BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente

CPI – Brasil. Catalogação-na-fonte
Rio de Janeiro - RJ
Pinheiro, Fernando
BANCO DO BRASIL
- Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
FERNANDO PINHEIRO – 2
1. BANCO DO BRASIL
– LISBOA SERRA, POETA, TRIBUNO E PRESIDENTE
– Criação, organização e funcionamento do Banco do
Brasil (1853/1855)
– Lisboa Serra, o campeão da luta em defesa do
Banco do Brasil – Câmara dos Deputados –
meados do século XIX.
2. HISTÓRIA 3. BIOGRAFIA INSTITUCIONAL
4. ENSAIOS 5. 240 pp.
Proibida a reprodução (Lei 5.988/73).
Reservados todos os direitos do autor. Proibida
qualquer reprodução desta obra por qualquer meio ou
forma (eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópia,
gravação ou qualquer sistema de reprodução), sem
a autorização prévia do autor.
Obra amparada pelos Direitos Autorais.
Rio de Janeiro – RJ
2011

3 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
ICONOGRAFIA
RETRATO DE JOÃO DUARTE LISBOA SERRA (1818/1855)
Panteão Maranhense, de Antônio Henriques Leal – 1874
Obra custodiada pelos seguintes acervos:
Instituto Histórico Geográfico Brasileiro – Rio de Janeiro
Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro
Centro Cultural Banco do Brasil – Rio de Janeiro – RJ
Galeria de Presidentes do Banco do Brasil (1854/2004)
Galeria de Patronos da Academia de Letras dos Funcionários do
Banco do Brasil
Assembleia Legislativa Imperial
Ilustração da obra Notices of Brazil in 1828 and 1829 – vol. II,
p. 426, de Robert Walsh, editado, em 1830, em Londres.
Digitizing sponsor: Brown University – Not in Copyright – Free
Download & Streaming – Internet Archive – Mozilla Firebox.
Arcos da Lapa – Rio de Janeiro
Ilustração da obra Notices of Brazil in 1828 and 1829 – vol. I,
p. 498, de Robert Walsh, editado, em 1830, em Londres –
Idem, idem.
CÉDULAS DO BANCO DO BRASIL
– 30$000 – 50$000 – 100$000 – 200$000
Emitidas em 1854 (gestão do presidente Lisboa Serra)
Impressas pelo American Bank Note Company – in História do
Banco do Brasil, vol. II, de Cláudio Pacheco (edição 1993)
BANCO DO BRASIL – Auditório Ed. SEDAN – 21° andar
Rio de Janeiro – RJ – 20/11/1995
1° Seminário Banco do Brasil e a Integração Social, realizado
pela Academia de Letras dos Funcionários do Banco. LUIZ JORGE
DE OLIVEIRA, diretor de Finanças do Banco do Brasil (30/3/1983
a 15/2/1995) faz o uso da palavra, ladeado por Alain Vallabriga,
consul–geral honorário da República do Senegal – Foto: Ivanoé –
Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil

Apresentação
SUMÁRIO
FERNANDO PINHEIRO – 4
– A Missão Social do Banco do Brasil
Luiz Jorge de Oliveira, diretor de Finanças do Banco
do Brasil (30/3/1993 a 15/2/1995) 5
Capítulo I
– Lisboa Serra e o seu tempo
16
Capítulo II
– Lisboa Serra, 18° governador da Província da Bahia 58
Capítulo III
– Lisboa Serra, deputado e presidente do BB
65
Capítulo IV
– BB: organização e funcionamento
206
Capítulo V
– Homenagem de Gonçalves Dias a Lisboa Serra
235
Bibliografia
239

5 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
O diretor Luiz Jorge de Oliveira faz o uso da palavra, ao lado
do diplomata Alain Vallabriga, cônsul–geral honorário da
República do Senegal – Foto: Ivanoé
Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
Apresentação
A MISSÃO SOCIAL DO BANCO DO BRASIL
LUIZ JORGE DE OLIVEIRA
Diretor de Finanças do Banco do Brasil (30/3/1993 a 15/2/1995)
É com muita honra que atendo ao convite
que me foi feito pelo escritor Fernando Pinheiro para
participar da abertura dos trabalhos deste Seminário
promovido pela Academia de Letras dos Funcionários
do Banco do Brasil, em que se procurará discutir o
papel do Banco no processo de integração social.
A presença e a importância do Banco na
sociedade brasileira são de tal ordem a ponto de ter
contribuído, ao longo de sua história, para a formação
dessa egrégia Academia de Letras.

FERNANDO PINHEIRO – 6
A história do Banco do Brasil não é a
história de uma instituição cuja influência se tenha resumido
exclusivamente à esfera econômica. Ao contrário, sua
contribuição à sociedade brasileira vai muito além das
externalidades geradas diretamente pelos empréstimos
concedidos.
O surgimento daquela que foi a primeira
instituição financeira no País deu-se há quase dois
séculos, ainda quando o Brasil era apenas uma
colônia portuguesa. A contingência histórica, porém,
havia trazido para este lado do Atlântico a Família
Real da Coroa Lusitana, em fuga das constantes
ameaças por parte das tropas francesas.
Assim, em 12 de outubro de 1808, é fundado
o Banco do Brasil e inaugurada, na cidade do Rio
de Janeiro, a primeira de suas Dependências. Este
foi o primeiro banco a funcionar nos domínios portugueses
e o quarto emissor de moeda em todo o mundo, precedido
apenas pelos bancos da Suécia, Inglaterra e França.
Desde seu surgimento, o Banco do Brasil já
trazia sua marca de estimulador do desenvolvimento
econômico. Através do crédito à indústria e à agricultura,
o BB também tornou possível o aprofundamento do
processo de integração nacional.
Assim tem sido desde o final do século
passado, quando surgiram as primeiras linhas de
crédito direcionadas ao assentamento de imigrantes europeus
em lavouras de café, as quais passavam a sofrer os
primeiros impactos da libertação da mão-de-obra
escrava.

7 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Nessa mesma época, o ciclo da borracha
tornava a região amazônica extremamente atrativa do
ponto de vista empresarial. Reafirmando uma vez
mais sua vocação desenvolvimentista e de estímulo à
integração nacional, o Banco inaugura sua segunda
agência em Manaus em 1908.
Algumas décadas mais tarde, em 1937, é
criada a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial
(CREAI), através da qual o Banco institui o crédito
rural especializado e lança as bases para o fomento
da atividade industrial nascente.
Pouco a pouco, o Banco vai firmando as
bases necessárias para a promoção do desenvolvimento
econômico, através de sua atuação estreita na concessão
do crédito agrícola, do crédito industrial e de sua
presença no comércio exterior.
No entanto, o fato de pertencer à esfera de
poder da União, confere à empresa de capital aberto
Banco do Brasil característica peculiar de instituição pública
federal. Com isso, fica evidenciado seu caráter de
instrumento para a ação econômica do Governo.
Em sua esfera de ação encontrava-se até
meados da década de 60 a Superintendência da
Moeda e do Crédito (SUMOC), que desempenhava o papel
de autoridade monetária e terminou sendo substituída pelo
Banco Central, criado em 1964.
Além disso, o Banco exerceu durante muito
tempo as principais funções e responsabilidades na
cadeia do comércio internacional, mantendo, para
tanto, em sua estrutura a Carteira de Comércio Exterior
(CACEX).

FERNANDO PINHEIRO – 8
Com isso, o Banco manteve sempre a sua
conduta de alguma forma voltada para o
desenvolvimento do País, no sentido mais amplo do
termo. Suas características de instituição financeira
pública e sua condição de principal banco de Governo
facilitavam a visualização de sua missão social, como
subproduto de sua ação financiadora dos agentes
econômicos – governo, empresas e famílias.
No entanto, a dinânima de transformações na
sociedade provoca mudanças também na arquitetura
institucional financeira brasileira. Mudou o mundo,
mudou o País, mudou o Banco.
Para cumprir com as missões que lhe
foram sendo atribuídas ao longo de sua História,
o Banco sempre contou com recursos oficiais, orçamentários
ou não, por parte de seu acionista majoritário.
Mesmo com a criação do Banco Central, o
Governo manteve no Banco funções de autoridade monetária.
Por meio da utilização da “Conta Movimento”, o Banco
movimentava recursos do orçamento monetário, a rigor,
um apêndice do orçamento fiscal.
Esse procedimento é substancialmente alterado
em 1986, quando a Conta–Movimento é encerrada junto
ao Banco do Brasil e Banco Central. A partir de
então, o BB passaria, a atuar quase que integralmente
com recursos próprios e os captados no mercado e,
teria o seu desempenho avaliado por critérios desse
mesmo mercado.

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Essa mudança contribui para reforçar a
característica peculiar que o Banco do Brasil carrega
enquanto instituição pública que mantém alguma
interface com o mercado e a economia. Por um lado,
ele se apresenta, enquanto organismo pertencente ao
aparelho do Estado, com missão de atuar como
instrumento auxiliar do Governo. Por outro, no entanto,
o Banco se apresenta como instituição do setor financeiro
que busca apresentar resultados positivos e concorre com
uma série de outras empresas do setor.
Oscilando entre esses dois eixos, público e
privado, o Banco do Brasil manteve uma dualidade que
chegou a atingir as avaliações do desempenho e da
eficiência da Instituição.
Ora, se avaliada unicamente sob a ótica
dos critérios de eficiência pública, uma instituição financeira
poderia apresentar um determinado resultado. Porém,
caso os critérios utilizados no procedimento avaliativo
fossem aqueles de eficiência privada, os resultados
certamente seriam diferentes.
A diretriz atual do Governo Federal aponta
para um Banco do Brasil que seja eficiente, simultaneamente,
em termos de seu desempenho empresarial e de agente
de governo.
Nessa linha de raciocínio, a definição da
estratégia do conglomerado para o período 95/99
estabeleceu de maneira cristalina a missão do BB de
“ser o melhor banco do Brasil, assegurar a satisfação
dos clientes, atender às expectativas dos acionistas e
contribuir para o desenvolvimento do País”.

FERNANDO PINHEIRO – 10
Assim, será esta postura empresarial que
deverá orientar as decisões que levarão o Banco a
atingir sua Visão de Futuro e a justificar sua existência
enquanto instituição financeira singular.
Por outro lado, o Banco deverá cada vez
mais separar, e tornar transparente em tal separação,
a utilização de recursos para as diferentes áreas de
atuação, de modo a poder bem exercitar seu papel.
Dessa forma, por exemplo, como ocorre na assistência
creditícia ao setor agrícola – onde sobressai sua ação
junto aos mini e pequenos produtores – ou quando se
fizer presente em praças cuja escala não garante a
cobertura das despesas fixas e variáveis das agências. Nesse
caso, há que se cuidar de sua viabilização como empresa
mediante adequada remuneração.
O País vive uma nova fase, a sociedade está
a exigir do Banco maior dinamismo e critérios mais
explícitos de avaliação de sua eficiência empresarial.
Em outras palavras, a melhor contribuição social que
o Banco pode oferecer se concretiza em atingir a
missão explicitada na definição estratégica.
Para ser o melhor banco do Brasil, o BB
deve dar um salto de qualidade, em que não seja
apenas o maior banco do País. E para tanto deve
incorporar critérios de aferição de eficiência mais
universais.
Para assegurar a satisfação de seus clientes,
o Banco está invertendo a equação com a qual operou
no passado. O cliente não mais vem ao Banco porque
ele é o BB, mas porque assim o deseja, em face da

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qualidade de seus produtos e seu atendimento. Atender bem,
oferecer um bom atendimento deve fazer parte da
preocupação permanente da direção e dos funcionários.
Um cliente mal atendido é um cidadão insatisfeito.
Uma operação mal realizada é a antítese da boa gestão
dos recursos do conjunto da sociedade confiados às
instituições financeiras.
De outra parte, o Banco do Brasil assume
a forma jurídica de uma Sociedade Anônima e
deve se preocupar em atender às expectativas dos
acionistas, seja ele o Governo ou as pessoas. Isso é
tanto mais verdadeiro quando se imagina que os movimentos
de ampliação de capital são fontes importantes de
captação de recursos junto ao mercado.
Na verdade, a contribuição do Banco para a
promoção do desenvolvimento do País talvez seja,
nos dias de hoje, a forma mais concreta para que
ele revele o caráter social de sua missão.
De fato, o sucesso econômico leva à melhoria
das condições sociais. Não há como dissociar esses
objetivos. O apoio às atividades produtivas é, portanto,
efetiva contribuição social que o Banco oferece.
Na busca da promoção do desenvolvimento,
o Banco conta com uma série de linhas de crédito
que ele oferece à sociedade. As de maior tradição são
aquelas vinculadas às atividades agrícolas e de pecuária.
Como principal agente do crédito agrícola no País, o BB
oferece recursos para preparo, plantio, colheita e
armazenagem da produção agrícola. Por outro lado,
opera como agente do PROAGRO e do FINAME no
âmbito rural.

FERNANDO PINHEIRO – 12
Ao assegurar o financiamento da safra e de
sua comercialização e armazenagem, o Banco acaba
exercendo papel essencial no processo de formação da
renda agrícola e de fixação da população rural em seu
meio sócio–econômico de origem. Para isso, o BB tem
difundido o Programa de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF e Programa Especial de Geração de
Renda Rural – PROGER, cujos objetivos visam melhorar
a renda das famílias rurais, através de financiamentos
de custeio e investimento.
Um dos problemas que o País tem enfrentado
nas últimas décadas refere-se aos movimentos
migratórios do campo em direção às cidades, das regiões
mais pobres em direção às regiões mais industrializadas e
mais desenvolvidas. Ao participar diretamente do
processo de fixação do homem no campo, o Banco do
Brasil contribui para reduzir tal movimento, diminuindo
em conseqüência a disparidade social do País. Nesse
sentido, o BB vem atuando com um dos principais
agentes do Programa Especial de Crédito para a Reforma
Agrária – PROCERA, que visa o financiamento de
assentamento de famílias em projetos aprovados pelo
INCRA, contribuindo dessa maneira para a diminuição
dos conflitos no campo.
O Banco conta ainda com uma área
voltada para os negócios com as cooperativas, através
da qual consegue estabelecer contato com uma
quantidade expressiva de brasileiros, atendendo a sua
demanda por crédito em áreas estratégicas como
agricultura, saúde e outras.

13 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
O Banco tem como uma de suas prioridades
o atendimento às micro e pequenas empresas. Aliás,
constitui tendência mundial estimular a criação de
micro e pequenas empresas como alternativa viável
de produção e desenvolvimento econômico–social.
Através de acordos e convênios assinados com
a SEBRAE, o Banco tem participado diretamente do
esforço desenvolvido pelo poder público para criar as
bases de consolidação de um sólido setor constituído
por empresas de pequeno porte. Dentre os produtos
mais recentes, há que se destacar o “Business Card”,
através do qual o microempresário obterá crédito de
até 30 dias sem maiores custos financeiros.
Além disso, o Banco desenvolve atividades
na área de seguridade. Constituiu recentemente
empresa, em parceria com grupos privados, para
atender à demanda potencial de complementação de
aposentadoria individual. Ademais, constituiu empresa
de previdência complementar fechada. Assim, o modelo
inovador da PREVI passa a funcionar como conhecimento
acumulado para novas formas de previdência. Tal
novidade ocorre num momento em que a Previdência
oficial apresenta problemas estruturais e de ordem financeira,
devendo sofrer alterações significativas caso as alterações
constitucionais sejam aprovadas.
Simultaneamente, o Banco desenvolve uma
série de atividades em suas relações com a comunidade,
em que ficam evidenciados seus propósitos sociais. É
o caso da Fundação Banco do Brasil, do esporte, da
educação, do meio–ambiente e da cultura.

FERNANDO PINHEIRO – 14
A Fundação Banco do Brasil tem apoiado
iniciativas e projetos nas áreas de ciência e
tecnologia, saúde e assistência social, educação, cultura,
recreação e desportos e assistência a comunidades
urbano-rurais.
O Banco tem contribuído, também, de forma
bastante expressiva para o desenvolvimento das atividades
esportivas no País. Ao investir na divulgação e fixação
de sua imagem junto ao público jovem, o Banco
cumpre com função social de extrema importância ao
ajudar o desenvolvimento dos esportes no País. Esta é
uma área em que o Brasil apresenta um enorme
potencial de desenvolvimento, bastando para tanto
vontade de investir no futuro do esporte nacional.
No que se refere às atividades culturais,
além da Fundação, o Banco participa do fomento da
expressão cultural e artística. É nessa linha que foi
recuperado o espaço do edifício da Rua Primeiro de
Março, 66, Rio de Janeiro. Aqui funciona o Centro
Cultural Banco do Brasil, que tem se notabilizado
pelo apoio conferido às manifestações culturais de toda
ordem nesta cidade.
No plano educacional, o Banco mantém o
BB-Educar, para viabilizar um programa nacional de
alfabetização de adultos e cidadania. A iniciativa procura
engajar os funcionários nessa tarefa, realçando o
compromisso social da Empresa e de seu corpo
funcional, fortalecendo os laços históricos do Banco
com a sociedade brasileira.

15 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
É importante registrar, ainda, que o Banco
acredita que a defesa do meio-ambiente é a defesa
da qualidade de vida da Humanidade. Assim, o Banco
vem apoiando uma série de iniciativas, no sentido da
preservação e recuperação do meio ambiente e do
fortalecimento da consciência ecológica.
A busca de um Banco moderno e eficiente
não é incompatível com a busca de um Banco
cumpridor de sua missão social e zeloso dos interesses
da maioria da população. Pelo contrário, para poder
exercer com mais competência sua missão social, o
Banco deve contar com os elementos objetivos da
realidade na qual está inserido.
Finalmente, para cumprir essa tarefa com
êxito, é notório o apoio do corpo funcional. Nesse
sentido, recente pesquisa realizada junto aos
funcionários do Banco permite supor que o papel por
eles idealizado neste momento é o de um banco com marcante
atuação comercial, mas que não perde de vista seu
papel social. (1)
(1) LUIZ JORGE DE OLIVEIRA, diretor de Finanças do Brasil
(30/3/1993 a 15/2/1995) – in A missão social do Banco do Brasil
– Palestra proferida, em 20/11/1995, no Auditório do Banco do
Brasil – Rua Senador Dantas, 105, 21°, andar – Rio de Janeiro
– RJ, ao ensejo da abertura do 1° Seminário Banco do Brasil
e a Integração Social, promovido pela Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil, sob a presidência do escritor
Fernando Pinheiro.

1
FERNANDO PINHEIRO – 16
LISBOA SERRA E O SEU TEMPO
Do Atlântico Norte ao Atlântico Sul
Com aproximação dos meados do século XIX, surge
um cometa riscando o céu do Brasil. A fim de
marcar o evento de uma singularidade poética, a
Revista Minerva Brasiliense publica O Cometa de 1843.
Eis um trecho citado:
“Era o mês do Trácio o quinto dia,
E Sírio inda nos ares se mostrava
Rutilante fanal que o sul aclara,
E as naus partido buscam
Em demanda da pérola formosa
Que vinha abrilhantar a coroa augusta.

17 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
(...)
Mas ele inda no céu brilhou por noites
Sobre Orion se estendendo
E quase paralelo à térrea senda
E subiu e subiu, na cor morrendo,
Té que foi lá topar entre as estrelas.
(...)
Deus os creou no espaço
Deve, pois, ter um fim; nada creado
Vaga incerto nos ares se librando.
Oh! Quem diz que não são numes do Eterno?
Oh! Quem diz que um tal astro não possa ser
Anjo do sistema que passeia,
Visitando os domínios que dirige?
Quem diz que não será cárcere errante,
Cheio d’almas de réprobos d’hum mundo,
Vivo, morto, e julgado antes do nosso?
Ninguém, certo, ninguém. Tais conjecturas
São como outras quaisquer soltas ao vento.” (2)
Revelações metafísicas contemplam as perguntas
do poeta, confirmadas posteriormente por Carl Jung no
inconsciente coletivo. A psicofera dos planetas viaja mundos
afora levando as vibrações mentais de seus habitantes.
Estrelas são mundos de luz, onde o homem, um dia, na
evolução divina que se estende na alvorada dos milênios,
chegará revestido da mesma substância que as
envolvem.
(2) A. F. DUTRA E MELLO – in Revista Minerva Brasiliense, n° 20,
de 15 de agosto de 1844, vol. II, p. 624 e 625 – Acervo:
Instituto Histórico Geográfico Brasileiro.

FERNANDO PINHEIRO – 18
É oportuno revelar que a Astronomia clássica tem
por evangelho a teoria de que os quasares – núcleos
luminosos de galáxias muito distantes – possuem
luminosidade superior a um bilhão de vez maior que
a do Sol.
Na Via Láctea existem mais de cem bilhões de sóis.
Em bilhões e bilhões de galáxias, quantos sóis existiriam?
Isto nos leva a afirmar que o Universo é luz.
Na descoberta de luas e sóis, galáxias e nebulosas,
poeiras luminosas que irradiam a beleza, o mundo dos
poetas, revelando os sonhos, mostra a realidade tecida em
túnica inconsútil.
Luas cor–de–prata, luas alaranjadas, luas
azuladas, luas das cores do pôr–do–sol, luas vestidas de
arco–íris, luas cor–de–mel, luas de cores e nuances,
que lembram a luminosidade do olhar de cada mulher, viajam
em órbitas que o homem ainda não conhece.
As teorias existentes sobre a formação do
Universo ainda se debatem, umas contra as outras,
simplesmente porque algumas correntes científicas não
podem definir como finito o tempo e o espaço. Os
mundos nascem, crescem, envelhecem, contraem-se,
explodem e renascem, numa incessante transformação.
A ideia de que o Universo teria surgido há
15 bilhões de anos, numa grande explosão, define
a morte das estrelas implodidas, os buracos negros.
As hipóteses permanecem ainda em aberto porque estão
surgindo a descoberta de novas muralhas de quasares.
As elucubrações, que o poema O Cometa de 1843
sugere, são válidas dentro de uma percepção sonhadora e
feliz.

19 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
A primavera dos povos e o papa
Nos meados do século XIX, o panorama
mundial revela, na Europa, uma série de revoluções
que tinham por finalidade promover mudanças políticas,
econômicas e sociais. Essa onda de transformação social,
que visava inclusive à independência e à unificação nacional,
contra o domínio estrangeiro, ficou conhecida como a
primavera dos povos. Entraram em turbulência social
diversos países: França, Alemanha, Hungria, Áustria e
Itália.
Ao volver o olhar para a religiosidade de
Lisboa Serra e a figura central da Europa, naqueles
idos, recordemos um pouco a trajetória luminosa do sumo
pontífice Pio IX (cardeal Giovanni Maria Mastai-Ferreti).
Logo no início do seu pontificado, em junho de
1846, anistiou os antigos revolucionários nos Estados
papais. Os políticos conservadores não gostaram da
medida. Eclodiu o clima de revolução. Dois anos
mais tarde, é obrigado a sair de Roma e refugia-se
no território napolitano. Refugiado, o papa pede socorro
aos países de predominância católica e, no ano seguinte,
Roma é ocupada por tropas francesas que lhe
permitem o retorno à cidade sitiada, em 1850. Durante
toda a sua trajetória pontifícia, que se estendeu até
1878, esteve sob a proteção de tropas estrangeiras.
É comovedor relembrar os feitos desse grande
homem que despertou a atenção dos políticos europeus
que o viam, no início de seu pontificado, como líder
capaz de fazer a unificação da Itália. Liberal, por
excelência, amou a todos sem exclusividade de partidos
ou de classes e até mesmo na Igreja, entre tantos

FERNANDO PINHEIRO – 20
gestos de grandeza espiritual, aboliu a obrigatoriedade
dos judeus de assistirem sermões cristãos toda semana e
permitiu-lhes que participassem das obras de caridade
do Vaticano.
Ainda dentro da contemporaneidade dessa
época, o mundo espiritual ilumina as visões de
Bernardette Soutirous, na gruta de Lourdes, nos Pireneus
franceses, local onde se desenvolveu, com intensa
frequência, um centro de peregrinação cristã, afluindo
multidões de pessoas do mundo inteiro. O papa Pio IX,
devoto do culto de Maria, regozija-se diante da
grandiosa manifestação de fé, sem dúvida, fiel ao legado
de Gregório XVI que estimulara ativamente a devoção
à Imaculada Conceição.
PANORAMA NACIONAL
Situação política
O tempo é o do II Império. D. Pedro II é o
Imperador. A Corte é o Rio de Janeiro.
Com o fim da guerra dos Farrapos, no Rio
Grande do Sul, nos idos de 1845: “A aura romântica
do movimento se expressou com a presença de Garibaldi,
o herói de dois mundos”, expressão do jornalista Léo
Schlafman (3), encerrou-se a fase de revoltas e lutas
sangrentas que se estabeleceram em diversos recantos
do País e definiu-se um curso institucional estável.
(3) LÉO SCHLAFMAN – in Jornal do Brasil – 16/1/ 2003, p. A– 13.

21 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Desenvolvimento econômico
Entusiasta da emissão bancária, o economista
inglês Adam Smith exerceu forte influência no panorama
econômico nacional. É importante observarmos:
“A substituição do papel, em lugar da moeda de
ouro e de prata, é uma maneira de substituir um
instrumento de comércio extremamente dispendioso, por
outro que custa menos e é mais cômodo.” (4)
Com a divulgação do livro Riqueza das Nações,
de Adam Smith, irradiou-se o pensamento econômico
no Brasil, tendo como precursor José Silva Lisboa, o
Visconde de Cairú e, com o advento do Decreto n° 376,
de 12 de agosto de 1844, foi estabelecida uma política
alfandegária.
A esse respeito, citamos Cláudio Pacheco:
“À sombra da proteção aduaneira, começou um
moderado surto industrial no País. Dezenas de
fábricas foram implantadas, notadamente de tecidos,
alimentos, manufaturados de madeira e de metais. A nossa
velha agroindústria de açúcar ganhou novo impulso, com a
introdução de engenhos movidos a vapor, que vieram
substituir antigos engenhos movidos à água ou à força
animal.” (5)
No período de 1842 a 1855 em que residiu
Lisboa Serra, no Rio de Janeiro, cidade com menos
de 200.000 habitantes, o panorama se apresentava
(4) ADAM SMITH – in
Riqueza das Nações, cap. II, vol. II.
(5) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
p. 296 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro –
1979.

FERNANDO PINHEIRO – 22
fecundo e adequado ao surgimento de novas atividades
sócio-econômicas que iriam alavancar o desenvolvimento do
Brasil: a reorganização dos meios de transportes da Capital,
através de veículos de propriedade de Jacques
Bourbousson (1844), transporte de cargas e de
mercadorias, através de veículos, realizado por casas
comerciais (1850), a navegação a vapor para a Europa
(1851), a instalação do Tribunal do Comércio (1851),
a entrega de correspondências pelo Correio (1852), a
iluminação a gás nos principais logradouros públicos (1854),
lançamento da máquina de costura (1854) [LOS RIOS
FILHO, 1946]
É ainda desse período, o estabelecimento
industrial Ponta D’Areia, em Niterói, de propriedade do barão
de Mauá, destinado à fabricação de guindastes de
patente, molinetes, guinchos, bombas, caldeiras a vapor,
fundição de peças metálicas e estaleiro de embarcações de
madeira e de ferro [PACHECO, 1979].
Aspectos culturais
Nas décadas em que viveu Lisboa Serra na
Capital do Império, havia apresentação de artistas
italianos e franceses nos teatros. O repertório musical,
conforme divulgado pelos jornais e revistas da época, era
composto, em sua maioria, por obras de Wagner, Verdi,
Donizetti, Bellini e Mercadante. O público também
apreciava as sonatinas, os rondós, os concertos. Os
recitativos de versos eram apresentados nos salões. O
lirismo estava na voz dos poetas e declamadores.
Instalado em 1848 o Conservatório de Música. O Cassino
Fluminense e a Estrangeira, com orquestra, recebiam os
estrangeiros e aristocratas. Os bailes populares eram

23 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
realizados no Café Neuville e no Hotel de Itália [LOS
RIOS FILHO, 1946]
No meio de uma população em que a maioria
era constituída de semi–analfabetos, uma elite de
intelectuais vivia na cidade do Rio de Janeiro
desfrutando do pensamento francês contido nos livros de
autoria de Rabelais, Mostesquieu, Chateaubriand, Balzac,
Diderot, Rousseau e Beaumarcahis [LOS RIOS FILHO, 1946].
Os principais veículos de comunicação daquela
época eram o Jornal do Commercio, o Correio Mercantil
e o Correio da Tarde e as revistas Minerva Brasiliense, a
Lanterna Mágica, o Ramalhete das Damas, o Almanaque
Laemmert. O proprietário do Jornal do Commercio era J.
Villeneuve, de família francesa que viria a ser
conhecida, nos tempos atuais, como nome de
famosos pilotos participantes de corridas de
automobilismo (Fórmula 1 e Fórmula Indy).
Dentre as matérias de jornal, observamos a
publicação de folhetins de novela ou romance, os
acrósticos em homenagem a personalidades do Império,
as elegias que, naqueles idos, eram conhecidas com o
nome de nênia ou epicédio. Os principais reclames, hoje
denominados anúncios: leilão de escravos, movimento do
porto, superior rapé, pianos ingleses legítimos, viagens de
paquetes franceses a vapor, daguerreotypo (fotografia),
ama de leite, coletes para senhoras (sortimento de
Paris), fotografia sobre papel e marfim, papéis com
pintados, depósitos de bichos, botica homeopática, etc.
Gonçalves Dias, ao fazer o lançamento de
Primeiros Cantos, inicia o período romântico no Brasil,
Odorico Mendes, o mais conhecido tradutor de Virgílio
(Eneida, Bucólicas e Geórgicas), retira-se da ilha de

FERNANDO PINHEIRO – 24
São Luís do Maranhão – aonde a brisa, que vem
do Caribe e do Atlântico africano, retém o clima dos trópicos
– e se instala no Rio de Janeiro para ser o redator da
Revista Minerva Brasiliense, e se afirma como poeta,
jornalista e político; Lisboa Serra, o poeta que
encantou o mundo literário de Coimbra, retorna ao Brasil
e dedica-se à política, representando, na Câmara dos
Deputados, a terra natal e servindo a importantes
missões do Governo imperial.
Simultaneamente com a presença do grupo
de intelectuais maranhenses que despertou o florescimento
da literatura nacional, outros nomes de igual valor
surgiram: Joaquim Manuel de Macedo, romancista, Araújo
Porto Alegre, poeta e artista, Gonçalves de Magalhães,
poeta e teatrólogo, Bernardo Guimarães, poeta e romancista,
autor do romance Escrava Isaura que inspirou duas
versões para o cinema e uma para a televisão e
imortalizou, ainda em vida, a atriz Lucélia Santos no
papel–título. Junqueira Freire, autor de Inspirações do claustro,
Álvares de Azevedo, poeta e novelista, Casimiro de
Abreu, poeta, Martins Pena, dramaturgo.
Na cena teatral, era o tempo do ator João
Caetano que saía pelo comércio a pedir patrocínios, e
a cidade comovida ouvia a palavra de frei Francisco
Mont’Alverne, o mais consagrado orador sacro da
época. O poeta maranhense, Tobias Pinheiro, vice- presidente
da União Brasileira de Escritores, lembra-nos o famoso
tribuno:
“Este é o Canto do Cisne. Outros, no entanto,
mais de cem, são os lúcidos sermões...
Há semblantes marcados pelo pranto,
agitam-se de arroubo os corações.

25 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Voz e gestos de ator, mas nele um santo
se detém, conquistando as afeições;
pela religião se eleva o canto,
canto maior que todas as canções.” (6)
Lisboa Serra, terníssimo poeta
Com o olhar em direção das paisagens
cobertas de choupos e salgueiros, nos cinceirais do
Minho e da Beira, em terras de Portugal, Lisboa Serra
escreveu poesia romântica que veio enriquecer a
Revista Acadêmica, da Universidade de Coimbra, a
cidade hoje conhecida mundialmente nos versos da
música portuguesa:
“Coimbra dos doutores,
Pra nós os seus cantores
A fonte dos amores és tu”.
Subindo pelo Vouga, de Lisboa Serra, poesia
dos idos de 1839, igualada em beleza ao romantismo da
canção O pastor no rochedo, de Schubert, abre, em grande
estilo, a nossa apresentação da obra poética do autor
maranhense. Seus primeiros versos seguem rumo a
paisagem da natureza, musa que lhe inspira doce
enlevo: (7)
(6) TOBIAS PINHEIRO – in Menino do Bandolim, 140, de Tobias
Pinheiro – 2ª edição – Grafos – Rio de Janeiro – RJ – 1997.
(7) LISBOA SERRA – in Pantheon Maranhense, de Antônio Henriques
Leal – pp. 171 a 198 – Acervo: Instituto Histórico Geográfico
Brasileiro.

FERNANDO PINHEIRO – 26
“Sumiu-se o sol! É quase amortecida
A muda desmaiada natureza!
E em dormente langor, em paz serena
Parece molemente reclinar-se
Nos torvos braços da calada noite,
Que de sombras em leito majestoso
A vai acalentando”.
Na 2ª estrofe em diante, a poesia continua
descrevendo o pôr-do-sol, o cenário bucólico que cerca o
pastor em cismares profundos que a saudade inspira.
Vamos ver a cena que o poeta nos legou:
“Sumiu-se o sol! E as prateadas nuvens
Que sobranceiras podem vê-lo ainda
Perder-se pelo abismo, vão-se orlando
De rica franja, que em matiz mimoso
As cores d’alma todas têm pintadas
Na hora da saudade.
O manso gado, que na oposta margem,
Pascendo ao som de pastoris avenas
Gozou do dia fúlgidos ardores
Ora vadeia vagaroso o rio,
Ora já do aprisco ruminando à porta,
E do tenro filhinho a tez lambendo
Pelo pastor aguarda.
Tudo respira plácido sossego!
Só ligeiro batel, que vai cortando
A branda face do cristal luzente,
Ondas formando que os anéis retratam
Crespas, mimosas, de engraçada coma,
Com sumido suspiro está turbando
O silêncio geral à hora tão meiga,
E sobre o leito de brilhantes pérolas
Obriga a tremular suavemente
Os salgueiros da margem...

27 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Com os olhos fitos no arenoso fundo,
Rosto sombrio, definhado aspecto,
No tosco bordo o peito debruçado
E, suspensa no braço, a fronte pálida
Como quem todo em si embevecido
D’angústias sofre dolorosos transes
Vai aflito mancebo.
Debalde intenta procurar nos ecos
Consolo a seus pesares;
Aperta-lhe a garganta atroz cadeia,
Mais rígida que o bronze e lhe sufoca
A triste voz no peito...
Os olhos estão secos, nem das pálpebras
Túmidas, como enchente represada,
Lhe é dado verter mágicas gotas,
Que lhe molhando as faces lhe mitiguem
Os sofrimentos d’alma.
Em vão pretende do ansiado peito
Um suspiro soltar, que amenizando
D’amargas aflições atro veneno,
Lhe consista provar na soledade
Doce melancolia;
Sem aos lábios chegar, seus ais fenecem
Os mais acerbos pelo baldo esforço
Na fonte, que os verteu, vai entornando
Requinte das essências de amarguras
De negro fel em bagas.
Quem tantas dores lhe entranhou no seio?
Quem lhe gravou no juvenil semblante
A macilenta cor que tinge as faces
No extremo da agonia?

Ah! Não me iludes, sedutor enleio!
Que traz ele o cuidado em triste ausência,
Afogam-lhe o sorrir memórias ternas,
Disfarçadas com as vestes de amargura:
É essa dor que lhe corta os seios d’alma
É a dor da saudade.”
FERNANDO PINHEIRO – 28
Ainda na segunda estrofe, Lisboa Serra
encontra similaridade entre as prateadas nuvens do
pôr-do-sol e as cores, em matiz mimoso, que estão
n’alma do pastor. A saudade, mesmo sendo atroz, tem
a cor do poente. Belas imagens de elevada inspiração.
Nas terceira e quarta estrofes, o poeta
descreve a movimentação do cenário, “O manso gado,
que na oposta margem, / pascendo ao som de pastoris
avenas” e o deslizar de um ligeiro batel faz ondas no rio,
“Com sumido suspiro está turbando/ O silêncio geral à hora tão
meiga, / E sobre o leito de brilhantes pérolas / Obriga a
tremular suavemente / Os salgueiros da margem...”
Em seguida, o autor retrata as paisagens
íntimas em que está envolvido o personagem, um jovem
pastor em transes de aflição. É um mergulho à alma,
ao recôndito do coração, onde se encontram guardados
os segredos e os mistérios da vida. O mundo íntimo
de cada um é tão complexo quanto o mundo externo
onde as aparências têm o seu reino. Se houver
desencantos, a criatura humana logo terá condições
de buscar atitudes que gerem conforto e refazimento
interior.
As sete últimas estrofes do poema Subindo pelo
Vouga, de Lisboa Serra, espelham a realidade daqueles
que sentem saudades e estão mergulhados na
sensação de perda de algo ou de alguém. Este
sofrimento ainda existe, de forma atroz, porque os

29 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
sofredores ainda não tiveram oportunidade de
compreender o destino. Por que alguém deposita toda a
sua alma num corpo que vai morrer, numa situação
que vai acabar? Onde está a transcendência?
O vate maranhense, por antonomásia, O cisne
de Itapecuru, compreendeu o sentido da saudade na mesma
intensidade em que sentiu Fagundes Varela, o último
poeta do período romântico brasileiro, ao escrever O
Evangelho na Selva, a mais bela elegia escrita em língua
portuguesa, segundo Carlos Drummond de Andrade e uma
das 10 mais consagradas no mundo inteiro, na
apreciação do poeta Ivo Barroso.
Neste contexto, a última estrofe do poema vem
revestida da sabedoria que deslinda os enigmas do
caminhar:
“Ah! Não me iludes, sedutor enleio!/ Que traz ele o
cuidado em triste ausência, / Afogam-lhe o sorrir memórias
ternas, / Disfarçadas com as vestes de amargura:/ É essa
dor que lhe corta os seios d’alma / É a dor da saudade.”
Ao iniciarmos a apresentação da poesia Ao
correr das lágrimas, de Lisboa Serra, contida na obra
Parnaso Maranhense, de diversos autores, ressaltamos que
o tema < saudades > persiste com bastante ênfase.
O texto é derramado em versos que, a princípio,
lembram o estilo que iria, tempos depois, ser
adotado pelo poeta paraibano Augusto dos Anjos, sem
ter a consistência romântica do poeta maranhense, mas
de grande beleza nas formas aparentemente tétricas.
Abrangendo sutilmente a área metafísica, o
autor homenageado tem recursos filosóficos que estão
em processo de transmutação. Eis o texto contido na
obra citada:

FERNANDO PINHEIRO – 30
“Borbulhai, doces lágrimas; caí-me
Por sobre as murchas faces desbotadas
Pelo afã da saudade; – vinde, amigas,
Vinde abrandar-me com o roçar mavioso
Este febril ardor que as afogueia.
Assim... assim, correi; oh! São mais doces
Os vossos ternos ósculos que os beijos
Das formosas Huris; cala-me n’alma
Um bálsamo suavíssimo que embebe
As fibras todas do ulcerado peito
E a medula dos ossos m’ estremece.
A terra em que caís envolve os restos
De dois entes que amei com as forças d’ alma;
Regai-a, minhas lágrimas, ditosas.”
Desdobramos o primeiro bloco do poema com
as palavras iniciais de Lisboa Serra: “Borbulhai, doces
lágrimas: caí-me”. Materialmente, sabemos que elas são
salgadas mas o poeta, amando-as intensamente, disse
“doces lágrimas” e, revestindo-as nesse grande amor,
acrescentou com ternura: “Assim... assim, correi os vossos
ternos ósculos são mais doces que os beijos das formosas Huris”.
O escritor Lúcio de Mendonça, pai de Daniel
de Mendonça, presidente do Banco do Brasil (27/12/1922 a
21/02/1923 – interino), também nos falou das famosas huris
(virgens belas do Alcorão, mulheres de beleza prodigiosa):
“o paraíso maometano, com todas as huris do profeta,
não sorria mais delicioso à mente sonhadora do
beduíno errante!” (8)
(8) LÚCIO DE MENDONÇA, imortal da Academia Brasileira de
Letras – in Esboços e Perfis, p. 109.

31 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Assim como na poesia anterior (Subindo pelo
Vouga, de Lisboa Serra) que contém os versos: “Lhe é
dado verter lágrimas / Que lhe molhando as faces lhe mitiguem
/ Os sofrimentos d’alma./, o poeta, ainda neste bloco,
apresenta-nos uma fórmula mágica, de efeito terapêutico:
chorar: “... calam-me n’alma/ Um bálsamo suavíssimo que
embebe / As fibras todas do ulcerado peito / E a medula
dos ossos m’ estremece.
A seguir, no segundo bloco do poema, o
autor acredita nesta transcendência que alcança o reino
da espiritualidade. Mesmo com a separação do corpo
físico, é sempre a alma que sente, conforme veremos a
seguir: “Sentir doce emoção, ao toque elétrico / Das lágrimas
de um pai, hão de vibrar-se, / E lá no céu, no coro dos
hosanas, / Hão de n’ esta revelar saudades.”
Os dons concedidos pela clemência de Deus,
segundo se vê na poesia, não têm preço nem louvores
na linguagem dos seres humanos, nem retiram a
lembrança dos amores que partiram. No entanto, se
houvesse a destruição dos liames afetivos, num
esquecimento eterno, conclui o poeta: “... oh! Menos belo, /
Menos grande seria o dom celeste!...”. Eis, na íntegra, o
bloco que acabamos de comentar:
“Ide beijar-lhe as lourinhas tranças,
Ensopar seus ossinhos descarnados
E sumir-vos enfim nas cinzas d’ ambos.
Oh! Sim hão de esses restos inanidos
E à-toa pelos vermes espalhados
Sentir doce emoção, ao toque elétrico
Das lágrimas de um pai, hão de vibrar-se,
E lá no céu, no coro dos hosanas,
Hão de n’esta revelar saudades.

