80 Anos de autoritarismo: uma leitura política do ... - EGACAL

80 ANOS DE AUTORITARISMO: UMA LEITURA POLÍTICA DO PROCESSO…
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tecnicamente o verdadeiro debate sobre a lide, que deve fazer-se na
audiência. Este debate não pode ser preterido, porque é a fase central,
essencial, decisiva de todo o processo. Sua omissão só é possível no caso
de não poder haver conhecimento do mérito» 116 . A eliminação da
audiência obrigatória, para além de impedir o debate oral entre as partes,
retirou-lhes a única oportunidade que a lei lhes tinha concedido para dar
desenvolvimento às suas razões; a súbita decisão da lide no saneador, sem
prévia audiência das partes, constitui uma surpresa que, podendo embora
contribuir para um andamento rápido da causa, prejudica necessariamente
a defesa dos interessados 117 . Liebman elogiava o regime do processo civil
português anterior à reforma intercalar, ao prever como obrigatória a
audiência, em caso de julgamento da causa juntamente com o saneamento
do processo. Foi pena que o legislador português, sempre receptivo às
doutrinas alheias, não tivesse desta vez meditado nos bons argumentos
que vinham de fora.
9. A REFORMA DE 1995/1996
A reforma de 95/96 (Decretos-Leis n.º 329 -A/95, de 12 de Dezembro,
e n.º 180/96, de 25 de Setembro) constitui a última grande reforma do
processo civil português.
Em 1990, na comunicação que fez ao 3.º Congresso dos Advogados,
a que acima aludi, Salgado Zenha constatava que o processo civil, em
Portugal, se encontrava numa encruzilhada histórica: ou optava pelo
progresso ou pelo regresso.
Infelizmente optou-se por aprofundar a tendência regressiva.
Existem, claro está, inovações positivas. De entre estas, destaco: o
reforço da dimensão do contraditório, levando à proibição de convolações
inesperadas ou do proferimento de «decisões-surpresa» (artigo 3.º, n.º 3);
116 Enrico Tullio Liebman, Estudos sobre o processo civil brasileiro, Bestbook editora,
Araras, 2001: 90.
117 Op. cit.: 92/93.