80 Anos de autoritarismo: uma leitura política do ... - EGACAL

80 ANOS DE AUTORITARISMO: UMA LEITURA POLÍTICA DO PROCESSO…
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Subestima-se, hoje, o papel deste Ministro na feitura do Código de
1939, imputando - o em exclusivo àquele professor de Coimbra. Ora esta
imputação é sobretudo verdadeira para a Reforma de 1926. Não se deve,
na verdade, esquecer que:
1) o Decreto n.º 21.694, cujos princípios foram transpostos para o
novo Código, é da inteira responsabilidade do Ministro;
2) Manuel Rodrigues nunca cedeu em questões de princípio, mesmo
quando derrotado na Comissão Revisora e conseguiu sempre levar avante
as suas ideias;
3) o texto definitivo é sobretudo o resultado do trabalho de quatro
revisões, feitas por Manuel Rodrigues em íntima colaboração com Alberto
dos Reis, do segundo projecto saído das sessões de uma Comissão
Revisora, onde aqueles também tiveram uma parte activa e determinante84
;
4) a última palavra, em termos técnicos e ideológicos, sempre coube
ao Ministro, o qual, como bom «Zé Povinho de capelo e borla» 85 , não se
amedrontava facilmente.
codice di procedura civile portoghese», Rivista di Diritto Processuale Civile,1936, I:
277-281.
84 Alberto dos Reis relata que, tendo ficado concluídos os estudos desta Comissão em
Agosto de 1938, nada se progrediu até Janeiro de 1939, data a partir da qual
«começou o Ministro a fazer a sua revisão; e desde essa data até ao dia 31 de Maio
não levantou mais a mão, limando e retocando, numa ânsia febril e apaixonada de
fazer do Projecto uma obra, tanto quanto possível, perfeita», «O novo Código de
processo civil», op. cit.: 17. Foram tantas as alterações introduzidas no trabalho
saído da Comissão Revisora que até mesmo para um seu membro se tornava difícil
emitir opinião perante a versão definitiva do Código. Como nos diz Barbosa de
Magalhães «as alterações, quer na sistematização das matérias, quer na
regulamentação de certos institutos, quer em muitos dos seus preceitos, foram tão
grandes depois que foi revisto (uma única vez) pela Comissão, que só com um
estudo demorado poderemos formar definitivamente a nossa opinião [sobre a
versão definitiva do Código]», «O novo Código de Processo Civil», Gazeta da
Relação de Lisboa, ano 53.º (1939): 33.
85 Marcello Caetano, As minhas memórias …, op. cit.: 106. O «Zé Povinho», figura
típica criada por Rafael Bordalo Pinheiro, representa caricaturalmente o português
médio, como John Bull personificava o inglês médio.