FERNANDO PINHEIRO – 32
Saudades? Sim, que em glória embora envoltos
Dos anjos na mansão, junto ao Eterno,
Jamais olvidarão doces primícias
Que gozaram na Terra, e muitas vezes
Tantas delícias trocaram gostosos
Pela tenra lembrança do passado ...
Os beijos maternais quem há de dá-los
Tão suaves no céu? Que seio d’anjo
Pode ao seio d’hum Pai ser igualado
Quando entre risos o filhinho estreita
Em fervoroso amplexo? E os brincos
Infantinos do Irmão? E o doce enlevo
Dos mimos de uma Irmã? Oh! É sublime
A clemência de Deus; – aos Seus eleitos
Concede dons sem preço, sem louvores
Na língua dos humanos, mas se acaso
Lhe tirasse a lembrança maviosa
De quanto n’este mundo mais amaram,
Se de todo vedasse as esperanças,
E destruísse os laços que os prendiam
Aos entes que na vida idolatraram,
Se um olvido perpétuo... oh! Menos belo,
Menos grande seria o dom celeste!...”
A seguir, no último bloco, é bem reflexivo o
trecho do poema: “... assim tudo / Nesta vida s’esvai,
acaba, esquece! ...” ; o autor finaliza dirigindo-se, a
exemplo do santo de Assis que fala do irmão Sol e da
irmã Lua, aos ventos da tarde e à lua dos fulgores
para não esquecer seus amados que se foram, e até
encerra suplicando: “Em torno modulai-lhes dúlios cânticos”. Eis
o texto:
“Sagradas cinzas, inanidos restos
Dos filhos que adorei, mimoso símbolo
De inocência e de paz; esta capela
De flores, como vós, puras, singelas,

33 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Esta capela que ensopou, tecendo,
De prantos vossa Mãe de dor transida,
Há de breve murchar; hão de por terra
Pelo vento rojadas flores, flores
Para sempre perder-se... assim tudo
Nesta vida s’ esvai, acaba, esquece!...
Eterna é só a dor pungente, amarga
Que n’ alma, qual tesouro, preservamos
Com avaro egoísmo.
Vicejai formosíssimas,
Florinhas que plantei junto ao seu túmulo!
E vós, ó zéfiros, que guias a tarde:
E vós, ó lua, que espargis fulgores
No silêncio da noite, ouvi piedosos
Meus gemidos sem fim; n’ esta erma estância.
Oh! Não os olvideis, sede-lhe sócios
Em torno modulai-lhes dúlios cânticos.”
Prosseguindo a apresentação da poesia No cemitério
dos cristãos, de Lisboa Serra, queremos ressaltar inicialmente
as imagens ideoplásticas de rara beleza: “E vós, ó zéfiros,
que guias a tarde, E vós, ó lua, que espargis fulgores no
silêncio da noite”. O tema elegíaco sempre mereceu
apreciação dos artistas que o interpretaram e dos
compositores que o elevaram à transfiguração.
Neste contexto, surgiram, na cena lírica,
Orfeu, de Gluck, Tristão e Isolda, de Wagner, no canto
os belíssimos réquiens (Mozart, Verdi, Bruckner, etc.), A
morte e a donzela, de Schubert, e no balé A morte do
cisne, do Lago do Cisne, de Tchaikowsky.
Ao retornar a São Luís do Maranhão, em
março de 1842, Lisboa Serra prestou tribuno à
memória de sua irmã Leonor, no cemitério local, de
onde surgiu a inspiração para escrever a elegia

FERNANDO PINHEIRO – 34
No cemitério dos cristãos. Antes, anotou palavras que
inspiram uma prece sentida:
“Em qualquer recanto do Globo em que me asile,
no labiríntico tumultuar das cortes, ou no plácido remanso
da natureza, no centro da risonha prosperidade, ou a
braços com a feia adversidade, oh! nunca este dia
deixará de ser por mim consagrado à mais viva, à
mais pungente saudade, nem os meus suspiros,
convertidos em ardentes preces, deixarão de subir ao
trono do Senhor”.
O tema central da elegia No cemitério dos
cristãos, de Lisboa Serra, é a saudade e as meditações
acerca da vida em outra dimensão maior. Assim é o
início do canto elegíaco:
“Asilo da solidão!... morada escusa
Dos mortos! Quão sublime falas
Ao coração do Vate, que te busca
De saudosas memórias repassado,
(Oh! Quão saudosas!) e no pó das campas
Vem meditar saudades, que revela
silêncio dos túmulos!” (9)
Acompanhar o pensamento poético de Lisboa
Serra é o mesmo que ouvir a avena tangida ao longe
pelo pastor, a musicalidade tem o dom de conduzir
rebanhos. Se fôssemos comparar, em música, a poesia
do poeta maranhense, com certeza, iríamos citar o
Réquiem (parte V), de Anton Bruckner. Em 20/9/2009, o
maestro Charles Roussin, à frente da Camerata Antíqua
de Curitiba. regeu esta música.
(9) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1//1855) – in Cemitério dos Cristãos – Tributo de Saudade –
Typographia Monarchica – 1842 – Acervo: Biblioteca Nacional.

35 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Como nos cabe o privilégio de escrever sobre
esta poesia, redigida em 10 de março de 1842, no
mesmo ano em que Gonçalves Dias publicava Primeiros
Cantos, frisamos que o período é romântico e as
circunstâncias dolorosas que envolveram o recémchegado
doutor de Coimbra, Lisboa Serra, deixaram-no
em profunda reflexão acerca da vida que veio
numa expressiva mensagem de transfiguração.
A invocação meditativa do poeta à sua irmã
coloca-o, nestes versos de saudades, num vazio em
que há um profundo sentimento de perda:
“Irmã! ... nome do céu com que se ameiga
A índole mais crua! ... nos meus braços
Jamais tens de roçar sem que as entranhas
Com farpa envenenada vá calar-me
Raladora saudade! ... A casta, a pura
Companheira fiel da infância minha,
Irmã do sangue e d’ alma me há fugido,
Fugido!... e para sempre! ...
P’ra sempre! (Voz cruel do desengano!)
P’ra sempre m’ a roubou a fria lousa
Do gelado sepulcro! ...
A saudade aperta-lhe o coração e recorda:
“Não mais hão de o seu colo de alabastro
Cingir os braços meus; – dos róseos lábios
Não mais um meigo riso, uma ternura,
Uma palavra só da voz tão meiga! ...”
A invocação entra no campo do sagrado, o
poeta recorda:
“Doce nome de irmão! Com que magia
Saía d’esses lábios inocentes!
Essa voz divinal, só merecia
Os cânticos de Deus; – ao céu voaste,

FERNANDO PINHEIRO – 36
Anjo meu muito amado, e lá modulas
Os cânticos de Deus: asinhas brancas
Nos azulados ares te equilibram
Em torno do Seu trono.
Mas ah! Não percas tu com a forma angélica
Ideias do passado (tão ditoso)
Lá no seio da glória uma lembrança
Guarda do Irmão querido!”
(...)
Espraiando o olhar sobre os jazigos do
cemitério, aquele olhar do mundo das formas e das
aparências em que inspirou o rei Salomão a falar do
mesmo assunto, o poeta contemplou o final daqueles
que se apegam a este mundo:
“Vaidade d’ este mundo! Vã soberba!
Ostentação! Grandezas! Eis a escolha
Onde certo o naufrágio vos espera!”
A luz original, que o compositor austríaco
Gustav Mahler a transformou em sinfonia, ilumina os
escritos do poeta:
“No berço, e no sepulcro, – dois elos
Da viagem do homem sobre a terra –
Seus desígnios bem claros patenteiam.
Iguais todos formando a natureza.
Mas na cega carreira o mortal cego,
Da essência deslembrado, não receia
Transgredir esta lei suave e doce!
Tão suave, tão doce, que bastara
Delícias a entornar sobre o universo!
Ah! Se viesse meditar nas campas
Um’ hora ao menos o mortal na vida! ”
A inspiração poética, revelada a seguir, denota
a sabedoria que vem do Ganges: “Na literatura védica
está escrito que há duas maneiras do ser humano deixar

37 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
o mundo material: uma na luz e outra na escuridão. Quando
ele vai na luz, não volta; mas se ele partir na escuridão,
volta.” (10) Eis os versos de Lisboa Serra:
“Mas tu sorris de gosto lá no empíreo
Tu és grata ao Senhor, e não te lembra
peso que na terra abandonaste.”
A invocação meditativa finaliza expressando o
conforto espiritual que a religião transmite:
“Doce religião! Sem o teu bálsamo
Que seria o mortal nas amarguras
Da vida? Este conforto tão suave
Quem me daria? Quem? Se tu não foras?”
Completando a homenagem elegíaca, ainda no
texto da poesia No cemitério dos cristãos, Lisboa Serra
apresenta-nos diversas trovas, com rimas nos 2° e 4°
versos:
“Ela era a própria inocência
A beleza, a castidade;
Arraiava-lhe nas faces
A flor mimosa da idade.
Tinha a virtude no peito,
Trazia a paz no semblante:
meigo som de sua voz
Era doce, insinuante.
Um só volver de seus olhos,
De seus lábios um sorriso
Na terra aos mortais lembrava
Delícias do paraíso.
(10) FERNANDO PINHEIRO – in A Sarça Ardente, p. 78 – Folha
Carioca Editora – Rio de Janeiro – RJ – 1988 – Prêmio
Nacional de Livros Publicados – AICLAF / Rio de Janeiro – RJ.

E qual o lírio fragrante
Que rijo ferro ceifou,
Tantos encantos n’ um dia
A dura Parca roubou!
Ah! Foi um anjo,
Que ao céu subiu...
Foi uma rosa
Que não se abriu...
Foi um perfume
Que s’ exalou...
Uma harmonia
Que ressoou ...”
Foi uma estrela
Que resplendeu
E n’ um momento
Desapareceu...
Era uma inerme,
Casta pombinha;
Doce esperança
Só no céu tinha.
Ouvia perto
Piar abutre
Que de inocência,
Fero, se nutre.
Ao céu voando
Símbolo de amor,
Fugiu às garras
De negro açor.
FERNANDO PINHEIRO – 38

39 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
E o anjo e a rosa,
Mago perfume
E a harmonia
Que dons resumem.
Como há na pedra
P’ro aço rude
Em Deus há imã
Para a virtude.” (11)
O consagrado poeta Gonçalves Dias, em junho
de 1841, quando estava na Universidade de Coimbra,
Portugal, escreve um epicédio, o 1° canto do bardo
maranhense, em solidariedade à dor de seu amigo e
companheiro de bancos escolares, Lisboa Serra:
Epicédio
Passa la bella donna e par che dorma.
Tasso
Seu rosto pálido e belo
Já não tem vida nem cor!
Sobre ele a morte descansa,
Envolta em baço palor.
Cerraram-se olhos tão puros,
Que tinham tanto fulgor;
(11) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Cemitério dos Cristãos – Tributo de Saudade –
Typographia Monarchica – 1842 – Acervo: IHGB – Instituto
Histórico Geográfico Brasileiro.

Coração que tanto amava
Já hoje não sente amor;
Que o anjo belo da morte
A par desse anjo baixou!
Trocaram brandas palavras,
Que Deus somente escutou.
Ventura, prazer, ledice
Duma outra vida contou;
E o anjo puro da terra
Prazer da terra enjeitou.
Depois co’as asas candentes
O formoso anjo do céu
Roçou-lhe a face mimosa,
Cobriu-lhe o rosto co’um véu.
Depois o corpo engraçado
Deixou à terra sem vida,
De tênue palor coberto,
– Verniz de estátua esquecida.
E bela assim, como um lírio
Murcho da sesta ao ardor,
Teve a inocência dos anjos,
Tendo o viver duma flor.
Foi breve! – mas a desgraça
A testa não lhe enrugou,
E aos pés do Deus que a criara
FERNANDO PINHEIRO – 40

41 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Alma inda virgem levou.
Sai da larva a borboleta,
Sai da rocha o diamante,
De um cadáver mudo e frio
Sai uma alma radiante.
Não choremos essa morte,
Não choremos casos tais;
Quando a terra perde um justo,
Conta um anjo o céu de mais.
O primeiro canto escrito por GONÇALVES DIAS
(dedicado ao Dr. João Duarte LISBOA SERRA)
Epicédio
On dirait que le ciel aux coeurs plus magnanimes
Measure plus de maux.
Lamartine
Perfeita formosura em tenra idade
Qual flor, que antecipada foi colhida,
Murchada está da mão da sorte dura.
Camões
Lá, bem longe daqui, em tarde amena,
Gozando a viração das frescas auras,
Que do Brasil os bosques brandamente
Faziam balançar, – e que espalhavam
No éter encantado odor, pureza –
Do que a rosa mais bela, – meiga e casta,
Como as virgens do sol,

Que de vezes não foi ela pendente
Dos braços fraternais em meigo abraço;
Como mimosa flor presa, enlaçada
A tenro arbusto que a vergôntea débil
Lhe ampara docemente. . .
E o Irmão que só nela se revia,
O Irmão que a adorava, qual se adora
Um mimo do Senhor;
Que a tinha por farol, conforto e guia,
Os seus dias contava por encantos;
E as virtudes co’os dias pleiteavam.
E ela morreu no viço de seus anos!...
E a laje fria e muda dos sepulcros
Se fechou sobre o ente esmorecido
Ao despontar de vida
Tão rica de esperanças e tão cheia
De formosura e graças!...
Campa! campa! que de terror incutes!
Quanto esse teu silêncio me horroriza!
E quanto se assemelha a tua calma
À do cruel malvado que impassível
Contempla a sua vítima torcer-se
Em convulsões horríveis, desesp’radas;
Cruas vascas da morte!...
Quem tão má fé te criou?
Tu que tragas o ente que esmorece
FERNANDO PINHEIRO – 42

43 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Ao despontar de vida
Tão rica de esperanças e tão cheia
De formosura e graças?!
O farol se apagou? A luz sumiu-se!
Como o fugaz clarão do meteoro,
Extinguiu-se a esperança; e o malfadado
Sobre a terra deserta em vão procura
Traços dessa que amou, que tanto o amara,
Da jovem companheira de seus brincos,
Pesares e alegrias.
Ele a procurai... o viajor pasmado
Nos campos de Pompeia, alonga a vista
Pela amplidão do plano,
Destroços e ruínas encontrando,
Onde esperava movimento e vida.
Não poder eu a troco de meu sangue
Poupar-te dessas lágrimas metade!
Oh! poder que eu pudesse! – e almo sorriso.
Que tanto me compraz ver-te nos lábios,
Inda uma vez brilhasse!
E essa existência,
Que tão cara me é, ta visse eu leda,
E feliz como a vida dos Arcanjos!
Infeliz é quem chora: ela finou–se,
Porque os anjos à terra não pertencem:
Mas lá dos imortais sobre os teus dias

FERNANDO PINHEIRO – 44
A suspirada irmã vela incessante.
Vinde, cândidas rosas, açucenas,
Vinde, roxas saudades;
Orvalhai, tristes lágrimas, as c’roas,
Que hão de a campa adornar por mim depostas
Em holocausto à vítima da morte.
Inocência, pudor, beleza e graça
Com ela nessa campa adormeceram.
Anjo no coração, anjo no rosto,
Devera o amor chorar sobre o teu seio,
Que não grinaldas fúnebres tecer-te;
Devera voz d’esposo acalentar-te
O sono da inocência, – não grosseira
Canção de trovador não conhecido.” (12)
Nos idos de 1855, por recomendação médica,
Lisboa Serra afastou-se da Presidência do Banco do
Brasil; momentos antes de morrer, pressentindo a
mudança do destino de sua vida, escreveu a última
poesia, com o título em latim, Domine Exaudi Orationem
Meam!:
“Morrer tão moço ainda! Quando apenas
Começava a pagar à pátria amada
Um escasso tributo, que devia
A seus doces extremos!”
(12) GONÇALVES DIAS – in Homenagem a Lisboa Serra – Epicédio
escrito na Universidade de Coimbra – 1841.

45 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Morrer tendo no peito tanta vida,
Tanta ideia na mente, tanto sonho,
Tanto afã de servi-la, caminhando
Ao futuro com ela!...
Se ao menos de meus filhos eu pudesse,
Educados por mim, legar-lhes o esforço...
Mas, ah! Que os deixo – tenras floresinhas
À mercê dos tufões.
Vencerão das paixões o insano embate?
Sucumbirão na luta do egoísmo?
As crenças, a virtude, o sentimento
Quem lhes há de inspirar?
Não te peço, meu Deus, mesquinhos gozos
D’ este mundo ilusório mas suplico
Tempo de vida – quanto baste apenas –
Para educar meus filhos.
É curto o prazo, dai-me embora o fel
Dos sofrimentos, sorverei contente,
Lúcida a mente, macerai-me as carnes
Estortegai-me o corpo.
E após, tranquilo, volverei ao seio
Da eternidade. A fímbria do Teu manto,

FERNANDO PINHEIRO – 46
Face em terra, beijando-o, – o meu destino
Ouvirei de Teus lábios”. (12)
Vida Acadêmica
Lisboa Serra era sócio do Instituto Histórico
Geográfico Brasileiro. Durante o 2° Reinado, outros
presidentes do Banco do Brasil pertenceram àquele
Instituto: Visconde de Itaboraí, Conselheiro Cândido
Batista de Oliveira, Visconde de Inhomirim, Visconde
de Jequitinhonha, Barão de Cotegipe.
A respeito da vida acadêmica de Lisboa Serra,
o dicionarista bibliográfico Sacramento Blake registra
as seguintes informações:
“Foi um dos fundadores da Sociedade de
Estatística, sócio do Instituto Histórico e Geográfico
Brasileiro, e cultor fervoroso das letras, principalmente
da poesia, desde os bancos acadêmicos, época em
que foi colaborador da Crônica Literária, de Coimbra.
Escreveu:
– Subindo pelo Vouga – que publicou com muitas
outras na Revista Acadêmica, de Coimbra, 1839, e
vem reproduzida no Pantheon Maranhense, tomo 2°,
pp. 177 a 179 ;
(12) LISBOA SERRA – Apud Pantheon Maranhense, de Antônio
Henriques Leal – pp. 171 a 198 – Ano de 1874 – Biografia e
retrato – Acervo: Instituto Histórico Geográfico Brasileiro.

47 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
– No cemitério dos cristãos: elegia – escrita ao
visitar o túmulo de sua irmã, falecida um ano
antes, achando-se ele em Coimbra – Vem no Tributo
de saudade, à memória de sua suspirada irmã, dona
Leonor Francisca Lisboa Serra, publicado no
Maranhão em 1842, e no dito Pantheon, tomo 2°, pp.
180 a 186;
– Um adeus aos meus amigos. Coimbra, 1841. É
uma poesia em sua retirada da universidade.
– Domine, exaudi orationem meam – É a sua última
composição poética; e uma enternecida prece, partida
de um coração de pai estremecido à lembrança
cruel, de deixar seus filhos órfãos, escrita pouco
antes de morrer, publicada no Correio Mercantil, e
depois na Selecta Brasiliense, de J.M.P. de
Vasconcelos, e no Pantheon citado;
– À Sua Majestade Imperial o senhor D. Pedro II em
seu aniversário de 2 de dezembro de 1844 – Vem no
Minerva Brasileira, vol. 3°., pp. 75 a 77. Há também
impresso, de sua pena, um relatório de Fazenda.”
(13)
Ainda com relação à vida acadêmica de
Lisboa Serra, o escritor Joaquim Manoel de Macedo faz
os seguintes comentários:
“Na cidade de São Luís do Maranhão fez seus
estudos primários. Muito aplaudido pela
(13) SACRAMENTO BLAKE, Augusto Victorino Alves, – in Dicionário
Bibliográfico Brasileiro – vol. 3 – Acervo: Instituto Histórico
Geográfico Brasileiro – Rio de Janeiro.

FERNANDO PINHEIRO – 48
sua brilhante inteligência, doce caráter e ótimo
procedimento, seguiu em 1834 para Portugal e na
Universidade de Coimbra tomou os graus de bacharel
formado em matemática e em ciências naturais.
Em Coimbra, Lisboa Serra cultivou a poesia
com ardor e preanunciando-se, em felizes
composições, futuro poeta de alto merecimento: entre
alguns de seus belos cantos avulta o que tem
por título Subindo pelo Vouga. De volta ao seu
Maranhão a sepultura de sua irmã queridíssima o fez
derramar d’alma. No Cemitério dos Cristãos – canção,
melodia melancólica, profunda, longo gemido cheio do
mais terno sentimento.
Companheiro, amigo fiel de Gonçalves Dias,
Lisboa Serra também poeta inspirado parecia ter
de acompanhá-lo no amor e no culto das musas.
Mas não foi assim: por que? ... ninguém o sabe.
Lisboa Serra deixou o Maranhão, e veio para a
capital do Império em 1842: já abastado pela herança
paterna, duplicou a fortuna com o dote elevado de
muito querida noiva que desposou, coroando ternos
votos antes trocados em Coimbra com amada jovem
fluminense.
Contradição inexplicável! ... após o enlace poético,
feliz, abençoado, resplendente de amor, o poeta
divorciou-se com as musas!...
Lisboa Serra foi nomeado inspetor da tesouraria
da província do Rio de Janeiro. Foram as cifras e os
cálculos que apagaram nele a flama da poesia?

49 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Como quer que fosse, o jovem poeta sufocou
em sua alma as inspirações de seu gênio, e todo se
voltou para o positivismo da administração e para
as aspirações políticas.
Semanas antes de morrer, o conselheiro João
Duarte Lisboa Serra escreveu os mais simples e
sentidíssimos versos na sua enternecedora prece
Domine, exaudi orationem meam, que saiu do
coração de pai estremecido e a lembrar os filhos
que ia deixar órfãos. Lisboa Serra desceu à
sepultura aos trinta e sete anos de idade, legando
à pátria a memória de um homem honrado, de
esclarecida inteligência e do mais generoso coração.”
(14)
Aura elegíaca
Lisboa Serra que falou de saudades em sua
terníssima poesia, poeticamente também foi saudado por
R. A. Valle de Carvalho, na crônica biográfica intitulada
Uma lágrima à memória do Exmo. Sr. Conselheiro
João Duarte Lisboa Serra, publicada originalmente pelo
Observador de Lisboa, n° 42, de 14 de maio de 1855,
e transcrita, na seção Necrologia do Pantheon
Maranhense, de Antônio Henriques Leal. A referida
matéria traz uma aura elegíaca de rara beleza, a seguir:
"No dia 16 de abril, depois de longos
sofrimentos, sucumbiu no Rio de Janeiro, vítima de
uma nefrite albuminosa, o conselheiro João
Duarte Lisboa Serra, natural desta província e
(14) JOAQUIM MANOEL DE MACEDO – in Ano Biográfico Brasileiro –
Acervo: Instituto Histórico Geográfico Brasileiro – Rio de Janeiro.

FERNANDO PINHEIRO – 50
membro de uma das suas principais famílias,
deixando inconsoláveis uma virtuosa esposa, seis
inocentes filhinhos e numerosos parentes e amigos.
Este falecimento é um daqueles que não
levam somente a desolação e o luto ao coração das
pessoas que, ou pelos laços de sangue, ou pelos da
amizade, eram ligados ao ilustre finado; mas também
arranca uma sentida lágrima, um gemido profundo ao
Brasil: não morreu só o parente extremoso, o amigo
franco e leal, e sim ainda o varão justo, o
brasileiro distinto!
A nossa sociedade, jovem, como é, luta com
todos os preconceitos e aberrações que preludiam a
última ruína das sociedades envelhecidas e gastas;
quando pois no meio das lentas agonias desta
gangrena moral, surge uma inteligência robusta, um
caráter puro e firme, que não temendo afrontar a corrupção
da época, radicada em sórdidos, mas poderosos
interesses, estigmatiza os vícios pelo exemplo
das virtudes sociais, devemos abençoá-lo e seguilo;
e quando por um dos imperscrutáveis arcanos da
divindade essa inteligência se apaga, esse caráter se
some nos umbrais da eternidade, cumpre chorá-lo.
O conselheiro Lisboa Serra era uma dessas
inteligências, era um desses carácteres: os seus
compromissos, os seus patrícios jamais chorarão
sua morte assaz.
Oriundo de uma família honesta e abastada,
os seus pais reconheceram o talento, que nele
espontâneo se revelava e o destinaram às letras.
Depois de haver recebido nesta província a
educação primária e secundária, foi cultivar os
estudos superiores em Coimbra, onde, rodeado de

51 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
geral estima e no meio de sinceros e merecidos
aplausos, foi graduado em matemáticas e ciências
físicas. Regressou em 1842 ao seu berço natal a
rever os amigos e os parentes e a colher o fruto de
suas lucubrações. Mas, por inspiração benéfica, ele
antevia logo que o Maranhão era um círculo
demasiadamente acanhado à expansão de sua
alma, à realização das suas ideias e em demanda
de um teatro mais amplo, embarcou, no mesmo
ano, para o Rio de Janeiro.
O mancebo que voltara da velha Europa, rico
de afeições e de conhecimento, e que se ausentara
da sua pátria, não instigado por uma ambição
egoísta, mas guiado por um pensamento generoso,
entrou só e desconhecido na Corte do Brasil.
Aí os brilhantes dotes de seu bem formado coração
lhe granjearam a aliança com uma das melhores
famílias, e as mais valiosas recomendações – o
talento e a modéstia lhe conquistaram um círculo de
bons e dedicados amigos. Eram estes os ainda
tênues raios de uma aurora brilhante, que lhe
sorria, era o prelúdio do seu futuro engrandecimento. O
prestígio maravilhoso, a honra e o irresistível
predomínio da inteligência fizeram o resto.
O governo, que se busca apoiar-se em colunas
sólidas, não podia deixar no esquecimento essa
ilustração precoce: chamou-o a si e confiou-lhe
sucessivamente cargos da mais alta importância,
em cujas funções o jovem maranhense realizou
sobejamente todas as esperanças, que nele haviam
depositado.
Acompanhemo-lo na sua tão brilhante quanto
rápida carreira.

FERNANDO PINHEIRO – 52
Nascido a 31 de maio de 1818, contava ele
apenas 24 anos de idade, quando foi para o Rio de
Janeiro. A inspetoria do tesouro geral da província do
Rio foi a sua estreia na vida pública. Nomeado para
esse emprego, desenvolveu no seu exercício tal
inteligência e zelo que o governo o julgou digno de
missão mais alta. Chamou-o para a tesouraria
nacional, e ali continuou ele a corresponder ao
grande conceito, que já acompanhava o seu nome.
Não era alta a esfera que devia circunscrever a
capacidade do conselheiro Lisboa Serra; e o governo
bem compreendeu esta verdade, confiando-lhe uma
comissão da mais elevada importância Depois de haver
recebido nesta província a educação primária e
secundária, foi cultivar a presidência da Bahia. Só por
espaço de trinta dias regeu ele os destinos desta
província, porque uma inesperada mudança no
governo trouxe, como consequência, a de todos os seus
delegados: mas esses trinta dias foram bastante
para ele desenvolver uma administração justiceira e
sábia, que anunciava à Bahia um futuro
esperançoso; esses trinta dias foram bastantes
para ele rodear–se de simpatias, de amigos, de
admiradores; e quando se retirou, ficava o seu
nome escrito em caracteres indeléveis no coração do
povo bahiano.
Trata–se de criar o banco nacional; o membro
do gabinete, encarregado de sua organização,
descobriu no conselheiro Lisboa Serra essa
inteligência capaz de o ajudar em tarefa tão árdua:
e, depois de constituído, não quis entregar a sua
infância a outra tutela senão à daquele nume, sobre
quem havia pesado em grande parte, o trabalho

53 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
da sua instituição: coube, portanto, ao conselheiro
Lisboa Serra a presidência do banco nacional.
Deixou, então, cercado do respeito e da afeição
dos seus subordinados, de ser tesoureiro do
tesouro nacional, cujo exercício havia reassumido,
desde que voltara da Bahia; e seus bons serviços,
prestados nessa repartição, foram remunerados com
o título de conselho.
Ele não gozava somente da estima e consideração
do governo, mas também as simpatias e do amor do
povo, em testemunho do que os sufrágios dos
maranhenses o levaram por duas vezes a câmara
quadrienal como seu representante.
Para um homem de 36 anos de idade e que
tinha 12 de residência na Corte, é muito!
Vão quebrar-se os elos da cadeia dourada
que prendia o passado fecundo e puro do homem
virtuoso a um porvir ainda mais puro e mais
fecundo: uma nuvem negra passou sobre a face
do astro, que há pouco se erguera no Oriente e
já difundia uma luz tão vigorosa, tão sua: a
morte pousou à raiz da árvore cheia de seiva e
de vida, que em poucos anos havia crescido, florido
e frutificado mil vezes.
Morreu o conselheiro Lisboa Serra no vigor da
idade, entre os sorrisos de uma fortuna lisonjeira!
E pôde nos últimos instantes desta vida
transitória volver sem pejo os olhos para a corrida
senda: (rara satisfação) o seu passado não tinha
uma nódoa, o seu coração um remorso sequer para
azedar-lhe o inevitável cálice, a que está sujeita a
humanidade inteira. Assim morre o justo!

FERNANDO PINHEIRO – 54
Nele o homem particular e o público
disputavam o amor e as bençãos dos seus
concidadãos e da pátria.
Extremoso para com os seus parentes, sincero
e constante para com os seus amigos, lhano,
afável, oficioso e acessível a todos, ele sabia
insinuar-se nos corações dos que o comunicavam
e acabava por dominá-los.
Não por vã ostentação, nem para lisonjear o seu
amor próprio, ele ambicionava fazer bem aos seus
semelhantes: mas sim pelo santo desejo de buscar a
verdadeira felicidade dos que o cercavam; os seus
olhos não estavam ermos de pranto, enquanto outros
chorassem, os seus lábios não se sorriam, enquanto
outros gemessem, o seu coração sensível não se alegrava,
enquanto outros se debatessem com os horrores do
pesar. Não é preciso irmos longe para encontrarmos
vestígios bem recentes e vivos da sua mão piedosa: o
Maranhão, onde vivemos, que nos vê e nos conhece
a todos, pôde por si só dar um testemunho
eloquente da sua caridade. Quantas famílias ele não
levantou da indigência, quantos órfãos não amparou,
quantas viúvas não socorreu, a quantos pobres com
mão desconhecida não ministrou o pão quotidiano?
Dispondo na Corte de grande e justa
preponderância, conquistada pelos seus reconhecidos
merecimentos, não foi para si que dela se valeu,
mas para o infeliz, para o desfavorecido, que
nunca invocaram debalde a sua proteção. Ele era
incansável, multiplicava-se para beneficiar.
Quem o considere como funcionário público, quer
como homem meramente político, não encontrou

55 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
na vida do conselheiro Lisboa Serra senão motivos
para admirar.
As mudanças sucessivas de empregos de uma
certa ordem para outros de uma ordem superior
provam exuberadamente que ele crescia de dia
em dia na confiança do governo, confiança esta que
tocou ao apogeu com a sua nomeação para a
presidência do banco nacional.
Como homem político às ideias sãs e
humanitárias que ele professava e sempre buscou
realizar, bastam para pôr em relevo os sentimentos
patrióticos do seu coração generoso. Estranho à
sórdida e mentida política de personalidades e
egoísmo – apanágio da mediocridade – ele bebia os
princípios desta ciência na filosofia e no evangelho:
para ele o fim da política era o bem– estar moral e
material da sociedade por meio da ordem, da
liberdade e da igualdade. Detestava essa liberdade
frenética e delirante que substitui o governo pela
anarquia, a moralidade pela depravação, a religião
pela impiedade, a virtude pelo crime.
Esta era a sua convicção política, íntima,
profunda, convicção que ressalta em todos os seus
escritos, em todos os seus discursos; era o escopo,
a que sempre se dirigiu firme e resoluto, sem
embargo de ver a seu lado estes ou aqueles
homens, porque ele reconhecia que em política “as
ideias são tudo, e os homens pouco." (15)
(15) R. A. VALLE DE CARVALHO – in Crônica biográfica intitulada
Uma lágrima à memória do Exmo. Sr. Conselheiro João Duarte
Lisboa Serra, publicada originalmente pelo Observador de Lisboa,
n° 42, de 14 de maio de 1855, e transcrita, na seção Necrologia
do Pantheon Maranhense, de Antônio Henriques Leal.

FERNANDO PINHEIRO – 56
Ainda dentro do tema elegíaco, reproduzimos
as notas extraídas das seguintes obras:
Revista Popular – Tomo XIV, p. 101:
16 de abril de 1855 – Falece nesta Corte,
pelas 11 horas da noite, o doutor João Duarte Lisboa
Serra, presidente do Banco do Brasil e deputado à
assembleia geral legislativa. Poeta distinto, sua alma
expandiu-se em uma bela e terníssima poesia, que é
o seu testamento poético.
Dicionário Bibliográfico Português (Tomo Décimo),
de Innocêncio Francisco da Silva:
João Duarte LISBOA SERRA – Publicou diversas
poesias nos periódicos literários de Portugal e do
Brasil, e todos o apreciavam por seu amor às
letras, e por seus especiais estudos na ciência
administrativa e em finanças. Morreu no Rio de
Janeiro em 16 de abril de 1855. Tem biografia e
retrato no Pantheon maranhense, do Dr. Henriques
Leal, tomo II, pp. 171 a 178.
O terceiro volume (pp. 414 e 4l5) do
Diccionario Bibliographico Brazileiro, de Augusto Victorino
Alves Sacramento Blake, editado no Rio de Janeiro, no
ano de 1895, pela Imprensa Nacional, registra as
referências biográficas sobre Lisboa Serra:
“João Duarte Lisboa Serra – Filho do
comendador Francisco João Serra e de dona Leonor
Duarte Serra, nasceu em Itapecuru, província do
Maranhão, a 31 de maio de 1818 e faleceu a 16
de abril de 1855. Bacharel em matemática, em
ciências físicas e naturais pela Universidade de
Coimbra, onde teve por contemporâneos seu patrício A.
Gonçalves Dias e o bem conhecido literato português
João de Lemos, foi inspetor da tesouraria

57 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
provincial do Rio de Janeiro: presidiu a província
da Bahia e representou sua província natal na
sessão legislativa de 1848 em substituição do
doutor Joaquim Franco de Sá, e na legislatura de
1853 a 1856, que não chegou a ver terminada. Foi
um dos fundadores da sociedade de estatística,
sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brazileiro e
cultor fervoroso das letras, principalmente da poesia,
desde os bancos acadêmicos, época em que foi
colaborador da Chronica Litteraria, de Coimbra.”
A obra Os Presidentes da Província da Bahia
(1824/1889), de Arnold Wildberger destaca a
matéria:
“Um necrologista da época escreveu a respeito:
Não se encontra em toda a vida do conselheiro Lisboa
Serra um só fato que venha desmentir o seu procedimento. O
homem que raciocinava era o homem que trabalhava. Jamais
durante o tempo em que foi representante da Nação se
suscitou uma ideia tendente ao progresso moral e material
do seu país, que não fosse defendida pela sua eloquente
voz, pela sua vigorosa lógica. Seus discursos são eternos
momentos dessa verdade.” (16)
No Registro das Ordens Honoríficas Brasileiras,
constante do Arquivo Público Nacional, Rio de Janeiro,
vemos a referência de que o Imperador D. Pedro II,
no dia 7/9/1847, condecorou Lisboa Serra com a
comenda da Imperial Ordem da Rosa, grau de
Oficial.
(16) ARNOLD WILDBERG – Os Presidentes da Província da Bahia
(1824/1889), p. 311 – Galeria Nacional – Vultos Proeminentes da
História Brasileira – 1° fascículo, p. 950 – Tipografia Beneditina
Ltda. – Acervo: Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro – RJ.

2
FERNANDO PINHEIRO – 58
LISBOA SERRA
18° Presidente da Província da Bahia
O período de governo de Lisboa Serra na
província da Bahia foi bastante curto. Na cidade do
Rio de Janeiro, o Jornal do Commercio, edição de 25 de
outubro de 1848, publicou na coluna Interior a seguinte
reportagem:
“Bahia, 16 de outubro
O vapor Imperatriz que aqui chegou no dia
11 do corrente trouxe-nos a estrondosa notícia da
mudança do ministério, da ascensão ao poder do
partido saquarema, e da nomeação do Sr. Gonçalves
Martins para presidente daquela província.

59 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Não gastarei tempo nem palavras para descrever
a surpresa geral, direi mesmo o estupor que causaram
estas notícias, não por desagradáveis, mas por
inesperadas. Havia apenas trinta dias que tínhamos
recebido do Rio um novo presidente, sem que nos
fosse dado apreciar os motivos da demissão do Sr.
Vasconcelos, e esse novo presidente tinha sucessor.
Serei justo para com o Sr. Lisboa Serra.
A sensação desagradável produzida aqui pela
inesperada nomeação de S. Exª estava quase
totalmente desvanecida. Inteligente e conciliador, a sua
administração não se tinha mostrado propensa
para nenhum dos lados políticos que dividem
o Império; apresentava um desejo ardente pelos
melhoramentos materiais da província, e já alguma
coisa havia conseguido neste louvável empenho.
Se a nomeação do Sr. Lisboa Serra não tivesse
aparecido como uma consequência da necessidade
proclamada, na tribuna da Câmara dos Deputados,
de estabelecer a tão célebre ferraria da liberdade,
poderia ter sido ótimo delegado do atual ministério,
que me parece possuído do espírito de prudência,
moderação, tolerância, justiça. Nomeado porém
nas circunstâncias que indiquei, acolhido com
entusiásticos aplausos por uma parcialidade política
que queria inverter a província, vindo substituir um
presidente cuja demissão não se justificava, havia
razão para crer que o Sr. Lisboa Serra tornar-se-ia
por fim instrumento de um partido. Não podia,
portanto, ser conivente; e acrescentarei que largou na
melhor posição, porquanto seria impossível, à vista da
opinião da província, que pudesse satisfazer à
expectativa que criara, não falando nas marteladas

FERNANDO PINHEIRO – 60
que soariam na bigorna tão apregoada na tribuna
temporária.”
No dia seguinte, o Jornal do Commercio
(edição de 26/10/1848), divulgou o Comunicado que abordou
a seguinte matéria:
"O Ex-Presidente da Bahia
Pelas folhas da Bahia chegadas ultimamente pelo
vapor Guapiassu, sabemos que o Sr. Lisboa Serra
havia entregue a presidência ao seu sucessor: é força
que algumas palavras digamos sobre os atos de
sua administração.
A presidência do Sr. Lisboa Serra, efêmera entre
todas as do Brasil, onde contudo não usam de ser
contadas pelos anos, não passam de um dia além
de um mês: foi a posse a 11 de setembro, entregou
a presidência a 12 de outubro. Já se vê pois que não
teremos de fazer largas dissertações, porque em tão
curto período não há planos que se realizem, nem
sementes que produzem. O que o Sr. Lisboa Serra
faria com algum tempo de presidência não o
sabemos nós , e nem que o adivinhássemos o
diríamos agora; mas o que ele poderia fazer, o que
ele talvez fizesse é o que aproximadamente podemos
conjeturar, e o que vamos tentar com os documentos à
vista: exporemos os fatos, as consequências tire-as
quem quiser.
No mesmo dia em que tomou posse, expediu o
Sr. Serra uma circular que não era outra coisa senão
o programa de sua administração futura, para que o
pensamento do governo fosse bem conhecido, para que
fosse compartilhado por todas as autoridades de
quem a sua realização dependia. –

61 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Era a ordem pública, cujo estado era satisfatório
então como agora; era a segurança individual,
precária e contingente em alguns pontos da província.
Para isto seria preciso restabelecer a confiança
naqueles lugares, e fazer cumprir as leis preventivas
e repressivas: era bastante por certo, mas não é
de se fazer em um dia, nem em trinta dias. – Era
também indispensável a presença acurada e
vigilante das autoridades nos termos da sua
jurisdição: as ordens partiram, mas não tiveram
tempo de serem cumpridas. Continuará a arder aquele
fogo de discórdia de Pilão Arcado que ameaça
conflagrar toda a província? – Era enfim os
melhoramentos materiais que reconhecia como um dos
seus primeiros deveres e o principal fim de sua
missão; os melhoramentos morais – fiscalização
cuidadosa das rendas públicas – economia rigorosa
– aplicação e distribuição severa e justa.
As palavras eram belas decerto, mas como
os programas também não são mais do que
palavras, a imprensa guardou silêncio até que viu
e depreendeu dos atos do governo provincial que
a sua intenção era cumpri-la e levá-la a efeito.
Mas um fato ocorreu de que se tem ocupado
alguns jornais da Corte, e que convém aqui
explicar – a demissão do inspetor da tesouraria,
que ainda não tinha tomado posse do seu emprego,
nem prestado juramento, se a tal ato se pode
chamar demissão.
“Tenho resolvido, dizia o ex-presidente, sem
que contraria o pensamento de que me acho
possuído, de não fazer inovação e mudança
alguma no pessoal da administração, sem causa

FERNANDO PINHEIRO – 62
suficiente e justificado motivo, tornar de nenhum efeito
a referida nomeação."
Sim, de boa mente o acreditamos, não tinha
por fim o ex-presidente da Bahia fazer inovação
na província, que bem o mostrou ele durante o
curto período de sua administração.
A propósito, vejamos o que foi publicado em
S. Salvador da Bahia, no dia 15 de setembro de
1848, pelo jornal Correio Mercantil:
"Espinhosa, por sem dúvida, foi a posição em
que transata administração da província colocou o
Exmo. Sr. Dr. Lisboa Serra no momento de tomar
conta do governo da província. Esse ato
excepcional, esse ato intempestivo, pelo qual foi
nomeado Dr. Tibério, inspetor da tesouraria
provincial, no domingo 10 do corrente, com data de
9, pelo antecessor do Exmo. Sr. Lisboa Serra,
quando este se achava já em palácio, acaba de
ser cassado, conservando o Exmo. Sr. Lisboa Serra
as coisas no mesmo posto em que elas se achavam
quando aportou a esta província."
"Duvidamos, continua o Mercantil, que fosse o
bem público quem ditasse esta nomeação.”
A isto parece opor-se o ato do atual presidente
que acaba de dar posse àquele inspetor: não o aprovamos
nem reprovamos, observamos somente que se tal
nomeação fosse justa, se fosse verdadeiramente honesta
para quem a fez o antecessor do Sr. Lisboa Serra teria
encetado a sua carreira por dar este passo, e não o
deixaria de reserva como verba de estamento, como
destes atos que os homens praticam. Indiferentes à
opinião, porque no dia subsequente terão deixado de
existir.

