C) RELAÇÃO OU VÍNCULO JURÍDICO QUE UNE O ... - Unisalesiano

C) RELAÇÃO OU VÍNCULO JURÍDICO QUE UNE O OBJETO AO
SUJEITO
O elemento gerador da relação jurídica é o FATO
JURÍDICO, QUE SÃO ACONTENCIMENTOS ATRAVÉS DOS QUAIS AS
RELAÇÕES JURÍDICAS NASCEM, MODIFICAM-SE E EXTINGUEM-SE.
Fatos Jurídicos
Fatos Naturais
Atos Jurídicos
FATO JURÍDICO LATO ABRANGE:
Ordinários
Extraordinários
Ato lícito
Ato ilícito
Abuso de direito
1) O FATO JURÍDICO NATURAL OU “STRICTU
SENSU” – é o acontecimento independentemente da vontade humana, que
produtos efeitos jurídicos. Divide em
usucapião, prescrição, decadência.
a) ORDINÁRIO – morte, nascimento, maioridade,
b) EXTRAORDINÁRIO – caso fortuito e força maior. Em
ambos os casos é inevitável o evento e há ausência de culpa na produção do
acontecimento.
FORÇA MAIOR: conhece-se a causa que dá origem ao
evento, pois se trata de um fato da natureza, como o raio, que provoca incêndio, a
inundação, que danifica produtos.
CASO FORTUITO: o acidente, que gera o dano, advém de
causa desconhecida, como o cabo elétrico aéreo que se rompe e cai sobre fios
telefônicos, causando incêndio, a explosão de uma caldeira de usina, provocando
morte

humana.
2) ATO JURÍDICO: evento que depende da vontade
a) ATO JURÍDICO LÍCITO: preenche os requisitos legais
exigidos pela norma jurídica e visam ou geram criação, a modificação ou extinção
de uma relação jurídica. Exemplos. Casamento, a realização de um contrato ou de
um testamento.
b) ATO JURÍDICO ILÍCITO: quando infringem a norma
legal. São praticados em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo
individual. Em causando dano a outrem, fica obrigado a reparar o prejuízo.
Exemplos: o excesso de velocidade gera o dever de pagar multa; a agressão física, o
homicídio, o furto, geram o dever de reparar o dano.
c) ABUSO DO DIREITO: É o resultado do excesso de
exercício de um direito, capaz de causar dano a outrem. Ex. rescisão unilateral de
contrato de prestação de serviços médicos (plano de saúde), em relação a segurado
antigo com idade avançada.
D) PROTEÇÃO OU GARANTIA QUE A ORDEM DISPENSA A ESSE
OBJETO
Toda relação jurídica é tutelada pelo Estado mediante proteção
jurídica contida em norma, que prescreve sanção para os casos de sua violação,
autorizando o lesado a exigir respeito ao seu direito, requerendo do órgão judicante
a sua aplicação (coação), devendo para tanto, mover uma ação judicial (civil ou
penal).
AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITO: O DIREITO
SUBJETIVO É PROTEGIDO POR AÇÃO JUDICIAL, QUE VISE CESSAR A
VIOLAÇÃO DE UM DIREITO SUBJETIVO.
JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃO: PROIBIDA,
SALVO ART. 1.120, § 1º DO CÓDIGO CIVIL:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse
em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado
de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
§ 1 o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se
ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça
logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além
do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.