A HISTÓRIA CONTADA PELA CAÇA OU PELO CAÇADOR? - PACS

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dos seus governos gerarem receitas tributárias. O círculo vicioso significa, portanto, que o orçamento
segue futuramente dependendo de doações, ao passo que se torna cada vez mais necessária
a busca de novas formas de endividamento para garantir o funcionamento da economia,
algumas lastreadas em recursos minerais. Assim,
“Como as empresas recebem muitas isenções fiscais, a arrecadação tributária do
governo moçambicano recai principalmente sobre o Imposto sobre Valor Agregado
(consumo), o que diante de um mercado interno cada vez mais reduzido, cria
um círculo vicioso que torna o orçamento sempre dependente de doações externas.
Em outras situações, também, o governo moçambicano emite dívida interna
para pagar outras dívidas externas (informação verbal 81 ). “
“Se todos pagassem os impostos de forma justa, a arrecadação tributária seria suficiente
para dar conta do orçamento (informação verbal 82 ).
O grupo de doadores G19 coloca condicionalidades associadas às doações. Eles compõem grupos
de trabalho dentro da própria burocracia estatal moçambicana, determinando onde deve ser
alocado o dinheiro doado. Conforme mencionado em entrevista com representantes da união
Europeia, as intervenções se dão pelo estabelecimento de indicadores e metas que devem ser
cumpridos pelo governo moçambicano para o acesso aos recursos doados.
“Os países do G19 naturalmente em certas circunstâncias impõem coisas aos ministérios.
Evidente, não é? Impõem certo tipo de decisões ou recusam dar dinheiro
para certos benefícios, estão em cima dos ministérios por conta das auditorias fiscais,
pressionam a governação. Mas já concluíram que essa estratégia de apoiar diretamente
o orçamento do Estado não é uma boa estratégia, não teve grande sucesso
por razões diversas. No Ministério da Agricultura, por exemplo, no primeiro período
se traduziu em reforço institucional, em gabinetes, em carros e nessas coisas e não
atingiu o objetivo final que era a apoio à produção etc.” (informação verbal 83 ).
As opiniões com relação a esse tipo de interferência política dividem os atores. de um lado,
alguns destacam que, como toda interferência política, essas condicionalidades colocam em
risco a soberania do governo moçambicano no estabelecimento de suas políticas nacionais,
bem como na definição das prioridades. de outro, representantes dos govero moçambicano e
da cooperação internacional defendem que as metas de combate à corrupção e o estabelecimento
de mecanismos de aperfeiçoamento da governança e da transparência são necessárias.
Ancorados num processo de crescimento da economia, das suas imensas reservas de petróleo,
e, principalmente do fácil acesso a créditos oferecidos por países emergentes, em particular a
China, Angola tem ampliado imensamente sua capacidade de negociação e de barganha frente
aos países europeus e organismos financeiros multilaterais. As entrevistas chamam atenção para
o empréstimo do governo chinês sem condicionalidades em 2004 como um “divisor de águas”
nesse processo. Segundo a avaliação de um professor da universidade Católica de Angola:
81 - Entrevista com o Grupo Moçambicano da dívida.
82 - Entrevista com professor da universidade Politécnica em Maputo
83 - Ibid.