63 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Íamos dizendo que a imprensa baiana guardara
silêncio."
Ao concluirmos este tópico que aborda a
passagem de Lisboa Serra no governo da província
da Bahia, nos idos de 1848, reiniciamos, a seguir, a
transcrição do livro Pantheon Maranhense, de Antônio
Henriques Leal:
“Os debates, que houve por essa ocasião,
foram irrefragável testemunho do bom conceito
que geralmente se formava do caráter e virtudes
políticas deste distinto maranhense, e que ele veio
ainda mais confirmar nos trinta dias em que
administrou a Bahia; porque tendo a 29 de setembro
de 1848 subido ao poder oposta política, o novo
gabinete o exonerou dessas funções que eram de
confiança. Não foi suficiente tão brevíssimo prazo
para os baianos concebessem as mais auspiciosas
esperanças de sua administração, e ele conquistasse
as simpatias gerais, angariadas pelas maneiras
afáveis, atenciosas e corteses com que acolhia a
todos sem distinção hierárquica, de princípios e
nacionalidades; e o critério, prudência e segurança
com que resolvia as questões e negócios administrativos.
A sua partida de S. Salvador teve um
acompanhamento numerosíssimo e espontâneo – desde
o arcebispo, dos mais altos funcionários civis e
militares, do corpo catedrático da Faculdade de
Medicina, até o mais humilde cristão – todos à uma
porfiaram em dar-lhe, neste solene momento eloquente,
demonstrações de alta estima em que o tinham.”
(...)

FERNANDO PINHEIRO – 64
“Chegado a Corte com tão avantajada posição,
procurou o Ministério neutralizar a má impressão
ocasionada por este ato, dando-lhe o título de
Conselho, e daí a pouco nomeando-o tesoureiro
geral da Fazenda Nacional. Foi isto ocasião para
que se lhe descobrisse e apreciasse a aptidão e
bom senso prático em negócios da Fazenda.” (17)
(17) ANTÔNIO HENRIQUES LEAL – in Pantheon Maranhense –
Biografia e retrato de João Duarte Lisboa Serra – Ano de
1874 – Acervo: Instituto Histórico Geográfico Brasileiro – Rio
de Janeiro – RJ.

65 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
3
Lisboa Serra,
deputado e presidente do Banco do Brasil
Suplente do deputado Joaquim Franco de Sá,
Lisboa Serra fez a estreia na Câmara dos Deputados,
localizada no edifício Cadeia Velha, no mesmo local onde
se ergue hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro, na sessão de 24/5/1848, presidida
interinamente pelo 1° Secretário, Muniz Barreto, no
momento em que era discutida a resolução autorizando
o governo a dar estatutos à Escola de Medicina do
Rio de Janeiro, com a emenda do deputado Couto
Ferraz.
Elegantemente trajando um fraque (naquela
época não havia o uso de ternos), o deputado Lisboa
Serra ocupa a tribuna para justificar o voto contra a
resolução em debate:
"... entende que, se ao governo fosse conferida a
autorização para confeccionar os estatutos para a Escola
de Medicina, não poderia fazer cousa melhor do que
incumbir à Faculdade de Medicina dessa mesma
confecção, porque ela já tem a experiência

FERNANDO PINHEIRO – 66
de 16 anos. Não acha inconveniente, como se disse,
em ser o diretor proposto em lista tríplice pela
faculdade, porque nas academias os homens de
mais conhecimentos, de mais talento e de mais habilidade,
adquirem certa ascendência, contra a qual ninguém
se revolta. Vota contra a resolução e contra a
emenda, enquanto não for melhor esclarecido, porque a
lei está bem concebida, e não a quer alterar." (*)
Antes do advento da abolição da escravatura
em que se notabilizaram grandes vultos da Pátria, a
voz de Lisboa Serra surge, no alvorecer do tempo, como
precursora desse movimento. A sessão plenária é do dia
14 de junho de 1848:
“Tudo quanto o orador exige de um governo
para que o seu apoio possa ser franco e decidido
reduz-se a duas condições essenciais:
1ª – que ele garanta ao País todas as liberdades
e as riquezas que a constituição e as leis
têm outorgadas, pois é monarquista de coração,
e como tal deseja que se conserve o que
a constituição tem estabelecido, e
2ª – que o governo desenvolva uma vontade firme e
enérgica no emprego das medidas necessárias
para lançar longe de nós essa nuvem negra e
medonha que nos vem das terras africanas.
Ela encerra uma questão de vida e morte
para o futuro do império.” (*)
(*) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – Discursos proferidos, em 24/5/1848 e 14/6/1848,
pelo deputado Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial –
Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

67 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Com a possibilidade da concorrência do capital
estrangeiro na economia nacional, a presença de
Lisboa Serra, na sessão de 12/4/1853, já se destacava
revelando-se um nacionalista. Eis alguns trechos
proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados:
"Se nós, Sr. Presidente, não tivéssemos nenhum
princípio desta indústria, eu diria que recorrêssemos
inteiramente à indústria estrangeira, não antecipássemos
a época do seu nascimento no nosso País: mas desde
que o País tem já capitais empregados, desde que há
estabelecimentos com princípio de vida e braços que se
empregam nesse trabalho, entendo que é elemento a
que se deve atender quando legislarmos. Se sacrificarmos
agora o princípio da navegação, o princípio da construção,
se não tivermos a ambos como elementos auxiliares da
riqueza pública, teremos, no futuro, de achar–nos em
grandes dificuldades, dificilmente conquistaremos a nossa
independência nesta parte, e o nosso comércio ficará
sempre exposto a gravíssimas contingências.
Ora, os direitos de ancoragem já têm sido
diminuídos, e são esses direitos os que mais
imediatamente protegem a navegação."
Fazendo um aparte, o deputado Ferraz disse:
"Esses direitos protegem a navegação
estrangeira e não a nacional, o que é contrário
ao princípio do nobre deputado.”
Retomando a palavra, o deputado Lisboa Serra
explicitou:
“Mas é uma franqueza (franquia) como tantas
outras que se concedem ao comércio em geral, o

FERNANDO PINHEIRO – 68
qual o nobre deputado, bem como eu, deseja
ardentemente proteger. Eis aqui como a navegação
pode ser animada sem prejuízo da construção.
Mas, se a indústria da navegação e do
comércio tem seus elementos, se um deles é a
construção naval, não sei se seremos muito
prudentes em não criarmos nada a este respeito,
ainda mais se destruirmos o que já temos.
Concordo em que se auxiliem mutuamente;
entendo que as maiores necessidades, o maior
incremento da navegação pode dar maior
desenvolvimento aos estabelecimentos de construção;
mas afirmo ao nobre deputado que se a indústria
estrangeira, se a construção estrangeira continuar
a ser sempre mais protegida que a nacional,
nunca chegaremos a este ponto; qualquer que seja
a atividade do comércio, não teremos nunca construção
naval, e não teremos por esta razão, que é de
simples intuição: – ninguém quer perder seus
capitais, ninguém quer empreender negócios sabendo
antecipadamente que tem de perder neles. Nem mesmo
o governo do País poderia dar impulso a esta
indústria por meio de suas construções de guerra
ou defesa, porque não encontraria operários, que não
se fazem de um dia para outro, e sem escola e
sem estímulos.
Se o nobre deputado mostrar que a medida
não mata, não prejudica essencialmente o princípio
da construção naval, concordarei inteiramente com
ele; mas enquanto não vir que a construção nacional
fica pelo menos equiparada à estrangeira, hesitarei
em dar o meu voto a uma medida semelhante,
porque dela pode vir perda de grandes capitais

69 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
para o País, e a morte de uma indústria em que
fundo esperanças para a Nação.
O fato de haver-se mandado construir
vapores na Europa prova decerto que não temos
estabelecimentos em estado de prestar-se a todas
as necessidades da nossa marinha; mas nem por
isso devemos voltar ao começo, desprezar aquilo
que já temos conseguido, para ficarmos em pior
situação; entendo antes que em questão semelhante,
embora estejamos agora mal, devemos preparar o
terreno para um melhor futuro. (...)
Exatamente, porque entendo que convém esperar
por cálculos mais bem confeccionados, por
trabalhos mais regulares, de modo que, quando der o
meu voto à semelhante medida, possa ter consciência
de que não vou matar estabelecimentos que estão em
brilhante começo, não vou destruir capitais
empregados em indústrias que julgo muito dignas de
animação, nem tolher por medidas pouco refletidas o
futuro do País, que não depende de uma ou outra
medida isoladamente, de uma ou outra indústria
exclusivamente, mas de todas as fontes da produção
e da riqueza, as quais todas têm igual direito aos
desvelos dos poderes do Estado.” (23)
(23) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 12/4/1853, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

FERNANDO PINHEIRO – 70
Sob a presidência de Pereira da Silva, a
sessão plenária dos deputados, iniciada às 11 horas
da manhã do dia 18 de abril de 1853, recebe um
ofício de João Duarte Lisboa Serra, entregando o
diploma de deputado eleito pela província do Maranhão.
Nas atividades parlamentares do dia 9 de
junho de 1853 dão-nos mostras como voa o destino
em direção de quem o faz. Em outubro de 1848,
depois de retornar do governo da Bahia, Lisboa Serra
assume a tesouraria–geral do Império e seu trabalho
ressurge alguns anos depois.
Corre o tempo, ei-lo como relator da lª
Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados a
apresentar aos seus pares seus feitos transcorridos na
administração pública.
Nesta seqüência de fatores que se interligam,
os anais da sessão plenária de 9 de junho de 1853
da Câmara dos Deputados reproduzem fielmente estas
circunstâncias:
“O Sr. LISBOA SERRA pede urgência para a
leitura de um parecer da comissão de fazenda de
que faz parte. A urgência é aprovada, depois do que,
é lido e julgado objeto de deliberação o seguinte:
PARECER
A comissão de fazenda, tendo examinado
atentamente o relatório e proposta do Sr. Ministro
da Fazenda relativamente à medida tomada pelo
governo de emprestar aos dois bancos estabelecidos
nesta corte, sob caução de apólices da dívida
pública em letras do tesouro de 500$ cada uma,
até a quantia de 4,000,000$000, é de parecer que

71 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
se adote a mencionada proposta, para o que a
converte em projeto de lei.
Como, porém, entendesse a comissão que
semelhante medida seria por si só insuficiente para
produzir o desejado efeito de aliviar a praça do
Rio de Janeiro dos embaraços com que atualmente
luta por deficiência de meio circulante, por isso
que além de ser o empréstimo limitado pelo valor
das apólices depositadas, o que por certo o
reduzirá a mui tênues proporções nas atuais
circunstâncias dos bancos, não podem aquelas letras
desempenhar completamente as funções de moeda,
já por não serem na totalidade dos pagamentos
recebidas nas estações públicas, já por não terem
curso forçado nas transações particulares, e já
finalmente pelo alto valor de cada uma delas,
resolveu a mesma comissão, tendo ouvido o
respectivo Sr. ministro, e de acordo com ele, fazer
à referida proposta alguns aditamentos, e submete
à vossa consideração a dita
PROPOSTA
“Artigo único – Fica aprovada a deliberação
tomada pelo governo de emprestar aos dois bancos
desta corte em bilhetes do tesouro, sob caução de
apólices da dívida pública, a quantia que for
indispensável para suprir a deficiência de dinheiros
que a praça do Rio de Janeiro está sofrendo atualmente,
contanto que a soma emprestada não se eleve a
mais de 4,000,000$000; podendo tais bilhetes serem
recebidos com o respectivo desconto nas estações
públicas da corte, na razão que for fixada pelo
ministro da Fazenda.

FERNANDO PINHEIRO – 72
EMENDAS DA COMISSÃO
Acrescentem-se: – A assembleia geral
legislativa resolve:
Em vez de – artigo único – diga-se – art. 1°
Art. 2°, aditivo – O governo fica, além
disso, autorizado para facultar aos mencionados bancos
a elevação de sua emissão até a importância de
6,000,000$000, dividida entre eles na razão de
seus fundos efetivamente realizados, sendo as
suas letras recebidas nas estações públicas e
nos pagamentos entre os particulares no município
do Rio de Janeiro.
Parágrafo 1° – Esta emissão será caucionada por
igual valor em metais preciosos, apólices da
dívida pública, sendo tomadas ao par as de
6%, letras do tesouro e bilhetes da alfândega
com o desconto correspondente ao prazo do
vencimento, ou por títulos de crédito particulares
com boas garantias computados por metade do
seu valor. Esta caução será depositada nas
casas dos próprios bancos e recolhida em
cofres, dos quais será claviculário o fiscal ou
comissário que para cada banco for nomeado
pelo ministro da Fazenda.
Parágrafo 2° – Esta emissão não poderá ser
aplicada senão ao desconto de letras da terra
com duas firmas pelo menos, e cujos prazos não
excedam a 90 dias, e ao das letras do tesouro e
bilhetes da alfândega.
Parágrafo 3° – Os bancos são obrigados a realizar
suas letras em moeda corrente, conservando
sempre para esse fim em cofre um fundo
disponível, nunca inferior a um terço da
respectiva emissão.

73 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Parágrafo 4° – Entre os limites de quatro meses e
um ano o governo marcará um prazo, findo o
qual não serão mais recebidas nas estações
públicas, nem nas transações particulares, salvo o
caso de convenção entre as partes, as letras
dos mencionados bancos.
Parágrafo 5° – Os fiscais, ou comissários de que
trata o parágrafo 1° e art. 2°. serão incumbidos
de inspecionar as operações dos bancos, e de
suspender qualquer deliberação contrária às
disposições desta lei, dando imediatamente
conta ao governo, que deliberará definitivamente.
Art. 3° Aditivo. Ficam revogadas todas as
disposições em contrário.
Paço da Câmara dos Deputados, em 9 de Junho
de 1853. – João Duarte Lisboa Serra. – Francisco
Antônio Ribeiro."
Na sessão de 11 de junho de 1853, entra
em 2ª discussão a proposta do governo sobre os
empréstimos aos bancos. Os principais oradores a usar
a palavra foram os deputados Viriato e Silveira da
Mota, com apartes de Lisboa Serra. Dois dias depois
continuou em pauta a discussão do projeto. Usou a
tribuna o deputado Lisboa Serra. Eis, a seguir, alguns
trechos do discurso:
“Sr. Presidente, cônscio da minha incapacidade
para a tribuna (não apoiados), eu não a ocuparia por
certo, e me resignaria ao mais completo silêncio se
pudesse conciliá-lo com a consciência do meu dever;
sendo porém membro da comissão da Fazenda que
não só deu parecer sobre o projeto do governo, mas
julgou dever fazer-lhe algumas modificações, julgo-me
obrigado a justificar o meu procedimento;

FERNANDO PINHEIRO – 74
porém antes de entrar nessa matéria a Câmara
permitirá que eu cumpra, o mais sucintamente que me
for possível, um outro dever a que me julgo
igualmente obrigado.
Membro novo de uma Câmara nova, não
tendo feito parte da legislatura passada, e só
acidentalmente aparecido na política em 1848,
quando dominavam ideias contrárias as que se
acham hoje no poder, eu me julgo obrigado a bem
definir a minha posição, não somente em relação
à administração atual, como à nova oposição que
começa a se manifestar no parlamento. E além de
ser isso para mim um dever nas circunstâncias
em que me acho e acabo de expor, entendo que
é também de suma conveniência que quando
um gabinete que, há anos rege os destinos do país,
se apresenta em face de uma Câmara nova,
cada um dos seus membros manifeste da
maneira a mais franca e explícita o seu pensamento
a respeito da administração (apoiados); só assim
poderemos fazer alguma coisa de bom e útil no
curto período de nossas sessões legislativas; só
assim se poderão evitar as discussões estéreis e
as lutas intermináveis que tanto têm prejudicado o
crédito do sistema representativo entre nós; só
assim poderão os partidos que se julgam aptos para
fazerem a felicidade do país, governando-o, ensaiar
suas forças, reunir seus recursos e calcular as
probabilidades da vitória na luta com seus
adversários; só assim, finalmente, a coroa, do
fastígio dos poderes constitucionais, poderá ouvir
as vozes reais do país, e ser esclarecida sobre
suas verdadeiras necessidades.

75 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Pouco afeito às lutas tempestuosas dos
partidos extremos, incapaz de fanatizar-me por um
princípio qualquer a ponto de julgá-lo o único meio de
salvação para o país, como por temperamento,
essencialmente moderado em minhas opiniões
políticas... “
Na sessão de 21 de junho de 1853, entrando
novamente em discussão, o projeto recebeu críticas do
deputado Nebias. Saiu em defesa o deputado Lisboa
Serra que declarou estar convencido que “a instituição
com que queremos dotar o País há de ser fonte de muitos
benefícios”. Naquele momento, surgia na
adversidade a luta em defesa da criação do Banco do
Brasil. Prosseguindo, o orador maranhense elucidou:
“Não estranho que haja opiniões contrárias, que
se encare a questão de diversos modos, e debaixo de
pontos de vista que conduzam a diferentes
conclusões; porém, partir-se dos mesmos princípios,
raciocinar-se sobre as mesmas bases e tirarem-se
conclusões contrárias, isso é que eu não
compreendo facilmente: foi somente isso que me
maravilhou.
O nobre deputado começou declarando que
via uma como surpresa no projeto em relação
àquilo que se recomendava na fala do trono, e disse
que nela se aludia a instituições que dessem
expansão ao crédito do País, enquanto que a
medida proposta tinha por fim principal o melhoramento
do meio circulante.
Eu, senhores, acho que são pontos tão ligados,
tão idênticos entre si, que não sei como o nobre
deputado possa assim ser surpreendido pela face
em que o governo considerou a questão.

FERNANDO PINHEIRO – 76
O crédito, senhores, é composto de dois
elementos distintos, porque ele é baseado na
crença de que a soma que se empresta, que se
confia a outrem, não será restituída, não diminuída,
mas aumentada, e para alcançar-se este resultado
duas considerações são necessárias; não basta
que se entregue a soma com ganho nominal, é
necessário que essa soma, assim aumentada, seja
intrinsecamente maior do que a despendida, e isso
é o que não acontecerá por certo se a moeda
que serve hoje de medida dos valores não tiver
esse mesmo valor, porém menor no termo do
contrato; vê-se pois que o crédito da moeda, ou
melhoramento do meio circulante, está intimamente
ligado com a expansão do crédito propriamente dito.
Ficou também o nobre deputado impressionado
pela ideia de que este banco impediria, pela forma
por que se acha constituído, a criação de outras
instituições de semelhante natureza; porém eu peço
vênia para dizer ao nobre deputado que isto é
puro engano seu.
Certamente que o País não comporta atualmente
muitos estabelecimentos desta ordem; eu creio até que
este banco será por muito tempo suficiente para
satisfazer as necessidades de nossas praças; ele
porém não tem privilégio exclusivo, não há proibição
alguma de que se organizem outros bancos, desde
que necessidades reais os reclamarem; o que o
projeto quer é criar um banco solidamente
constituído, que possa melhorar o meio circulante o
que não poderiam fazer muitos pequenos bancos,
e o que pode ser feito pelo atual com maior segurança
e perfeição. Repito, pois, que este banco

77 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
não é criado em prejuízo de todos os outros que
podem reclamar as necessidades do País, embora
tenha ele de ser o único por algum tempo..."
O deputado Brandão, fazendo um aparte ao
discurso de Lisboa Serra, indagou: “E as caixas–filiais?”
Retomando a palavra, o deputado Lisboa Serra
elucidou: “...é justamente com as suas caixas–filiais
que poderá fazer ao País todo o benefício que dele se
espera.”
O deputado Nebias também fez um aparte,
num tom exclamativo: “Há de absorver os recursos
das províncias."
A elucidação do orador maranhense prossegue
da tribuna: “Será justamente o contrário; são os
grandes mercados, como o do Rio de Janeiro e outros, que
hão de por muito tempo ministrar recursos aos
pequenos mercados do império; já atualmente isto
acontece, e com a organização das caixas–filiais
acontecerá em muito maior escala."
Em seguida, dois deputados dirigiram apartes
ao orador da tribuna, nesta ordem:
“O Sr. Nebias: – Mas agora no Rio de Janeiro se fez um
empréstimo de 4,000,000$000.
O Sr. Brandão: – Ao mercado do Rio de Janeiro faz-se um
empréstimo de 4.000,000$000, e as pequenas praças
do império não se lhes empresta nada”.
A resposta do deputado Lisboa Serra elucida: “Este
empréstimo feito à praça do Rio de Janeiro reverte
certamente uma grande parte em benefício das
pequenas praças do império”. (Apoiados)

FERNANDO PINHEIRO – 78
O deputado Brandão não se conformou com
a resposta e ainda retrucou: “Não sei como”.
A elucidação do deputado Lisboa Serra é bem
evidente:
“É claríssimo, o nobre deputado não nega
decerto, porque seria negar a evidência dos fatos,
que pelas circunstâncias em que há meses se
achou o mercado do Rio de Janeiro uma parte de
seus capitais emigrou para certas províncias em
busca de empregos mais lucrativos....”
Importa que eles teriam de voltar imediatamente
ao seu centro, ao lugar em que residem seus
proprietários, e onde ainda com menores lucros se
julgariam por motivos bem olvidos melhor compensados
se não cessassem sem perda de tempo as dificuldades
da praça do Rio de Janeiro; eis como o empréstimo
votado vai diretamente beneficiar essas províncias.
Disse–se mais que este banco assim organizado
podia exercer uma influência mui decisiva e
perniciosa nos destinos do império; eu, senhores,
sinto–me amesquinhado, como brasileiro, com a
enunciação de semelhantes ideias. Pois, instituições
que em toda parte são um poderoso elemento de
ordem, pois, a riqueza, pois a propriedade do País podem
jamais ser infensas à sua felicidade, ao seu
progresso? Pode–se razoavelmente recear sua
influência na administração do País? Pela minha
parte. em vez de prejudicial, como supõem os nobres
deputados, eu estou convencido de que ela seria
útil e muito útil à Nação.
O que digo é que não posso desconfiar da
influência dos bancos, não posso pôr–me em guarda

79 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
contra a propriedade e riqueza do País; eu não
suponho o governo do meu País tão fraco,
estabelecido sobre bases tão precárias, que tenha
de sujeitar–se à influência indébita de um banco
para engrandecê–lo em prejuízo das instituições
pátrias”.
O deputado Lisboa Serra prosseguiu da
tribuna da Câmara dos Deputados o vigoroso discurso
da inesquecível tarde de 21 de junho de 1853:
"O nobre figurou alguns casos em que a
moeda–papel podia valer até mais do que o ouro
que ela representa, ter um ágio sobre o metal;
mas antes disto fez uma longa exposição de
princípios para provar que a circulação de papéis
de crédito tinha vantagens sobre a circulação da
moeda metálica. Eu professo também esta opinião.
Entendo que a soma dos valores que inutilmente se
emprega na moeda, que não é mais do que um
meio de fazer um comércio, é inutilmente distraída
da indústria e fica improdutiva. Entendo que quanto
menor capital se amortecer neste serviço, tanto
mais lucrará o País; mas não sei como o nobre
deputado, estabelecendo este princípio, combate o
banco, que não tem outro fim senão fazer a maior
soma de transações no mercado com a menor soma
possível da moeda.
Formado o banco, seria crueldade privar as
províncias de ter o seu quinhão nos lucros do
mesmo banco. Se o nobre deputado tanto exagera
os lucros do banco que se vai criar, fique certo
de que as províncias hão de participar dele na proporção
das suas forças. As caixas–filiais hão de ser
organizadas à custa desse mesmo capital

FERNANDO PINHEIRO – 80
que se estipula para o banco central; os
capitais do Rio de Janeiro já se derramam pelas
províncias; os diferentes bancos da Bahia,
Pernambuco, Rio Grande do Sul têm recebido capitais
desta praça; se hoje há dificuldade da passagem
deles, se não se pode aproveitar de pronto todas as
vantagens do seu movimento, haverá de menos essa
dificuldade quando existirem instituições que se
correspondam e possam entender-se no sentido de
suas recíprocas conveniências." (18)
Com o objetivo de promover a imagem do
Brasil no exterior, Lisboa Serra foi um dos integrantes
da Comissão de Fazenda e de Comércio, Indústria e
Artes, da Câmara dos Deputados, que emitiu parecer
favorável, em 23/6/1853, à proposição do deputado Cândido
Mendes de Almeida, destinada à aprovação de um crédito
de 100:000$, a fim de amparar as despesas do Governo
necessárias para que produtos brasileiros pudessem estar
na Exposição Internacional de Paris, realizada em maio
de 1855 [SERRA, 1853].
Lisboa Serra participou da sessão plenária
de 01 de julho de 1853 da Câmara dos Deputados
que elevou à categoria de província, com a
denominação de Oyapockia, o território compreendido
entre os rios Nhamundá, Amazonas, o Oceano Atlântico,
e os limites setentrionais do Império. A capital da
nova província recebeu o nome de Macapá.
(18) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 21/6/1853, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

81 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Hoje um dos representantes daquela província que
recebeu, tempos depois, o nome de Estado do Amapá, no
Congresso Nacional é o senador maranhense José
Sarney, presidente do Congresso Nacional, o consagrado
autor do romance Saraminda, a saga que imortaliza as terras
regulamentadas pelo voto do deputado Lisboa Serra
(PL/MA).
Assim como o destino conduziu um poeta do
Maranhão à Presidência do Banco do Brasil, em seus
primórdios, tempos depois, o mesmo destino entregou nas
mãos de outro poeta maranhense o governo da República:
“Em 1985, por fios do destino, coube-me presidir a
transição, a volta da democracia. Consegui sair ileso e
íntegro dessa luta de facas.” (19)
Se em Lisboa Serra encontramos o vate da
elegia, em José Sarney o poeta que celebra a vida
desde o início:
CANÇÃO MAIOR PARA ROSEANA
José Sarney
Há em minha sombra, agora,
a claridade de pequeninos gestos
construindo o tempo,
invadindo o campo dos meus olhares
com as nuvens de pássaros,
as canções vivas de aboios velhos, garças,
(19) JOSÉ SARNEY, senador da República – in Jornal do Brasil –
De jaquetão e bigode – p. A–11 – edição: sexta–feira 26 de
março de 2004.

FERNANDO PINHEIRO – 82
guarás vermelhos de asas abertas,
pássaros boiando no espaço
riscando nomes em tudo:
a presença de teus olhos, filha.
Já o barco da noite
me descobre com falas de acalanto
e lendas nascem,
os príncipes, dragões e estrelas
onde o lago é mágico e existe
o fantástico jogo das histórias simples
para os teus ouvidos.
A velha bruxa,
danças e modinhas,
e o polichinelo
governa o tempo
navegando
nas águas
da tua companhia.
Há no meu olhar nas tardes, nas manhãs,
nas ruas, nas casas, no mar,
o espaço, a vida e o encanto de tua lembrança.
Todas as coisas trazem
teus pequeninos olhos
e as árvores, os pássaros, e os incensos
falam de tua inocência.
E a madrugada com o teu chamado ao mundo,
na menina que saúda o dia,
arranca a palavra Amor dos seus abismos
para entregá-la
indestrutível
e pura
a tuas pequeninas mãos.
Anjo e pássaro agora sou.
O teu sorriso me prolonga
além do dia, além da noite, além da morte,
e chega aos infinitos da esperança

83 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
porque agora, está em tudo,
nas minhas mãos, no meu andar,
no meu morrer,
no meu silêncio, nas minhas lágrimas,
na face do mundo:
o sorriso de Roseana". (20)
A Canção Maior para Roseana, de José Sarney,
escrita em 09/09/1953, na cidade de São Luís do
Maranhão, contém o sentido musical que transmite a
essência que somente os lírios do campo possuem.
Sustentado pelo movimento suave, doce e
moderado (semínima = 69) e pianíssimo quase
embalando, o Canto do Maior Amor, de Francisco
Mignone, escrito nos idos de 1948, sugerindo a mesma
musicalidade que contém os versos do poeta José
Sarney, traz a letra de Sylvio Moreaux (1908/1956),
inspirado num abraço à filha pequenina:
“Luz do sol, clarões de luar, passarinhos a
cantar, rumorejos de mil fontes, coloridos horizontes,
belas flores perfumadas, despontar das alvoradas, a alegria
matutina...”
Numa época em que ninguém ainda falava
sobre reforma agrária, o relator da Comissão de
Fazenda, deputado Lisboa Serra, na sessão de 30 de
julho de 1853, da Câmara dos Deputados, concluiu o
parecer que beneficiava a colonização alemã no Estado
de Santa Catarina:
(20) JOSÉ SARNEY, senador da República – in Saudades Mortas,
pp. 129 e 130 – Ano 2000 – Autorização concedida ao escritor
Fernando Pinheiro, em 17/11/2003, pelo senador José Sarney,
presidente do Senado Federal.

FERNANDO PINHEIRO – 84
"E considerando a comissão de fazenda que a
Nação ganha mais em distribuir as terras, mesmo
gratuitamente, com quem as queira cultivar, do que em
conservá-las desaproveitadas; considerando mais que
os colonos estrangeiros não devem ficar de melhor
condição que os nacionais; e finalmente atendendo a
que os suplicantes, pela maior parte, beneficiarão de
boa fé os terrenos que atualmente ocupam.”
Quando se debatia, na sessão de 18 de
agosto de 1853, o projeto relativo à concessão de
privilégio para a navegação a vapor no Amazonas, o
deputado Lisboa Serra usou a tribuna para comentar:
"Eu já disse em princípio que não sou
panegirista dos privilégios; mas quando é necessário
para criar uma indústria qualquer de muita vantagem,
quando é por assim dizer necessário para educação
do povo, a fim de mostrar praticamente as
vantagens, a exequibilidade da coisa, entendo que o
privilégio se deve dar. Entendo mais que o único meio
de fazer–se alguma coisa no futuro, que o maior
estímulo para futuras empresas é a demonstração
prática das vantagens das primeiras associações, e
eis porque nunca deplorarei os favores que lhes são
concedidos, embora venham elas a realizar
enormíssimos lucros.
Talvez pareça absurda esta proposição, mas eu
julgo que se firmarmos muito bem no País o espírito
de associação, nada podemos fazer com celeridade;
é preciso que os lucros sejam tais para aqueles que
se arriscam a tantas contingências, que não só
estimulem os capitais do País, mas ainda os
capitais estrangeiros; então é que começará a haver
verdadeira concorrência, é que o governo se achará

85 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
habilitado para usar com vantagem das faculdades
que lhe houver dar ao corpo legislativo.
Mas, ainda por outro lado foi atacado o
privilégio, isto é, como um grande mal, por isso que
a concorrência era um grande bem. Ora, esta
argumentação cai por si mesma, em vista do que
acabei de expor, porquanto esse grande bem não
será realizável sem esse pequeno mal.
E será esse mal tão grande como foi figurado
pelo nobre deputado que o apresentou? Decerto que
não; como é que a companhia há de lucrar muito
sem que o público lucre muito mais? O que se
poderia, quando muito, dizer era que outras empresas
idênticas não viriam compartilhar durante esses 30 anos
das grandes vantagens que essa navegação promete,
mas esses novos empresários não constituem o
público que, mesmo durante esses 30 anos, chamarei
de demonstração prática, há de lucrar imensamente.
E na verdade, senhores, como poderemos separar
neste caso o interesse da companhia do interesse do
público, do interesse do País?
Pois os interesses da companhia não hão
de ser apenas uma quota do interesse público?
Pode a companhia lucrar sem a navegação seja
frequentada? Esta navegação há de ser frequentada
só porque o País queira fazer a felicidade, concorrer
para os enormes lucros da companhia, e não pelo
cálculo do próprio proveito, do próprio interesse,
preferindo a navegação a vapor à navegação
imperfeita que existia até agora, ou a falta absoluta
de navegação ?...”

FERNANDO PINHEIRO – 86
O deputado Cândido Mendes de Almeida
que fez anteriormente um pronunciamento sobre a
matéria, dirigiu ao seu conterrâneo da pré-amazônia
maranhense, Lisboa Serra, um breve aparte:
“Podia tratar–se com a companhia.”
O orador da tribuna reiniciou o discurso:
“Se nós tratássemos com uma companhia teria
alguma razão o nobre deputado; mas quando o
governo fez este contrato a companhia não existia;
era preciso que ela se formasse, e para que ela se
formasse era necessário dar–lhe grandes vantagens,
estimulá–la muito. Nem este privilégio pode matar
inteiramente a concorrência para a navegação dos
afluentes do Amazonas; aí não se lhe dá senão um
direito de preferência, e direito de preferência que não
se estabelece senão quando há identidade de
circunstâncias; quando houver uma companhia, uma
empresa ou indivíduo que tenha adiantado trabalhos, feito
despesas, consumido tempo em explorações que não
tenham sido tentadas pela companhia, essa
empresa, indivíduo, ou companhia, virá tratar
diretamente com o governo sem temer a preferência
prometida; ao menos assim o entendo, e julgo que o
contrário seria cruelíssimo. Mas dando de não
existirem esses trabalhos antecipados, dado caso de
que se conceda preferência à companhia em
igualdade de circunstância mesmo para a navegação
dos lugares onde não há obstáculos nem
dificuldades a vencer, ainda assim o público não
seria prejudicado, ao menos quanto ao tempo de
esse benefício, porque é indubitável que a companhia
estará em posição de poder mais prontamente
estabelecer a navegação em qualquer outra linha
cuja conveniência seja demonstrada.

87 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Também não é concludente a objeção de
ser pequeno o capital estipulado pelo governo,
por que o governo não estabeleceu o máximo, e sim
o mínimo, e quando o estabeleceu, é natural que
tivesse bem estudado a questão, de modo que se
achasse habilitado para decidir que este mínimo
bastava para satisfação das obrigações a que
imediatamente se sujeitava a companhia. Eu afirmo
ao nobre deputado que, ou sejam capitais do País,
ou do estrangeiro, desde que a empresa dê lucro,
há de sempre haver muito capital para manter e
levar a navegação aos pontos os mais remotos da
província.
Não tocarei senão muito de leve em algumas
outras observações, e pedirei licença ao nobre
deputado que os apresentou para dizer-lhe que as
acho um pouco deslocadas, um pouco estranhas à
questão, pois que se referem a atos ou trabalhos
que propriamente devem ser fiscalizados pelos,
imediatamente, interessados. Assim, a melhor ou
pior gestão, a nomeação de um ou outro indivíduo
que deva exercer funções na companhia, tudo isto
pertence quase exclusivamente àqueles a quem
cumpre imediatamente zelar os interesses da
companhia.
Se, porém, desses atos pudessem resultar
desvantagens para os fins que o governo teve em
vista, então aí está o mesmo governo para reclamar
convenientemente, porque o contrato o arma para isto, e
nem podia ser de outro modo, porque é ele o único
fiscal da sua execução, deve acompanhar os
trabalhos da companhia de modo que deles derive
ao País toda a vantagem que tem direito a esperar.

FERNANDO PINHEIRO – 88
O nobre deputado desceu a fatos, falou em
uma nomeação que tivera lugar. Eu, sem querer
entrar na questão, que julgo imprópria na Câmara,
pedir-lhe-ei licença somente para dizer ao nobre
deputado, porque acho ser isto um dever de
consciência, que pude obter informações que muito
abonam esse indivíduo, não só quanto à sua
inteligência, como quanto a outras qualidades já
provadas pela experiência. Consta-me que é maior
de 25 anos (e por consequência não chamarei
menino nem criança), que teve já encargos mui
penosos que demandavam muita inteligência, muita
probidade, muita integridade; que foi sócio, ou pelo
menos gerente de uma casa milionária, e se sairá
muito bem dessa comissão; creio que foi ela um
dos tirocínios que mais o habilitou para o cargo que
atualmente exerce na companhia. Repito, Sr.
Presidente, que não me encarrego da defesa de
um indivíduo que nem conheço pessoalmente; toco
nisto apenas de passagem, e com um desencargo
de consciência, visto que se trata da reputação
alheia, e em sentido contrário à notícia que tenho
da pessoa em questão, e que achando-se esta
ausente não pode alegar em própria defesa.
O fato da demora do vapor deve ser na
verdade muito justificado para ser revelado, porque
suponho que uma das vantagens de tais empresas
é a pontualidade; condição sem a qual desaparecem
muitos dos seus mais felizes resultados (Apoiados).
Mas há casos de força maior, motivos superiores a
toda exceção, que não admitem esta regra, como
sejam os que têm relação com a ordem, a
tranquilidade pública, ou uma necessidade grande,
urgente, mesmo administrativa; são casos em que

89 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
a exceção produz um interesse maior do
que a regra; mas em geral é preciso que o governo
tenha toda a atenção, todo o cuidado para que
nessas empresas não haja relaxação, para que o
público seja servido com a maior pontualidade.
Uma observação fez o nobre deputado de
muito peso, e foi a falta que se nota no
privilégio de uma estipulação quanto ao modo de
rescindi-lo, porque todas as vantagens que tenho
apresentado, essa mesma demonstração prática
de que tenho falado, poderiam ser completamente
conseguidas antes dos 30 anos; e então por um
cálculo de interesse legítimo, poderia convir ao
governo a rescisão, e, por qualquer maneira, a
liberdade da navegação do Amazonas.
Verdade é que reduzindo-se a questão a um
cálculo de vantagens e conveniências para o governo
e para a companhia, poderão dificuldades ser em
qualquer tempo vencidas, sem dependência de
prévia estipulação; mas eu entendo que, ao menos
como objeto de estudo, se deve tomar nota desta
observação, para que em todos os contratos futuros
se inclua a cláusula que já vi incluída no último
contrato para a construção da estrada de ferro.
É claro que quaisquer que sejam as vantagens
que se possam tirar de tais privilégios, podem-se
dar ainda maiores vantagens em que passado certo
tempo volte a indústria ao estado de perfeita
liberdade, e para isso bom será que o governo
desde já, para evitar exigências desarrazoadas,
estabeleça o modo de conseguir este resultado.
É com o tempo, senhores, que se aprende, é
com o estudo que chegaremos à perfectibilidade;

FERNANDO PINHEIRO – 90
por muito que estudássemos a matéria nem
todas as condições que se deveriam estipular seriam
incluídas nos nossos primeiros contratos, não
poderíamos equipar-nos desde logo aos países
mais amestrados, e que têm feito desta matéria
muito especial estudo, tanto teórico como prático; não
tenho pois em vista censurar por isso ao governo,
mas somente pedir-lhe que tome nota desta falta, a
fim de nos aproveitarmos da experiência, para que
ela não seja perdida.
Sr. Presidente, se bem compreendi a emenda
que se acabou de ler, não alcanço o que ela
significa, ou por outra, julgo que nada significa. Eu
quisera que o seu nobre autor me dissesse se ela
importa uma autorização para qualquer despesa no
futuro (o que não posso crer), se abre desde já
um crédito ao governo para fazer a desapropriação
quando ela se tornar necessária; porque do
contrário não vejo alcance algum nessa emenda. Deus
nos livre de autorizações das quais se possa a
contrário senso tirar a conclusão de que o
governo está sem elas de mãos atadas para
promover tudo quanto for de utilidade pública.
Já disse que é um cálculo de vantagens e
desvantagens que o governo fará depois; para isto
está sempre autorizado, bem como para em tempo
oportuno, pois que o corpo legislativo se reúne todos
os anos, pedir-lhe as faculdades extraordinárias de
que carecer; entendo todavia que, ainda que aprovemos
esta emenda, aprovando também o contrato, ela não
terá força alguma para obrigar a companhia a
aceitar as condições do governo; desde que se
não pudesse voltar a novos

91 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
ajustes para estabelecer essas condições
onerosas, a emenda nada significaria, porque a
companhia ficaria com pleno direito para recusar ao
governo suas imposições quando ele quisesse usar
desta autorização, que não pode por forma alguma
importar uma inovação no contrato feito.
Sr. Presidente, eu de nada mais me lembro
para oferecer à consideração da casa, mesmo
porque parte dos meus apontamentos estão
inutilizados com as respostas e explicações dadas
pelo nobre ministro. Não sei se já declarei tão
expressamente como desejo que votarei a favor
de qualquer autorização que habilite o governo para
desde já fazer a substituição da vantagem do
privilégio pela de um maior favor pecuniário,
mas isso, já se vê, com acordo da parte
interessada, se esta reconhecer que é melhor ou lhe
convém traduzir o privilégio em vantagem pecuniária.
Se puder haver um acordo entre o governo e
a companhia a este respeito, de modo que não se
firam direitos adquiridos que repousam sobre a fé
de um contrato solene feito com o governo do País,
porque isso poderia ter funestas consequências, e
matar o espírito de associação que tanto desejo ver
promovido entre nós; se puder haver este acordo,
digo, estou pronto a votar por todas as autorizações
que a Câmara quiser conceder ao governo.” (21)
(21) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 18/8/1853, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

FERNANDO PINHEIRO – 92
Na sessão de 19 de agosto de 1853, a
Câmara dos Deputados aprovou o arquivamento do
parecer, assinado pelos deputados Ribeiro de Andrada e
Lisboa Serra, membros da Comissão de Fazenda, referente
à demonstração das operações de preparo, assinatura e
substituição do papel-moeda na corte e município do Rio de
Janeiro, a cargo da junta administrativa da caixa de
amortização, desde 24 de dezembro de 1835 até 31 de
julho deste corrente ano.
A questão do privilégio a ser concedido pelo
governo a empresa que explore a navegação do
Amazonas voltou ao debate na sessão plenária de 19
de agosto de 1853. A atuação brilhante de Lisboa Serra,
antecedida por Pacheco, causou excelente impressão aos
seus dignos pares. Mais uma vez, fomos buscar,
nos anais da Câmara dos Deputados, o relato
comovedor:
"Tomarei pouco tempo à casa, visto que tenho
somente por fim dar uma breve resposta ao
nobre deputado que me precedeu; uso da palavra
menos pelo interesse da discussão, tendo sido
prevenido pelo nobre deputado pelo Pará do que
para dar um público testemunho do respeito que
consagro ao nobre deputado a que me refiro.
Sr. Presidente, quando se traduzem as opiniões
alheias, a despeito das melhores intenções, peca-se
de ordinário contra a fidelidade, e é assim que a
opinião de qualquer indivíduo, referido por outros
embora na melhor boa fé aparece com cores
diferentes.
Eu, Sr. Presidente, estou de acordo com o
nobre deputado na questão teórica da liberdade

93 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
industrial, e nem proferi palavra que autorizasse
o pensamento contrário; o que somente disse e repito
é que os rigorosos princípios da ciência não podem
ser aplicados em países, em sociedades novas, que
não estão ainda em estado normal, que não têm
todos os elementos de riqueza, todo o movimento e
atividade já desenvolvidos nas sociedades antigas.
Portanto, não sou panegirista dos privilégios; nesta
questão votarei pela emenda que se acha sobre a
mesa; o que desejo é que o corpo legislativo proceda
de modo que não apareça depois a desconfiança
nos negócios tratados com o governo.
Para se poder reduzir essa concessão
unicamente a dinheiro sem prejuízo da empresa,
Sr. Presidente, era preciso saber-se mais alguma
coisa que nos autorizasse a concluir que ela podia
dispensar o privilégio; e eu não quero argumentar com
dados resultantes dos trabalhos encetados pela
companhia, a questão está em verdade hoje muito
esclarecida à custa de suas diligências e riscos, mas
eu não julgo possível que lhe sejam retiradas por
isso as vantagens estipuladas no contrato celebrado
quando a matéria estava na maior obscuridade,
quando os capitais empregados na empresa iam
correr grandíssimos riscos, quando o negócio tinha
uma natureza muito mais aleatória.
Os lucros, Sr. Presidente, não podem ser tão
grandes como se afiguram, porque por essa subvenção
não vem a companhia a ter os 13% de seu capital
como se tem dito; nesse caso eu votaria contra o
projeto, acharia muito inconveniente que o governo
desse tão grandes interesses, porque seria isso um
incentivo para que a companhia dormisse o sono
da inércia; mas não acontece assim: essa

FERNANDO PINHEIRO – 94
Subvenção pode ser não um lucro, mas uma
indenização de capitais destruídos; a companhia ia
empreender uma navegação cujos resultados não eram
conhecidos, e podia dar-se o caso de consumir logo
os seus capitais, e pois essa subvenção virá ser uma
indenização, ao menos em parte, das suas perdas.
O nobre deputado também trouxe para a
discussão a desnecessidade do privilégio, por isso
que este negócio de navegação a vapor está hoje
bem conhecido, ao alcance de todos, e não precisa
mais ser privilegiado. Eu devo dizer que o privilégio
não é concedido à navegação a vapor, mas sim à
navegação de um rio cuja navegabilidade não estava
livre de embaraços, dependia ao menos em certos
pontos de trabalhos prévios, navegação cujas
vantagens em relação à empresa eram duvidosas pela
inatividade do comércio, pela falta de população, etc.,
e é para esse ponto que se devem voltar as nossas
vistas; é esta a verdadeira face da questão.
O nobre deputado tocou em outro ponto
sobre o qual estamos de acordo, e é uma
recomendação que fez ao governo sobre a qual
eu insisto, porque se, como eu penso, nesses
contratos o elemento da confiança e da moralidade
entra como base para ambas as partes contratantes,
entendo que esses contratos não devem ser
transmissíveis independentemente da vontade do
governo, visto que eu entendo que a sorte de tais
empresas está ligada ao caráter e capacidade dos
indivíduos que se põem à frente delas, podendo
muito bem um contrato, que deveria ser muito
vantajoso, torna-se prejudicial ao País somente pela

95 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
mudança do pessoal da sua administração e
direção.
Julgo também que não há uma grande
diferença entre as duas medidas que se acham
consignadas nas emendas que estão sobre a mesa,
porque seus autores concordam na conveniência de
se habilitar o governo para livrar-se do privilégio; a
diferença única consiste em que uma das emendas
respeita mais os direitos adquiridos por essa
companhia, e a outra não dá maior importância a
esses direitos, respeitando mais os direitos da
Câmara que julga feridos pelo governo; mas eu
entendo que nós alcançaremos ambos os resultados
votando pela emenda do nobre deputado da Bahia, e
estabelecendo em uma lei separada que os privilégios
daqui por diante deverão ser concedidos tão somente
pelo corpo legislativo; esse meio parece-me oferecer
menos odiosidade, e por isso ser mais conveniente.
Quanto ao direito, as duas emendas parecem
divergentes; e quanto ao fato, direi que, quer se
estabeleça um privilégio, quer se dê uma subvenção
maior, os resultados serão os mesmos por muitos
anos, porquanto o fato mesmo de dar o governo uma
forte subvenção a essa companhia o inabilitará
para dá-la a outras que, por ventura, se organizem.
Não é possível que, quando o País está em
sua infância, possa aparecer competência com uma
empresa auxiliada pelo governo; e pois os mesmos
princípios do nobre deputado estabelecem o privilégio,
senão explicita, ao menos tacitamente.

