A HISTÓRIA CONTADA PELA CAÇA OU PELO CAÇADOR? - PACS

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Porém, segundo depoimentos: “não há[veria] interesse do governo Moçambicano em mudar essa
realidade. O governo e as pessoas que lá estão possuem ligações com essas empresas” (informação
verbal 87 ).
C - Como esses projetos são decididos ou planejados? Há algum processo oficial (licitações,
chamadas públicas etc.)? A população é consultada a respeito desses projetos?
A participação social nas decisões públicas, em todas as entrevistas, foi citada como constante
em leis e regulamentos, mas pouco efetivada na prática nos processos sociais e políticos. Ao
mesmo tempo, a memória da guerra civil tem sido referida, em muitas ocasiões, como um fator
que dificulta o trato das contradições e dos conflitos nessas sociedades.
Ambos os países são caracterizados por uma história recente marcada por uma guerra de independência
seguida de uma guerra civil (em Angola com fim há dez anos, em Moçambique
há vinte). Os governos empossados assumiram o poder como governos populares, dentro do
bloco soviético. O ambiente político e social atual, contudo, mantidas as especificidades de cada
país, é de temor da volta da guerra, o que diante de uma oposição fragmentada, acaba se corporificando
em medo das críticas e dos conflitos e num sentimento de necessidade contínua de
eiminação dos conflitos e debates. Isso resultou, de um modo geral, em governos centralizadores,
muito burocráticos, com processos de tomada de decisão pouco transparentes e com pouca
participação social.
todas as entrevistas colocaram em dúvida a existência de participação, muito embora existam
muitas instituições próprias de regimes participativos, como as eleições e a criação de um parlamento.
Segundo a entrevista de uma professora de Ciências Sociais de Angola:
“[tivemos] uma guerra civil e há que se chamar de guerra civil [e não conflito armado].
E o que se comemorou em abril não foi a paz efetiva, como dizia o discurso
oficial. Foi apenas o fim da guerra. [Mas] voltar da guerra para a paz efetiva é um
longo caminho que tem que ser feito no dia a dia, é construído. Passa por uma
ordem social, pela inclusão na cidadania, e não esses projetos que é para dar a
cara do querido e amado líder, mas seria combater a pobreza de fato. Se Angola
tem dinheiro para fazer esses projetos [megaprojetos], poderia combater a pobreza
(...) [poderia] proporcionar a todos os cidadãos um nível de vida com abertura e
democracia. Se realmente tivéssemos essa mudança, se houvesse paz efetiva, não
havia uma pobreza e desigualdade crescente. [temos] uma intolerância crescente,
uma ausência de participação crescente. Hoje em dia nem elegemos o presidente
direto, é por meio de uma lista. Até as últimas eleições, pelo menos o cabeça de
lista era o que se tornava presidente. (...) Então chamar Angola de uma democracia
é complicado. uma sociedade em que se está processando, acontecendo um processo
de democratização também não me parece correto. Ao contrário, a sensação
que eu tenho é que hoje, mais do que na década passada, há uma tentativa de usar
o poder coercitivo que o Estado tem [para calar as críticas]. temos um problema:
a divisão dos três poderes não é clara, pelo contrário é o presidente que nomeia o
judiciário, o presidente pode destituir o legislativo mas não pode ser alvo... os prin-
87 - Entrevista com Grupo Moçambicano da dívida