80 Anos de autoritarismo: uma leitura política do ... - EGACAL

392 LUÍS CORREIA DE MENDONÇA
No percurso intelectual de Alberto dos Reis podemos claramente
distinguir dois períodos.
O primeiro período é o do convencimento de que o juiz deveria ser
colocado numa posição que lhe permitisse ter a direcção real e efectiva
do litígio.
Este verdadeiro combate pelo aumento dos poderes do juiz inicia-se de
uma forma mais nítida com o livro Processo Ordinário Civil e Comercial,
de 190715 , e tem a expressão mais relevante no artigo doutrinal «Os
poderes do juiz no julgamento da acção» publicado em 191416 , republicado,
sem qualquer alteração, em 192317 .
A aludida convicção é consequência das ideias estatistas e antiindividualistas
que este autor desde cedo perfilhou: «Instaurado (…) o
pleito, não pode assinar-se aos órgãos judiciais um papel meramente
passivo; isso implicaria a ideia de que o litígio é um negócio de exclusivo
15 Apesar da sua fecundidade —a sua bibliografia compreende cerca de 770 títulos—
Alberto dos Reis redigiu uma única obra doutrinária de vulto sobre o processo
declaratório. Essa obra é justamente o Processo Ordinário, com duas edições, uma
de 1907 e a segunda de 1928. Parte desta última edição encontra-se traduzida em
castelhano por Guillerme García Meynez com o título Teoria de la accion, Compañia
general editora, México, 1944.
16 José Alberto dos Reis. «Os poderes do juiz no julgamento da acção», Revista da
Universidade de Coimbra (1914): 399-410.
17 Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, VII (1921-1923): 65-
79. «Os poderes do juiz no julgamento (e depois desenvolvimento) da acção»
passaram, de resto, a integrar, desde 1918, o elenco de matérias sobre que incidiam
os interrogatórios das provas para o grau de doutoramento na Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra, então sob a direcção precisamente de Alberto dos
Reis, na cadeira de organização judiciária e de processo ordinário civil e comercial,
enquanto «o procedimento oficioso do juiz no processo civil e comercial» constava
do interrogatório das provas da cadeira de processos especiais civis e comerciais, A
Universidade de Coimbra no século XX, Vol. I, op. cit.: 358, Vol. II, 1995: 43, 59,
76, 89, 105, 127 e 176. Alberto dos Reis exerceu as funções de director da
Faculdade de Direito no triénio de Julho de 1916 a Julho de 1919 e de 1922 a
1928. A partir de 1939, os pontos de doutoramente na cadeira de processo civil
deixaram de versar sobre os poderes do juiz, dando-se então preferência, entre
outras matérias, ao dolo processual, A Universidade de Coimbra…, op. cit., Vol. II:
424.