FERNANDO PINHEIRO – 96
No momento exato em que um vozerio do
plenário bradava votos, na sessão de 14 setembro de
1853, para a anuência da Câmara dos Deputados
conceder empréstimo à República Oriental do Uruguai,
Lisboa Serra usou a palavra:
“Sr. Presidente, serei breve, visto que a
Câmara está disposta a votar. Conheço que a
questão está esgotada; mas as poucas palavras
que tenho a dizer referem-se mais ao crédito do
País, que temos obrigação de zelar, do que a
matéria do projeto em si mesma. Precisamos hoje,
mais do que nunca, do nosso crédito, para todas
as operações que possam vir em auxílio das nossas
grandes empresas, para facilitar o nosso progresso
nas vias de melhoramentos que agora encetamos.
Se pois a Câmara dos Srs. Deputados tivesse de
votar por esta medida, me parece que fará, pairando
sobre ela a suspeita de ser uma operação, muito
aleatória, um empréstimo ruinoso e inteiramente
perdido, poderia isto ter alguma influência sobre o
nosso próprio crédito.
Eu, pois, no pouco que vou dizer, terei
principalmente em vista mostrar que esta operação
deve antes fortalecer do que enfraquecer o crédito
nacional.
(23) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 12/4/1853, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

97 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Disse o nobre deputado que primeiro impugnou o
projeto que não tínhamos motivo algum para esperar
que o estado de fortuna da República Oriental
melhorasse consideravelmente em pouco tempo, e que,
portanto, a necessidade que hoje se dá de auxílio
por parte do governo do Brasil teria do continuar
indefinidamente, e quase com a certeza de não
poderem ser jamais indenizados os nossos
sacrifícios.
É um puro engano, é quase que uma
ofensa feita à Providência. Um país novo, cheio de
recursos, com grandes aspirações e magníficas
proporções, e que tem diante de si um futuro
risonho, não pode ser condenado a acabar, a
não vencer dificuldades cujas causas são bem
conhecidas. Essas causas não podem ser
permanentes, como supõe o nobre deputado; o
estado de decadência, a perturbação das finanças da
República Oriental é consequente das desgraças
porque acabou de passar. Desde que deixarem de
pesar sobre ela essas desgraças, desde que a paz
ali se estabelecer de uma maneira sólida, eu
creio que as finanças do país se restabelecerão
em muito pouco tempo.
Mas disse o nobre deputado que ainda por um
longo período talvez continuasse a necessidade deste
subsídio. Senhores, eu entendo que não. Hoje é
indispensável para a vida daquele Estado o
empréstimo de que se trata; mas as rendas têm
de crescer ali, não só pelo efeito natural do
restabelecimento da paz, como porque com este dinheiro
a administração se montará completamente; com este
dinheiro ganhará o governo tempo para ir
meditando sobre as verdadeiras necessidades,

FERNANDO PINHEIRO – 98
os verdadeiros interesses do país, para
concluir suas reformas, examinar as suas tarifas e criar
novas fontes de renda. De modo que duplicadas
serão as causas do aumento de seus recursos, por
um lado a paz, a tranquilidade, maior produção,
maior consumo, aumento de população, etc., e por
outro, melhoramento do sistema de impostos, melhor
fiscalização e melhor organização.
O dinheiro, senhores, que formos emprestar
a esse país (e nisto divirjo um pouco do nobre
deputado pelo Rio de Janeiro que falou sustentando
a proposta) não irá servir para melhoramentos
materiais, é insuficiente para isto, nem é tempo
para que esse Estado se lance nessas vias; seria
neste momento uma grande imprudência; esse
dinheiro vai consolidar a paz ministrando ao governo
da República, nas críticas circunstâncias em que se
acha, os meios de administrar o país.
Mas, perguntou o nobre deputado que falou
por último em oposição, como com o dinheiro se
faz paz e sustenta a ordem? Senhores, com o
dinheiro não se evitam sempre as revoluções;
não há uma maneira pronta de comparar a
paz; mas serve para montar a administração, para
dotar o país de instituições, e são estas que
protegem a paz e promovem a prosperidade.
Não há também, senhores, o perigo de nos
acharmos por isso embaraçados nesta ocasião, em
que também empreendemos melhoramentos que
demandam grandes despesas. Se bem meditarmos
na operação, queremos que, dispondo o Brasil, como
dispõe, de um crédito que chamarei, em atenção ao
seu estado de prosperidade e à moralidade de seu
governo, ilimitado, o empréstimo

99 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
que fazemos aos nossos vizinhos é tão somente
deste crédito. Por péssimas que sejam as coisas
ali, por péssimo que seja o estado das suas
finanças, nunca deixarão eles de pagar–nos os
juros; com esses juros cessarão todas as nossas
dificuldades, não teremos por isso novos encargos. Eu
afirmo ao nobre deputado, para dissipar-lhe esse
escrúpulo que se não pudermos dispor de
recursos próprios, muito fácil nos será obter quaisquer
somas somente hipotecando o nosso crédito, para
acudirmos às necessidades do Estado Oriental sem
comprometimento dos grandes interesses que tratamos
de promover. Mas eu disse em princípio que, bem
longe de prejudicar ao nosso crédito, esta operação
o auxiliaria. Já demonstrei como não o prejudica,
porque não vamos fazer um empréstimo ruinoso
para o país, nem sobrecarregar–nos de pesados
encargos. Agora que ela o auxilia é claro, porque
produz grandes benefícios; o de estreitar os laços
de recíproca amizade que já nos unem; o de por
bem patente o desinteresse de nossa política, até
hoje tão caluniada, o de aumentar a recíproca
confiança entre os governos dos dois países,
habilitando–nos assim para com o nosso juízo e
conselho auxiliarmos a um povo irmão nas questões
que ali se possam suscitar, questões que poderão
ser de grande alcance para o nosso País, ou se trate
de medidas políticas, ou tão somente de medidas
fiscais, pois é patente que a muitos respeitos
existem entre nós comungam de gravíssimos
interesses.
Nem estas minhas sinceras considerações
podem despertar injustas suscetibilidades, porquanto
eu só me refiro a uma influência moral muito
legítima, uma influência toda amigável e benéfica

FERNANDO PINHEIRO – 100
como o Brasil não se pejaria de conceder a qualquer
país amigo, e como de fato tem muitas vezes
concedido, influência além disso toda no interesse
daquele mesmo Estado. E isto salta aos olhos,
porque quando se trata de satisfazer necessidades tão
palpitantes como são agora as do Estado Oriental,
se não forem elas por nós satisfeitas esse Estado
terá de recorrer a outras nações, e assim a influência
moral que poderíamos ganhar ou aumentar com
prática de recíprocos ofícios e favores será ganha
por essas nações.
Ora, com essa influência o Estado Oriental
não lucrará tanto, nem se poderá tão facilmente
estabelecer essa recíproca e útil confiança, porque
há divergência de interesses entre ele e essas
nações, enquanto que para conosco em todas as
questões que possam suscitar–se acontecerá sempre
o contrário! O interesse daquela República estará
de acordo com o nosso, e a solução há de, portanto,
ser–lhe sempre mais propícia, mais conforme a
seus desejos e conveniências. Portanto, não tem
o Estado Oriental que recear da nossa influência,
nem debaixo do ponto de vista político, e os fatos
têm mais poder que as minhas palavras para provar
esta asserção, nem debaixo do ponto de vista
financeiro. Da própria fiscalização e regularização
de suas finanças, de levar a efeito as medidas de
que mais necessita, resultarão para o Brasil
grandes vantagens. Eis como e porque entendo que
a intimidade de nossas relações será sempre
benéfica para ambos os países.
O nobre deputado pretendeu defender a utilidade
de um adiamento por oito meses. Creio ter já
respondido a este ponto, quando demonstrei

101 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
que não se trata de satisfazer a necessidades
permanentes daquele país, mas sim a necessidades
de ocasião; consequentemente vê a Câmara que a questão
da oportunidade é neste caso principal; é neste
período que aquele país precisa deste recurso, e se
lhe faltar talvez que inutilmente lhe seja depois
oferecido.
Como que insinuou o nobre deputado que o
Estado Oriental não tratava da liquidação da sua
dívida, e de haver–se com os seus credores do
melhor modo. Senhores, é fato que hoje está no
domínio do público, que a liquidação da dívida do
Estado Oriental se está fazendo por uma junta
de três membros, dos quais um é empregado do governo
imperial, empregado que reúne em si todas as
habilitações não só para representar ali os nossos
interesses, como para atender nesse trabalho aos
sãos princípios da ciência econômica.
Demais, a quantia pedida não poderá por
modo algum ser aplicada ao pagamento imediato
dessa dívida: a liquidação a que se está
procedendo não é para o fim de fazer–se um pronto
pagamento, e sim para que a dívida seja definida,
legalizada e fundada; o Estado não poderá fazer
mais do que pagar depois pontualmente os juros;
nem o contrário seria praticável, pois a amortização
há de necessariamente ser lenta, e segundo as
bases consagradas hoje pela ciência e adotadas
pelas nações mais amestradas nesta especialidade.
Limito–me, senhores, a estas considerações; não
quero contrariar o desejo que a Câmara manifesta
de votar sobre o projeto, e suponho ter dito quanto
era suficiente para que as observações feitas pelos
nobres deputados que impugnam a medida não

FERNANDO PINHEIRO – 102
possam nem levemente prejudicar ao crédito público
do nosso País, que tanto nos cumpre zelar.” (23)
Após o discurso proferido pelo deputado
Lisboa Serra a respeito do empréstimo à República
Oriental do Uruguai, que acabamos de ver, nenhum
outro membro da Câmara dos Deputados solicitou a
palavra. Colocado em votação o projeto foi encaminhado
à comissão de redação.
Encerramos este tópico para mencionar que,
com o pedido de urgência do deputado Visconde de
Baependi, o projeto autorizando o governo imperial a
conceder empréstimo à República Oriental do Uruguai
foi, naquela sessão, devidamente aprovado.
Ainda com relação ao empréstimo ao Uruguai,
destacamos ainda a presença, em plenário da
Assembleia Legislativa do Império, do ministro das
Relações Exteriores, Antônio Limpo de Abreu, o Visconde
de Abaeté, “expondo as razões da medida que o
governo solicitou ao corpo legislativo”. (24)
Na mesma edição, o Jornal do Commercio
destaca o expediente de 31 de agosto de 1853,
assinado por Joaquim José Rodrigues Torres, que
(23) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 14/9/1853, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.
(24) Jornal do Commercio – in Memória – Há 150 anos – Empréstimo
ao Uruguai – Edição de domingo, 14 e segunda-feira, 15 de
setembro de 2003, p. A–23 – Rio de Janeiro – RJ.

103 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
comunica que “a comissão nomeada pelo governo para
receber a assinatura das pessoas que quiserem tomar
parte na compra de ações para o novo Banco do Brasil,
criado pela Lei de julho deste ano, anuncia que as
assinaturas estarão abertas, na sala da Caixa de
Amortização, durante os dias 15, 16 e 17 do corrente
mês”.
Dentre as honrarias recebidas pelo deputado
Lisboa Serra, destacamos o encargo que recebeu da
Câmara dos Deputados, transcrito da Ata de 24 de
setembro de 1853:
“O Sr. Lisboa Serra comunica, como orador da
deputação, que ontem levara à presença de S.M.
Imperador, os autógrafos da lei que fixa a despesa
geral do império, e orça a receita para o exercício de
1854/1855, que desempenhara a sua missão, e que
S.M. respondera: que os examinaria.”
No dia seguinte (25 de setembro de 1853),
o ano legislativo da Câmara dos Deputados foi
encerrado com a presença de D. Pedro II, Imperador do
Brasil. Na fala do trono, o Imperador manifestou-se
cheio de júbilo ao anunciar que todas as províncias
desfrutam de tranquilidade. Em Deus e nos bons
sentimentos dos brasileiros estava confiante na
continuação de tão grande benefício. Revelou que se tem
empenhado em manter relações de paz e amizade
com todas as potências da Europa e da América.
Quanto aos congressistas o Imperador
agradeceu a colaboração prestada ao governo e a
solicitude manifestada em satisfazer as necessidades
do País, salientando a criação de um banco nacional,
in verbis:

FERNANDO PINHEIRO – 104
“A lei que criou um banco nacional, e as
medidas com que autorizastes o meu governo para
aliviar o nosso comércio de exportação, para
proteger a agricultura e a indústria, dando a vida e
o desenvolvimento a diversas empresas, e para
melhorar a instrução pública, são provas irrecusáveis
do zelo e dedicação com que sempre vos desvelais
pelos interesses da Nação.” (17)
A respeito da criação do Banco do Brasil,
destacamos que a presença do deputado maranhense,
Lisboa Serra, foi de vital importância, por essa
razão, ao ensejo de nossa gestão à frente da
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do
Brasil, o reconhecemos como o símbolo da luta em
defesa do Banco do Brasil.
A nossa homenagem a Lisboa Serra vem
antecedida pelo depoimento do consagrado jurista,
Cláudio Pacheco, autor da História do Banco do Brasil:
“Na sessão de 13 de junho de 1853, ao
continuar a discussão do projeto sobre empréstimos
aos Bancos, que aqui estamos considerando como
iniciativa estreitamente ligada ao projeto de criação
do banco nacional, pois visava a acudir os dois
estabelecimentos que iam fundir–se nesta criação,
ocupou a tribuna o Deputado Lisboa Serra, que foi,
sem dúvida, na Câmara dos Deputados, durante os
debates em torno dos dois projetos de que
(17) D. PEDRO II – in Anais da Assembleia Geral Legislativa –
Sessão Imperial de Encerramento do Ano Legislativo em 25
de setembro de 1853 – Acervo: Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil.

105 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
estamos tratando, o mais lúcido e o mais brilhante
defensor da política financeira do Governo. E como
também logo adiante aparece ele como primeiro
presidente do novo Banco, torna–se assim uma das
personalidades marcantes da nossa História e por
isto queremos dar-lhe o devido relevo.” (18)
Outro depoimento que comprova a luta de
Lisboa Serra em defesa do Banco do Brasil vem do
escritor Fernando Monteiro, autor do livro A Velha Rua
Direita:
"Seu primeiro Presidente, função no exercício
da qual morreu no ano seguinte, ainda bastante
jovem, foi o poeta e deputado maranhense João
Duarte Lisboa Serra."
(...)
“Deputado–geral, coube–lhe defender, na Câmara,
o pensamento do futuro Visconde de Itaboraí,
visando ao estabelecimento da unidade da emissão
bancária, com a criação do Banco do Brasil, que
D. Pedro II recomendara em sua Fala ao Trono lida
ao instalar–se a legislatura em 3 de maio de 1853.”
(19)
A atuação parlamentar de Lisboa Serra
reinicia, em 10 de maio de 1854, com sua eleição para
membro da 1ª Comissão de Orçamento da Câmara dos
Deputados, ao mesmo tempo em que é nomeado para
a deputação que apresentou a S. M. Imperador os
pêsames pelo falecimento da Srª D. Maria II.
(18) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – Vol. I,
p. 352 – AGGS – Indústrias Gráficas – Rio de Janeiro–RJ – 1980.
(19) FERNANDO MONTEIRO – in A Velha Rua Direita, p. 70 –
Gráficos Bloch S.A. – 1965 – Rio de Janeiro.

FERNANDO PINHEIRO – 106
A sessão de 13/5/1854 é marcada por debates
em torno de loterias. No mesmo dia foi lida e aprovada a
emenda do deputado Ferraz concedendo isenção de impostos
a loterias destinadas a casas de caridade.
“O Sr. Lisboa Serra declara que sendo signatário
da primeira emenda apresentada o ano passado na
discussão deste projeto no senado, está disposto a
retirá–la também, não porque tenham desaparecido as
razões muito ponderosas que então o determinaram,
mas sim por estar convencido de que qualquer
alteração no projeto importará delongas muito
prejudiciais e danosas às obras pias que ele tem
em vista proteger, e cuja urgência o orador reconhece.
Oferecerá, pois, se nisso concordarem os
demais signatários da emenda, a mesma ideia em
projeto separado e talvez mesmo prescindir disso
se a Câmara e o governo quiserem, no orçamento da
despesa, consignar algum algarismo para ocorrer ao
serviço do culto e aos reparos dos templos do
município neutro, única porção do Império onde tão
importante serviço corre inteiramente abandonado dos
poderes do Estado.
Faz mais algumas considerações, a fim de
demonstrar que entre as mais urgentes necessidades
desta ordem figuram as que sofre a freguesia de
S. João Batista da Lagoa, como já em outra ocasião
teve a honra de denunciar à Câmara e ao País.”
No plenário da Câmara dos Deputados, é
realizada, em 17/5/1854, a leitura do parecer da
comissão de constituição e poderes, referente à
incompatibilidade do cargo de deputado com o de
presidente do Banco do Brasil. A esse respeito,

107 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
apresentamos, a seguir, apenas o início e o final
da manifestação de Lisboa Serra:
“Sr. Presidente, o empenho que tenho mostrado
em querer dirigir algumas palavras à Câmara, não
é porque pretenda tomar parte nesta discussão; o
meu melindre pessoal me inibe disso, mas unicamente
para dar algumas explicações e bem definir a
minha posição no negócio de que se trata.
Senhores, a Lei de 5 de julho do ano passado,
criando o cargo de presidente do Banco do Brasil,
estabeleceu sem dúvida uma entidade nova na ordem
administrativa, sem nenhuma relação, afinidade ou
semelhança com alguma outra até então existente.
Ora, sendo um membro do corpo legislativo
nomeado para este cargo, cumpria examinar se ele
estava compreendido entre os empregos de que trata
a constituição no art. 32, isto é, se havia ou não
incompatibilidade entre as funções do presidente do
Banco do Brasil e as de membro do corpo legislativo.
Ressaltam à primeira vista, Sr. Presidente,
valiosas razões contra a incompatibilidade, razões
derivadas já da mesma lei; já do estatuto orgânico
do estabelecimento, já do nosso direito público
administrativo em geral, e já finalmente das
disposições e práticas das nações cultas, que como
nós se regem pelo sistema representativo, e possuem
instituições de crédito da mesma natureza.
Quanto ao indivíduo que tem a honra de
dirigir–vos a palavra, podeis estar certos, senhores,
que a resolução da questão em nada o afeta,
nenhuma influência pode ter sobre a sua sorte;
o que somente desejava estar conseguido, era

FERNANDO PINHEIRO – 108
libertar–se da grande responsabilidade que
sobre ele pesava, e conquanto pelo melindre da sua
posição tenha de abster–se de tomar parte no
debate, declara ingenuamente à Câmara que, qualquer
que seja a sua deliberação, ele a aplaudirá
sinceramente, e a terá como a melhor, a mais justa,
a mais conveniente."
Desfrutando dos vencimentos de deputado,
Lisboa Serra exerceu gratuitamente o cargo de
presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a 15/1/1855), e
foi na tribuna da Câmara dos Deputados o local
onde expôs, com transparência e honradez, toda a
administração a ele confiada naquele
período.
A discussão, acerca dos limites de Goiás e
Maranhão, entrou pela segunda vez em pauta, na
sessão de 23 de maio de 1854, e mereceu do
deputado Lisboa Serra uma apreciação centrada ao
modo da divisão ou demarcação que resulta da
emenda (não aprovada pela Câmara) do deputado Fleury:
“Muitas poucas considerações farei, e que
estas versarão principalmente sobre a emenda
oferecida pelo deputado por Goiás.
Felicito–me, Sr. Presidente, por ver que a medida
que estamos discutindo na parte essencial merece
completamente o assentimento do nobre autor da
emenda; felicito–me disto, porque é o maior
argumento que se poderia apresentar em favor da
emenda; e pois as minhas considerações limitar–
se–ão ao modo da divisão ou demarcação que
resulta da emenda do nobre deputado.
Parece–me que, mui longe de quebrarmos o
pomo de discórdia de que falou o nobre

109 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
deputado, essa exceção contida na emenda é que
poderá criá–lo.
Decidida a questão da conveniência da
desanexação de uma parte do território da província
de Goiás, pergunto: qual é a divisa mais natural?
Existindo ela na natureza o mais completamente
possível, devemos nós perdê–la, desvirtuá–la, criando
um desvio, uma exceção ? Se o rio é a divisa entre
as duas províncias, qual deve ser a divisa no rio
para a questão das ilhas? Parece-me que o eixo da
corrente. Se o rio constitui, por assim dizer, um
território neutro, qual deve ser em rigor a divisa
entre as duas províncias, senão o meio desse rio,
que é marcado pelo eixo, pela maior força de sua
corrente?
Parece–me pois que, em atenção à conveniência
de uma mais natural e melhor divisão, e à maior
simplicidade, o nobre deputado poderia fazer o
sacrifício de desistir de sua emenda.
Eu não quero combatê–la de frente; se o
nobre deputado liga a esta questão uma grande
importância e a Câmara lhe prestar o seu
assentimento, eu terei de submeter–me sem relutância,
visto que está fora de dúvida a questão principal;
mas fica–me o pesar de que nós, entrando no exame
da questão, não colhamos em resultado todas as
vantagens que podíamos colher para as duas
províncias, não façamos a obra tão completa como
podia ser.
Nem se pode dizer que a inconstância das
correntes do rio, a mudança do seu leito, tornam
necessária esta declaração, ou duvidoso o limite
fixado no projeto; porquanto, se em circunstâncias

FERNANDO PINHEIRO – 110
extraordinárias o rio sai do seu leito natural, uma vez
marcadas as divisas, a questão é de tempo, de
pouco tempo, porque ele voltará ao seu estado normal
e cada província conhecerá o seu território.
Até mesmo pela conveniência geral, perguntarei
qual das duas províncias pode primeiro tirar
proveito dessas ilhas, cultivá–las, povoá–las? Qual
delas? Aquela que está mais próxima, aquela que
tem mais facilidade na navegação, no transporte,
ou a que fica mais afastada, que tem o obstáculo de
uma corrente a atravessar?
Eu ofereço unicamente estas considerações ao
nobre deputado e à Câmara, sem querer, por
modo algum, hostilizar acintemente a emenda que
se acha em discussão, à qual com muito pesar
terei de negar o meu voto.”
Em seguida, quatro deputados, Paula Fonseca,
Cândido Mendes de Almeida, Saraiva, e Ferraz
usaram a palavra no debate da emenda. Depois,
Lisboa Serra retomou a tribuna para ressaltar
importantes considerações:
“Pouco direi, Sr. Presidente; os nobres deputados,
que me precederam, preveniram quanto pretendia
oferecer à consideração da Câmara. Não sei se foi
bem ouvida a minha reclamação ao proferir o nobre
deputado por Minas esta expressão: – ambição
insondável da província do Maranhão. – Mas, depois
do que se tem dito, me julgo dispensado de
responder neste ponto ao nobre deputado: a sua
asserção tem sido vitoriosamente combatida por todos
os oradores que depois dele entraram no debate; está
pois bem demonstrado que a questão é pura e
simplesmente de conveniência pública; e

111 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
neste caso o nobre deputado me permitirá que
repila completamente toda a ideia de transação
particular.
Não sei, Sr. Presidente, como em uma questão
de semelhante natureza se possa fazer transações. E
com que fim? Para que se não faça completamente o
bem? Para que se faça parte do bem somente e
se conserve um bocadinho do mal? Parece–me
antes que era o caso de decidir–se pelas regras
gerais de direito e de conveniência pública, sem
nenhum apelo a qualquer outro princípio.
Uma outra proposição foi emitida que poderia
também alhear votos da medida proposta no projeto
e tornar mais simpática a emenda. Disse–se que a
questão era do fraco contra o forte. Mas, senhores,
onde o fraco, onde o forte neste negócio? Todos
quantos podiam ter interesses pelo lado de Goiás
foram ouvidos, e todos concordam na alta
conveniência da anexação daquele território ao
Maranhão. Nessas informações, nessas consultas,
vejo implicitamente incluídas essas ilhas; porque
a nenhum dos informantes, a nenhuma das
autoridades a que se consultou, lembrou por certo
que fossem conservadas a Goiás as ilhas que
ficam mais próximas do Maranhão, quando sobre
essas ilhas a questão de direito e de conveniência
é tão aplicável como sobre a margem toda.
Portanto, suponho que a emenda do nobre
deputado de algum modo se opõe a esses votos
unânimes, já das autoridades civis e eclesiásticas
da sua província, já de seus representantes
constantemente pronunciados em favor da anexação,
que, no meu modo de ver, compreende essas ilhas.
O nobre deputado pela Bahia apresentou algumas
outras considerações também derivadas

FERNANDO PINHEIRO – 112
da conveniência pública para sustentar que o rio
devia exclusivamente pertencer a uma ou a outra
província; porque, disse ele, à polícia do rio fica
assim mais fácil, não é preciso para ela acordo dos
dois governos, podendo simplesmente um fazê-la e
regulá–la convenientemente.
Outro nobre deputado pela mesma província,
que acaba de sentar–se, respondeu cabalmente a
este ponto, mostrando que não há dificuldade quanto
à perseguição e prisão de criminosos, ou apreensão
dos contrabandos; o rio não separará nações
estranhas, mas partes de um mesmo todo; e se não
tem havido acordo antecipado entre as províncias que
se acham em tais circunstâncias, se alguma coisa
resta fazer, cabe isso aos governos provinciais,
ou aos poderes gerais, e não deve ser causa de
modificarmos a nossa opinião a respeito da
conveniência geral. Será um grande mal que sobre
todos esses pontos as províncias limítrofes não se
entendam, porquanto o que se diz do rio pode
dizer–se das fronteiras terrestres.
Mas, prevalecendo–me da argumentação do nobre
deputado, direi que mesmo a melhor polícia pede que
essas ilhas fiquem pertencendo àquela das províncias
que por se achar mais próxima puder exercer mais
ação, mais influência, cujas autoridades puderem
exercer mais vigilância na prevenção dos crimes, e mais
energia na perseguição dos criminosos.
Pelo mesmo raciocínio do nobre deputado,
poderia chegar a concluir que, quando o criminoso
da província do Maranhão conseguir açoutar–se, o
que é mui fácil pela pequena distância, em uma
dessas ilhas, caso venham a pertencer à província
de Goiás, estará sob a proteção, se tal proteção

113 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
pode haver, das autoridades dessa província, gozará
de imunidades, não será possível prendê–lo.
Esta razão, repito, não me parece forte,
porque, quando muito revela falta de disposição
ou providência, muito fácil de remediar–se; mas, se
prevalecesse, eu me serviria dela em favor da
anexação das ilhas ao lado direito, que sobre elas
pode exercer uma influência mais direta, mais eficaz,
quanto à polícia. o nobre deputado pela Bahia, que
falou em último lugar, perguntou se alguma dessas
províncias podia satisfazer, de maneira completa e
eficaz, a polícia dessas ilhas.
Julgo que a questão não pode ser resolvida
em absoluto; não me atreverei a dizer que o
Maranhão se obriga absolutamente por isso; mas
relativamente, entendo que o Maranhão dispõe de
mais meios, que a maior soma de relações que
existem entre aquela comarca e a capital do
Maranhão explica bem a maior facilidade dessa
polícia, e a maior prontidão de providências, etc.”
A parte final da argumentação do deputado
Lisboa Serra realça a importância maior das relações
comerciais e maior rapidez nas comunicações realizadas
pelo lado do Maranhão, notadamente pela Comarca
de Carolina. E quanto à extensão territorial daquele
estado, o deputado maranhense concluiu: “temos quanto
nos basta, se não temos demais.”
O sumário do expediente da Câmara dos
Deputados, na sessão de 6/6/1854, presidida pelo deputado
Visconde de Baependi, menciona a febre da praça e
o discurso de Lisboa Serra. Pedindo a palavra, no
regime de urgência, e consultada a Câmara,

FERNANDO PINHEIRO – 114
o deputado maranhense recebeu autorização para usar
a tribuna. Eis o discurso:
“Sr. Presidente, o projeto com que ocuparei por
momentos a atenção da Câmara tem em seu
abono a opinião do governo. S. Exª o Sr. Presidente
do Conselho, no seu relatório apresentado este
ano ao corpo legislativo, diz a respeito da matéria
dele o seguinte:
"A Lei n° 683 isentando as notas do banco
do respectivo selo não fez menção do selo
proporcional correspondente ao seu fundo incorporado.
Creio que a omissão desse favor não foi intencional,
e que conviria que a isenção se estendesse a esse
imposto, sendo além disso o governo autorizado a
cunhar gratuitamente o ouro de toque legal que for
levado à Casa da Moeda por conta do mesmo
banco.
A justiça e urgência de medidas legislativas
neste sentido são reveladas imediatamente pela
simples leitura deste período do relatório do Sr.
ministro da Fazenda. A justiça, porque parece que a
lei da criação do Banco do Brasil, teve intenção de
isentá–lo do imposto de selo correspondente ao seu
capital; assim como o isentava expressamente do
imposto do selo correspondente às notas que emitisse.
Nem parece natural que, concedendo a lei
um favor tão amplo, lhe pusesse restrição de tão
pequeno alcance. Também pelo que respeita à taxa
de cunhagem ou amoedação do ouro em barras
que dos cofres do banco fosse levado à Casa da
Moeda parece clara a intenção da lei, porquanto
estabelecendo como regra que o fundo disponível

115 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
garantido da sua emissão pudesse ser feito em
moeda corrente ou em barras de ouro de 22 quilates,
avaliadas pelo preço legal, sem dedução alguma,
implicitamente consagrou a ideia de que pela
amoedação essas barras não se diminuía o valor do
fundo disponível; de outro modo ficaria alterada a
relação que a lei criou entre ele e as notas em
circulação.
Quanto à urgência, ela me parece de primeira
intuição. O Banco do Brasil incorpora atualmente o
seu capital; e um ato do poder executivo tem
declarado que esta ocasião é a própria para se
efetuar o pagamento do selo.
Mas quando mesmo este favor não estivesse
tão claramente incluído naquela lei, eu não
hesitaria em propor à Câmara dos Srs. deputados, e
julgo que ela não duvidaria concedê–lo. Não se
trata de um estabelecimento precário, ou de interesse
secundário: o Banco do Brasil, senhores, é o
complemento de um vasto plano de organização e
reformas que honrarão sempre e levarão à História
o nome do seu ilustre autor, desse cidadão que,
ainda há pouco coberto de glória deixou a alta
administração do Estado.
Esse distinto estadista, compreendendo
perfeitamente as necessidades da época em que
fora chamado aos conselhos da Coroa; tendo
felizmente restabelecido a paz no interior, e removido
do exterior todas as causas de futuras perturbações, não
perdeu um momento, ao mesmo passo que, por uma
política justa e moderada, procurava consolidar a
fraternidade e harmonia na família brasileira,
dispunha os meios, preparava o País para receber o
impulso e movimento que o

FERNANDO PINHEIRO – 116
seu estado de crescente prosperidade e as ideias do
tempo lhe haviam infalivelmente imprimir.
Para isto era necessário dar nova organização
e mais moralidade à repartições por onde se
arrecadam ou fiscalizam as rendas do Estado. Era
ainda para isso necessário regularizar, dar mais
expansão e desenvolvimento ao nosso crédito no
interior, e firmá–lo no exterior onde tínhamos a
resgatar uma grande dívida prestes a vencer–se, e
donde devíamos atrair capitais e braços para o
nosso movimento industrial.
O código comercial, a reforma do tesouro e
tesourarias, os trabalhos e estudos sobre alfândegas,
e finalmente essa brilhante operação de crédito
realizada em Londres, são resultados sem dúvida
grandes, devidos ao seu esforço ou obtidos com o
seu concurso, e por si suficientes para estabelecer
o crédito de qualquer administração. O que porém
completou, ou para melhor dizer, o que completará,
no futuro, sua obra gigantesca, é sem contradição,
a criação do Banco do Brasil, ao qual está marcado
o alto destino de regularizar e dar maior estabilidade
ao nosso meio circulante e cooperar com o governo na
grande obra de civilização e de progresso.
Vê, pois, a Câmara que um estabelecimento
que tanto promete ao País deve merecer–lhe todos os
cuidados, e se torna digno da proteção e favor dos
poderes do Estado. Podia terminar aqui, Sr. Presidente,
mas cedendo à imperiosa necessidade da minha
penosa situação, neste momento invocarei ainda a
indulgência da Câmara para que me seja lícito
entrar na exposição e restabelecer a verdade de
alguns fatos que possam ter sido desnaturados
pela malevolência.

117 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
A nossa praça, senhores, acaba de passar por
um grande abalo; o equilíbrio das suas operações
foi por alguns dias perturbado; ela convalesce
apenas dessa grande enfermidade que, decompondo-lhe
a fisionomia, pôde por instantes alterar–lhe a
placidez do espírito e a lucidez das idéias.
Nas grandes ocasiões, nos momentos perigosos
de crise, é necessário que aqueles a quem
incumbe cuidar de grandes interesses, ameaçados ou
comprometidos, se mostrem solícitos no desempenho
de tão sagrado encargo.
Como presidente do Banco do Brasil tenho profunda
convicção de haver religiosamente cumprido o meu
dever, empregando tanto dentro como fora do
estabelecimento tudo quanto estava ao meu alcance
para remover as causas do mal, ou ao menos minorar–
lhe a intensidade.
Não tenho por fim alardear serviços, gosto
mui pouco de ocupar o público com a minha
fraca individualidade, é a modéstia uma das
virtudes que mais tenho procurado cultivar e arraigar
no meu espírito; quando a razão pública se
desvaira, quando se acha excitada por maneira
que se pode tornar o ludíbrio do primeiro aventureiro
que astuciosamente quiser incutir–lhe as mais
falsas ideias, entendo que aquele que, exercendo
funções públicas, for vítima de caluniosas imputações,
deve procurar colocar–se, para restaurar a verdade,
no ponto mais elevado a que possa atingir, a fim de
que a sua voz soe bastante forte para que o País
todo a escute e fique habilitado para julgá–lo.

FERNANDO PINHEIRO – 118
Sou atualmente, Sr. Presidente, o alvo de um
desses ardis, inventado sem dúvida pelo interesse,
pelo ódio, pelo despeito, ou por qualquer motivo
de malevolência, e tendo a fortuna de possuir
uma cadeira no seio da representação nacional,
prevaleço–me dela para destruí–lo.
Entendo que neste sagrado recinto não deve
ter assento, já não digo aquele sob cuja fronte
pesa o ferrete de uma ação reprovada, mas ainda
o que estiver sob a impressão de uma imputação
desairosa, antes que se tenha completamente
justificado perante o País. Insinua–se não franca
e lealmente, de modo que possa ter lugar a refutação
e a defesa, mas à meia voz e traiçoeiramente, haver
eu, se não promovido ao menos alimentado em
próprio proveito essa febre ardente que tornou por
alguns dias delirante a praça do Rio de Janeiro.
E a maior falsidade que lábios de homem
tenham jamais pronunciado! Encho–me de justa
indignação ao referi–la; sinto asco e repugnância
em ocupar–me dela; voto ao mais completo desprezo
o ente mesquinho e baixo que por ventura a
inventou; mas não posso conformar–me com a
doutrina da indiferença em matéria semelhante”.
O presidente da Câmara, Conde de Baependi
dirige o olhar em direção da tribuna e indaga ao
orador que está usando a palavra: ”as observações
que o nobre deputado faz tem relação com o projeto
que quer apresentar?"

119 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
A resposta do deputado Lisboa Serra é
esclarecedora e prossegue comentando o assunto em
pauta:
"São fatos que têm alguma relação com o
objeto. Se uma tal imputação, senhores, me fosse
feita diretamente por alguém, decerto não desceria
à baixeza de justificar–me; castigaria o insolente
ou desprezaria o miserável, conforme o caráter
do indivíduo que me a fizesse. Se pudessem achar
o eco ou entrada no ânimo dos que governam, se
sua confiança em mim fosse por isso levemente
alterada, também não despenderia palavras,
ser-me-ia fácil por um ato de dignidade, desses que
o homem de bem sabe praticar sem esforço em tais
circunstâncias, assumir uma posição sobranceira.
Nada disto, porém, acontece infelizmente; é
uma voz vaga, sem provas, sem autor conhecido, mas
que no estado excepcional em que se acha
a nossa praça, no momento da liquidação dos
prejuízos, quando cada qual deseja achar uma
desculpa às suas imprudências, ou um desabafo
ao seu despeito, esta voz pode ter achado eco.
Se vivêssemos em uma época tão falta de
crenças que ninguém se pudesse julgar ao abrigo das
mais atroz imputação, se não valessem já longos
anos de uma vida sem manchas, de uma conduta
ilibada, se fossem insuficientes as provas de
desinteresse e abnegação em lugares onde fáceis
abusos bastariam para produzir enormes fortunas, o
que restaria ao homem de bem para vindicar o seu
caráter? Deveria resignar–se a ver seu nome
confundido entre nomes de reputação duvidosa?

