculdade de
Page 97 and 98:
protestantismo. Liderou três Igrej
Page 99 and 100:
II Encontro de Centros de Defesa do
Page 101 and 102:
participação do povo nas organiza
Page 103 and 104:
no Estado da Paraíba, pelo PTB. 10
Page 105 and 106:
Antônio Mariz foi filiado ao PTB d
Page 107 and 108:
turno ininterrupto de seis horas, a
Page 109 and 110:
Foi filiado ao MDB de 1960 a 1980.
Page 111 and 112:
3.2. O DISCURSO Nada de excessos. Q
Page 113 and 114:
e Garantias Individuais (Subcomiss
Page 115 and 116:
contexto), quanto os emissores do d
Page 117 and 118:
A formação do Partido dos Trabalh
Page 119 and 120:
o Partido dos Trabalhadores foi fun
Page 121 and 122:
Comissão Constitucional do Partido
Page 123 and 124:
encaminhou, através do Deputado Fe
Page 125 and 126:
determinadas matérias, como os dir
Page 127 and 128:
demonstra o empenho do Partido dos
Page 129 and 130: enascimento político do Brasil - p
Page 131 and 132: sua relação com o movimento oper
Page 133 and 134: -, seu radicalismo, como veremos ad
Page 135 and 136: Pretende a Emenda do nobre Deputado
Page 137 and 138: como o discurso de outrem. Pelo mas
Page 139 and 140: documentos que deram origem ao Part
Page 141 and 142: As referências ao marxismo, especi
Page 143 and 144: as exigências de uma revolução d
Page 145 and 146: Quando, em 1986, aconteceu o assalt
Page 147 and 148: item intitulado “Resistência e l
Page 149 and 150: Nacionalidade, da Soberania e das R
Page 151 and 152: descentralização governamental”
Page 153 and 154: Para Siqueira Castro, a soberania p
Page 155 and 156: jurista justifica essa atitude em u
Page 157 and 158: 3.2.4. O direito de resistência e
Page 159 and 160: A luta pelos direitos sociais estav
Page 161 and 162: entre o que existe atualmente e o q
Page 163 and 164: momento das votações, por exemplo
Page 165 and 166: Em questionamento elaborado por Má
Page 167 and 168: arduamente disputadas na Constituin
Page 169 and 170: Posteriormente, Rodrigues (1989, pp
Page 171 and 172: partidos, com exceção do PDS, as
Page 173 and 174: etrocesso frente ao Estatuto da Ter
Page 175 and 176: O discurso de Cândido Mendes demon
Page 177 and 178: pelo expositor na passagem acima a
Page 179: contraditórias com o discurso do p
Page 183 and 184: Trabalhadores desde o seu nasciment
Page 185 and 186: O autor, ao justificar a relevânci
Page 187 and 188: sobretudo, européias. Dessa forma,
Page 189 and 190: CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, R
Page 191 and 192: documentação fotográfica a nova
Page 193 and 194: ROBIN, Régine. História e lingü
Page 195 and 196: DIAS, José Antônio Rodrigues Dias
show all

INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?