ESPELHO DO 2º SIMULADO – OAB 2011.3

- Demonstrar que o juiz errou ao rejeitar a exceção de incompetência, explorando e citando o art. 651, caput, da CLT = 0,3
- Requerimento de remessa dos autos ao juízo de Camaçari/BA = 0,1
- Demonstrar que o juiz errou ao considerar devida a “redução da hora noturna”, explorando a Súmula 112 do TST = 0,4
- Demonstrar que o juiz errou ao ignorar a autorização do Ministério do Trabalho na redução do intervalo (“não considerou válida a redução”) = 0,4
- Citação do art. 71, § 3º, da CLT = 0,2
- Demonstrar que o “acesso a sites pornográficos” é uma falta grave chamada de “incontinência de conduta” = 0,3
- Citação do art. 482, “b”, da CLT = 0,2
- Argumentação de que a mora pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias foi causada pela recorrida, logo, não é devida a multa = 0,2
- Requerimento de conhecimento do recurso (na primeira ou na segunda parte do recurso) = 0,2
- Requerimento de reforma da sentença (na segunda parte do recurso) = 0,2
- Requerimento de rejeição ou improcedência de todos os pedidos formulados pela recorrida = 0,2
QUESTÃO 01
- Dizer que o Município de Banana poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelas verbas pleiteadas, nos termos da Súmula 331 do TST = 0,4
- Especificar que a responsabilidade do Município de Banana depende da comprovação de culpa (responsabilidade subjetiva) = 0,1
- Dizer que Dudu Marreta poderá apresentar até três testemunhas, nos termos do art. 821 da CLT = 0,4
- Dizer que o rito é o ordinário, em face de ser parte, na demanda, a Administração Pública – art. 852-A, parágrafo único, da CLT = 0,1
- Dizer que a empresa Calote Ltda. tem prazo de 05 dias e o Município de Banana tem prazo em dobro, ou seja, de 10 dias = 0,15
- Citar o artigo 897-A da CLT e a OJ 192 da SDI-1 ou o art. 188 do CPC = 0,1
QUESTÃO 02
- Dizer que o juiz errou ao denegar seguimento ao recurso, porquanto o recolhimento do valor da multa não é pressuposto dos recursos de natureza
trabalhista = 0,8
- Dizer que a decisão contrariou a OJ 409 SDI-1 = 0,2
- Indicar a inaplicabilidade do art. 35 do CPC, uma vez que, na Justiça do Trabalho, as custas estão reguladas pelo art. 789 da CLT = 0,25
QUESTÃO 03
- Dizer que o juiz poderia decretar a incompetência da Justiça do Trabalho, por ser matéria de ordem pública = 0,15
- Citar o art. 301, § 4º, do CPC = 0,1
- Dizer que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar a demanda, por se tratar de contrato de empreitada envolvendo “empreiteiro
operário ou artífice” = 0,4
- Citar o art. 114, I, da CF ou o art. 652, “a”, III, da CLT = 0,1
- Dizer que caberia a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, pelo fato de a lide não derivar da relação de emprego = 0,4
- Citar a Súmula 219, III, do TST ou o art. 5º da IN 27/2005 = 0,1
QUESTÃO 04
- Dizer que o empregado não tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva, visto que o seu empregador não participou, mediante sindicato
próprio, da negociação coletiva = 0,8
- Dizer que o empregado pertence a uma “categoria diferenciada” = 0,2
- Citar a Súmula 374 do TST = 0,25
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