FERNANDO PINHEIRO – 120
Não, mil vezes; preferira, então, o sacrifício de
qualquer posição, por mais brilhante que pudesse
ser, quisera antes uma obscuridade honesta.
Havia, senhores, no princípio ainda deste ano,
dois estabelecimentos de crédito funcionando nesta
praça. Um contava de existência mais de 14 anos,
operava sobre um capital realizado de 5,000,000$
dividido em 10.000 ações; outro contava apenas 2
anos de existência, e funcionava na praça com 80%
do seu capital. Estes dois estabelecimentos gozavam
de bem merecida reputação, suas ações tinham
no mercado um valor muito acima do nominal.
Resolvida a incorporação destes dois
estabelecimentos para formarem o novo criado pela
Lei de 5 de julho do ano passado, suas ações
declinaram de valor; o ágio de que gozavam
desapareceu quase completamente, não por efeito de
descrédito, mas em consequência da lei indeclinável
que preside às transações e permutas; esperava–se
a grande emissão das ações do novo banco; e
alimentavam todos a esperança de poder obtê–las
pelo seu valor nominal.
No momento de realizar–se a fusão pareceu a
todos os interessados que era mais prudente, mais
conveniente que, em vez de fazer–se a passagem
completa do ativo e passivo das massas para o novo
banco, elas fossem conservadas por algum tempo em
liquidação, e esta ideia foi consagrada nos estatutos
que são hoje a lei fundamental do estabelecimento.
Daqui resultaram graves inconvenientes, que a
princípio não se previram. As ações correspondentes
à parte preponderante do capital não foram, em
virtude deste acordo, imediatamente entregues aos

121 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
respectivos acionistas; ficaram ligadas à liquidação,
para a qual se havia estipulado o prazo de um ano.
Ficaram, pois, no mercado apenas 30.000
ações do novo banco, as quais podiam ser
adquiridas com muito menor sacrifício do que as
antigas; ao mesmo passo que davam igual direito
aos lucros do futuro banco.
Esta foi a origem de todo o mal; foi sobre
esta base que os agiotas estabeleceram o seu mui
hábil e bem combinado plano.
Do ponto em que me achava colocado,
pude bem conhecer o caviloso manejo, mas não
dependia de mim contrariá–lo. Dispondo de
grandes recursos, eles puderam dominar completamente
o mercado e impor–lhe a lei de sua vontade. De
hora a hora, de minuto a minuto, produziram notáveis
alterações nos preços, que em 8 dias se acharam
duplicados. Eram as mesmas ações que giravam
constantemente em alta progressiva, e com tal
velocidade que podia encontrar–se no jogo sem
capitais e na independência absoluta dos
estabelecimentos de crédito.
Confesso que, a princípio, nenhuma impressão
me causou essa subida de valor; todos esperavam
e era natural que as novas ações excedessem
mesmo os limites em que antes da fusão ser
acharam as dos antigos bancos que gozavam de
menos prerrogativas. Quando, porém, todas as raias
foram excedidas, quando a febre principiou a
manifestar–se com mais intensidade, conheci que
se estava cavando um abismo que podia tornar–se
o sorvedouro de muitas fortunas, e procurei por
todos os meios ao meu alcance conjurar o mal.

FERNANDO PINHEIRO – 122
Exortei a uns, exprobrei a outros, aconselhei
a muitos. Vendo, porém, que tudo era infrutífero,
conhecendo que o balancete publicado de acordo
com a lei orgânica do banco era uma arma
traiçoeira e perigosa nas mãos dos especuladores,
que por ele faziam conceber aos incautos
esperanças loucas de enormes lucros, entendi que
era conveniente e indispensável esclarecer ao público
sobre a verdadeira inteligência daquele documento.
Lembrei-me, então, de recorrer à tribuna, e incontinenti
me apresentei nessa Casa.
À V. Exª, Sr. Presidente, e alguns dos meus
amigos mais íntimos, manifestei a minha intenção.
Tive, entretanto, de ceder às observações de
alguns dos mais conspícuos membros desta Casa.
Restava–me um único recurso, era a imprensa: a
ela recorri, pois, para salvar meus escrúpulos e
evitar que aquela peça oficial, mal compreendida,
fosse ainda agravar o mal.
E será necessário que aduza provas materiais
para repelir uma tal imputação inventada, sem
dúvida, por aqueles que tinham imediato interesse
em acoroçoar o jogo, autorizando–o com o nome de
uma pessoa que devia supor–se bem informada dos
negócios do banco? Será preciso que demonstre mais
claramente que não tive, que não podia ter
parte alguma em um jogo que sempre reputei
imoral para os que o inventaram ou estavam
iniciados nos seus segredos, desigual e perigoso
para todos os que nele tomavam parte?
Se a minha posição oficial no banco era
no meu modo de ver (embora não fosse por
temperamento avesso aos azares do jogo) um
obstáculo moral invencível, que não me era dado

123 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
transpor sem a consciência da própria desonra,
poderia compartilhar nos interesses com os que
por força de sua vontade dirigiam o jogo?
Animar–me–ia a tocar em ganhos adquiridos sem
contingência alguma de perda, sem esse perigo que
legitima os lucros dos capitais arriscados.
Uma tal participação seria na minha opinião
um verdadeiro crime, e praticado por quem tivesse
como eu uma posição oficial a guardar no banco
subiria ainda seu ponto o escândalo; semelhante
imputação cai, pois, por si mesma.
Sr. Presidente, segundo m'o tem permitido minha
pequena fortuna, tenho procurado associar–me ao
movimento industrial do meu País, tomando uma
pequena parte em todas ou quase todas as
empresas que têm relação com o seu progresso e
desenvolvimento. Sou, pois, acionista originário de
quase todas as empresas desta natureza criadas
modernamente nesta Corte, e havia de preferir, para
estrear na carreira do azar, as ações da única
companhia para com a qual deveres imprescritíveis
me impunham o mais circunspeto procedimento.
Tinha por inscrição inicial no novo banco oitenta
ações, 50 das quais representavam a minha
caução, na forma dos estatutos. Antes que a febre
tivesse chegado ao seu auge converti–as em ações
do antigo Banco do Brasil, com as quais substitui
a minha caução para libertar–me das apreensões
de sucessivas chamadas de capital; e tendo
convicção de que, obrando assim, não posterguei
nenhum princípio, não feri nenhuma delicadeza, não
preteri a mínima conveniência. Eis todas as minhas
transações sobre as ações do banco.

FERNANDO PINHEIRO – 124
Tenho concluído, restando-me agradecer à
Câmara a atenção que se dignou prestar–me. Posso
a qualquer hora fazer um inventário público dos
meus módicos haveres, e preferira legar a meus
filhos uma pobreza honesta, a miséria mesmo, a
ajuntar-lhe um só óbolo com preterição dos preceitos
de honra e da própria dignidade. Tenho concluído,
e agradeço à Câmara o haver–me permitido este
pequeno desvio da matéria em discussão."
Com a assinatura de Lisboa Serra, o Paço
da Câmara dos Deputados, em 3 de junho de 1854,
fez publicar o seguinte aviso:
“Vai à mesa o seguinte projeto, o qual depois
de lido e julgado objeto de deliberação vai a
imprimir para entrar na ordem dos trabalhos:
A Assembleia Legislativa Geral resolve:
Art. 1° – A isenção do imposto de selo concedida
pela Lei n° 386 de 3 de julho do ano passado às
notas emitidas pelo Banco do Brasil é extensiva ao
capital incorporado.
Art. 2° – Será gratuitamente cunhado todo o ouro de
toque legal que for levado à Casa da Moeda por
conta do mesmo banco.
Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em
contrário.”
Com a visão de Europa, onde esteve durante
o período de 1834 a 1841, o deputado Lisboa Serra,
na tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 10 de
junho de 1854, apresenta uma apreciação acadêmica
sobre a agricultura e faz comentários a respeito da
administração pública:

125 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
"Sr. Presidente, mui pequena parte tomarei
nesta discussão; não tinha mesmo intenção de entrar
nela, mas determinou-me a isso o discurso ontem
proferido pelo nobre deputado por São Paulo.
Este distinto membro, cujas opiniões sempre acatei,
pareceu–me equivocar–se a respeito de uma proposição
que emitiu tratando de instituições bancais nas
províncias; é principalmente sobre ela que versarão
as minhas observações; é tal, entretanto, o respeito
que lhe consagro, que antes de tocar no ponto em
que discordamos, e como compensação do sacrifício
que isso me custa, falarei daquilo em que me acho
em perfeito acordo com ele.
É inegável, Sr. Presidente, que o futuro do
País depende dos seus melhoramentos materiais, e
que ocupam o primeiro lugar entre estes as vias
de comunicação e o aperfeiçoamento dos processos
agrícolas. É tão geralmente reconhecida hoje esta
verdade, que demorar em demonstrá–la fora
desconhecer o valor inestimável do tempo. Também
acho de mui pequeno alcance para o País a questão
suscitada pelos nobres deputados por Pernambuco;
o que deve preceder, na sua marcha progressiva,
o ensino profissional, as escolas de agricultura ou
as vias de comunicação?
Esta questão que chamarei puramente acadêmica,
só poderia ter uma solução absoluta se tivesse de ser
aplicada a um país inteiramente inculto; mas quando
temos já grandes interesses comprometidos por falta de
credibilidade quando uma grande parte de nossos
produtos fica inteiramente desaproveitada pelas
dificuldades do transporte, toda dúvida fere a boa
razão.

FERNANDO PINHEIRO – 126
No estado atual da agricultura, antes mesmo
de qualquer melhoramento nos processos empregados,
as boas vias de comunicação não só aumentariam,
consideravelmente e sem dependência de novas
forças, a nossa produção, como lhe imprimiria mais
valor pela cessação de enormes despesas de que
atualmente se vê sobrecarregada para chegar ao
mercado.
A questão, pois, tem uma solução prática de
primeira intuição. As vias de comunicação sem
escolas de agricultura produziriam desde já grandes
resultados; as escolas de agricultura sem vias de
comunicação ou seriam inúteis, ou de mui escasso
fruto.
As vias de comunicação são, além disso, o
meio mais eficaz de promover o aperfeiçoamento
dos processos agrícolas, a difusão de todas as luzes,
a civilização, enfim; e os trabalhos que lhe são
relativos pedem tempo que pode ser utilmente
empregado no ensino e estudo da agricultura.
Pensem bem nisto todos os depositários da
autoridade pública, e não só da que emana dos
poderes gerais, mas ainda e principalmente dos
provinciais, aos quais o ato adicional parece ter
confiado especialmente este melindroso encargo.
Não existe, pois, no meu modo de ver, a menor
dúvida quanto à ordem do trabalho; toda a questão versa
sobre os meios de satisfazer a tão grandes, a tão
urgentes necessidades. É ali que se encontram as
verdadeiras dificuldades, procedendo umas de defeito da
nossa organização superior, outras do nosso estado de
infância, outras finalmente da escassez dos nossos
recursos.

127 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
É indubitável que a nossa organização
administrativa superior será por muito tempo um
estorvo ao progresso pronto do País. Não cabe
nas forças humanas, não há capacidade ou aptidão
que baste para bem desempenhar todos os
diversos encargos, os árduos e multiplicados deveres
que pesam sobre alguns ministérios.
O ministério do império é, sem contradição,
um dos mais sobrecarregados. É disso uma prova
evidente o relatório que pelo muito digno ministro
atual foi este ano presente ao corpo legislativo, e
que é, sem dúvida, um dos mais completos e
noticiosos que lhe tem sido apresentado.
É tal a multiplicidade de objetos, a
heterogeneidade das matérias, que não só faltará
o tempo, como a disposição de espírito necessária
para que um só homem possa atender a todas elas
do modo por que o exige e o reclama um país novo,
onde tudo se acha por criar, a vida de mero
expediente é grandíssimo mal, porque o tempo
de organização é preciso e não pode ser bem
aproveitado sem aquela audácia de iniciativa e de
ação que só pode ter o homem profissional. E quem
pode ser profissional em todos os ramos do serviço
público a cargo do ministério do império?
Este defeito orgânico já não é felizmente
inteiramente negado ou desconhecido; o Sr. ex– ministro
do império o demonstrou cabalmente; S.Exª. o Sr.
ministro atual está também muito longe de dissimulá–
lo; mas apresentando e descrevendo ambos fielmente
o mal; nem um nem outro o atacam diretamente,
indicando o verdadeiro remédio.

FERNANDO PINHEIRO – 128
A divisão da secretaria em diferentes diretorias
com chefes habilitados é, sem dúvida, recomendável,
como consagração do princípio da divisão do trabalho,
cujos resultados são inquestionáveis na prática; mas
será por si só insuficiente para dar ao serviço das
diferentes repartições de que se compõe aquele ministério
o movimento e regularidade que a marcha natural do
País está imperiosamente reclamando. Sem falar de
outras grandes divisões que, com muito proveito para
o País, podiam constituir ministérios diferentes,
lembrarei somente uma que mais relação tem com o
objeto em questão – obras públicas.
Neste indispensável ramo do serviço público,
quase tudo está por criar, quase tudo depende de
organização, e carece de regularidade; não é com
meios tão acanhados que há de conseguir os
resultados gigantescos a que aspiramos.
Para dotarmos o País com bons jurisconsultos
criamos cursos jurídicos; para curar da saúde
pública, escolas de medicina; para o ensino da arte
da guerra, escolas militares, academias de marinha;
onde, porém, as instituições que devem preparar o
pessoal idôneo para satisfação das grandes
necessidades de que principalmente depende o
futuro do nosso País? (Apoiados)."
Nessa mesma oportunidade, respondendo a
um aparte do deputado Silveira da Mota, o deputado
Serra falou sobre a escola militar e outros assuntos:
“Leio no relatório do muito digno e ilustrado
Sr. ministro da guerra uma ideia que me faz
conceber alguma esperança nessa escola; é a

129 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
separação da parte civil da propriamente militar;
sem isso quase nenhum contingente de pessoal
nos poderá ela prestar para os trabalhos a que me
refiro.
Não nego que os alunos da nossa escola
militar que tiverem aproveitado seu tempo,
dedicando–se seriamente ao estudo das matérias
que ali se ensinam, possam ser considerados
homens instruídos e bem preparados teoricamente
mas isso não basta, porque é e somente então,
que eles deviam começar o estudo das aplicações
sem o que para mui pouco poderão prestar como
engenheiros. São justamente essas escolas práticas
que não temos, nem ainda rudimentárias.
Atualmente são as viagens os únicos meios
de que podemos dispor para alcançarmos neste
ponto as luzes de que precisamos; além delas só
nos resta o recurso da introdução de bons
professores, de homens abalizados neste ramo dos
conhecimentos humanos; mas este meio para ser
proveitoso pressupõe a existência de grandes obras,
porque é só na continuação do trabalho que se pode
adquirir os mais úteis conhecimentos práticos.
A mesma espécie de trabalho sofre grandes
modificações segundo a natureza do solo, os
acidentes do terreno e mil outras circunstâncias
locais, e é somente o complexo de todos os sistemas
em cada espécie de trabalho e o conhecimento de
todas estas espécies que constitui a ciência prática
do engenheiro.
Enquanto, pois, empregarmos os meios
adequados para criar um pessoal idôneo, o que só
pode ser obra do tempo, resta–nos um único recurso,

FERNANDO PINHEIRO – 130
é o dos engajamentos no estrangeiro. Não nutro a
este respeito o menor preconceito, nem vejo o
menor desar para o Império, pois observo que
países muito mais adiantados que o nosso, na
estrada da civilização, se valem de habilitações
estranhas naquilo em que, por circunstâncias
especiais, um povo se torna sempre mais insigne
que outro.
O nobre deputado tocou em outro ponto no
qual eu estou também de acordo: sobre a necessidade
de melhor definir os encargos gerais e
provinciais quanto aos melhoramentos materiais e
vias de comunicação. O nobre deputado notou que
algumas obras em que os interesses tanto são
gerais como provinciais são de ordinários os
menos atendidos por uma espécie de dúvida acerca
da competência dado alguns casos em que ambos
geral e provincial tratam do mesmo objeto
simultaneamente, perturbando–se reciprocamente.
Sinto tão profundamente a necessidade de
alguma providência a esse respeito, que já em 1848,
fazendo parte desta Casa, apresentei um requerimento
que foi muito debatido, e afinal aprovado, para que
uma comissão de três membros da Câmara
que tivesse por adjuntos dois membros externos
fizesse um traçado das principais artérias de
comunicação de que carecemos, apresentando–as,
segundo a sua maior urgência, assim em relação
aos grandes centros de produção já existentes,
como aos que fosse conveniente criar e desenvolver.
Por este trabalho ficariam bem discriminadas
as estradas gerais das províncias, e proceder–se–ia
com ordem nos trabalhos, dando preferência ao
mais urgente, e, conquanto as obras no princípio

131 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
parecessem isoladas, fariam sempre parte de um
mesmo todo e possuiríamos, no futuro, um sistema
completo de comunicações.
Não se trataria de precisar miudamente a
direção das estradas, o que demandaria uma
triangulação geral do País, e um estudo minucioso da
topografia e acidentes dos terrenos que tivessem de
atravessar. Era um trabalho feito no gabinete, tendo
por base somente os fatos existentes, as explorações
e reconhecimentos até hoje feitos.
Não sei mesmo se essa comissão foi nomeada,
mas como o nobre deputado me despertou essa
lembrança, eu o verificarei, e, no caso negativo,
solicitarei a intervenção da mesa.
Tratarei agora daquelas proposições do nobre
deputado pela província de São Paulo que me
pareceram menos exatas, e por isso dignas de
retificação, na parte do seu discurso em que se
ocupou das instituições bancais. Disse o nobre
deputado que essas instituições estabelecidas do
modo porque o têm sido, consideradas em relação
às províncias, lhe eram danosas, criando o
monopólio em favor da Corte para onde emigrariam
todos os capitais provinciais, com prejuízo dos
estabelecimentos industriais que nelas se poderiam
formar.
É inteiramente o contrário. Em vez do monopólio
em favor da Corte, houve perfeita igualdade; as
mesmas concessões foram feitas às províncias por
meio das caixas–filiais; em vez de fugirem os
capitais das províncias para a Corte, serão os
capitais da Corte que se derramarão sobre
as províncias, em vez de serem prejudicados

FERNANDO PINHEIRO – 132
estabelecimentos industriais receberão nova vida e
maior desenvolvimento.
Se é evidente que desde que em ponto
qualquer há certo movimento comercial, os bancos
o podem muito favorecer e ativar, criando ou dando
maior expansão ao crédito, não é menos certo que
nos pequenos círculos os benefícios de tais
estabelecimentos terão limites muito acanhados se
se conservarem adstritos às circunstâncias locais e
não procurarem estabelecer relações mais extensas com
outros pontos mais favorecidos tenham por ventura
com aquele afinidades naturais.
Se cada província criar ou conservar seus
estabelecimentos de crédito isolados dos da Corte,
as notáveis vantagens de que goza este grande
empório comercial não poderiam jamais difundir–se
pelo Império. Não só continuaria a haver, como até
aqui, um câmbio desvantajoso sobre as províncias e
entre elas, mas ainda se conservariam as grandes
diferenças que hoje se notam no preço dos capitais,
dando origem à diversidade de interesses que eles
produzem e que, em algumas províncias, se elevam
ao duplo e até ao triplo do que dão nesta Côrte
em transações regulares.
Inferi, não sei se com razão, que o nobre
deputado lamentava que a organização dos
estabelecimentos de crédito nas províncias fosse
dependente de ato do poder geral.
Mas não só se acha esse princípio consagrado
hoje pelo nosso direito administrativo, mas é ele conforme
a prática das nações mais adiantadas nestas
matérias. Até 1840 dependeu em França do poder
executivo, em virtude de uma lei do ano XI

133 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
a concessão da faculdade para a incorporação de
bancos departamentais, e foram por esta maneira
criados todos os que existiam nos diferentes pontos
do reino até aquela data; mas pela lei de 30 de
junho de 1840 foi esse poder revogado pelo corpo
legislativo, e só com a autorização dele se podem
hoje formar instituições bancais.
Essa é também a prática da Inglaterra, são
inteiramente proibidos bancos públicos até uma certa
distância de Londres.
Na América do Norte cada estado tem
plena autoridade neste ponto, daí resulta a
heterogeneidade de sistemas bancais da União,
sendo os bancos dos estados do norte perfeitamente
livres, enquanto que os dos estados do sul são
pela maior parte modelados pelo sistema
predominante na Europa e que, na verdade, parece
mais racional e prudente.
O princípio, pois, da intervenção benéfica dos
poderes gerais do Estado, assim para proteger a
fortuna pública como para estabelecer o crédito sobre
bases sólidas, a fim de que seja ele suscetível
de toda a expansão e desenvolvimento, e possa, a
seu turno, ativar o movimento comercial e pôr em
ação todas as forças produtivas do país, é um
princípio geralmente adotado e de grandíssimo
alcance na sorte dos estados.
As caixas–filiais do Banco do Brasil gozarão
das mesmas prerrogativas que a este foram
concedidas pela Lei de 5 de julho; facilitarão,
pois, os movimentos de fundos, cuja dificuldade tanto
acanha hoje as relações interprovinciais, embaraçando
sobremodo operações, aliás, muito

FERNANDO PINHEIRO – 134
importantes que em certas quadras do ano costumam
realizar–se em algumas províncias com capitais
desta praça; concorrerão para que se conserve em
cada círculo comercial o meio circulante necessário às
suas transações, evitando as deslocações que hoje se
dão pela necessidade de passar esses capitais
debaixo da forma de moeda, o que tantas vezes
tem desequilibrado os nossos mercados, e farão por
fim desaparecer, ou ao menos diminuir
sensivelmente, a grande diferença que hoje se nota
nas taxas do juro dos principais centros comerciais do
Império, já difundindo capitais, já desenvolvendo o
crédito local, já regularizando as operações comerciais, e
já finalmente tornando mais geral e uniforme a
unidade de valor representada pela nossa moeda
corrente.
E poderiam obter–se tão transcendentes
resultados por meio de estabelecimentos ou efêmeros,
ou inteiramente locais e isolados, como os que
poderiam ser mantidos sob a tutela dos poderes
provinciais?
Seria sensato, seria prudente, seria mesmo
possível que se facultasse às suas notas entrada
nas estações públicas? Que perturbações, que
perigos, que variedade de padrões, que desordem
monetária se não iria produzir no País!
Também não é exata a asserção de que o
Banco do Brasil possa recear competência e por
isso opor–se à organização de estabelecimentos
bancais propriamente industriais nas províncias.
Jamais por sua influência, ou em atenção a seus
interesses, deixará o governo geral de legalizar a
incorporação de tais companhias, quando as julgar
sensatas e bem cabidas, porque neste caso, bem

135 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
longe de poderem ferir as legítimas conveniências
do banco, virão a ser os seus melhores auxiliares,
dando uma forma regular e uma existência definida
a uma grande parte da fortuna pública, que, pelo
modo por que ainda se acha em todo o Império, não
pode oferecer base sólida para operações sensatas.
Devo por último assegurar ao nobre deputado
que a sua província será uma daquelas que primeiro
gozarão das vantagens que lhes promete a Lei de
5 de julho; porque, tendo o novo banco aceitado e
reconhecido o fato da incorporação de uma caixa–
filial ali criada pelo antigo, cuja primeira entrada de
10% havia ele já feito realizar, não depende o começo
de suas operações senão da confecção do respectivo
regulamento, impressão e preparo de notas e outros
trabalhos preparatórios, de que ora se ocupa
desveladamente a diretoria, até aqui muito atarefada
com os trabalhos da própria organização.
Posso e devo, além disso, afirmar ao nobre
deputado que não só a diretoria do banco, como o
governo nutrem a este respeito os melhores desejos.”
(33)
Com a presença do ministro da guerra,
brigadeiro Pedro de Alcântara Bellegarde, questões
militares ocuparam a ordem do dia da sessão do
dia 17 de junho de 1854, na Câmara dos Deputados.
(33) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 10/6/1854, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

FERNANDO PINHEIRO – 136
Antes, porém, de retomar o assunto em
pauta, o deputado Lisboa Serra faz comentários sobre
o gabinete do Império:
"Sr. Presidente, mui breves considerações farei
sobre a matéria em discussão. Podia aproveitar–me da
ocasião para entrar no exame e apreciação dos
atos da administração em relação à política considerada
debaixo do ponto de vista mais genérico, abstenho–
me entretanto disso, porque tenho convicção de que
nenhum serviço real poderia assim prestar ao
País, quando todos parecem fazer justiça às
patrióticas intenções do gabinete; limitar–me–ei
pois neste ponto a declarar que lhe dou um pleno
voto de confiança, voto de confiança que julgo até
dispensado de justificar.
E seria porventura necessário que aquele que
estreou na carreira política por um voto em favor
das ideias da justiça, de moderação e de tolerância;
que aquele que voltando a este recinto, tendo
atravessado uma época de peripécias políticas,
teve por primeiro pensamento a fusão racional de
princípios quase idênticos que já não podiam
constituir bandeiras diferentes, o esquecimento de antigos
ódios, o abraço fraternal das sumidades do País,
como a melhor garantia das instituições pátrias,
viesse agora explicar longamente as razões que
sustentara com seu fraco apoio ao gabinete que se
encarregou de realizar este pensamento? Não cairia em
flagrante contradição se, com uma oposição insensata,
aumentasse as dificuldades com que terá ele por
certo de lutar no seu patriótico empenho?
Mas nem somente este compromisso tácito de
honra determina o meu procedimento; outros motivos

137 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
não menos nobres me prendem ao atual gabinete.
Além de antigas ilustrações, de reputações
estabelecidas, e que, por assim dizer, pertencem já
à história do País, possui ele nomes inteiramente
novos nos conselhos da Coroa, abonados pelos
mais honrosos precedentes, moços cheios de vida,
de instrução e patriotismo, que desejam sinceramente
consagrar–se à causa pública, que não têm outra
ambição senão a da glória, campeões, enfim, de uma
nobre cruzada de civilização e de progresso, cuja
fé partilho, cujos esforços sempre secundarei. Se
algum dia deveres imprescritíveis me pusessem em
luta com tais homens, e meu coração, habituado a
estimá–lo, sofreria com isso a mais dolorosa violência.
Limitar–me–ei, pois, as considerações secundárias;
não sairei da esfera propriamente administrativa;
acompanharei apenas o relatório do nobre ministro da
guerra na parte em que ele tem relação com o
orçamento que se discute.
Começarei, Sr. Presidente, lamentando que S.Exª,
que felizmente possui conhecimentos profissionais,
incontestável talento, vastíssima erudição; que S. Exª
membro de um gabinete que conta com o apoio de
uma maioria compacta no seio da representação
nacional, não tenha mais confiança em si, não peça
mais francamente o que julga necessário ao serviço
público, porque raras vezes se dão circunstâncias tão
felizes, que eu desejava ver mui bem aproveitadas.
Há na vida das nações momentos que
representam séculos, e que uma vez perdidos
jamais se recuperam. A questão da ocasião, da
oportunidade que, considerada filosoficamente, parece

FERNANDO PINHEIRO – 138
secundária, torna–se muitas vezes na sua aplicação
a questão principal, e decide do êxito dos planos
mais bem combinados.
Em mais de um tópico do relatório do nobre
ministro da guerra vislumbra–se, não direi alguma
hesitação, porque sou o primeiro a reconhecer a sua
vasta e variada instrução, a sua alta capacidade como
militar, como acadêmico e como literato, mas uma
espécie de acanhamento em emitir toda a sua
opinião...”
Naquele instante, o ministro da guerra,
lançando o olhar para a tribuna, faz um aparte do
discurso do deputado Lisboa Serra: “É simples
deferência.”
Ao retomar a palavra, o deputado maranhense
agradece a gentileza do ministro da guerra, e continua:
“Como membro do corpo legislativo, agradeço
a V.Exa. essa deferência, mas julgo que seria
melhor pôr de parte qualquer consideração, a fim de
poder tirar do tempo e das circunstâncias o maior
partido possível, não só em proveito e benefício do
País, como para glória e honra do nobre ministro,
cuja amizade tanto prezo, de cuja estima há tanto tempo
me honro.
O nobre ministro, tratando da Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, emite uma opinião
mui sensata; reconhece nela defeitos orgânicos;
indica um meio de melhorar o serviço e a sorte dos
empregados, elevando–lhes ao mesmo tempo o
caráter e dando–lhes mais independência e
garantias, mas termina este primeiro artigo do seu
relatório por um – talvez – que eu desejara ver

139 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
substituído por uma expressão mais positiva e
terminante.
Expondo o estado da Contadoria Geral da
Guerra, aponta igualmente o nobre ministro um
defeito orgânico, a falta de centralização, que é causa
de grande demora no expediente, sem um proveito
correspondente para fiscalização e economia, e
conquanto mais positivamente indique o remédio,
adotando o princípio já prático nas repartições do
Ministério da Fazenda, não solicita nenhuma autorização
nem dá a conhecer uma intenção deliberada de
levar a efeito as necessárias reformas.”
Retomando o aparte, o Sr. ministro da guerra
falou: “aceito qualquer autorização a esse respeito."
De volta com a palavra, Lisboa Serra
continuou o discurso:
"Eis como eu desejava que o nobre ministro
procedesse, fazendo assim mais justiça a si mesmo,
e depositando mais confiança no conceito que merece
ao corpo legislativo, a quem deve falar com toda a
franqueza sobre as necessidades do serviço público.
Aplaudo a declaração que acaba de fazer e desde já
lhe hipoteco o meu voto para todas as autorizações
de que possa carecer.
Quanto à escola militar e às reformas que ela
tão urgentemente reclama, sinto profundamente que
no seu relatório não se exprimisse o nobre ministro
da guerra de uma maneira que desse garantias de
que as necessidades do País seriam neste ponto
completamente satisfeitas. Ainda aí usa V.Exª do
advérbio talvez, e é isso que me induz a pedir–lhe
que preste toda a sua atenção a este ponto, sem
dúvida importante, do serviço do seu cargo; que

FERNANDO PINHEIRO – 140
o considere nas suas vastas proporções em
relação ao movimento industrial do País, e que
nesse sentido desenvolva o mais depressa possível
um plano completo de reforma.
O que pude colher da leitura do relatório,
combinando diversos lugares, não bastou para
convencer–me de que essas reformas seriam assim
concebidas, antes me levou a desconfiar que só e
unicamente tivessem elas em vista completar a
instrução propriamente militar dos alunos da escola.
Eu não repilo, antes reconheço a necessidade
de estudos práticos propriamente militares para cada
uma das armas de que se compõe o nosso exército;
hei de sempre louvar o ministro que se esforça por
satisfazer a essa necessidade; reconheço que esta é a
parte que mais especialmente pertence ao ministério da
Guerra, e que o maior desenvolvimento que eu exijo
teria mais relação com o Ministério do Império,
mas não posso conceder que a especialidade e
competência de cada ministério sejam tão restritas que
vão além das justas conveniências da divisão racional
do trabalho, e se oponham à organização completa de um
sistema qualquer e ao cabal desenvolvimento de
qualquer ideia útil, embora pela íntima ligação dos
conhecimentos humanos possa ideia interessar a
mais de um ministério.
A administração é uma só; a cada um dos
ministros corre igual obrigação de atender as
grandes necessidades do País. A iniciativa deve
pertencer àquele que mais habilitado se achar para
satisfazê–las.
O País reclama urgentemente um pessoal
idôneo para cuidar do seu desenvolvimento material

141 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
e industrial; nenhuma das nossas instituições pode
ministrá–lo a não ser a escola militar, onde já com
regularidade se ensinam todas ou quase todas as
disciplinas que constituem a parte teórica da
engenharia civil; seriam necessários muitos anos
para criar pelo Ministério do Império o que já hoje
possui o ministério; e pois a este deve caber a
iniciativa das reformas indispensáveis para que
aquele estabelecimento não só melhor satisfaça o seu
fim especial, mas ainda preste ao Império os mais
assinalados serviços de que, na atualidade, carece.
Sem a mais completa separação entre a
carreira civil e a militar dificilmente atingiremos o
desejado fim; porque a vida militar, oferecendo
atualmente poucos atrativos, e impondo penosos
sacrifícios, afugenta e desvia da escola grande
número dos seus melhores alunos. Aqueles mesmos
que, cedendo à força irresistível da vocação, se
têm dedicado a semelhantes estudos e encetado a
carreira das armas, tendo saído da escola com os
mais honrosos títulos e distinções, e conquistado uma
brilhante reputação, passada a quadra dourada
das primeiras ilusões e perdidas as esperanças
de encontrar naquela carreira uma posição condigna
ao seu merecimento, a tem por fim abandonado,
renunciando com a farda a todas as suas
aspirações, a todos os incentivos da própria vocação,
porque sem os estudos práticos indispensáveis para
poderem empregar–se como engenheiros civis mal
poderiam dar um só passo em semelhante terreno.
E não haverá algum meio de evitar–se
essa perda, esse desvio constante de grandes
capacidades, de inteligências superiores que podiam
ser tão utilmente para o País, tão vantajosamente

FERNANDO PINHEIRO – 142
para elas, empregar–se nos importantes trabalhos
de que d'ora em diante estarão essencialmente
dependentes os futuros destinos do Império? Eu
creio que sim, e que para isso cumpria–nos, desde
já, criar pelo ensino das convenientes aplicações a
engenharia civil, e melhorar a carreira militar das
armas científicas.
Digo das armas científicas para que não se
infira que pretendo reforçar ou insistir na exigência
há pouco feita por um digno membro pela província
do Rio Grande do Sul, exigência aliás justa, e a que
daria pleno assentimento se as nossas finanças
permitissem.
Mas se torna por enquanto impossível atender
convenientemente às justas reclamações dessa
numerosa classe de prestantíssimos servidores do
Estado, o que se poderia, sendo necessário, provar
pelo mesmo relatório do nobre ministro, do qual se vê
que o mínimo aumento de 10 rs. diários no valor da
etapa produzida no orçamento da despesa a enorme
diferença de 98:000$800; se nos não é por
enquanto permitido melhorar a sorte de todo o nosso
exército, não julgo que isso possa impedir–nos de
proceder parcialmente nesse sentido, atendendo primeiro
ao mais urgente, e seguindo a ordem natural das
ideias.
Já vê o nobre deputado pela província do
Ceará que também tomou hoje parte nesta discussão, que
bem a meu pesar divirjo neste ponto da sua
opinião. O nobre deputado, pelo modo por que se
exprimiu, pareceu–me não admitir trabalhos
parciais, reformas lentas, melhoramentos isolados;
só julga úteis os sistemas completos e que de
uma vez satisfaçam a todas as necessidades e

143 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
encerrem todos os benefícios. Em teoria, em bons
desejos, acompanho o nobre deputado; começo porém
a tornar–me homem prático e a contentar–me com o
possível, quando não posso atingir ao perfeito.
Se, pois, não tivéssemos contraído tantos
compromissos indispensáveis para a marcha da
administração, se a nossa renda não se achasse
quase toda comprometida em despesas decretadas
por leis anteriores, eu pediria com o nobre deputado
pelo Rio Grande do Sul um melhoramento de
soldos e vantagens para todo o exército, e procuraria
fazer desaparecer muitas outras desigualdades de
tratamento entre diferentes classes de empregados e
funcionários públicos. Na impossibilidade, porém, de
tudo conseguirmos, não devemos deixar de fazer o
que nos for possível.
É assim que por várias leis têm sido ultimamente
melhor aquinhoadas diversas classes de servidores
do Estado; é assim que ainda há poucos dias
aprovamos aqui um projeto que melhora a sorte de
alguns militares e estende certos favores a um
círculo mais dilatado; e quem tiver bem atento
aos atos da administração do País, há alguns
anos, reconhecerá facilmente que este pensamento
de há muito existe nos conselhos da Coroa.
Melhorando, pois, a sorte dos militares das
armas científicas, já aumentando–lhes os soldos e
outras vantagens, já alargando o quadro dos oficiais
do estado–maior, de modo que haja mais algum
estímulo à ação, alguma esperança a mais pela
perspectiva de um futuro menos remoto, eu julgo que
se conseguiria atrair e conservar nessa classe as
capacidades e talentos que hoje lhe fogem,
separando completamente o curso militar do curso

FERNANDO PINHEIRO – 144
civil, e dando a este todo o desenvolvimento
prático necessário para poder formar verdadeiros
engenheiros, teríamos feito ao País um dos maiores
benefícios que ele hoje reclama de nós.
Nem eu lamentarei qualquer aumento de despesa
com um semelhante fim, porque a consideraria
despesa produtiva, que contribuindo para o aumento
da riqueza pública em breve nos daria larga
compensação, habilitando–nos para atendermos a mil
outras necessidades.
Já tivemos no País, na província do Rio de
Janeiro, uma escola de arquitetos medidores que
infelizmente foi há muito extinta; parecia a todos que
tinha ela sido uma criação inútil; que não podia
frutificar entre nós e que seriam inteiramente perdidas
as somas com ela despendidas; essa escola deixou
de existir pelo descrédito; foi pouco frequentada pela
falta de estímulos; não chegou mesmo a ser conhecida
fora da província; vejo entretanto hoje grandes
resultados dessa instituição. Em muitos pontos da
província são os alunos dela que hoje dirigem os
melhoramentos materiais, e de alguns existem
trabalhos importantes, obras que honrariam a
qualquer engenheiro.
Difícil nos seria na atualidade lançar os
fundamentos de uma nova escola; mas aproveite o
nobre ministro, como eu confiadamente espero da sua
ilustração e patriotismo, o que já existe criado na
escola militar, dê o maior desenvolvimento possível
aos estudos de aplicação para os alunos paisanos
sem prejuízo da instrução prática dos que forem
propriamente militares, segundo a arma a que
pertencerem; melhore a sorte dos lentes, faça enfim
do professorado um estado, da engenharia uma

145 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
carreira, uma profissão cheia de esperanças e rica
de futuro para o verdadeiro merecimento, e terá
direito à gratidão do País, terá completado o maior
benefício de que ele atualmente merece.
Para seguir a ordem do relatório do nobre
ministro, caberia aqui tratar do recrutamento e
engajamento. Algumas proposições foram há pouco
emitidas na Casa que carecem de retificação, mas
fazendo–a como julgo do meu dever, não desejo
despertar suscetibilidades. Acho mui nobre, mui
legítimo o procedimento de todos os Srs. deputados
que, quando julgam feridos os direitos das
localidades que mais positivamente representam,
acodem imediatamente por elas; mas entendo que
entre as increpâncias insensatas e as exigências
razoáveis do dever há muita diferença. Tratando
dos ônus a lei deve ser entendida, e deve dispor da
mesma maneira que quando trata das vantagens.
(Apoiados). Se todos os cidadãos têm igual direito
aos gozos e cômodos da sociedade, por que razão
hão de recair sobre eles desigualmente os ônus?
O princípio, pois, que vejo ainda com pesar
contestado, da divisão proporcional deste imposto de
sangue pelas diferentes províncias segundo a sua
população, é um princípio que eu já suponha fora
de discussão, porque já foi consagrado por uma
lei, e que poderia encontrar dificuldades na
prática, mas que eu não esperava mais ver
posto em dúvida. Não é mais tempo de averiguarmos
se o recrutamento prejudica mais a uma do que a
outra localidade; a lei tratou de satisfazer uma
grande necessidade pública.
Não se pode bem, senhores, classificar entre
nós o homem laborioso ou o homem vadio; os

FERNANDO PINHEIRO – 146
diferentes costumes, o modo de viver em cada
localidade, cria ocupações especiais, intermitências no
trabalho, que ora exige forças de gigante, ora permite
completo repouso, e ora falta inteiramente sem nada
depor contra os indivíduos nem constituí–los
vadios. Porque um homem não tem um lar seu, não
se tornou proprietário, muitas vezes não tem mesmo
uma residência fixa, não se segue que seja um ente
pernicioso à sociedade, um vadio. A cultura, as
ocupações e os costumes do norte diferem muito dos
do sul.
Há no norte mais vadios; deve por isso dar
mais recrutas, dizem alguns nobres deputados das
províncias do sul, mas eu lhes replicarei sem rancor e
ingenuamente, que eles estão muito enganados.
Falariam com mais exatidão, se dissessem que o
excessivo, o desapiedado rigor do recrutamento nas
decadentes províncias do norte tem aumentado
consideravelmente o número desses indivíduos
que alguns nobres deputados chamam vadios, e que
eu apenas chamarei desgraçados, que aterrados
pelas crueldades inerentes ao recrutamento deixam
o amanho de suas terras ou qualquer outro serviço
e ocupação honesta para se embrenharem nas
matas e fugirem da ação dos encarregados desse
serviço, que só devera ser confiado a homens muito
sisudos para não degenerar em perseguição e
verdadeira caçada de homens, como já foi denominado
no parlamento.
Se fosse exato o princípio estabelecido pelos
nobres deputados de que o recrutamento é feito no
norte somente à custa dos vadios, o número
desses indivíduos deveria diminuir sensivelmente
pelo recrutamento; mas não acontece assim; este

147 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
número cresce, e cresce extraordinariamente com
grave prejuízo da sempre raquítica e acanhada e
hoje agonizante lavoura dessas porções do território
brasileiro que eu não cessarei de recomendar à
proteção dos poderes do Estado; o terror, pois,
explica melhor o fato, e espero que os nobres deputados
me façam a justiça de crer que estou falando nas
melhores intenções e de muita boa fé.
Há muitos vadios no norte! Tomai, senhores,
um desses indivíduos que fazem vida nômada no
norte, e comparai–o com a espécie semelhante que
habita o sul do Brasil (porque também por aqui os
há), e reconhecereis comigo que toda a diferença
é nominal; chama–se aqui – gaúcho – acolá – garimpeiro,
– em outro lugar – camarada, sertanejo, etc., etc., e
são estes indivíduos tão indispensáveis no sul como
no norte.
Se para a exploração e trabalho das minas
fazem falta na província deste nome os garimpeiros e
faiscadores, não menos falta fazem nas províncias do
norte, os camaradas e sertanejos para cuidarem do
gado, amestrarem os cavalos e ocuparem–se de
muitas outras obrigações e misteres. E se há
exatidão no que há tempos me referiu um mineiro
sincero e de costumes patriarcais com quem viajei,
devo concluir em favor do homem do norte quanto
à qualidade do amor ao trabalho. Dizia–me esse
indivíduo, lamentando a indolência dos seus
comprovincianos, que era necessário recrutamento,
que ali se traduzia por guerra aos vadios, para que
uma grande parte deles procurasse empregar–se, e
que por isso ele, nas ocasiões de aperto de
serviço nas suas lavras ou fazendas, entendia–se

FERNANDO PINHEIRO – 148
com as autoridades locais para que simulassem a
intenção de recrutar.
Ora, sendo isto assim, o que não afirmo, a
conclusão devia ser em favor do homem do norte,
que só tomado de terror deixa o trabalho,
enquanto que o do sul só forçado pelo terror se
revolve a procurá–lo.
O que é verdade, senhores, é que em toda a
parte onde a riqueza se adquire com pouco trabalho,
onde com algumas horas apenas de sacrifício
se obtém subsistência segura para muitos dias,
aqueles que não sentem ou não compreendem a
vantagem de acumular um pecúlio para acudir
às precisões inesperadas da vida, trabalham
com intermitência, segundo a medida de suas
necessidades.
Que diferença notável poderá achar–se entre o
indivíduo que na província de Minas, aguilhoado
pelas privações, dá–se alguns dias ao trabalho da
mineração para entregar–se depois à indolência, e
o que no Pará, cedendo aos mesmos estímulos,
embrenha–se nas matas para extrair goma elástica?
É notável, senhores, que na mesma sessão, quase
na mesma hora em que o nobre deputado pelo Ceará
pugnava pela elevação do caráter do nosso exército,
em que combatia o rigor das leis militares e pedia
para o soldado uma igualdade perfeita perante a
lei, o nobre deputado pela província de Minas
afirmasse que o recrutamento só se fazia entre os
vadios e crapulosos, de modo que sendo assim o
exército não seria mais um depósito de réprobos e de
homens perniciosos ao País, para os quais seriam
poucos todos os rigores.

