80 Anos de autoritarismo: uma leitura política do ... - EGACAL

80 ANOS DE AUTORITARISMO: UMA LEITURA POLÍTICA DO PROCESSO…
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No artigo intitulado «Nueva vuelta a Portugal» (3.7.1935) Unamuno
define o «Estado Novo» como um «fascismo de cátedra»: «a ditadura do
núcleo que representa Oliveira Salazar é uma ditadura académico-castrense
ou, se se preferir, bélico-escolástica. Ditadura de generais —ou
coronéis— e de catedráticos, com uma ou outra gota eclesiástica» 2 .
De entre os professores que integraram a elite restrita que controlava
o poder no «Estado Novo», tiveram papel de relevo os da Universidade
de Coimbra, particularmente os da Faculdade de Direito, a cujo corpo
docente pertencia o próprio Salazar.
Dois deles —José Alberto dos Reis (1875-1955) e Manuel Rodrigues
Júnior (1889-1946)— foram os principais responsáveis pelas mais profundas
reformas operadas no século passado na área da justiça,
designadamente a civil. Figuras eminentes do regime, eram ambos, mais
radical embora o segundo, profundamente antidemocráticos e antiindividualistas
e partilhavam no essencial as mesmas ideias conservadoras,
o estatismo, o corporativismo e o nacionalismo3 .
José Alberto dos Reis, autor material da reforma de processo civil e
comercial de 1926 e do Projecto que deu origem ao Código de Processo
Civil de 1939, foi professor e amigo pessoal de Salazar com quem se
correspondeu até ao fim da vida. Por sua iniciativa, Salazar foi feito
doutor em direito administrativamente, sem prestação de provas académicas4
. Foi presidente da Assembleia Nacional durante 12 anos, em três
legislaturas sucessivas, de Novembro de 1934 até Novembro de 1945,
vogal vitalício do Conselho de Estado, desde 1933, e membro da União
Nacional, a cuja Junta Consultiva presidia por ocasião da sua morte.
Manuel Rodrigues Júnior, discípulo do primeiro, foi Ministro da Justiça
e dos Cultos no primeiro governo constituído após o Movimento de 28
2 Em Portugal, os artigos de Unamuno estão reproduzidos, em apêndice, na obra de
João Medina, Salazar em França, Ática, Lisboa, 1977: 107 ss.
3 Sobre o pensamento de José Alberto dos Reis cfr. o meu, Direito Processual Civil,
As origens em José Alberto dos Reis, Quid Juris, Lisboa, 2002.
4 Manuel Augusto Rodrigues (org.), A Universidade de Coimbra no Século XX, Actas
da Faculdade de Direito (1911-1919), Vol. I, Publicações do Arquivo da Universidade
de Coimbra, Coimbra, 1991: 332 e 346.