Contribuição para o Estado da Arte das continuidades e mudanças ...

28
Eduardo Medeiros
lançaram uma ofenciva militar contra Saddam Hussein para o expulsar
do Koweit. Foi a Guerra do Golfo, que teve repercursões no fornecimento
dos combustíveis fósseis a Moçaqmbique. A 1 de Novembro a Nova Constituição
Moçambicana foi aprovada pela Assembleia Popular e entrou em
vigor no dia 30 do mesmo mês. A Lei Fundamental consagrava a partir de
agora o multipartidarismo, a realização de eleições para o Parlamento e
para a presidência da República. A Assembleia Popular aprovou também a
lei que estabelece os mecanismos de registo e o exercício da actividade dos
partidos políticos pondo termo ao regime unipartidário da FRELIMO. De
1990 a 1992, vive-se em Moçambique, principlamente em Maputo, uma
situação de anomia generalizada: assaltos, linchamentos, etc.
1991 – Regresso ao país de 14000 trabalhadores que estavam na antiga
República Democrática Alemã, os Magermanos, que agravou mais
ainda a situação económica e social (Vide em 9. Economia, Oppenheimer,
2003). Presas em Junho algumas figuras da FRELIMO sob acusação
de tentativa de golpe de Estado liderado pelo General Sebastião Mabote,
(Chris Alden & Mark Simpson, 1993:109-130). Publicada a Lei n.º 15/91
das Privatizações. Reintrodução da prática de Medicina Privada no País.
As Lei 8/91 e 9/91, de Julho, regulam, respectivamente, o exercício de
livre associação e o da liberdade de reunião e manifestação. Em Agosto
de 1991 realizou-se o VIº Congresso da FRELIMO que marcou a vitória
da ala neo-liberal chefiada por Joaquim Chissano. O Congresso foi antecipado
para rever a sua conduta política face à introdução em finais de
1990 do sistema pluripartidário. As orgnanizações OJM, OTM, OMM, e a
OJM declaram a sua independência face à FRELIMO.
1992 – Janeiro e Março: décima ronda do Processo de Paz, na qual
foi assinado o Protocolo III relativo à futura Lei Eleitoral. Em Setembro,
o filósofo moçambicano Severino Elias Ngoenha publicou no Porto (Portugal):
Por uma dimensão moçambicana da consciência Histórica. A 4 de
Outubro foi Assinado o Acordo Geral de Paz em Roma, pelo Presidente
Chissano (da República e da FRELIMO) e o Presidente da RENAMO,
Afonso Dlakama. A 15 de Outubro foi declarado o cessar-fogo.Todas as
forças militares deviam ser aquartelas e desmobilizadas para dar lugar a
um novo exército nacional de cerca de trinta mil homens, sendo metade
E-booK CEAUP 2007