149 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Eu estimaria muito, portanto, Sr. Presidente,
para que se pudessem realizar os desejos do nobre
deputado pelo Ceará, que províncias como a de
Minas, cuja morigeração sou o primeiro a reconhecer,
dessem também o seu contingente de recrutas para
que ao menos pela fusão se melhorasse a sorte do
Exército (Apoiados), para que viessem dali alguns
santos confundir–se com esses demônios do norte, que
seja dito de passagem, tantas vezes se têm
mostrado dignos da bandeira que defendem
(Apoiados, risadas.)
Entendo que o princípio admitido, o princípio
inconcusso, e sobre que não deve haver mais
discussão, é que todas as províncias são
obrigadas a concorrer para força pública, para o
Exército do País, com contingentes em relação às
suas circunstâncias e à sua população. Dou de
barato que todas aquelas que o não têm feito até
hoje, têm cedido à força de dificuldades invencíveis,
dificuldades que o governo do País, que os poderes
do Estado, que cada um de nós em particular se
esforçará constantemente por vencer ou remover.” (34)
No tocante às dificuldades da Fábrica de
Ferro Ypanema, que mereceram destaque no relatório
do ministro da Guerra, apresentado na Câmara
dos Deputados, Lisboa Serra manifestou–se, naquela
oportunidade, preocupado com o destino da fábrica
(34) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 17/6/1854, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

FERNANDO PINHEIRO – 150
e de seus empregados e apresentou ao Sr. ministro algumas
sugestões recomendáveis, a seguir mencionadas:
“Tratando das fábricas, o nobre ministro
denuncia o estado deplorável da de ferro de
Ypanema quanto ao seu futuro. Na verdade,
faltando–lhe um dos elementos indispensáveis do
trabalho, o combustível, não sei como poderá
continuar semelhante estabelecimento.
O nobre ministro que em todo o seu relatório
pela concisão, pela naturalidade de sua linguagem,
revela conhecimentos profissionais, não podia
certamente desconhecer que a falta principal é a
de viabilidade, de estradas que ponham a fábrica
ao abrigo de tais contingências; entretanto o
nobre ministro, não podendo de pronto vencer
esta dificuldade, propõe uma medida, por assim
declinatória, que acho até certo justificável e sensata.
As minhas observações, pois, não se dirigem
a contrariar os desejos do nobre ministro, mas
somente a acautelar que não percamos os meios, uma
vez adquiridos, não inutilizemos o pessoal existente e
já habilitado nos trabalhos da Fábrica de Ferro
Ypanema. Esse pessoal não pode reduzir–se a
completa inação sem perder–se inteiramente. Não
falo já do material que não for transportável, pois
com algum cuidado poderá ser conservado; mas
aqueles homens preciosos, que mais se têm
ocupado dessa espécie de indústria, não devem ser
inteiramente distraídos em outro serviço, não devem
ser inutilizados.
Tenho lembrança de que na província da
Bahia existem minas mui ricas de diversos
minerais, e principalmente de ferro. Creio que em

151 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Nazaré, a pouca distância do porto de mar, na
Cachoeira, mesmo à beira–mar há ricos mananciais.
Se, pois, estas explorações pudessem marchar agora
com mais alguma atividade, se as amostras
ultimamente vindas pudessem ser ensaiadas e
oferecessem resultado satisfatório, ter–se–ia achado
emprego útil para esses homens, até que os trabalhos
da fábrica de Ypanema pudessem continuar de novo.
São estas, Sr. Presidente, as considerações que
tinha a apresentar à Câmara e ao nobre ministro, a
quem peço me desculpe a ousadia com que me
aventurei a oferecê–las à sua ilustrada inteligência.”
A presença do deputado Lisboa Serra na
sessão de 27 de junho de 1854, da Câmara dos
Deputados, revela-nos o seu pensamento a respeito
do sistema de governo adotado no gabinete do Império
e ainda sobre a repercussão da distribuição das
ações do Banco do Brasil:
“O pensamento organizador, o pensamento, por
assim dizer, verdadeiro e genuíno da política do
País, eu o considerava por tal forma simbolizado na
pessoa do presidente do Conselho, que a única
designação dessa pessoa, antes mesmo de se ter
formado o gabinete, devia dar ideia da combinação
ministerial que ia ter lugar.
Entendia também que todos aqueles que, bem
informados das vistas e intenções do presidente do
Conselho, aceitassem o seu convite para formar o
gabinete, tinham contraído com ele um compromisso
de honra para secundar seus esforços no sentido que
lhe parecia mais conducente ao interesse público, e
que todas as vezes que se dessem entre eles
divergências irreconciliáveis na marcha dos negócios,

FERNANDO PINHEIRO – 152
não se estabeleceria uma questão de gabinete,
mas teria de retirar–se dele o ministro dissidente sem
a menor perturbação na política, uma vez que a
Coroa continuasse a prestar seu assentimento ao
pensamento que presidiu à organização do gabinete.
Todos vós sabeis, senhores, a que ponto de
inconsistência chegaram entre nós os ministérios
antes da criação da presidência do Conselho; era
até então considerado como um desar a continuação
no poder, desde que algum dos seus membros, às
vezes por motivos bem fúteis, entendia dever
retirar–se; ninguém queria aparecer demasiadamente
agarrado à pasta, e dessa singular inconsistência,
dessas contínuas mudanças, se originaram grande
parte dos nossos males.
Ocupar uma posição publicamente definida e
aceita por todo o País, nunca pode ser desairoso a
quem quer que seja; ceder à influência indébita, à
pessoa e não à autoridade, com um fim de utilidade
pública, isso fora ignominioso e indigno de qualquer
homem honesto que tivesse o sentimento da própria
dignidade: disso seriam incapazes os atuais ministros,
a quem o País todo faz a devida justiça.
O nobre deputado arguiu fortemente ao Sr.
Presidente do Conselho por algumas declarações por
ele feitas no Senado por ocasião de uma calorosa
discussão que ali tivera lugar, declarações na sua
opinião perigosíssimas, porque tinham por fim, ou
produziam o efeito de descobrir a Coroa. O nobre
deputado foi, na minha opinião, injusto. Entendo
que, quando se diz de um modo genérico que a
Coroa tem uma intervenção nos negócios do País,
tem–se dito uma verdade incontestável.

153 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Pois, aquele que tem o direito de nomear e
demitir livremente os ministros não terá também o
direito de intervir nos negócios do País? Quanto a
mim julgo que as mudanças ministeriais não se
fazem por mero gosto, por alta recreação a Coroa, e
sim tendo por base os negócios do País. Não posso,
pois, compreender mudança razoável no ministério que
não importe a ideia na intervenção nos negócios
dessa inteligência suprema que dirige os destinos
da Nação.
Eu creio que se lendo em boa fé, sem intenções
hostis, o discurso do nobre presidente do Conselho se
conhecerá que as suas palavras não dizem mais do
que isto, porquanto não se tratava, então, de ato
algum do governo do qual pudesse resultar desar ou
responsabilidade para o ministério, e que este
quisesse lançar de si acobertando–se com a Coroa.
Tratava–se em tese da direção dos negócios do
País, falava–se em geral da interferência da Coroa
se eu não sei como exprimindo–se em absoluto um
pensamento que está de acordo com a constituição
se possa ofender as conveniências."
À esta altura do discurso, o deputado
Ferraz, querendo tomar parte, dirigiu–se ao orador e
indagou–lhe: “se ele reconhecer que foi no calor da
discussão que emitiu essa proposição, e a retirar, bem.”
Nesse instante, os ânimos se incendiaram.
O Visconde de Paraná, ministro da Fazenda, e
presidente do Conselho, não se conteve com o aparte do
deputado Fleury e foi bastante categórico: “sustento o
que disse no sentido verdadeiro.” A outra intervenção

FERNANDO PINHEIRO – 154
do deputado Fleury parece aumentar o fogo na fogueira:
“Nesse caso corrija o orador."
O temperamento dócil e brando do deputado
Lisboa Serra, a exemplo do meigo rabino da Galileia
que enfrentou energicamente os escribas e fariseus
hipócritas, revestiu-se de igual energia para disseminar a
verdade:
"Eu não estou aqui à disposição do nobre
deputado, nem à disposição do nobre ministro para
aceitar essas correções: acabo de dizer o que
entendo das palavras do nobre ministro. Disse
que, na minha opinião, exprimiam elas um
pensamento inteiramente conforme a constituição, porque
não se discutia no Senado um ato qualquer da
administração do qual pudesse resultar
responsabilidade a alguém. Direi agora que tamanha
é a minha convicção neste ponto, que tão verdadeiras
acho aquelas palavras, que eu mesmo não me
arrependeria de havê–las pronunciado.
Eu creio que os exemplos que o nobre deputado
aduziu, as práticas citadas principalmente na
Inglaterra, vêm antes ao apoio da minha do que da
sua opinião. Sem insistir mais neste ponto, direi
simplesmente que essas mesmas publicações feitas na
Inglaterra por ocasião dos fatos que o nobre
deputado citou, se não depõem grandemente contra
os ministros daquela Nação, o que julgo contrário às
intenções do nobre deputado, vêm fortalecer mais a
minha opinião e justificar plenamente as expressões
do nobre presidente do Conselho.
O nobre deputado que me precedeu respondeu
em parte a algumas observações do primeiro
orador a respeito da interferência que alguns

155 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
empregados do Tesouro possam ter nos trabalhos
apresentados ao corpo legislativo...
Eu não procuro torturar o pensamento do
nobre deputado. Pareceu–me ouvir falar na influência
de três indivíduos; e como me acho no mundo das
realidades, procurarei encontrar esses três indivíduos
nos empregados da administração da Fazenda. Se
vou além do pensamento do nobre deputado, retiro
qualquer expressão nesse sentido; o meu desejo não
é criar castelos, mas apenas, em situação do meu
dever, oferecer à Câmara considerações muito
modestas, porém sinceras e verdadeiras, para assim
atenuar a força com que o nobre deputado costuma
argumentar. Eu entendo que qualquer ministro da
Fazenda, por mais hábil que seja, acha–se na
completa impossibilidade de confeccionar o relatório
sem ouvir a muitos empregados da administração .
Então nada mais direi a este respeito.
Falou também o nobre deputado de uma
medida de administração atual, por ocasião da
distribuição das ações do Banco do Brasil. Sr.
Presidente, é aqui duplicado o meu acanhamento;
entretanto entendo que qualquer que seja a posição
do indivíduo corre–lhe sempre o dever de restabelecer
lealmente a verdade dos fatos de que tiver
conhecimento, de minorar a gravidade de certas
imputações que, não tendo lado algum útil, podem
criar dificuldades e produzir males para o futuro.
Não posso ser suspeito de parcialidade,
tratando–se de objeto que tem relação com um
estabelecimento a quem me lisonjeio de ver ligado
o meu nome, e de cujo feliz futuro depende de
algum modo a minha reputação; o meu maior

FERNANDO PINHEIRO – 156
desejo é vê–lo prosperar, e é por isso mesmo
que desejara ver removidas para sempre quaisquer
prevenções filhas da errada apreciação dos fatos.
Eu não encararei a questão pelo lado porque a
encarou o nobre deputado que me precedeu; ele
tratou de medir o valor das concessões feitas ao
banco, do ônus a que a lei o submeteu; eu não
entrarei nesta análise; entendo que ela não serve,
de modo algum, para a questão. A questão é saber
se a medida adotada pelo nobre ministro na
distribuição das ações, que pelos estatutos do
banco, ficou a seu cargo distribuir, foi legal; se foi
conveniente e conforme aos princípios da ciência.
Para conhecermos se esta medida foi legal
ou ilegal não temos outro padrão senão os
estatutos do banco atual, que são ao mesmo tempo
um contrato celebrado entre o governo e os antigos
bancos estabelecidos nesta Corte. Tendo em minha
opinião sido mal classificado como imposto o donativo
voluntário obtido por ocasião da distribuição das ações
feitas pelo governo, só depois e acidentalmente
considerarei também a questão em relação aos
poderes constitucionais." (35)
O Sr. Ferraz, o parlamentar que precedeu
o deputado maranhense, na ordem dos trabalhos do dia,
sem pedir-lhe um aparte, falou em direção à tribuna,
deixando transparecer resquícios de amargura: “como um
verdadeiro imposto como é o das loterias, como são
todos os outros."
(35) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 27/6/1854, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

157 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Ao retomar a palavra, o deputado Lisboa
Serra continuou firme e sereno:
"Vou considerar, repito, a questão da legalidade
não em relação à constituição (tratarei desta
questão em segundo lugar), mas em relação ao
pacto, ao contrato subsistente entre o banco e o
governo.
Foi expressamente declarado em um dos
artigos dos estatutos que aos bancos então
existentes e que pela sua fusão deviam formar em
grande parte, o novo devia ficar pertencendo certo
número de ações; que um dado número delas
seria distribuído pelo governo antes da definitiva
incorporação do estabelecimento.
Foi mais acordado que, se acaso o governo
não pudesse distribuir essas ações, se não achasse
quem as tomasse, elas passariam para o banco, a
fim de serem por ele distribuídas oportunamente com
todas as restantes, até completar o capital de
trinta mil contos. Assistia, pois, ao governo quanto
à distribuição de trinta mil ações, um direito igual
àquele que o banco teria no futuro, depois de
organizado, para distribuir não só aquelas que lhe
eram já destinadas nos estatutos, como as que o
governo não tivesse podido distribuir.
O governo achou–se embaraçado na distribuição
dessas ações, mas exatamente pelo motivo oposto
àquele que os estatutos pressupunham; o governo não
as pôde distribuir, não porque não houvesse quem
as pretendesse, mas por excessiva afluência de
pretendentes; milhares de ações eram pedidas além
daquelas que se podiam distribuir..."

FERNANDO PINHEIRO – 158
O deputado Ferraz novamente interrompeu,
por alguns segundos, o orador que fazia da tribuna a
exposição de argumentos e falou: "sendo o número
de 30.000 dava-se uma a cada um." O deputado
Lisboa Serra, com elevado respeito, o ouviu atentamente
e prosseguiu em seu discurso:
"A observação que o nobre deputado me fez a
honra de dirigir no seu aparte, não responderei,
considero–a cabalmente respondida pela parte do
relatório do nobre ministro que trata desta matéria.
Revogaram–se, pois, as instruções com que as
ações deviam ser distribuídas, e deram–se novas,
adotando–se o princípio que o nobre deputado combateu.
O nobre deputado disse que tinha havido uma
falta de fé para com os indivíduos que primeiro
concorreram a assinar, porque foram falseadas as
condições pelas quais eles tinham sido convidados
a concorrer...”
Em seguida, o orador, na tribuna, recebe
outro aparte do deputado Ferraz que demonstrou um
olhar vago: “toquei nisso por acaso: sei que a matéria
é difícil.” Lisboa Serra continuou o discurso:
“Não fazendo o nobre deputado disto
argumento principal, direi também de passagem que o
público não tinha notícia dessas instruções, que elas
eram reservadíssimas e que, portanto, não se podia dar
a falta de fé arguida.
Mas o nobre ministro entendeu que o meio
mais crucial de desembaraçar–se da dificuldade
era criar uma razão de preferência que não fosse
pessoal; entendeu que um donativo feito por essa
ocasião com um fim especial de pública utilidade,

159 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
devendo diminuir os pretendentes, era preferível à
distinção de pessoas, e cortaria outros inconvenientes
que ele aponta no seu relatório...”
O aparte do deputado Ferraz surge outra vez:
“Houve razão de preferência? Creio que não."
A resposta de Lisboa Serra é clara:
“De preferência, sim; o donativo dava a referência
aos que o fizessem sobre os que recusassem a
fazê–los não bastava por si só, nem excluía ou
dispensava absolutamente uma certa idoneidade
que tinha relação com os futuros destinos do
estabelecimento. Procurou–se evitar que as ações
fossem cair em massa nas mãos dos agiotas. Foi
para esse fim que se estabeleceram algumas cautelas.
Mas voltemos à questão. O governo podia,
segundo os estatutos, distribuir ações; o banco podia
igualmente distribuí–las; a única diferença era
quanto ao tempo. Vejamos, pois, se nesta expressão
– distribuir – está incluída a faculdade de que
usou o nobre ministro da Fazenda.
Não temos necessidade de procurar longe em
fonte estranha a explicação desta palavra, o seu
sentido genuíno temo–lo nos seus próprios estatutos.
Estabelecendo rendas, segundo as quais se devia
tornar efetiva no futuro a distribuição das ações
que ficassem ao banco, dizem os estatutos que
"quando se tivesse de fazer essa distribuição, se
abriria subscrição com o fim de vender em benefício
do fundo de reserva do banco as ações que ele
tivesse de distribuir”. Portanto, a ideia de – distribuir
– não repele mesmo até a faculdade de – vender.

FERNANDO PINHEIRO – 160
Mas, disse o nobre deputado, sendo este
chamado donativo um verdadeiro imposto não só foi
ilegal sem a interferência do poder legislativo, único
competente para lançá–lo, mas ainda prejudicial e
contra os preceitos da economia, que condena todo o
imposto que recai sobre o capital. Eu, porém, lhe
replicarei que não só não foi um imposto, como que
não recaiu sobre o capital.
Não foi um imposto, porque não tem nenhum
dos principais característicos; a sua espontaneidade,
o seu fim de reconhecida utilidade pública, a falta
de qualquer sanção penal lhe dão as verdadeiras
feições, as únicas feições que lhe cabem, de
uma subscrição voluntária, como tantas outras que
se têm realizado para diversas obras pias, mesmo
por intervenção do governo.
Os impostos, disse o nobre deputado, não
devem destruir o capital. Não contesto o princípio,
mas nego a aplicação. Quando essas ações foram
distribuídas tinham já na estima geral um valor
muito superior ao nominal, muito superior mesmo ao
donativo arbitrado; havia, pois, um lucro imediato
para quem as recebesse; esse lucro era apenas
diminuído pelo donativo voluntário; o efeito da
medida, pois, não foi destruir capitais, diminuir os
ganhos, os lucros, que ainda assim vieram com o
tempo a tornar–se descomunais.
Disse o nobre deputado: “Houve uma grande
falta em não se mencionar essa verba entre as de
receita do orçamento”. Eu creio firmemente que a
administração não teve intenção de ocultar essa verba
ao corpo legislativo; ela seria deslocada no
orçamento que discutimos, mas consta do relatório do
nobre ministro, que ali nos faz uma fiel exposição

161 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
dessa medida, dando conta do seu produto e
da aplicação que terá.
Entendo, Sr. Presidente, que o que cumpria à
administração era unicamente o que ela fez, isto é,
trazer o fato ao conhecimento do poder legislativo;
não vejo necessidade de pedir sua autorização
para aplicar–se o produto desse donativo ao único
fim para que foi pedido pelo governo, e dado por
todos os subscritores, constituindo uma cláusula
especial que não poderia ser contrariada por
nenhum dos poderes do Estado.
O deputado Ferraz, acompanhando atentamente
a exposição do deputado maranhense, perguntou-lhe:
“Quem impôs essa condição?" Lisboa Serra
respondeu-lhe: “A administração a propôs, e foi aceita por
todos aqueles que quiseram inscrever-se.” O deputado, no
breve diálogo, concluiu: “Assim tudo se explica.”
A palavra volta, de imediato, ao orador da
tribuna, deputado Lisboa Serra:
“Julgo, pois, que o corpo legislativo não podia
desviar de sua verdadeira aplicação o produto
desse donativo, e se o fizesse por certo que não
procederia regularmente, o que somente poderia era
anular o ato do governo, fazendo uma lei pela
qual, renunciando àquele donativo que o governo havia
legalmente recebido, o mandasse restituir aos
subscritores originários dessas ações; mas não
concebo com sem uma nova declaração feita por estes
se lhe pudesse dar um destino diferente.
Chego, Sr. Presidente, ao último tópico do
discurso do nobre deputado; nunca me julguei
apto para as lutas políticas; tenho–me sempre
limitado a justificar o meu voto, e a coerência do

FERNANDO PINHEIRO – 162
meu procedimento, o qual procuro sempre modelar
pelo grande princípio da utilidade pública; todavia
não posso agora eximir–me de fazer algumas
considerações sobre a política hoje adotada pelo
Gabinete, sobre a política da conciliação, que, tendo
sempre sido objeto dos meus mais ardentes votos,
vejo hoje combatida na tribuna por um tão ilustre
orador; não posso deixar, repito, de empenhar
todas as minhas forças na sustentação de uma
política que tendo sido tão nobremente proclamada
pela Coroa, tão francamente explicada no Senado
brasileiro, tão lealmente observada pelo governo,
com tanta abnegação praticada pelos mais distintos
chefes do antigo partido conservador, eu considero
a única capaz de fazer a felicidade do meu País.
Mas nem só a convicção, aliás, profunda da
minha franqueza me aconselhava essa prudente
reserva e abstenção nas questões políticas, ainda por
outros motivos evita–as cuidadosamente. As nossas
questões políticas têm sido até aqui o eco, o
reflexo de nossas desgraçadas dissensões intestinas;
alimentava–as o despeito, os mais extintos ódios, as
reações sempre crescentes; tinham quase sempre por
fim ou recuperar posições perdidas, desacreditando
os que as ocupavam, quando enfraquecidos os
partidos pela longa ausência do poder, e cônscios
de sua incapacidade para reconquistá–la, o supremo
prazer da vingança, o desejo de tornar mais amarga
a tarefa da administração a seus contrários.
Nessas circunstâncias, quem não fosse dominado
pela ambição, quem não tivesse injúrias a vingar,
vinganças a satisfazer, quem não se visse forçado
a acudir por sua honra ultrajada, ou a repelir

163 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
injustas provocações, não sei que grande estímulo
pudesse encontrar nas nossas discussões desse
tempo. Hoje, porém, senhores, as coisas se passam
de maneira diferente, não por efeito do poder
absoluto de um só indivíduo, de um círculo, ou
ainda de um partido, senão como resultado óbvio da
nossa civilização, senão porque todos os espíritos
tendem hoje para as ideias de ordem e de
estabilidade, os mais ilustrados pela convicção, e os
menos polidos pelo cansaço e inanição.
Antes mesmo que essas ideias de conciliação
tivessem uma maioria no seio da representação
nacional e fizessem parte do programa do atual
ministério, elas já se achavam no pensamento de
todos, e quando, ao entrar neste recinto, nos achamos
face a face com vossos contrários, sem ódio e sem
rancor; quando, em vez de se cruzarem despeitosos
olhares, as mãos se estenderam reciprocamente em
sinal de aliança, ninguém inquiriu as causas desse
fenômeno; ninguém dele se mostrou maravilhado,
porque as ideias simples não se definem,
porque os elementos essenciais do coração humano
são idênticos, porque, dadas certas causas gerais, em
presença da luz da evidência, não há para todos
os corações senão um sentimento, como para todas
as inteligências o mesmo pensamento.
E será necessário que eu aduza provas para
demonstrar até à evidência esta tendência dos
espíritos, este progresso verdadeiramente notável do
País quanto às ideias políticas? Uma consideração
bastaria para conseguí–lo completamente. Antigamente
tudo se discutia entre nós; nada havia de fixo;
nada estava definitivamente aceito; os princípios

FERNANDO PINHEIRO – 164
cardeais do nosso pacto fundamental não estavam
isentos dessa contingência.
Pouco a pouco, à sombra de alguns anos
de paz e de concórdia, as ideias se foram
notavelmente modificando; começamos todos a
reconhecer que cometíamos um grande erro procurando
a causa do mal nas instituições, quando ela só
existia nos homens, não porque deixassem de arder
no fogo do patriotismo, não porque não almejassem
todos por dedicar–se à causa do progresso do seu
País, mas por um efeito natural das paixões
alimentadas por essas incessantes lutas.
Desde logo começaram nossas vistas a
dirigir-se espontaneamente para outros horizontes ..."
Sabendo que algo renovador ali estava
acontecendo, naquele instante, e ouvindo atentamente as
sábias ponderações do talentoso orador maranhense, o
deputado Ferraz aventurou-se mais num aparte:
“Havemos de discutir nas reformas judiciárias esses
princípios.”
A sabedoria de quem conhece o tempo em
que vive e a direção do destino que o envolve
para erguer os tristes e desanimados e até mesmo os
iludidos pelas aparências fugazes, sem dúvida, estava
na alma cândida do deputado maranhense e presidente
do Banco do Brasil, Lisboa Serra.
A resposta de Lisboa Serra veio revestida de
simplicidade e humildade, teor vibratório de elevada
importância que se encontra no Self e não ego:
“Eu não sei se tomarei parte nessa
discussão, mas estou convencido de que não
faltarão neste recinto homens muito distintos que
tomem sobre si a sustentação das ideias que

165 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
tão mal anuncio; o que ingenuamente posso declarar
ao nobre deputado é que não proferiria uma só
palavra se m'as não ditasse a profunda convicção
da verdade; e quem obra cedendo a tais estímulos,
não poderá jamais evitar ou fugir das discussões...”
No último aparte, o deputado Ferraz deixa
transparecer o ímpeto em construir algo mais em
benefício do social, e se expressa: “O que eu digo é que
havia necessidade de reformas."
Prosseguindo o discurso, o deputado Lisboa
Serra esclarece a última dúvida do deputado que se
converteu às essas ideias brilhantes de renovação
comportamental, e ainda legou-nos outros ensinamentos,
uma lição de vida:
“Essas reformas foram em parte atendidas, e
foi por meio dessas prudentes concessões, dessa
homenagem prestada ao que havia de mais racional
nas exigências dos diferentes partidos, que podemos
chegar ao estado de calma em que hoje nos
achamos.
Bastou que houvesse um governo dotado de boas
intenções em circunstâncias de poder fazer o
bem, um governo que dispondo da força moral que
lhe davam, não só os nomes que o compunham, com
a sua longa existência, pudesse tornar práticas
algumas garantias constitucionais, e principiar a
desenvolver os verdadeiros germes da riqueza e da
felicidade pública para operar–se tão grande
transformação na sociedade brasileira, e para
convencer a todos de que as instituições tais quais
eram bastavam para levar o País ao

FERNANDO PINHEIRO – 166
apogeu da prosperidade e da glória, se elas fossem
fielmente executadas e lealmente desenvolvidas.
Bastou a adoção sincera de algumas grandes
ideias da oposição, que esse governo pôde
converter em realidade; bastou o reconhecimento ou
a satisfação de algumas necessidades públicas
geralmente sentidas e o estudo e a importância
dada aos melhoramentos materiais do País; bastou
somente isto, senhores, para formar a opinião pública
e convencê–la da inutilidade das reformas radicais
do nosso pacto fundamental.
E poderemos nestas circunstâncias afirmar
que o ministério atual criou uma nova política?
Eu não quero atribuir–lhe a honra da invenção,
não tenho por fim lisonjeá–lo; ele cedeu com as
ideias do tempo, compreendeu perfeitamente as
necessidades da época em que foi chamado a
governar o País; porém não fez mais do que
continuar, declarando–o, previamente, a mesma
política que o seu antecessor de há muito praticava sem
declará–lo.
Se, pois, é este o estado real das coisas,
se é este o sentimento geral do País, para que,
senhores, dar uma cor diferente à conciliação que se
opera? Por ventura encarada por esta maneira a
questão, maneira única racional e verdadeira, seria
conveniente conservar in aeternum a divisão já não
entre as ideias, mas somente entre os homens?
Qual é o grande princípio que pedisse mártires?
Qual seria a bandeira em que se envolvessem na
hora do martírio esses homens inteligentes, esses
chefes distintos que só combatiam por amor à
Pátria.

167 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Como poderiam eles honestamente negar–se ao
serviço do País, quando este exigisse seu valioso
concurso para mais segura e desassombradamente
marchar na senda gloriosa que hoje enceta?
Amais a discussão? Quereis os partidos? Não
vos afadigueis, que eles reaparecerão. Vê–los–ei
sair do nosso próprio seio, não já com essas
bandeiras tintas de sangue, mas tendo por divisas a
satisfação das nossas mais palpitantes necessidades;
não tendo por fim reformas constitucionais, mas a
melhor resolução das questões administrativas,
econômicas e industriais. Só então constituiremos
verdadeiramente uma nação civilizada; só então
teremos um caráter nacional, cuja base essencial é
o amor às instituições pátrias.
Terminarei, Sr. Presidente, fazendo um pedido ao
Gabinete. Não desista ele do seu plano gigantesco,
não descoroçoe com a frieza das dedicações; o
entusiasmo não é próprio das épocas de transição; o
entusiasmo fora um caráter emprestado e mal
cabido na atualidade; prossiga na sua obra
meritória, e terá por fim as bençãos do País inteiro;
uma tal causa é digna dos maiores sacrifícios.
O ministério mataria em flor as mais risonhas
esperanças da Pátria se os não fizesse, se
abandonasse em meio a sua obra grandiosa.
São estes os meus votos como representante da
Nação; como homem, porém, como cidadão, e como
brasileiro, eu não duvidaria gritar na praça pública –
maldição sobre aqueles acintemente quiserem
perturbar o Gabinete na realização de ideias tão
santas, tão justas, tão sublimes, na realização de
ideias das quais dependem, na

(36)
FERNANDO PINHEIRO – 168
minha opinião, os futuros destinos do País.” (Apoiados).
Aberta às 9 horas da manhã a sessão do
dia 06 de julho de 1854, na Câmara dos Deputados,
Lisboa Serra usou a palavra para justificar alguns
artigos aditivos oferecidos pela Comissão de Orçamento
os quais eram desenvolvidas ideias apresentadas
pelo ministro da Fazenda que tinham por finalidade
atender as necessidades do serviço público.
Considerando que o deputado Lisboa Serra
era o presidente da Comissão de Orçamento e autor da
matéria econômica em debate no plenário, extratamos
dos anais da Câmara dos Deputados os artigos que
nos despertam a atenção pelo valor histórico:
“O segundo aditivo autoriza o governo a
despender até a quantia de cem contos de réis
com o começo da edificação de uma casa de moeda.
A Câmara sabe que um tal estabelecimento torna-se
um elemento indispensável à administração, e que à
medida que se forem realizando as sábias vistas
do poder legislativo no resgate do papel–moeda se
irá sentindo a necessidade de montá–lo, de maneira
que possa acudir às exigências da circulação
monetária no País. Não poderá, pois, permanecer no
lugar em que se acha, o qual, além de ser
acanhadíssimo, é o mais impróprio possível. A
atual Casa da Moeda está
(36) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 27/6/1854, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

169 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
colocada no centro do Tesouro Público Nacional;
ocupa o pavimento térreo do edifício e tem suas
fornalhas e suas máquinas de vapor justamente
por baixo do arquivo em que se guardam os mais
importantes documentos para as finanças do Estado.
Concordará, pois, de prover–se a este ramo do
serviço público.
Outro artigo tem por objeto autorizar o governo
a cunhar moedas de ouro de 5$, e de prata de
200 rs. É óbvia a necessidade dessa medida, porque
o desaparecimento das notas miúdas do centro
principal da circulação, por causas que agora
omitirei, tem nele deixado um vácuo que só pode ser
preenchido com o fracionamento de moeda de ouro.
A imperfeição da nossa moeda de cobre, o seu grande
peso, etc., tornam também indispensável a criação
de moedas de prata de menor valor que as atuais.
As de 200 rs., que a comissão propõe, reunirão ainda
todas as condições de comodidade e beleza, e
satisfarão atualmente as exigências de grande número
de pequenas transações que com grande abuso, aliás
justificado pela necessidade, se efetuam por meio de
bilhetes e cédulas particulares. Não há empresa,
companhia ou estabelecimento que não realize uma
emissão mais ou menos considerável de tais bilhetes, e
já mais de um tem feito bancarrota com menor
prejuízo para a praça do que para a moralidade
pública.
Diz outro aditivo o seguinte: “A Lei de 5 de
julho de 1853 compreende o fundo incorporado do
Banco do Brasil.”
O relatório da Comissão de Orçamento,
naquela sessão do dia 06/07/1854, estava em debate.

FERNANDO PINHEIRO – 170
Selecionamos alguns comentários feitos pelo deputado
Lisboa Serra:
“O que unicamente se pretende, pois, com o
cunho das moedas é estabelecer a confiança
pública pela certeza de que debaixo de um certo
peso se contém o mesmo valor. Toda a perfeição do
trabalho artístico, todos os emblemas e figuras que
nelas se gravam, não têm outro fim senão fortalecer essa
confiança dificultando a contrafação e a fraude.
V.Exª me permitirá, Sr. Presidente, pois que vem
mui a propósito e pode prestar–me muito auxílio
para a completa justificação deste artigo, que eu
comemore algumas opiniões ou observações emitidas
pelo nobre deputado pela província da Bahia, que
principalmente se tem empenhado na discussão desta
lei, e tira delas os verdadeiros corolários.
(...)
É verdade que hoje se sente no grande centro
das transações, no mercado desta Corte, alguma
diminuição no meio circulante, alguma contração na
circulação monetária, mas essa diminuição não
procede, na minha opinião, senão de que a
agricultura do País em geral melhorou de sorte. Até
aqui uma das consequências do comércio de escravos
era ter os lavradores em constante dependência dos
grandes centros comerciais, que era por assim
dizer credores do interior do País.
Os agricultores não viam a moeda, não
usavam dela nas suas transações; de ordinário
ainda os mais opulentos desta província tinham
apenas um crédito na Corte, nas casas comerciais

171 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
dos seus correspondentes, e sobre elas sacavam
nas suas precisões.
Desta maneira quase toda a moeda se
concentrava na praça da Corte; hoje, porém, é
inegável que não só porque os capitais produzidos
pela agricultura não têm já esse desvio, essa aplicação
constante e ruinosa, como porque a Providência Divina
nos tem unicamente favorecido com abundantes
colheitas, e conservado um preço favorável aos
produtos de nossa agricultura, estes lavradores
têm melhorado muito de condição; são hoje pela maior
parte credores dos seus correspondentes e têm levado
para as diferentes localidades grande parte do meio
circulante deste mercado.
As notas miúdas principalmente e uma grande
parte do ouro de cunho nacional têm desaparecido.
Não há porém mais do que uma deslocação dos
grandes para os pequenos mercados que se têm
enriquecido, e fazem hoje a dinheiro as transações
que antes faziam a crédito. Só a moeda de ouro
podia ser exportada, mas é de todos sabido
que, nas circunstâncias atuais do câmbio, a sua
exportação não foi ainda efetuada em grande escala.
Algumas moedas do cunho antigo, que são mais bem
recebidas na circulação europeia, poderão ter saído,
mas em tão pequena escala, que não podem influir no
fenômeno apresentado pelo nobre deputado.
Se, pois, o aumento da riqueza nacional, o
incremento que vai tomando o País exige maior soma
de moeda para as suas transações, não

FERNANDO PINHEIRO – 172
só fica evidentemente demonstrada a oportunidade da
criação do Banco do Brasil, mas ainda a alta
conveniência, a necessidade mesmo de habilitá–lo
com todos os meios indispensáveis para bem
preencher a sua missão.
Mas o nobre deputado afirmou que já se
dava impossibilidade na realização da emissão do
banco, visto como as entradas ultimamente feitas
se tinham verificado integralmente nas suas
próprias notas. A ser exato este fato, dele deduziria
mais um forte argumento em favor da medida que
proponho; mas devo informar à Câmara de que ele
não existiu, não se deu semelhante dificuldade, se
bem que possa ser prevista se por meio de medidas
adequadas se não procurar melhor a situação. A
emissão que o banco tem em circulação se acha,
não só garantida, segunda a exigência da sua lei
orgânica, mais ainda com muita superabundância.
Direi mais para convencer o nobre deputado
de que esta deficiência de meio circulante não é
o resultado de exportações de metais, que nas
entradas até hoje realizadas predomina o ouro
sobre o papel; há mais de dois terços de metal
contra um terço de notas. Não tenho, portanto, as
apreensões que o nobre deputado manifestou,
porque confio em que o câmbio se firmará com a
presença da nova colheita; continuarão, é certo, a atuar
as causas da deslocação, mas essas não me dão o
menor abalo.
Não pude bem compreender o nobre deputado,
quando referiu que ouvira alguém este extravagante
pensamento: – as notas do banco são boas somente
para forrar quartos de dormir! – Se estas
palavras não têm um sentido oculto

173 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
que não penetro, algum sal, alguma graça que
não me acho habilitado para apreciar, elas não
podem exprimir senão a supina ignorância de quem
primeiro as pronunciou.
Posso afirmar à Câmara que a administração do
banco tem observado restritamente na emissão de
suas notas, não só as prescrições da prudência,
com os são princípios da ciência; que elas estão
em perfeita harmonia com as necessidades da
circulação, e que bem longe de se acharem
depreciadas correm parelhas com qualquer outra
espécie representativa de valores.
Para demonstrá–lo apresentarei um fato que
fala por si; o nosso movimento de emissão tem sido
sempre progressivo, as nossas notas não têm voltado
ao troco, não tem entrado no banco senão em
pagamentos, de mistura com outras espécies. Nem
poderia mesmo resultar qualquer depreciação no valor
dessas notas do fato de que o nobre deputado a
pretendeu derivar. Esse fato foi desmentido pelo
nobre ministro da Fazenda; ele não aceitou nas
transações do Tesouro declaração alguma especial
sobre a moeda do pagamento, mas ainda quando se
desse, outras seriam as suas consequências.
O nobre ministro, quando se exprimiu a este
respeito, não negou, por modo algum, a conveniência
de conservar–se invariável a unidade monetária, e,
por conseguinte, a identidade de todos os seus
representativos; o que disse foi o que quando o
câmbio se achasse por tal modo firme que nenhum
receio pudesse haver de grande baixa dentro do prazo
da operação, ele não duvidaria aceitar tal condição,
uma vez que dela pudesse

FERNANDO PINHEIRO – 174
resultar vantagem para o Tesouro, porquanto estaria
então bem certo de que nenhuma alteração produziria
na unidade monetária.
Mas ainda supondo que ele se enganasse, a
depreciação resultante, se pudesse dar–se, far–
se–ia sentir mais sobre as notas do governo do
que sobre as do banco, porque aquelas são
propriamente papel–moeda, enquanto estas, podendo
ser realizadas em metal, teriam mais uma
probabilidade em seu favor.
Propondo esse artigo, repito, não me acho
impressionado pela necessidade do momento. Não
sou dos que julgam que teremos uma grande baixa
no câmbio, que estamos na proximidade de uma
grande crise. Suponho, senhores, que esta mesma
depressão que há dias se tem notado não se liga
por modo algum a acontecimentos estranhos à praça;
não tem explicação senão na paralisação do
comércio, na ausência completa do café nos depósitos
desta Corte.
Esta causa, porém, vai imediatamente cessar;
e começa desde já a desaparecer com a presença
da nova colheita no nosso mercado, colheita que,
segundo todos os cálculos, é tão abundante como
não há memória de outra. Não contesto o
princípio apresentado e desenvolvido pelo nobre
deputado de que a importação se balanceia sempre
com a exportação; não creio porém que possa haver
uma tal diminuição na importação, que esse
balanço se torne impossível; tanto mais quanto ele
não se pode verificar por cada navio, mas somente
depois de um certo tempo de recíprocas operações.
Nem de outro modo poderia jamais dar–se o
caso de ser uma praça credora

175 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
de outra, e às vezes adiantar todo o capital
com que nela se faz o comércio.
O principal produto da nossa agricultura é
felizmente ainda muito procurado nos mercados do
mundo.” (37)
A discussão na Câmara dos Deputados
relativa ao requerimento do deputado Junqueira, na
sessão de 26 de agosto de 1854, teve a participação
do deputado Lisboa Serra, que esteve, mais uma vez,
em defesa do Banco do Brasil, a empresa instalada e
presidida por ele, na Rua da Alfândega, esquina com
a da Candelária, e que abriu, em sua segunda face
de funcionamento, as portas para o público num
verão carioca – manhã do dia 10 de abril de 1854.
Eis, a seguir, a apresentação do deputado maranhense:
“Sr. Presidente, não pedi a palavra com o fim
de obstar a que o nobre deputado obtenha, acerca
da matéria sobre o que versa o seu requerimento,
todas as informações que ele deseja; fui movido a
isso, não só pela deferência com que por todos os
motivos sou obrigado a tratar o nobre deputado; como
porque entendo que o governo pouco poderia
adiantar sobre o assunto.
As observações do nobre deputado terminaram
com o seguinte requerimento: “Requeiro se peçam
informações ao governo sobre os estatutos que se
têm de confeccionar dos bancos filiais do Brasil
(37) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 27/6/1854, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

FERNANDO PINHEIRO – 176
em relação à conveniência de se atender às
necessidades das províncias, principalmente as
duas condições seguintes: lª, de se poder dar o
dinheiro a prazo de 3, 6 e 9 meses; 2ª,
de se dar uma quantia por amortização à lavoura,
segundo as precisões das províncias e
circunstâncias dos bancos.”
A este respeito, Sr. Presidente, é que me
pareceu que o governo pouco podia por ora
adiante, e que me corria o dever de informar ao
nobre deputado o estado da questão.
A Lei de 5 de julho e o Decreto de 31 de
agosto do ano passado contêm, em suma, todas
as explicações de que o nobre deputado possa
carecer; são a lei e os estatutos do Banco do
Brasil. As caixas–filiais não são senão uma
dependência deste grande estabelecimento, não
podem ter uma legislação inteiramente diferente;
podem comportar uma outra modificação acidental,
mas nunca naqueles pontos em que interessam, por
assim dizer, os princípios fundamentais do
estabelecimento. Se, pois, o nobre deputado recorrer
a esses dois documentos, ali achará a doutrina donde
pode derivar todos os esclarecimentos que pretende.
As operações do Banco do Brasil foram
explicitamente declaradas nos seus estatutos; as
caixas–filiais, que são uma parte integrante deste
estabelecimento, hão de reger–se semelhantemente.
Conquanto o governo tenha reservado o
direito de aprovar definitivamente os estatutos
dessas caixas que ficarão a cargo da diretoria do
Banco do Brasil confeccionar, já vê a Câmara

177 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
que, como acabo de dizer, esses estatutos hão de
tirar toda a sua força das disposições da lei e
do decreto...” (38)
Em forma de diálogo, prosseguimos, abaixo, a
transcrição da matéria em debate, extraída dos Anais
da Câmara dos Deputados, que teve a participação,
além de Lisboa Serra, dos deputados Junqueira,
Brandão, Góis Siqueira:
"O Sr. Junqueira: – Mas podem ser modificadas em
relação às necessidades das províncias.
O Sr. Lisboa Serra: – A este respeito direi ao
nobre deputado que estas questões foram
ventiladas, longamente discutidas no seio do
parlamento por ocasião da organização do banco.
Os bancos provinciais requerem ou desejam, segundo
a expressão do nobre deputado, faculdades
inteiramente divergentes daquelas que foram
concedidas ao banco central. Não contesto, Sr.
Presidente, que as províncias tenham necessidades
especiais, nem pretendo contrariar os desejos do nobre
deputado, eles são muito dignos de realização; mas
é necessário que atendamos à natureza da
instituição que os deve satisfazer; o Banco do
Brasil, criado como foi, banco de circulação, banco de
emissão, não pode comportar os serviços que aliás
se podem exigir de bancos de outra natureza...
(38) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – in Discurso proferido em 26/8/1854, pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.

