Contribuição para o Estado da Arte das continuidades e mudanças ...

contribuição para o Estado da arte das continuidades e mudanças em Moçambique
ECONOMIA
Em 1980 a economia moçambicana dava mostras de melhorar. Mas
o agravamento da guerra, secas e uma conjuntura externa desfavorável
com o aumento dos preços do petróleo e recessão nos países industrilalizados
impediram a retoma e agavaram a situação económica. (...) Em
Abril de 1983 realizou-se em Maputo o IVº Congresso da FRELIMO que
estabeleceu as novas Directivas Económicas e Sociais. Foram os primeiros
passos na direcção de uma economia de mercado. Pelo que, muito obrigatoriamente
foram inícidas negociações com o FMI/Banco Mundial,
tendo Moçambique sido admitido nas instituições de Bretton Woods. Em
Outubro de 1983, o governo assinou a Convenção de Lómè, e lançou o
«Programa de Acção Económico, 1984-1986», prenúncio do Programa
de Ajustamento Estrutural que viria a seguir. Segundo Pavia (2000: 65-
66), o “Programa incluía novas medidas relativas à agricultura e à indústria,
nomeadamente a liberalização dos preços e mercados de produtos
agrícolas e a adopção de políticas macroeconómicas restritivas no que
diz respeito às finanças públicas, emprego, salários e preços, moeda e
crédito”. O Programa complementava as Directivas Económicas e Sociais
do IVº Congresso e serviu de base às negociações com o Clube de Paris
com vista ao reescalonamento da dívida. O ano de 1982 foi aliás o último
que Moçambique conseguiu pagar o serviço da dívida externa (Hermele,
RIEA, 1988:247-293). O período 1985-1992 foi caracterizado pelas
tentativas de ajustamento estrutural. Em 1986 foi elaborado o Iº Programa
de Reabilitação Económica (PRE). As primeiras medidas legislativas
e administrativas foram tomadas a 14 de Janeiro de 1987, seguidas de
outras em Julho (Policy Framework Paper). O do Plano de Reabilitação
Económica (PRE) negociado previamento com o FMI e com o BM teve
como contornos genéricos os de todos os outros programas de ajusta-
2007 E-booK CEAUP
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