80 Anos de autoritarismo: uma leitura política do ... - EGACAL

80 ANOS DE AUTORITARISMO: UMA LEITURA POLÍTICA DO PROCESSO…
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e convoca-se a autoridade de Chiovenda. Todavia, o que verdadeiramente
revolucionou o nosso sistema processual não foi a oralidade nem a
concentração, só muito timidamente consagradas no diploma, mas sim o
«princípio da actividade permanente e intensiva do juiz» 38 .
É consabido que, para o processualista de Roma, o processo oral se
decompunha nos seguintes princípios: predomínio da palavra falada como
meio de expressão, atenuado pelo uso de escritos de preparação e
documentação da causa; imediação da relação entre o julgador e as
pessoas cujas declarações aquele tem que valorar; identidade das pessoas
físicas que constituem o tribunal durante a pendência da causa;
concentração do processo numa só audiência ou em poucas audiências
próximas umas das outras; irrecorribilidade das interlocutórias39 .
O traço característico da oralidade residia, para este autor, na existência
de uma audiência de instrução, onde se produzem perante o julgador as
provas mais importantes, seguida imediatamente da discussão e do
julgamento da causa40 .
Chiovenda refere que «o princípio da imediação não só está
estreitamente ligado à oralidade, porquanto só no processo oral pode ser
plena e eficazmente aplicado, mas constitui verdadeiramente a essência
do processo oral» 41 . «O valor da oralidade consiste essencialmente naquele
dos seus múltiplos aspectos a que chamamos imediação, isto é, naquele
princípio que permite utilizar na valoração das provas a observação directa»
42 . Por outro lado, o princípio da concentração constitui para ele «a
principal característica exterior do processo oral e é a que maior influência
tem na brevidade dos pleitos. Dizer oralidade é como dizer concentração» 43 .
38 José Tavares, «A reforma do processo civil e comercial», O Direito, 58 (1926): 259.
39 Guiseppe Chiovenda, Instituciones de Derecho Procesal Civil, Tomo III, Editorial
Revista de Derecho Privado, Madrid, 1940: 159 ss.
40 Guiseppe Chiovenda, «Sul rapporto fra le forme del procedimento e la funzione
della prova (L‘oralità e la prova)», Saggi di Diritto Processuale Civile (1894-1937),
Vol. 2.º, Giuffrè, Milano, 1993: 201.
41 Guiseppe Chiovenda, Instituciones…, op. cit.: 163.
42 Op. cit.: 170.
43 Op. cit.: 164. Cipriani refere, a propósito das ideias de Chiovenda sobre a oralidade,
que este, «ao reconhecer a importância da audiência e ao sublinhar a vantagem da