FERNANDO PINHEIRO – 178
O Sr. Junqueira: – Então não fazem bem nenhum
às províncias.
O Sr. Lisboa Serra: – O nobre deputado sabe que os
bancos de emissão repousam sobre duas grandes
condições; exigem não somente crédito, perfeita
solvabilidade dos títulos sobre que operam, mas
ainda grande mobilidade, isto é, facilidade da
realização dos capitais assim empregados, porque, de
outro modo, os bancos de tal natureza não poderiam
jamais satisfazer os compromissos que tomassem...
O Sr. Junqueira: – Não apoiado.
O Sr. Lisboa Serra: – O nobre deputado me dá um
não apoiado, mas eu que respeito muito a sua opinião
para desprezar as explicações que me possa dar, as
hei de por isso provocar. O nobre deputado sabe que
um banco de emissão e de depósito, qualquer que
seja o lugar em que funcione, nas províncias como na
Corte, contrai obrigações a termo fixo e à vista, é
necessário, é inquestionavelmente necessário que esteja
sempre habilitado a satisfazer a estas obrigações; mas
se ele compromete em empréstimos, em empregos
hipotecários de longo termo, os recursos que lhe devem
servir para as eventualidades do momento, como quer o
nobre deputado que esse banco fique em
circunstâncias normais? ...
O Sr. Junqueira: – Acontece que o Banco da Bahia
tem mostrado o contrário.
O Sr. Lisboa Serra: – Peço ao nobre deputado que
não traga para a discussão nenhum dos
estabelecimentos existentes no País, porque desejo
tratar então questão com o maior melindre possível,
sem aventurar uma só proposição que

179 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
possa prejudicá–los levemente; as nossas conclusões
não serão por isso menos rigorosas.
O Sr. Junqueira: – Vamos à verdade, à verdade.
O Sr. Lisboa Serra: – Direi em tese ao nobre
deputado que um banco que usa da faculdade
de emitir pela metade do seu capital realizado, que
contrai compromissos a termo ou à vista por
uma soma quase igual a seu capital, e às vezes
até superior a ele, que compromete em empregos
hipotecários a longos prazos uma grande parte dos
seus recursos que não sei agora avaliar, mas que
excede talvez a metade de seu fundo realizado...
O Sr. Junqueira: - Talvez à terça parte, 1,400 a
1,500:000$000.
O Sr. Lisboa Serra: – Então é mais da metade, mais
de dois terços do capital realizado do banco a que
contra todos os meus desejos o nobre deputado
insiste em referir–se.
O Sr. Junqueira: – Mais tem dinheiros a juro.
O Sr. Lisboa Serra: – Estes dinheiros a juro são
um dos lados perigosos dos estabelecimentos
semelhantes; não desejava fazer aplicação alguma,
acho esta discussão inconveniente.
O Sr. Junqueira: – Falemos a verdade, e mesmo
sobre o Banco da Bahia.
O Sr. Lisboa Serra: – Longe, e bem longe de
mim a intenção de emitir qualquer pensamento
desfavorável ao futuro desse estabelecimento, cujos
serviços sou o primeiro a reconhecer, a cuja
administração faço a devida justiça; a nossa
questão é somente quanto à sua organização e à
natureza de suas funções. As mais arriscadas

FERNANDO PINHEIRO – 180
operações podem dar magníficos resultados em
circunstâncias normais; mas a prudência humana
recomenda certos limites ao jogo aventuroso, ao
risco não só dos indivíduos, como e com mais
razão ainda dos estabelecimentos...
O Sr. Junqueira: – Mas o banco já tem vivido
nove ou dez anos perfeitamente.
O Sr. Lisboa Serra: – Felicito–o por isso, mas
esse fato não destrói as considerações que acabo de
fazer. Mas toma dinheiros a juro, disse o
nobre deputado com o fim de pôr bem patentes os
recursos desse banco.
Senhores, debaixo de certo ponto de vista, as
quantias tomadas a juro ou a termo fixo envolvem
um perigo ainda maior que o da emissão. O nobre
deputado sabe que da emissão dos bancos uma
grande parte é muita irradiada na circulação;
ocupa pontos mais remotos do centro das operações
dos bancos; por assim dizer, descapitaliza–se
completamente; perde as feições de capital servindo
para satisfazer as necessidades urgentes da vida.
Nessa parte ao menos de sua emissão estão
eles isentos de sofrer choques violentos pela
combinação dos credores; esses credores não podem
ser tocados ao mesmo tempo da mesma ideia de
vir sobre o banco receber o que se lhes deve.
É desta grande propriedade de emissão, desta
circunstância de ficar uma parte dela consagrada ao
serviço da sociedade que os economistas modernos
têm derivado a regra de que também os bancos
de emissão podem, dentro de certos limites, fazer
empregos mais permanentes...
O Sr. Junqueira: – Apoiado.

181 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
O Sr. Lisboa Serra: – Honro–me com o apoiado
do nobre deputado, mas estimarei merecê–lo depois
de me tiver explicado melhor. É somente nesta parte
em que a emissão pelas circunstâncias que acabo
de referir toma o caráter de um depósito permanente
que os economistas modernos entendem que alguns
empregos a maior prazo se pode fazer, mas
entendem todos, e com muita razão, que esses
dinheiros tomados a juro a termos fixos, esses
depósitos realizáveis à vista, são ainda mais
precários para os estabelecimentos, e constituem um
maior perigo do que o da emissão.
E, com efeito, esses capitais não têm de
ordinário a sua localização nos bancos como um
emprego permanente, apenas aguardam a ocasião
de melhor se empregarem; estão por assim dizer ao
serviço das indústrias; desde que estas lhes abrem
os braços, que os convidam, desde que algum
emprego mais lucrativo desponta no horizonte
comercial, os depositantes correm em tropel aos
bancos para reclamar esses valores que vão ter
aplicação muito diferente. E como esses depósitos
são de ordinário feitos por pessoas residentes na
localidade e com os fins que acabo de mencionar,
acontece que muitas vezes essas exigências se
apresentam em massa, pondo assim em perigo
iminente os bancos que tivessem tido a imprudência
de aplicar esses capitais a empregos permanentes...
O Sr. Junqueira: – Que mal poderia fazer ao
Banco do Brasil que os bancos filiais trabalhassem
com o da Bahia?
O Sr. Lisboa Serra: – Se acaso a organização do
Banco da Bahia fosse, o que não afirmo, divergente
dos princípios que regem a matéria; se fosse

FERNANDO PINHEIRO – 182
divergente das regras estabelecidas na lei orgânica
do Banco do Brasil, decerto não poderia, fundindo–se ou
convertendo–se em caixa–filial deste, conservá–la; teria
de sofrer modificações; mas se preferir continuar a
sua existência atual, se não quiser converter–se, quem
o constrangerá ? Eu entendo que os desejos do nobre
deputado podem ser completamente satisfeitos, se
separarmos essa parte hipotecária, essa parte do emprego
permanente dos capitais que em toda a parte
constituem por si mesmos estabelecimentos
diferentes. O nobre deputado sabe que sobre esta
base são organizados em quase toda Alemanha, na
Polônia e na Bélgica estabelecimentos rurais,
estabelecimentos hipotecários, mas por modo algum
poderão os estabelecimentos regulares de crédito que
se ocupam de operações comerciais, cuja existência
depende essencialmente da sua mobilidade, da
rapidez de suas operações, prestar–se a semelhante
serviço senão em mui pequena escala, dentro dos limites
que acabo de ponderar, dentro dos limites da parte da
emissão que se pode considerar como um depósito
permanente.
Não vejo, pois, que os interesses locais sejam
prejudicados com a organização de caixas–filiais. É
verdade que naquelas localidades onde já existirem
interesses pronunciados haverá pontos a ajustar
com os estabelecimentos aí existentes, mas quero crer
que o resultado desses ajustes não poderá ser
outro senão o interesse das localidades. O nobre
deputado falando sobre este assunto me pareceu
confundir algumas vezes o interesse dos
estabelecimentos com os da localidade, com os
interesses da sociedade e do comércio em geral...
O Sr. Junqueira: – Não me lembro de tal coisa.

183 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
O Sr. Lisboa Serra: – O nobre deputado deu a
entender isto quando disse que o Banco do Brasil
estava organizado como uma máquina de guerra...
O Sr. Junqueira: – De uma maneira ameaçadora.
O Sr. Lisboa Serra: – Senhores, eu desejarei
sempre ser ameaçado por esta maneira, ser ameaçado
por alguém que me ofereça o mesmo serviço de que
careço com condições mais favoráveis; esta ameaça
será sempre muito benéfica para o País a quem for
feita; esta ameaça poderia somente assustar aos
interesses da associação na parte em que eles não
estivessem perfeitamente conformes com os interesses
gerais da localidade...
O Sr. Junqueira: – Até que é o terreno do combate.
O Sr. Presidente (dirigindo-se ao orador): - O nobre
deputado já tem esgotado o tempo destinado para
a discussão do requerimento.
O Sr. Lisboa Serra: – Pouco tenho dito sobre a
matéria, porque alguns apartes do nobre deputado
a que julguei dever dar toda a atenção não
consentiram que eu seguisse o fio do meu discurso;
mas direi em resumo ao nobre deputado que a
diretoria do Banco do Brasil tem ainda pouco
tempo de exercício de suas funções para poder
aventurar um juízo sobre a conveniência de
reformas profundas nos seus estatutos. Algumas
ideias tem ela já a respeito da conveniência de
alargarem um pouco mais a esfera de sua ação
no interesse público e no interesse do estabelecimento;
essas ideias foram há pouco tempo consignadas em
um relatório apresentado à assembleia geral, mas não
puderam ser por ela apreciadas. Na organização
dos estatutos das

FERNANDO PINHEIRO – 184
caixas–filiais é natural que o Banco do Brasil
procure consignar as ideias que lhe tem parecido
conforme aos interesses do banco central (matriz)
e que darão também resultados benéficos nas
províncias.
O Sr. Brandão: – Isto é que é preciso ventilar, é
se darão resultados benéficos, ou se matarão os
bancos provinciais.
O Sr. Lisboa Serra: – Se o nobre deputado atendesse
à minha proposição, não me daria este aparte;
algumas das modificações que a diretoria entendeu dever
propor à assembleia geral, se pelos trâmites legais
fossem adotadas, autorizariam o banco a admitir
algumas práticas conformes aos desejos que os nobres
deputados têm manifestado e que constituem alguns
de seus postulados; parece–me pois que não foi bem
cabido o seu aparte.
O Sr. Brandão: – Não é só isto que se quer.
O Sr. Lisboa Serra: – Eu me referia às providências
que a diretoria entendeu durante o curto período
da sua administração dever reclamar dos poderes
competentes para mais livremente obrar em sentido
favorável ao estabelecimento e ao público; nas
modificações, que se pretende, entra essa ideia do
nobre deputado de alongar–se um pouco mais os
prazos de certos títulos admitidos como caução no
banco; mas esta ideia há de sempre ser subordinada
aos grandes princípios que regem a matéria ...
O Sr. Junqueira: – Aí é que está o engano.
O Sr. Lisboa Serra: – ... esta ideia não há de
comprometer a mobilidade que os bancos de emissão
precisam ter ...

185 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
O Sr. Junqueira: – Aí está o erro.
O Sr. Lisboa Serra: – De outra maneira a diretoria
do banco não se atreveria a propô–la. As mesmas
franquezas (franquias) poderão convir em maior ou menor
escala às caixas–filiais, conforme os usos e
costumes comerciais das diferentes localidades: são
circunstâncias a apreciar na confecção dos estatutos
das caixas–filiais, e os trâmites para este trabalho
estão consignados na lei e nos estatutos do banco.
O nobre deputado insiste em que estas ideias são
errôneas. Senhores, eu não desejo tratar esta questão
como uma questão acadêmica: entretanto o nobre
deputado tem em tese anunciado alguns princípios
contra os quais é preciso protestar imediatamente...
O Sr. Junqueira: – Fale em relação ao Brasil.
O Sr. Lisboa Serra: – Os pontos capitais da ciência
econômica podem sofrer modificações na aplicação
em um ou outro ponto do globo, mas não
modificações que os façam mudar inteiramente de
natureza; o princípio verdadeiro no ponto A não pode
ser inteiramente falso no ponto B.
O Sr. Góes Siqueira: – Apoiado.
O Sr. Lisboa Serra: – O que o nobre deputado
me pode dizer é que, em algumas localidades,
circunstâncias especiais podem alterar muito a
aplicação dos princípios ...
O Sr. Brandão: – Apoiado.
O Sr. Lisboa Serra: – ... mas no fundo não admito
uma ciência para a Europa e outra diferente para
a América. (Apoiados.) Quando os princípios eternos
da ciência, os princípios imutáveis da razão não

FERNANDO PINHEIRO – 186
produzirem na prática todas suas consequências,
procuremos as causas locais e acharemos então a
explicação natural da diferença; mas não devemos
pôr em dúvida os grandes princípios por causa de
pequenas contrariedades na prática... (Apoiados.)
O Sr. Brandão: – Muitos princípios econômicos que
passavam por verdadeiros no século passado, hoje
são conhecidos por falsos.
O Sr. Junqueira: – Na economia política não, 2 e 2
são 4.
O Sr. Lisboa Serra: – V. Exª, Sr. Presidente, me
permitirá responder a este aparte do nobre
deputado. Ou não há ciência econômica ou há
de haver algum princípio como este que o nobre
deputado anuncia, há de haver princípios certos,
invariáveis, sobre que se baseie o nosso raciocínio;
de outro modo não existe ciência.
Nem esses princípios são contestados nos
Estados Unidos, nem em ponto algum do mundo há
fatos que os destruam ... (Apoiados)
O Sr. Junqueira: – Porque no Brasil não querem
a emissão ?
O Sr. Lisboa Serra: – As ideias do nobre deputado
partem de um princípio falso; o nobre deputado
entende que a emissão é uma riqueza, que o
papel é uma riqueza ...
O Sr. Junqueira: – Não disse isto, mas o crédito.
O Sr. Lisboa Serra: – O crédito não se improvisa...
Sr. Presidente, esta discussão iria longe ...
Os Srs. Junqueira e Brandão: – Deve ir porque
é muito importante.

187 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
O Sr. Lisboa Serra: – Seria necessário que a Câmara
me consentisse continuar a falar sobre a matéria...
O Sr. Presidente: – O nobre deputado pode continuar
em outro dia.
O Sr. Lisboa Serra: – Os bancos americanos, como
dizia, não destroem nenhum grande princípio de
economia política, pelo contrário, se averiguarmos
os fatos veremos que os confirmam. O crédito não
se pode decretar, não se pode antecipar; o crédito
é a confiança, e não sei como se antecipa a
confiança; o crédito não é valor real, não é valor
criado; o crédito é o resultado da riqueza feita;
o contrário disto iria até destruir pela base os
princípios econômicos mais comezinhos, iria destruir
pela base o princípio do trabalho; o trabalho não
seria mais riqueza; a riqueza seria o papel, seria
o crédito.
Mas sobre que base seria este crédito
estabelecido? O nobre deputado poderia tirar a
conclusão que desejava se, dando todo o valor que
também dou ao crédito, partisse sempre do princípio de
que ele é subordinado à existência da riqueza, a
possibilidade da solvabilidade é uma conseqüência
do trabalho.
Nos Estados Unidos mesmo os fatos não se têm
passado como o nobre deputado pretende; ali o
crédito não tem precedido a riqueza, tem acompanhado
a riqueza...
O Sr. Junqueira: – Tem ajudado a riqueza.
O Sr. Lisboa Serra: – O crédito ali concorre para
que a riqueza se torne cada vez mais produtiva,
para que tenha uma circulação mais ampla ...

FERNANDO PINHEIRO – 188
O Sr. Brandão: – Então V.Exª está no nosso princípio?
O Sr. Lisboa Serra: – Perdoe–me, não, senhor.
São inegáveis os grandes benefícios que os Estados
Unidos têm recebido do crédito, mas o crédito nos
Estados Unidos tem–se desenvolvido do mesmo
modo que em todas as partes do mundo, somente
com maior rapidez, não só porque é país novo,
como por mil outras circunstâncias que não vem para
o caso apresentar...
O Sr. Junqueira: – O Brasil também é país novo.
O Sr. Lisboa Serra: – Perdoe–me o nobre deputado,
tire de todas estas questões o elemento do tempo e
as conclusões serão as mesmas; em um país velho
os recursos são mais morosos, a marcha é mais
lenta; em um país novo todos os princípios são
os mesmos, o elemento do tempo é que sofre
modificação; a marcha é mais rápida, mas isto não
muda em nada a natureza da coisa; quando há
crédito como quatro deve haver riqueza como quatro
(Apoiados). É somente deste princípio que se há de
derivar a confiança; é somente deste princípio
que se podem tirar consequências verdadeiras. É
justamente porque nos Estados Unidos os caminhos
de ferro, as empresas industriais, os empregos
produtivos têm marchado rapidamente, que o crédito se
tem rapidamente constituído. Já vê o nobre deputado
que o fato confirma o princípio: não há a contradição que
quis enxergar, os Estados Unidos não estão
isentos dos preceitos gerais que regulam o crédito em
todas as partes do mundo. À medida que uma
indústria vai mostrando sua eficácia, e produzindo
maiores vantagens, vai–se tornando mais extenso,

189 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
mais amplo, mais regular, mais poderoso o crédito que
sobre ela se baseia (Apoiados). Não posso, pois,
conceber o crédito como coisa diferente da riqueza;
não posso considerar outra fonte de riqueza que não
seja o trabalho.
Nem mesmo quanto à organização bancária
encontra o nobre deputado apoio nos Estados Unidos
para a exageração da sua proposição; se o nobre
deputado me apresenta bancos que emitem 5 e 6
vezes o seu capital, eu lhe apresentarei outros, e
em grande extensão dos estados da União, em que
essas emissões são reguladas por princípios ainda
mais restritos do que aqueles que nos regem.
O Sr. Junqueira: – Há outros que têm outros
princípios.
O Sr. Lisboa Serra: – Há hoje nos Estados Unidos
instituições bancais cuja relação entre a reserva e
a emissão varia consideravelmente, desde 4 até
90%, e já vê o nobre deputado que nessa mesma
escala há de achar alguma semelhança com o que
se passa entre nós.
O Sr. Junqueira: – Há perfeita liberdade: não se
impõe ônus aos bancos.
O Sr. Lisboa Serra: – O nobre deputado insiste em
uma asserção inteiramente contrária aos fatos; o
nobre deputado até acusa o nosso governo de
vexatório para com os bancos, quando é certo que a
sua ação tem sido sempre benéfica, e muito mais
desinteressada que a de alguns estados da
União, onde se têm imposto taxas exageradas e
empréstimos forçados, muitas vezes mal disfarçados
sob o título de caução ou depósito para autorizar a
emissão. É de todos sabido que nos estados

FERNANDO PINHEIRO – 190
do sul da confederação norte–americana os bancos
se regem por mais restritas regras que os
nossos, que os bancos de alguns estados são
obrigados a concorrer, dadas certas circunstâncias, com
empréstimos forçados, o que desnatura completamente
a instituição...
O Sr. Presidente: – O nobre deputado terá a palavra
depois, porque já passou a hora destinada para a
discussão desta matéria.
O Sr. Lisboa Serra: – Bem, Sr. Presidente, peço
desculpa a V.Exª, peço desculpa à Câmara por ter
abusado tanto da bondade de V.Exª, mas foi o
interesse da discussão que me levou a isso.
Vozes: – Muito bem, muito bem!
A discussão foi adiada pela hora.”
Ainda em discussão, na sessão de 2/9/1854,
na Câmara dos Deputados, o requerimento do deputado
Junqueira a respeito de esclarecimentos ao governo acerca
dos estatutos das caixas–filiais do Banco do Brasil. Eis o
debate:
O Sr. Junqueira: – Sr. Presidente, é essa uma
matéria que reputo de muita transcendência, por isso
peço licença à Casa para abusar de sua
paciência, para dizer algumas palavras em
resposta ao nobre deputado que teve a bondade de tomar
em atenção o meu requerimento e alguma coisa dizer
(suponho que não tudo quanto fosse bastante), para
tranquilizar–me para poder o País ficar seguro acerca
da marcha que tem de seguir o Banco do Brasil
em relação às caixas–filiais que têm de estabelecer
nas diferentes províncias.

191 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
O nobre deputado remeteu–me para a lei
orgânica do banco e para os estatutos; disse que
eu aí devia encontrar quanto fosse suficiente para
satisfazer–me. Agradeço ao nobre deputado a
bondade de assim dirigir–me, porém peço perdão
para dizer–lhe que já tinha tido isto em consideração
e que nada pude adiantar, apesar de querer o
nobre deputado como que levar–me pela mão, fazerme
iniciar na grande ciência financeira...
O Sr. Lisboa Serra: – Não apoiado.
O Sr. Junqueira: – O nobre deputado não pôde
achar ofensa nestas minhas palavras ...
O Sr. Lisboa Serra: – Mas possa achar ironia e
não agradeço.
O Sr. Junqueira: – Também não há ironia, porque
posso dizer de mim em relação ao nobre deputado
que apenas me inicio nessa ciência, que é por
curiosidade que dela me ocupo, entretanto que esta
ciência é da profissão do nobre deputado, é a sua
especialidade, é terreno em que pode combater–me
com muita vantagem.
Mas remetendo–me o nobre deputado para a lei
orgânica e estatutos do Banco do Brasil, pareceu
querer com isto fazer–me crer que a lei do fado é
imutável, que já estava determinado qual a sorte
das províncias em relação ao banco, isto é, que o
Banco do Brasil, estando organizado com todos os
recursos tem todos os meios de dirigir o crédito,
de auxiliá–lo, de suplantá–lo, entretanto é ele que
tem de organizar as caixas–filiais das províncias.

FERNANDO PINHEIRO – 192
É verdade que disse o nobre deputado que o
banco não se pode afastar da base fundamental com
que foi estabelecida...
O Sr. Lisboa Serra: – Essencialmente.
O Sr. Junqueira: – Em que consiste o essencialmente
com que este banco foi organizado? Não há senão a
lei que mandou incorporar um banco, e eu pergunto
ao nobre deputado: na lei estão estabelecidos os
prazos ou ficou isto para os estatutos? O nobre
deputado responderá que essa maneira não é da
lei orgânica; eu aqui a tenho e nela não estão
determinados os prazos em que se deve dar
dinheiro. Ora, como a lei está feita eu não poderia
argumentar contra a lei, mas como os estatutos
podem ser modificados, como ainda não existem as
caixas–filiais das províncias, como essas
caixas–filiais têm de receber seus estatutos do
banco, entendi que fazia algum serviço ao País,
promovendo uma discussão, chamando a atenção
do banco e do governo para que nos estatutos
que se tem de confeccionar sejam atendidas as
circunstâncias peculiares das províncias; é coisa
que ainda se pode fazer, é remédio que ainda se
pode dar. E porque é coisa que ainda se pode
fazer, entendi que devia chamar a atenção da
Câmara e do governo, assim como a atenção do
País, para este ponto, a fim de que se dê remédio
àquilo que se me antolha, que pode trazer grande
mal. Se eu não provocasse esta discussão, não
procurasse chamar a atenção da diretoria do banco
e do governo para tomar em consideração este objeto,
o que se diria depois? Sem dúvida, poderia dizer–se
que ninguém pensou em semelhante coisa, ninguém
fazia caso disto. Quero, pois, desde já,

193 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
remediar o mal que suponho certo se não se tomarem
algumas providências.
Seja–me permitido dizer de passagem que o
Banco do Brasil está organizado de maneira (não
poderei falar contra a lei, mas creio que poderei falar
da lei, tratando de um objeto que tem relação com
ela), que o banco está organizado de maneira que
não pode fazer bem ao País. A Nação tem de pagar
pelo seu papel que é muito acreditado um prêmio;
quando a Nação era senhora desse crédito, era
senhora da praça, tinha meios de governar os
capitalistas, entretanto que hoje tem de pagar juro
por um dinheiro mais acreditado possível...
O Sr. Lisboa Serra: – Não compreendo o nobre deputado.
O Sr. Junqueira: – O Banco do Brasil não tem
de receber um prêmio ou juro de certa quantia que
resgatar em diante?...
O Sr. Lisboa Serra: – Se não tivesse receio de
ofender ao nobre deputado, o remeteria de novo
para a lei e para os estatutos do banco.
O Sr. Junqueira: – Oh! Senhor! Pois a Nação
não pagará juro de certa época em diante?
Conceda–me argumentar com minha linguagem chã,
senão com a linguagem da ciência...
O Sr. Paula Santos: – Paga, sim senhor.
O Sr. Lisboa Serra: – Não é favor ao banco, é
porque o governo quer pagar a sua dívida: deve
ou não o governo a importância das notas em
circulação?
O Sr. Junqueira: – O governo não fica devendo
ao banco e lhe não presta todo o seu crédito?

FERNANDO PINHEIRO – 194
O Sr. Lisboa Serra: – Se não quiser resgatar o
papel–moeda, não fica.
O Sr. Junqueira: – O Banco do Brasil tendo o
direito de ter o seu papel recebido como o papel
do governo nas estações públicas faz com que
nenhum estabelecimento de crédito nas províncias se
possa sustentar contra um estabelecimento desta
ordem, com uma força extraordinária; eles hão de
ser sufocados...
O Sr. Lisboa Serra: – O nobre deputado está em
erro quanto a esta parte.
O Sr. Junqueira: – Quando assim falo, não estou
argumentando contra as boas intenções do nobre
presidente do banco, nem posso ter a certeza de que
o nobre deputado será sempre o presidente do banco...
O Sr. Lisboa Serra: – A lei até nisto foi previdente.
O Sr. Junqueira: – Por quê? ...
O Sr. Lisboa Serra: – Pelo que dispôs acerca dos
bancos existentes nas províncias.
O Sr. Junqueira: – Facultou sim o bem ou o mal, mas
quando passarem os estatutos para os bancos das
províncias, se não se tomarem algumas cautelas, esses
bancos não terão outros recursos senão entregarem–se à
discrição. Pensa o nobre deputado que esses
estabelecimentos de crédito nas províncias não estão
ameaçados? que poderão deixar de se entregarem à
discrição? Creio que estão com este temor?
O Sr. Brandão: – São pigmeus à vista do gigante.
Sr. Junqueira: – Com o meu requerimento, eu procurava
prevenir o mal, tinha em vista que o Banco do

195 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Brasil tendo em atenção os bancos das províncias, ou
apresentasse meios tais que a esses bancos conviesse
incorporarem–se, ou então pudessem viver sem ser
sufocados. Se o Banco do Brasil não oferecer às
províncias prazos mais longos do que os
estabelecidos para a praça do Rio de Janeiro,
esses bancos nenhuma utilidade podem produzir
às províncias...
O Sr. Lisboa Serra: – Nem o Banco do Brasil poderá
competir com os outros em tais operações.
O Sr. Junqueira: – Porque não poderá competir?
O Sr. Lisboa Serra: – Porque as caixas–filiais não
podem fazer as mesmas operações em vista das
restrições de seus estatutos.
O Sr. Junqueira: – O nobre deputado sabe que
as caixas–filiais têm a emissão do duplo do seu
fundo, e tendo a emissão do duplo do seu fundo,
podem ter dinheiro mais barato para poder
acabar com os bancos existentes, que não podem
existir com tal concorrência, depois sendo o único
estabelecimento de crédito, pode impor a lei como
quiser, entretanto que as caixas recebem todo o
auxílio do grande banco.
A outra parte do meu requerimento diz respeito
a dinheiros dados à lavoura, ou a negociantes com
íntimas relações com a lavoura, de modo que são
lançados estes dinheiros na produção da lavoura.
Argumenta o nobre deputado dizendo que os
princípios da ciência são eternos; mas de que
ciência nos fala? de economia pública? ...
O Sr. Lisboa Serra: – De qualquer ciência.

FERNANDO PINHEIRO – 196
O Sr. Junqueira: – A economia política não está
conhecida como ciência com princípios eternos;
alguns concedem esses princípios, outros não, e
senão vejam se os economistas estão concordes
em todos os pontos ...
O Sr. Lisboa Serra: – Em alguns estão.
O Sr. Junqueira: – Pois os bancos não poderão ser
organizados de maneira que possam dar algum
dinheiro por antecipação a prazos mais longos à
lavoura ? !
O Sr. Lisboa Serra: – Até certo ponto o concedi no
meu discurso.
O Sr. Junqueira: – Se as praças de Pernambuco
e Bahia não precisam para suas transações
comerciais de mais do que um banco com o fundo de
4.000:000$, por exemplo, não será do interesse que
esse banco possa dispor de alguns mil contos por
antecipação à lavoura?...
O Sr. Presidente: – Devo observar ao nobre deputado
de que o tempo destinado para a discussão dos
requerimentos está concluído.
O Sr. Junqueira: – Assim não podemos fazer nada;
creio que não se tem gasto com esta discussão uma
hora...
O Sr. Presidente: – Não é uma hora, são ¾ (três
quartos) depois de aberta a sessão...
O Sr. Junqueira: – Julgo que não excedem os ¾
(três quartos). Parece–me que devemos acabar com
isto, pouco mais tenho a dizer...
O Sr. Presidente: – Então, melhor seria propor a
urgência.

197 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
O Sr. Junqueira: – Pois sim, senhor, proporei a
urgência para se concluir essa discussão.
O Sr. Presidente: – O Sr. deputado pede a urgência
para se discutir até o meio–dia.
O Sr. Junqueira: – Meio dia já é, seja até ½
(meia hora).
A Câmara vota a urgência para se discutir o
requerimento até ½ (meia) hora.
O Sr. Junqueira: – Agradeço à Câmara a deferência
que teve para comigo; não gastarei mais palavras
neste agradecimento por causa do tempo que se
deve aproveitar na discussão do requerimento.
Sr. Presidente, eu direi que em tese os bancos
devem ser organizados conforme as circunstâncias
locais; os primeiros bancos que foram organizados
eram propriamente de depósito e não de circulação,
depois foram de depósito e circulação, e finalmente
de depósito, circulação e emissão; porque não
principiou logo a ciência com toda a perfeição
relativamente aos bancos! Não se sabe que as
circunstâncias da localidade, as circunstâncias do
comércio, a tendência dos povos, vão fazendo
modificar as ideias a respeito daquilo que a ciência
humana faz aparecer?...
O Sr. Lisboa Serra: – Está sustentando a minha
opinião; há bancos para todos os fins.
O Sr. Junqueira: – Eu quero concluir daqui que o
banco, embora restrito às necessidades da praça
do Rio de Janeiro, sendo um banco de circulação,
e estando estabelecido por certo modo, tendo de
entrar em operações das quais tem de receber
juros dos cofres públicos, deve ao menos de

FERNANDO PINHEIRO – 198
alguma maneira atenuar os males que a lavoura
está sofrendo, e que nos tem posto aqui tão embaraçados
como na discussão sobre a venda de escravos
de umas para outras propriedades; sirva ao menos
esse banco para, de algum modo, auxiliar os
lavradores, já que ele não está organizado nos
princípios da conveniência das províncias, mas nos
princípios da conveniência da praça do Rio de
Janeiro, na conveniência dos seus acionistas, quando
por ventura estes queiram ser indiferentes aos
interesses e necessidades das províncias.
O Banco da Bahia, como já tive ocasião de
observar, é um exemplo do que há pouco afirmei; um
banco que tem vivido 10 anos perfeitamente em
estado normal, dando interesses aos seus acionistas,
auxiliando a lavoura, se fosse montado debaixo
desses princípios absolutos da ciência poderia ter
assim vivido? E quais são esses princípios absolutos
da ciência? Foi debaixo desses princípios que o
Banco do Brasil se organizou? Antigamente se dizia
que não se podia estabelecer banco que não fosse com
ouro e prata; no entanto, no Brasil estabeleceram–se
bancos com papel–moeda, com moeda–papel do
governo; eis aqui, pois, uma prova em contrário
desses princípios absolutos.
Se esses princípios fossem tão verdadeiros
como se quer persuadir, então eu poderia aplicar
ao Banco do Brasil o que o nobre deputado aqui
nos disse: "Um banco conforme vós quereis organizar,
é um banco que pode ser de um momento para
outro destruído, porque seus credores, os possuidores
de seus vales, podem afluir em um momento dado
a tirar o seu capital.” Ora, eu perguntarei: o Banco

199 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
do Brasil que foi organizado podendo emitir até o t
riplo do seu capital, não pode correr o mesmo
perigo em um momento dado ? ...
O Sr. Lisboa Serra: – O triplo de quê?
O Sr. Junqueira: – Do seu fundo real...
O Sr. Lisboa Serra: – Do seu fundo disponível.
O Sr. Junqueira: – Sim. Mas, senhores, qual é o
banco que possa ser assim destruído senão por
abusos extraordinários, abusos muito notáveis nos
seus gerentes? Quais serão as causas que no
Brasil obriguem os bancos a suspender seus
pagamentos? Pode dar–se caso do banco suspender
seus pagamentos, mas durante algum tempo,
porém depois há de continuar; darei um exemplo de
menor para maior, mas que pode explicar o meu
pensamento: a Caixa Econômica da Bahia, o primeiro
estabelecimento de crédito ali estabelecido depois do
extinto banco, atravessou a revolução maior por que
tem passado a província; a Caixa Econômica existia,
e não tinha criado raízes o crédito na minha
província, apareceu a revolução de 1837 e a Caixa
Econômica foi obrigada a suspender as suas
operações.
O Sr. Lisboa Serra: – Tinha bilhetes em circulação?
O Sr. Junqueira: – Tinha seus vales...
O Sr. Lisboa Serra: – Eram à vista?
O Sr. Junqueira: – Sim. Mas voltou a província a
seu estado normal e voltou a Caixa Econômica a
seu estado normal, ninguém sofreu; atravessou
portanto sem se perder o seu crédito, e isto durante
o período da maior revolução que aí teve lugar.

FERNANDO PINHEIRO – 200
O Sr. Lisboa Serra: – Ótimo, magnífico! É preciso
confessar que é sobre isto que se tomam as cautelas.
O Sr. Junqueira: – O que isto quer dizer, senhores,
é que princípios absolutos nesta matéria não se
podem dar, que as circunstâncias fazem modificar
estes princípios. Senhores, as circunstâncias fazem,
para me exprimir de uma maneira clara, que a
certos princípios que se não contestam se possam
acrescentar circunstâncias que paralelamente levem
o carro da civilização, da indústria no caminho
direto, bem como os pactos não podem ser contrários
aos princípios essenciais do contrato.
O Sr. Lisboa Serra: – Nos casos de convenção.
O Sr. Junqueira: – Tudo é convenção neste mundo.
O Sr. Lisboa Serra: – Neste caso nego; há condições
essenciais sobre as quais não pode haver convenção.
O Sr. Junqueira: – Sr. Presidente, por ocasião
dessa questão que por aí anda de comandita, porque
há essa gritaria senão por conveniência? É claro que
as comanditas podem existir, porque não são
contrárias à lei ...
O Sr. Lisboa Serra: – Quem nega a legalidade das
comanditas?
O Sr. Presidente: Esta questão não vem para aqui.
O Sr. Junqueira: – Eu creio que tem muita
relação, mas enfim a porei de lado. Disse o nobre
deputado no seu discurso que não via que os
interesses locais fossem prejudicados com a
organização das caixas–filiais. Pode o nobre deputado
nos dar a segurança de que se hão de atender
às circunstâncias do País? Que se hão de estender

201 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
os prazos? Que se há de dar algum dinheiro à
lavoura para a amortização? Ele não nos pode
afiançar isto; então, como diz que não se dá
prejuízo às localidades?...
O Sr. Lisboa Serra: – Porque não se pode dar
competência neste caso.
O Sr. Junqueira: – Se pudesse estar certo que o
Banco da Bahia não sofreria com essa organização
da caixa–filial, que as caixas–filiais tratariam de
conservar, de fazer com que os bancos existentes
nas províncias continuassem a viver, eu também
não teria estas apreensões, mas se ele não nos
pode dar esta segurança ...
O Sr. Lisboa Serra: – Não sou competente para dar;
em grande parte dependerá do procedimento, do
modo de viver dos bancos locais.
O Sr. Junqueira: – Se eu conseguisse, Sr. Presidente,
que o meu pensamento fosse tomado em consideração
pelo governo e pelos diretores do banco, eu já teria
ganho muito e alcançaria que o governo e os diretores
do banco, quando tivessem de organizar os bancos
filiais nas províncias, o fariam de maneira que não
causassem a morte dos bancos que lá existissem.
Disse o nobre deputado que existe o Banco da
Bahia e continuará a existir como até agora; mas,
senhores, eu direi que o Banco da Bahia não se
importaria de lutar com a concorrência, uma vez que
não visse que corria o risco de, acabado o seu
tempo de vida, se lhe dissesse: “Não posso mais
vos conceder emissão porque o Império já está
bastante saturado de papel, e o governo precisa
desse meio poderoso para suas transações”.

FERNANDO PINHEIRO – 202
O Sr. Lisboa Serra: – Não apoiado.
O Sr. Junqueira: – O nobre deputado pode me
afiançar que isto não acontecerá?
O Sr. Brandão: – Não pode asseverar.
O Sr. Junqueira: – Não, não pode.
O Sr. Lisboa Serra: – E nem o nobre deputado pode
também ter base alguma para asseverar que se
realizará o que teme.
O Sr. Junqueira: – Senhores, eu não posso nada;
mesmo o que estou dizendo não sei se terá conexão
(Não apoiado). Mas o que tenho na ideia são
pensamentos tirados do que vejo se passar na
minha terra e no País, onde só vejo lutas por
pedaços de pão. Ora, digo eu, além de estarmos lutando
por pedaços de pão, deveremos consentir que se
venha a assentar uma máquina que absorva todos
esses pedaços de pão (apoiado, reclamação), e que
faça com que não possamos aproveitar algumas
migalhas...
O Sr. Góes Siqueira: – Não há razão para se
dizer isso, ao menos por ora.
O Sr. Junqueira: – Ora, não há razão! Senhores,
não devemos cortejar senão a verdade...
O Sr. Lisboa Serra: – Apoiado.
O Sr. Junqueira: – ... o nobre deputado é médico
e está me dando apartes, e eu lhe pergunto se
não seria melhor que, quando ele fosse consultado
por um doente para saber qual o remédio que
devia dar para lhe restabelecer a saúde, antes
do que ter de repentinamente combater a moléstia,
e então correr o risco de errar? Senhores, eu

203 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
reconheço a minha deficiência de talentos (não
apoiados), não aspiro a ser grande médico, talvez
seja um empírico ...
O Sr. Paula Cândido: – Pois é raro, quase todos
querem ser médicos...
O Sr. Junqueira: – Menos eu. Mas, senhores, como
dizia, sou fraco, e apenas lanço mão desses
instintos de conservação que a natureza nos dá
quando é atacada...
O Sr. Lisboa Serra: – Atacada!
O Sr. Junqueira: – Não é o nobre deputado quem
me atacou; ainda mais essa (Risadas).
O Sr. Lisboa Serra: – O requerimento é seu, eu
respondi apenas.
O Sr. Junqueira: – O nobre deputado respondeu
para o País, e qualquer que olhar para o discurso
de V.Exª e ler o que eu disse, há de pensar, há de
mesmo acreditar que o nobre deputado é quem tem
razão, e para que eu possa fazer calar no espírito de
meus compatriotas alguma das verdades que disse, é
preciso que fale muito e repise a matéria. Sr.
Presidente, eu concluso, mesmo porque, vendo que o
nobre deputado pediu a palavra, não devo continuar,
porque tenho conseguido o meu fim que é chamar a
discussão a pontos frisantes, e quero que se vá
ao fundo da questão. Desejo ouvir o nobre deputado,
porque quero saber se o Banco do Brasil não
será essa máquina de que falei, que ele não
hostilizará aos bancos da província e não será a
causa de sua morte; é este o meu fim, e se o nobre
deputado puder me tranquilizar tanto quanto a esse
respeito, eu tenho tranquilizado a minha consciência,
promovendo a

FERNANDO PINHEIRO – 204
discussão tenho correspondido à confiança de meus
concidadãos quando me deram os votos que me
fizeram ter assento nesta Casa.
O Sr. Presidente: – Se não há mais quem peça
a palavra, vou pôr a votos.
Uma voz: – O Sr. Serra pediu a palavra.
O Sr. Presidente: – Não lh'a posso conceder, o
regimento não permite, porque já falou uma vez.
O Sr. Lisboa Serra: – Quero responder.
O Sr. Presidente: – Não lhe posso dar a palavra
para responder.
O Sr. Lisboa Serra: – Explicar–me...
O Sr. Presidente: – Nem para explicar.
O Sr. Lisboa Serra (sentado): – Quisera ao menos
protestar contra a errada proposição do nobre
deputado quando disse que o banco impunha ônus
ao País, quando muito, pelo contrário, foi o Estado
quem lh'os impôs exigindo nada menos que um
empréstimo de dez mil contos de réis sem juros...
O Sr. Presidente: – Atenção!!
O Sr. Lisboa Serra: – ... praza a Deus, possa o
banco prestar tão grande serviço ao País!...
O Sr. Presidente: – Ordem!
Julga–se a matéria suficientemente discutida, e posto
a votos o requerimento é rejeitado por 32 votos
contra 31.” (39)
(39) LISBOA SERRA, presidente do Banco do Brasil (5/9/1853 a
15/1/1855) – Discurso proferido, em 2/9/1854, pelo deputado
Lisboa Serra in Anais da Assembleia Legislativa Imperial –
Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do
Brasil.

