80 Anos de autoritarismo: uma leitura política do ... - EGACAL

80 ANOS DE AUTORITARISMO: UMA LEITURA POLÍTICA DO PROCESSO…
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sivamente às partes; passou-se a acolher com naturalidade e amplamente
a existência de «articulados judicialmente estimulados» (artigo 508.º, n.º
1, alínea b) e n.º 3); ao tribunal foi conferido o amplo poder de, por
iniciativa própria, investigar factos instrumentais, durante a instrução e
discussão da causa (artigos 264.º, n.º 2); em homenagem à concepção do
processo civil como instituição, que coloca em primeiro plano o interesse
da colectividade, robusteceu-se o poder de direcção formal do processo
pelo juiz, apenas limitado quando exista «um ónus de impulso especialmente
imposto pela lei às partes» (artigo 265.º, n.º 1); atribuiu-se ao
magistrado o poder de providenciar pelo suprimento da falta de
pressupostos processuais susceptíveis de sanação (artigo 265.º, n.º 2);
alargou-se substancialmente os poderes instrutórios, de natureza oficiosa,
do tribunal, v. g. com a incumbência de o juiz investigar os factos
alegados pelas partes (artigos 265.º, n.º 3), com o poder de iniciativa do
juiz, em sede de depoimento de parte (artigo 552.º, n.º 1), com a
faculdade de o tribunal inquirir oficiosamente as testemunhas prescindidas
pela parte que as ofereceu (artigo 619.º, n.º2), com a ampliação das
hipóteses em que é permitida a inquirição oficiosa de testemunhas não
oferecidas pelas partes (artigo 645.º, n.º 1), com a «desconsideração» de
determinados «sigilos» ou «confidencialidades» legalmente reconhecidos,
sempre que deva prevalecer a verdade material (artigos 519.º e 519.º -
A), etc. 119 .
Para contrabalançar o reforço do inquisitório, foi escolhido o paradigma
de comunidade processual, isto é, um processo baseado, não na lógica
do jogo, da disputa ou da estratégia, mas na lógica da informação e da
cooperação: «Na condução e intervenção no processo, devem os magistrados
e as próprias partes cooperarem entre si, concorrendo para se
obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio» (artigo
266.º, n.º 1, nova redacção).
Esta cooperação seria reforçada pelo princípio da igualdade substancial
das partes120 : «O tribunal deve assegurar, ao longo de todo o processo,
119 Carlos Lopes do Rego, Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. I, 2.ª ed.,
Coimbra, Almedina, 2004: 256 ss.
120 Paula Costa e Silva, Acto e Processo.O dogma da irrelevância da vontade na interpretação
e nos vícios do acto postulativo, Coimbra Editora, Coimbra, 2003: 111.