205 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
A atuação parlamentar do deputado Lisboa
Serra na Câmara dos Deputados abrange discursos,
votação, emendas, requerimentos, pareceres, emendas,
apartes, sendo que a maioria dos pronunciamentos diz
respeito ao Banco do Brasil.
O último discurso proferido pelo deputado Lisboa
Serra na Câmara dos Deputados ocorreu no dia de 5
de setembro de 1854, data em que completara 1 ano
de nomeação no cargo de presidente do Banco do
Brasil. Nesse mesmo mês e ano, estreava no Teatro
Lírico Fluminense, no Rio de Janeiro, a ópera Il
Trovatore, de Giuseppe Verdi, num cenário noturno de
impressões góticas que nos fazem lembrar a Idade Média,
na Espanha, inspirado nos romances de cavalaria.
Como referência bibliográfica, vale ressaltar
que os discursos proferidos na Assembleia Legislativa
Imperial pelo deputado Lisboa Serra, presidente do Banco do
Brasil (5/9/1853 a 15/1/1855), foram digitados pela Câmara
dos Deputados em Brasília e remetida, nos idos de 1998,
uma cópia à Academia de Letras dos Funcionários do Banco
do Brasil por gentileza de Antônio Geraldo de Azevedo
Guedes, presidente da ABC – Associação Brasileira de ex-
Congressistas – Anexo I da Câmara dos Deputados.
João Duarte Lisboa Serra, imortalizado pela Pátria,
é patrono da Cadeira n° 26 da Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil, sendo o primeiro ocupante o
romancista Ribamar Galiza (1915/1987) que teve a honra de
ser o gerente das agências Barreiras – BA (1945/1949),
Caxias–MA (1949/1958) e São Luís – MA (1958/1964), ocupada,
a partir dos idos de 1993, pelo escritor Fernando Pinheiro.

4
FERNANDO PINHEIRO – 206
BB: organização e funcionamento
Quando o deputado Lisboa Serra foi
nomeado presidente do Banco do Brasil, em 5/9/1853,
dois acontecimentos ocuparam a manchete nos principais
jornais da época: a renúncia do Ministério presidido por
Rodrigues Torres, o futuro Visconde de Itaboraí, e o teste
inaugural da primeira estrada de ferro construída no
Império, com trecho entre Mauá e Raiz da Serra
da Estrela.
Anteriormente, no IHGB – Instituto Histórico
Geográfico Brasileiro, em sessão presidida pelo imperador
Dom Pedro II que incumbira ao poeta Lisboa Serra,
consócio do IHGB, a tarefa de fazer a cobertura da
inauguração da ferrovia.

207 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Dois meses depois, houve a primeira reunião
da Diretoria do Banco do Brasil. Cláudio Pacheco a
comenta:
“Foi a 5 de dezembro de 1853 que se reuniu
pela primeira vez a Diretoria do novo Banco do
Brasil. A sessão foi presidida pelo Conselheiro
João Duarte Lisboa Serra e compareceram os
Diretores Diogo Duarte Silva, Joaquim José dos
Santos Júnior, Teófilo Benedito Otoni, João Inácio
Tavares, João Pereira Darrigue Faro, João Francisco
Emery, Baltazar Jácome de Abreu e Souza, José
Justino Pereira de Faria, Dr. Antônio Alves da Silva
Pinto Júnior, José Carlos Mayrink e George Gracie.”
(40)
Nessa reunião foi comunicada a desistência
dos diretores Militão Máximo de Souza e Irineu
Evangelista de Sousa, ambos nomeados no mês anterior.
Irineu Evangelista de Sousa, o barão de Mauá, seguiu para a
iniciativa privada, onde obteve sucesso inigualável a qualquer
outro empresário do Império e Militão Máximo de Souza, o
visconde de Andaraí, tempos depois, no período de
18/10/1869 a 6/10/1870, dirigiu os destinos do Banco do
Brasil, sucedendo a Dias de Carvalho.
Posteriormente, participaram da Diretoria:
Antônio Gomes Netto, Bernardo Ribeiro de Carvalho,
Francisco Xavier Pereira, Jeronymo José de Mesquita,
(40) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil –
vol. I, p. 381 – AGGS – Indústrias Gráficas – Rio de Janeiro –
jan./1980.

FERNANDO PINHEIRO – 208
João Henrique Ulrich, José de Araújo Coelho, Visconde
do Rio Bonito, Conselheiro José Pedro Dias de
Carvalho. Comissão Fiscal: João Manuel Pereira da
Silva, Barão de Itamaraty e João Teixeira Bastos. (41)
Ainda na primeira reunião de Diretoria
do Banco do Brasil, foi deliberada a criação da
comissão destinada a redigir um projeto de
regimento interno e, ainda, outra medida de relevante
importância, conforme observamos:
"É de assinalar–se a preocupação com que
logo na primeira sessão a Diretoria cogitou de exercer
a sua principal e mais grave função, a de Banco
emissor, pois já no mesmo dia foi aprovado um
ensaio ou chapa preparada pela Casa da Moeda
para os bilhetes do Banco, a serem “assinados de
rubrica pelo Presidente e com nomes inteiros" por
dois Diretores.” (42)
Com a escrita de próprio punho do diretorsecretário,
Teófilo Otoni, foi redigida a ata da
segunda sessão da Diretoria, realizada em 09/12/1853,
que consta, entre outras, a decisão dos diretores
autorizando o presidente Lisboa Serra a encomendar da
Inglaterra o seguinte material:
(41) Centenário do Banco do Brasil (1854/1954) – in Catálogo da
exposição comemorativa realizada na Biblioteca Nacional
(pp. 40) nos dias 5 a 15 de abril de 1954 – Editado por
Comp. e Imp. Irmãos Di Giorgio & Cia. – Rio de Janeiro.
(42) CLÁUDIO PACHECO – História do Banco do Brasil – vol. I, p. 382
– AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro – jan./1980.

209 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
“pelo próximo paquete 400 mil tiras do papel que ora
serve para emissão do Banco do Brasil" (43)
No andamento das reuniões da Diretoria,
presididas pelo presidente Lisboa Serra, foram-se, aos
poucos, estabelecendo medidas adequadas para o
funcionamento do Banco do Brasil, mediante a criação
de equipes de trabalho, onde surgiu a Comissão Especial
de Objetos, semente que deu origem a Unidade de
Tecnologia e Materiais.
Uma das tarefas dessa comissão foi examinar,
na oitava reunião de Diretoria, realizada em 12/1/1854,
a aquisição de imóveis para abrigar as futuras instalações
do Banco do Brasil. O parecer da comissão foi aprovado
e continha os seguintes termos:
“E porque é de esperar que em pouco tempo
as operações do Banco sejam de natureza e
importância tal que tornem insuficiente para seu
expediente a capacidade do edifício em que se vai
estabelecer, são igualmente de parecer que desde
já se trate da aquisição, não só do prédio contíguo
ao novo edifício pelo lado da Rua da
Candelária, mas ainda a dos dois que se lhe seguem
pelo lado da Rua da Alfândega, porque deste modo
ficará o Banco com os necessários recursos, dos
quais se poderá utilizar oportuna e
convenientemente, segundo o exigirem o seu
desenvolvimento e futuras necessidades." (44)
(43) CLÁUDIO PACHECO – História do Banco do Brasil – vol. I, p. 382
– AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro – jan./1980.
(44) CLÁUDIO PACHECO – Idem, idem

FERNANDO PINHEIRO – 210
Antes da instalação, em 30/04/1926, na Rua
Primeiro de Março, 66, onde funciona atualmente o
Centro Cultural Banco do Brasil e a Agência Primeiro de
Março, o Banco do Brasil teve a sua primeira sede,
na segunda fase de criação, localizada na Rua da
Alfândega, 17, esquina da Rua da Candelária, no Rio
de Janeiro, no período de 10/04/1854 a 30/04/1926.
Durante a administração do presidente Lisboa
Serra, podemos verificar, conforme mencionado em atas
da Diretoria, mencionadas por Cláudio Pacheco, foram-se
aumentando o número de comissões encarregadas de
dar movimento às atividades do Banco do Brasil:
“Comissão destinada à elaboração do Regimento Interno”,
“Comissão de Emissão”, “Comissão Especial dos Objetos Materiais”,
“Comissão de Seleção de Pessoal”, “Comissão de Descontos”,
“Comissão de Cadastro”, e “Comissão de Caixas–Filiais”.
Essas comissões foram a semente que deu
origem às denominações da estrutura organizacional do BB:
UF Infraestrutura, UF Gestão de Pessoas, UF Gestão de
Riscos, UF Tecnologia, UA Auditoria, UA EMC, UA
Jurídico, UEN Comercial, UEN Governo, UEN
Internacional, UEN Reestruturação de Ativos Operacionais,
UEN Rural e Agroindustrial, UEN Varejo e Serviços,
UF Contadoria, UF Controladoria, UF Controles Internos,
UF Finanças e Agências do Banco do Brasil.
O quadro do funcionalismo do Banco do Brasil,
no início de suas atividades, era formado do pessoal
dos extintos Banco Comercial do Rio de Janeiro e do
Banco do Brasil, de iniciativa de Mauá. O destino já
bem de longe assinalava que a existência do Banco do
Brasil privado ou privatizado não fazia sentido. O

211 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
rumo certo a tradição já o delineou, desde o Império:
Banco do Brasil (estatal). Surgiram os primeiros cargos:
secretário, oficial–maior, guarda–livros, contador–tesoureiro,
cobrador e contínuo.
No que se refere às medidas adotadas pelo
Banco do Brasil quanto à fusão de bancos, naquela
época assunto pioneiro no País, hoje muito comum
no mercado globalizado, o historiador Cláudio Pacheco
comenta a matéria:
“Na sessão de 3 de abril é que foi tomada
uma deliberação em bases concretas, porquanto o
Presidente leu um projeto de contrato, conta corrente
e liquidação que o Conselho Diretor do Banco do
Brasil lhe enviara em resultado das negociações que
com ele entabulara. Em face disto, a Diretoria aprovou
um substitutivo, com alterações e supressões,
elaborado por seu próprio Presidente, para servir de
norma na continuação das mesmas negociações. Era
uma verdadeira minuta de contrato,
pela qual, conforme se estipulava no intróito, “as
Diretorias dos dois Bancos existentes nesta Corte e
a do novo Banco do Brasil” acordariam nas
condições “para a execução do artigo 77 dos
Estatutos de 31 de agosto de 1853”. (45)
(45) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
p. 384 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro –
jan./1980)

FERNANDO PINHEIRO – 212
Nas últimas sessões da Diretoria foram
adotadas decisões a respeito de limite de crédito (hoje,
alçadas de Direção Geral e de Agências), desconto e cautela
de letras e a realização de empréstimos sobre
penhores com prazo máximo de 4 meses, e ainda
referentes a operações e escriturações. O início de
expediente do Banco do Brasil, marcado para 10h:00
min, naquela época, ainda é, hoje, o mesmo para o
público.
Fazendo uma analogia passado / presente,
notamos que o presidente Lisboa Serra, ao conservar
um espaço destinado ao oratório ou “passo de procissão”
dentro do edifício da Rua da Alfândega, implantou no
Banco do Brasil o sentido social, hoje amplamente divulgado
nas atividades da Fundação Banco do Brasil e do
Centro Cultural Banco do Brasil, e com destaque especial
para a memória institucional promovida pela Academia de
Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.
Lisboa Serra redigiu e apresentou aos
Senhores acionistas o primeiro relatório do Banco do Brasil,
datado de 21/7/1854, publicado pela Typographia J.
Villeneuve & Cia., no mesmo ano. Ao reproduzirmos este
documento, constatamos a justificativa dos atos
administrativos do presidente–fundador:
“Devendo o nosso estabelecimento sua origem
e organização ao Decreto n° 1.223 de 31 de agosto
de 1853, que, desenvolvendo o pensamento da Lei
n° 683 de 5 de julho do mesmo ano, prescreveu as
normas e condições de sua existência; cumpre–nos
expor as razões por que somente em 10 de abril do
ano corrente pôde ele dar começo às suas operações.

213 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Os Estatutos que acompanharam esse decreto
tinham a dupla qualidade de lei orgânica da
instituição e contrato bilateral entre o Governo e as
administrações dos antigos estabelecimentos bancais
existentes nesta Corte, devidamente autorizadas por
seus acionistas. Uma das condições deste contrato
tornava dependente de um ato do Governo a
incorporação definitiva do estabelecimento, porque
só depois de verificada a distribuição que ficou a
seu cargo fazer de trinta mil ações nesta Corte,
podiam ser convocados todos os acionistas a fim de
elegeram a Diretoria que devia instalar e dar princípio
às suas operações (art. 71 dos Estatutos).
Dificuldades de que estais hoje completamente
informados retardaram até os últimos dias do mês
de outubro o processo dessa distribuição, de modo
que somente no dia 3 de novembro pôde ter lugar a
primeira reunião da Assembleia Geral.
Terminados os trabalhos dessa longa sessão
que se prolongou até o dia 18 desse mês, foi em
5 de dezembro instalado o novo estabelecimento em
uma das salas do antigo Banco do Brasil, onde
continuou a Diretoria a celebrar suas sessões e a
ocupar–se de trabalhos preparatórios até os últimos
dias de março.
De 5 de dezembro de 1853, dia da instalação
do Banco do Brasil, a 10 de abril de 1854, dia da
sua entrada em operações, decorreram quatro meses,
período que só parecerá excessivamente longo aos
que não atentarem e refletirem na multiplicidade
dos preparativos indispensáveis para pôr em
movimento um estabelecimento da ordem e importância
do Banco do Brasil; tanto mais quanto, em virtude
do contrato que precedeu a sua

FERNANDO PINHEIRO – 214
organização, não podia ele contrair demasiadamente
sua esfera de ação, e entrar, como fora mais natural,
lenta e progressivamente no uso de suas faculdades,
porque tinha grandes compromissos a satisfazer,
devendo desde logo substituir os dois antigos Bancos
então existentes, que, movendo já grandes
massas de capitais, alimentavam largo círculo de
operações e entretinham vastas relações com a
praça do Rio de Janeiro.
E tendo o direito de emitir notas uma das
mais importantes prerrogativas do novo estabelecimento,
e por amor da qual tinha ele prescindido de muitas
operações, aliás, vantajosas, aceitando restrições
consideráveis ao direito e liberdade de que já de há
muito gozavam no País as instituições de crédito,
não podia a Diretoria resolver–se a abrir operações
sem a necessária provisão de papel para fazer face
às exigências da circulação e retirar dela as notas
dos antigos Bancos, que orçavam pela soma de três
mil contos de réis.
Felizmente, ao Governo Imperial não havia
escapado esta dificuldade, nem esquecido os meios
de removê–la. Informado das delongas e sacrifícios
que a confecção de seus bilhetes na Europa traria
ao estabelecimento que projetara, e desejando ao
mesmo tempo honrar os artistas nacionais
ministrando–lhes ocasião de distinguirem–se, havia
com muita antecipação autorizado por conta do
Estado as despesas com a aquisição de máquinas
e utensílios necessários, a fim de tentar na Casa
da Moeda um ensaio de semelhantes trabalhos.

215 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
Na difícil conjuntura em que então se achava,
julgou–se feliz a Diretoria quando ao seu exame
foi submetida a primeira nota de cem mil réis
preparada em oficinas nacionais, por artistas
brasileiros. Desde logo reconheceu que esta
dificuldade era, ao menos provisoriamente, vencível no
próprio País; podendo dispor para as primeiras
estampas de algumas tiras de papel especial e
reputado bom pelos entendedores, em que imprimiam
suas letras os antigos Bancos, envidou todos os
esforços para que os respectivos trabalhos
marchassem com a maior atividade, fazendo
imediatamente para Londres nova encomenda de
papel, a fim de que não fossem eles por tal falta
interrompidos.
Folgo de poder declarar–vos, em nome da
Diretoria, que neste como em todos os outros casos,
em que teve ela de dirigir–se ao Governo Imperial,
o encontrou sempre solicito em coadjuvá–la e
protegê–la. Por ordem do atual Sr. Ministro da Fazenda
os trabalhos assim da Casa da Moeda, como da
oficina de estamparia, tornaram–se contínuos, sendo
apenas interrompidos durante a noite para não
comprometer a sua perfeição.
Esses processos, porém, são, por sua natureza,
lentos. Somente em princípios de abril pôde
reputar–se vencida esta principal dificuldade, e
tendo–se, entretanto, ocupado desveladamente a
Diretoria de tudo quanto era concernente à
organização internacional, e conseguido remover muitas
outras dificuldades de menor alcance, achou–se
desde logo habilitada para dar começo às

FERNANDO PINHEIRO – 216
operações do estabelecimento.” (46)
O ingresso ao quadro de funcionalismo do
Banco do Brasil, através de concursos seriamente
realizados em rígidas normas, onde são aprovados os
mais capacitados candidatos, mereceu do ex–ministro
da Fazenda, Delfim Netto, o comentário: “O Banco do
Brasil é um celeiro de talentos, onde Governo busca os
melhores assessores.”
Essa tradição é oriunda desde o dia 19 de
abril de 1854, quando houve decisão da Diretoria:
“se abrissem concursos para se escolherem os
mais idôneos e preencherem-se assim as vagas dos
lugares de escriturários”. (47)
Pacheco:
Nesse assunto, continua o relato de Cláudio
“Cabe aqui adiantar que, já no relatório
apresentado aos acionistas com data de 21 de julho
de 1854, o Presidente do Banco dava contas de que
a Diretoria estava convicta de que, no tocante à
fixação e às admissões de pessoal para o serviço
do estabelecimento, procedera com moderação e
parcimônia dignas de nota.
Eis o que, a respeito, diz esse relatório:
(46) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
p. 388, 389 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de
Janeiro – jan./1980)
(47) Idem, idem, obra citada – vol. I, p. 390.

217 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
"Entende, porém, de seu dever a Diretoria
dar–vos conhecimento do quadro do pessoal e dos
vencimentos por ela arbitrados aos diferentes
empregados. Na organização deste trabalho, bem
como nas nomeações que teve de fazer, procurou
corresponder fielmente ao vosso pensamento
solenemente manifestado na reunião promíscua que
precedeu a fusão dos estabelecimentos extintos,
respeitando a equidade com que quisestes fossem
preferidos para os lugares do novo os empregados
daqueles, não tendo admitido pessoa alguma
estranha senão para os empregos especiais.
Desejando porém evitar despesas não
reclamadas pela necessidade, ao mesmo passo
que formava o quadro tendo em atenção os
variados trabalhos de que no futuro terá de
ocupar–se o estabelecimento, procurou limitar as
nomeações ao estritamente necessário na atualidade,
deixando vagos cinco dos lugares criados. E
conquanto a liquidação dos Bancos fundidos,
ocupando exclusivamente alguns dos nossos mais
prestimosos empregados, tenha produzido embaraços
ao pronto expediente, espera a Diretoria que,
terminada ela, poderá por muito tempo dispensar
novas nomeações, aproveitando aliás toda a
possibilidade de redução no futuro”. (48)
(48) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
p. 390 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro –
jan./1980.

FERNANDO PINHEIRO – 218
Numa análise comparativa das normas do
passado e as do presente, podemos verificar que o
Banco do Brasil vem cumprindo as determinações,
que fundamentam a estrutura pela qual foi criado,
emanadas, nos idos de 1853, pelo presidente Lisboa
Serra e sua Diretoria, ressaltando que a terceirização
de serviços já era prevista, conforme se observa do
parágrafo anterior.
Um registro histórico de relevante importância:
Da exposição comemorativa do centenário do Banco do
Brasil (1854/1954), realizada de 5 a 15/04/1954, pelo
Museu e Arquivo Histórico do Banco do Brasil, na
Biblioteca Nacional, foi exibido o papel-moeda, emissões
de 1854 e 1855 do Banco do Brasil, com as seguintes
especificações:
“Gravado na Casa da Moeda pelo 2° Abridor F.F.
Paradela
500$000 – Emblema da Abundância
50$000 – Figura de mulher repousando numa rede.”
Pelo desenho da cédula, em circulação no tempo
de Lisboa Serra, podemos verificar que o presidente–
fundador do BB não esqueceu as inspirações sublimes
que o fizeram sonhar no luar de Coimbra e colocou
nas mãos do público a representação significativa de
grande valia, elemento vital: a abundância (riqueza) e
a mulher.
Embora amplamente comentada anteriormente,
na fase em que revelamos a atuação parlamentar
de Lisboa Serra, a incompatibilidade de cargos consta da
História do Banco do Brasil (vol. I, p. 391), de Cláudio Pacheco:

219 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
“Na sessão de 18 de maio de 1854, a Diretoria
tomou conhecimento de ofício de seu Presidente, o
Conselheiro Serra, também deputado, comunicando
que a Comissão de Constituição e Poderes da
Câmara dos Deputados aprovara parecer opinando
pela incompatibilidade das funções de legislador
com as do mesmo cargo de Presidente do Banco e
que, por isto, julgava dever abster–se do exercício
da Presidência até a decisão final da referida Casa
Legislativa.
Mas já na sessão da Diretoria realizada no
dia seguinte, 19 de maio, presidida pelo Diretor
Francisco Xavier Pereira, constou novo ofício do
Presidente Serra comunicando que a Câmara dos
Deputados, desprezando o parecer de sua Comissão
de Constituição e Poderes, decidira pela inexistência
da incompatibilidade, pelo que resolvia continuar
durante a sessão legislativa no exercício da
Presidência, voltando a presidir as sessões da
Diretoria, mas renunciando, em favor dos cofres do
Banco, aos vencimentos que lhe eram inerentes, enquanto
percebesse subsídios como representante da Nação.
O que ocorreu, na verdade, externamente às
sessões da Diretoria, foi que, por ter o Sr. Lisboa
Serra assumido a Presidência do novo Banco sem
renunciar previamente ao seu mandato de membro
da Câmara dos Deputados, surgiram dúvidas em
torno da compatibilidade constitucional entre as duas
serventias. Quando se deu a sua posse nessa
Presidência, o Parlamento Imperial estava em recesso
e, assim, logo que ele se abriu, em começo de maio,
o próprio Lisboa Serra oficializou essa dúvida, com
o dirigir à própria Casa Parlamentar de que fazia

FERNANDO PINHEIRO – 220
parte uma consulta que foi objeto de parecer em
Comissão, de debates em plenário e de decisão
final deste mesmo plenário.” (49)
Os primeiros meses de operações realizadas
pelo Banco do Brasil foram notícias nos principais
jornais da época. Ao analisar o interesse do público
por esse movimento, o historiador Cláudio Pacheco
apresenta o comentário da principal manchete do Jornal
do Commercio:
“No fim de maio de 1854, quando o Banco do
Brasil estava operando há menos de dois meses,
surgiram especulações e comentários no sentido de
que o seu sucesso já era extraordinário e de que
as suas expectativas de crescimento e de lucratividade
eram as mais auspiciosas.
Sob o título – A Febre na Praça, o Jornal do
Commercio de 29 de maio publicou um comunicado,
em que focalizava aquilo que chamou de “fenômeno
assombroso” que ocorria na praça no que respeita
ao mercados dos fundos, onde algumas ações de
empresas e principalmente as ações do Banco do
Brasil estiveram alcançando muito altas.
A especulação em torno de ações esteve se
transformando em um verdadeiro jogo que exercia
poderosa atração não somente sobre comerciantes,
fabricantes, artistas, como até sobre militares,
(49) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
p. 391 – AGGS – Indústrias Gráficas S A – Rio de Janeiro –
jan./1980.

221 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
empregados públicos, altos funcionários do Estado,
sobre pessoas, enfim, até então inteiramente
estranhas à praça, que passaram a correr a ela
pressurosos, misturando–se com os agiotas e
tomando parte no mesmo jogo e na embriaguez do
momento, no afã, na febre de adquirir ações,
principalmente do Banco do Brasil.
O comunicado a que estamos nos referindo e que
extratamos acentuou que sobre as ações do Banco do
Brasil é que se estabeleciam as primeiras cotações, as
quais exerciam depois uma influência simpática sobre
as dos outros efeitos da mesma natureza.
Acrescentou que se dizia geralmente que “a
publicação do balancete sobre o estado do mesmo
Banco em 30 de abril passado, demonstrando
lucros superiores a toda expectativa dera causa ao
movimento ascendente que desde então começaram a
experimentar as suas ações no mercado.
Mas o comunicado, reconhecendo que o
balancete dizia sem dúvida a verdade e que
demonstrava um grande lucro, advertiu ser absurdo
querer derivar a lei do juro, a taxa dos interesses,
que aos seus acionistas daria no futuro o Banco do
Brasil, pois no começo das operações de tais
estabelecimentos, enquanto se incorporava o capital,
interferiam circunstâncias excepcionais, que podiam
aumentar extraordinariamente os primeiros dividendos,
sem que depois este alto nível pudesse ser mantido.
E continuava.
“Temos profunda convicção de que o Banco do
Brasil dará um bom lucro aos seus acionistas, que
será um excelente emprego de capitais; não nos

FERNANDO PINHEIRO – 222
admiraria, portanto (pois seria coisa muito natural)
que as suas ações tivessem no estigma geral um
valor acima do nominal; o que só pretendemos combate
é a febre, é o jogo insensato com preterição dos mais
sagrados princípios da razão e da moral se está
fazendo na nossa praça e que pode, com a ruína
de muitos cidadãos honestos, em proveito de mui
poucos especuladores, perturbar o justo equilíbrio das
relações comerciais e produzir males incalculáveis ao
País”.
O articulista atribuiu aos promotores da febre
o seguinte raciocínio:
“Se em vinte dias de exercício com a décima
parte apenas do seu capital e sem ter feito
completo uso de sua emissão, pôde o Banco do
Brasil ganhar mais de 88 contos de réis, terá
infalivelmente ganho no fim de junho, época do
primeiro dividendo, mais de 332 contos, dará
portanto o interesse correspondente a perto de
50% ao ano. E se isto é agora assim, o que não
acontecerá quando funcionar com todo o seu capital e
tiver empregado toda a sua emissão?”
Mas querendo incutir termos de moderação e
prudência, o comunicado analisou o primeiro
balancete do Banco do Brasil, para concluir que os
lucros nele apresentados não poderiam manter por
diante a mesma altitude, pelo que não era lícito
derivar deles a lei dos interesses que de futuro
daria o estabelecimento.
Em uma publicação a pedido, na mesma edição,
foi dito que o banco nacional era incontestavelmente o
maior estabelecimento de crédito que se tinha
fundado no Brasil até então,

223 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
e que a sua estabilidade estava consolidada pela
sua lei fundamental e orgânica e pelos interesses
de uma grande parte da população laboriosa e
econômica que nele tinha depositado seus capitais.
Foi lembrado ainda que o caso do estabelecimento
não era o de uma empresa nova, pois já surgira
reunindo, além do seu prestígio, o crédito ganho por
espaço de 15 anos pelo Banco Comercial e o muito
crédito que em pouco tempo soube ganhar o velho
Banco do Brasil. Assim, reunia toda essa imensa
freguesia e os lucros dos dois Bancos.
Dessa forma, as ações do noviço Banco do
Brasil prematuramente iniciavam o habitual ritmo
de oscilação de cotações em bolsa dos títulos
desta espécie. Embora desusadamente tivessem sido
lançadas numa área de acirrada disputa e em alta
de mundo atrativo, passariam mais tarde pelo jogo
pendular de quedas e novas ascensões, de decepções
e novas efusões, como ainda hoje lhes acontece.”
(50)
A coluna Memória – Há 150 anos, do Jornal do
Commercio (edição de 23/10/2003) menciona matéria sobre
a distribuição das trinta mil ações do BB:
“O Imperador D. Pedro II e sua irmã, D. Maria II,
rainha de Portugal, eram os grandes e maiores
acionistas com 100 ações cada. Todos os demais
variavam decrescentemente entre 80 ou apenas 2
ações, numa listagem publicada em ordem alfabética
e sob o nome próprio de cada acionista.”
(50) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
pp. 396, 397 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro
– jan./1980.

FERNANDO PINHEIRO – 224
Como vimos anteriormente, a febre da praça
teve um comentário elucidativo de Lisboa Serra,
na Câmara dos Deputados. Acrescentando mais uma
palavra a respeito, encerramos este assunto com a
citação do historiador Cláudio Pacheco:
“Finalmente é possível concluir que tudo foi um
extraordinário sucesso na fundação do novo Banco,
não só pelo grande favor público que mereceu,
pelo enorme interesse na aquisição de suas ações,
pela imediata valorização dessas ações, como
porque a subscrição delas deu margem a que se
arrecadasse uma vultosa quantia para se aplicar
em melhoramentos urgentes nas calçadas da cidade
do Rio de Janeiro”. (51)
Na administração de Lisboa Serra, à frente
do Banco do Brasil, não houve instalação de agências,
embora houvesse reuniões de Diretoria estabelecendo a
criação de Caixa–Filial na cidade de Ouro Preto, Minas
Gerais, normas para conversão da Caixa-Filial de São
Paulo e a do Rio Grande de São Pedro do Sul, e a
resolução de criar mais de uma Caixa-Filial em cada
Província.
Além dessas dificuldades em iniciar a
implantação de rede de agências, hoje uma das
estruturas que solidificam a vanguarda do Banco do Brasil
no meio empresarial do País, o historiador Cláudio
Pacheco comenta:
(51) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
pp. 377 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro –
jan./1980.

225 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
“... Mas, nessas providências, houve a habitual
demora imposta não só pelas distâncias e pelas
dificuldades de comunicação, como pela carência de
meios, no interior, para se fazer a impressão, ou
mesmo a importação das notas a serem postas em
circulação. Aliás, pela dificuldade de obtê–las no
País, sem maior delonga, optou–se inicialmente por
mandar prepará–las em Londres.” (52)
A primeira expansão imobiliária do Banco do
Brasil ocorreu com a deliberação da Diretoria, em 02
de janeiro de 1855, de comprar três prédios contíguos
ao que estava ocupando na Rua da Alfândega,
esquina com a Rua da Candelária, que estavam sendo
negociados com a Irmandade do Santíssimo da Freguesia
de N. Srª da Candelária. A respeito da transação
comercial, Cláudio Pacheco expõe:
“Esta operação foi realmente efetivada, assim
como também justificada no relatório aos acionistas,
datado de 26 de julho de 1855, com os argumentos de
que o edifício em que o Banco se achava estabelecido
não tinha a capacidade necessária para
satisfazer todas as necessidades do serviço em
suas diversas repartições, de que se antevia o
futuro desenvolvimento, bem como a instalação de
uma oficina para estampar as notas do Banco, de
modo a se concentrar tudo o que fosse concernente
à emissão. Procurou–se justificar a prematuridade
(52) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I, p. 404
– AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro – jan./1980)

FERNANDO PINHEIRO – 226
da aquisição com o receio de futuro aumento de
preço, dada a localidade em que se achavam tais
prédios, e com a vantagem de fruição de renda
resultante do seu aluguel, enquanto não fosse
necessário ocupá-los.” (53)
Colaborador de jornais em Coimbra e no
Rio de Janeiro, Lisboa Serra é o autor do Estatuto do
Banco do Brasil, elaborado nos idos de 1853, hoje
mantidas as cláusulas pétreas. A primeira reforma
ocorreu logo no ano seguinte com o objetivo de
facilitar o desempenho das atividades, e, conforme
consta do relatório de 21 de julho de 1854,
encaminhado à Assembleia Geral de Acionistas,
“a fim de alargar convenientemente a esfera de ação
do Banco, tão limitada hoje a alguns respeitos, que
ainda em princípio de sua existência e com metade
apenas do seu capital realizado, vê já paralisada
uma parte de seus recursos ativos”. (54)
Depois de aprovada pelos acionistas, houve
necessidade de submetê-la à aprovação do Governo.
Conforme observamos do relatório de 1855 do Marquês
de Paraná, ministro da Fazenda, houve restrições sobre
algumas cláusulas apresentadas, e ainda emite uma
apreciável elucidação:
(53) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
p. 403 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro
– jan./1980.
(54) Idem, obra citada, pp. 398, 399.

227 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
“... o poder de multiplicar os recursos do crédito por
meio de emissão de um papel, que preenche as
funções da moeda, nunca poderá ser exercido sem
inconvenientes, se os títulos admitidos a desconto
não contiverem prazos curtos de vencimento, que
permitam aos Bancos, nos dias de crise ou de
desconfiança, recolherem com a necessária celeridade o
seu fundo e fazerem face aos seus empenhos”.
(55)
Para encerrar este relato sobre a trajetória de
Lisboa Serra na Presidência do Banco do Brasil,
buscamos, mais uma vez, no legado de Cláudio Pacheco
o registro histórico:
“Logo no primeiro ano de funcionamento o
Banco do Brasil sofreu descontinuidades no exercício
da sua presidência, pois em janeiro de 1855,
precisamente ao começar a sessão do dia 15, seu
primeiro Presidente, o Conselheiro João Duarte
Lisboa Serra, afastou–se, por ter adoecido, não mais
voltando ao cargo, vindo a falecer em 16 de abril
seguinte. Na sua sessão extraordinária do dia
posterior, a Diretoria tomou conhecimento de que ele
falecera na véspera, e aprovou por unanimidade as
homenagens consistentes em tomar luto por oito dias,
em acompanhar o enterro e mandar dizer Missa em
dia oportuno.
(55) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
pp. 399, 400 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro
– jan./1980.

FERNANDO PINHEIRO – 228
Ascendeu então à Presidência, transitoriamente,
o Diretor Francisco Xavier Pereira, por ser o mais
votado, permanecendo em exercício desde o dia 15
de janeiro até 3 de abril, quando, nomeado pelo
Imperador para Vice-Presidente, por decreto do dia
anterior, assumiu o Visconde do Rio Bonito, até
que, nomeado para Presidente efetivo, conforme
Decreto de 28 de abril, lido na sessão de 10 de
setembro de 1855, tomou posse Rodrigues Torres,
já então Visconde de Itaboraí, que presidiu a sessão
do dia 17 do mesmo mês. (56)
Na trajetória do Banco do Brasil, desde 1854
até os nossos dias, ressaltamos que três presidentes
faleceram em pleno mandato: Lisboa Serra, Manoel
Pinto de Souza Dantas (nome de logradouro onde
está situada a sede da Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil: Rua Senador Dantas,
105) e o Barão de Cotegipe (João Maurício Wanderley).
Corre o tempo; surge o século XX. O
reconhecimento da excelente administração do presidente
Lisboa Serra reaparece, com singular admiração: o
estadista João Alfredo Correia, aos 75 anos de idade,
depois de ocupar os mais elevados cargos do Império,
preside o Banco do Brasil e apresenta, nos idos de
1912, o relatório à Assembleia dos Acionistas:
(56) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
p. 406 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A.– Rio de Janeiro
– jan./1980.

229 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
“... declarou ele que logo, sob a sua Presidência, a
Diretoria tivera de corrigir anormalidades, a primeira
das quais consistira na quebra de uma tradição,
que viera de Lisboa Serra e Itaboraí, os dois
primeiros presidentes do Banco em meados do
século passado, sob cujas gestões o Banco
esmerava–se em sua função essencial de fazer
circular rapidamente o dinheiro por todo o comércio,
alto, médio e pequeno, em descontos proporcionais
à capacidade produtiva e solvente de cada um e
em escala que descia por avultado número às letras
menores de quinhentos mil réis.” (57)
O pensamento político do deputado Lisboa Serra
foi definido, na sessão de 13 de junho de 1853 da
Câmara dos Deputados, destinada a discutir o projeto
sobre empréstimos aos bancos. A referência é
de autoria de Cláudio Pacheco:
“Ele próprio definiu a sua personalidade
política, quando, no início desse discurso, confessou
que não podia pertencer exclusivamente a nenhum
partido, porque estes não admitem a mínima restrição e
ele, orador, não podia prescindir das suas. Então
explicou, com força de eloquência e de expressão:
“Se me fosse lícito nestas circunstâncias
hastear uma nova bandeira; se a minha voz
soasse bastante forte para ser ouvida em todo o
País, ou fosse tão simpática que pudesse atrair os
ânimos dos homens eminentes na política, eu seria,
Senhores, o mais sincero propugnador da ideia da
(57) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. IV, p. 17
– AGGS – Indústrias Gráficas S.A. – Rio de Janeiro – jan./1980.

FERNANDO PINHEIRO – 230
conciliação dos partidos, não entendendo por
esta expressão a junção anômala e informe de
massas discordes e heterogêneas que se repelem;
mas a fusão racional de princípios quase idênticos
que já podem constituir bandeiras diferentes; mas
o esquecimento de antigos ódios, mas o abraço
fraternal das sumidades do País, só e unicamente no
interesse do País e da causa constitucional”.
Lembrou depois que em sessão anterior fizera
a mais completa manifestação do seu pensamento
político e assim o reiterou:
“Amo, Senhores, a coerência das ideias quando
elas não se opõem à marcha progressiva do
espírito humano, e o que eu então disse é o que
ainda hoje sinto; as minhas exigências de então,
em parte somente satisfeitas, são ainda as minhas
exigências de hoje; hoje, como então, eu não
reportarei o meu procedimento às pessoas que
compõem a administração, mas somente a sua
marcha administrativa, aos princípios governamentais
e às garantias de felicidade que ofereçam para o
País. Completa repressão do tráfico de africanos,
eficaz promoção dos melhoramentos materiais do
País e inteira liberdade nas eleições que têm de
constituir o Corpo Legislativo, eram em suma as
minhas principais condições para dar meu apoio a
qualquer gabinete”. (...)
Logo procurou demonstrar que, quanto à primeira
exigência, a ação do Governo era satisfatória:
“Esse tráfego hediondo, esse labéu da nossa
civilização, esse obstáculo, esse estorvo invencível ao
nosso progresso material e moral, deve considerar–se

231 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
extinto; os dados estatísticos o demonstram, e esses
mesmos desembarques que tiveram ultimamente
lugar ainda mais me confirmam nessa opinião
porque dão eles um evidente testemunho do
pensamento de que se acha animado o Governo.
Quanto aos dois outros pontos de suas
exigências – a promoção dos melhoramentos materiais
e liberdade das eleições – , confessou–se muito
exigente e reconheceu as dificuldades do Governo,
assim como também reconheceu o seu empenho, a sua
atenção quanto ao primeiro ponto e as suas
providências para repressão de abusos e escândalos
quanto ao segundo.” (58)
A respeito de Lisboa Serra, vale salientar
a opinião dos deputados daquela época:
Augusto de Oliveira: - “... sendo eu o primeiro a fazer
justiça à probidade do caráter do seu ilustre autor,
assim como a reconhecer que o ilustre deputado pela
Província do Maranhão, tanto pelos seus precedentes,
como pelo seu procedimento, nesta Casa, é credor
da estima de seus colegas.” (sessão em 25/07/1853)
Pacheco: “... eu não tenho mais do que socorrer–me a
uma proposição de um nobre deputado pelo Maranhão,
o Sr. Lisboa Serra, que é um dos ornamentos desta
Casa.” (sessão em 05/08/1853)
(58) CLÁUDIO PACHECO – in História do Banco do Brasil – vol. I,
pp. 352, 353 – AGGS – Indústrias Gráficas S.A.– Rio de Janeiro
– jan./1980.

FERNANDO PINHEIRO – 232
Jansen do Paço: - “O nobre deputado argumenta sempre com
moderação e delicadeza” (sessão em 13/9/1853)
Ferraz: - “Primus inter pares” (sessão em 27/06/1854).
Ressaltamos que, na Câmara dos Deputados,
contemporâneos de Lisboa Serra, estavam figuras
exponenciais do Império: Torres Homem, José Maria
da Silva Paranhos, Figueira de Melo, Muniz Barreto,
Cândido Mendes de Almeida, Pereira da Silva, Conde
de Baependi, entre outros.
Dos parlamentares citados acima, destacamos
que Torres-Homem (Visconde de Inhomerim), conduziu os
destinos do Banco do Brasil (16/8/1866 a 31/8/1869) e
Pereira da Silva integrou o Conselho Fiscal, nos idos
de 1854. Há que se destacar também nomes de notoriedade
nacional que fizeram parte da equipe do presidente Lisboa
Serra: Teófilo Otoni, Barão de Itamarati, Visconde do Rio
Bonito (João Pereira Darrigue de Faro), presidente do BB
(16/4/1855 a 10/9/1855), José Pedro Dias de Carvalho,
presidente do BB (8/7/1857 a 15/2//1858).
A respeito de Lisboa Serra, o poeta Tobias
Pinheiro escreveu, em carta de 08/12/2003, endereçada ao
escritor Fernando Pinheiro: “Graças à inspiração poética
e aos lances oratórios, foi logo considerado um dos
mais vibrantes oradores da Câmara”. (...) sua inspiração
tem o fulgor das alvoradas”.
Em Lisboa Serra aprendemos uma lição de
vida. Na poesia, saudade, elegia, pôr-do-sol sobre o
Mondego que banha a cidade de Coimbra e, ainda,
ternura no sofrimento, aliviando dores e carregando-as
para Aquele Sublime Amor, até mesmo em seus

233 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
últimos momentos da trajetória terrena, na Presidência
do Banco do Brasil (“... o meu destino ouvirei de Tua voz.”)
Na tribuna defendeu o fim do tráfico negreiro
(“...essa nuvem negra e medonha que vem das terras
africanas”), a criação do Banco do Brasil (“a instituição
com que queremos dotar o País, há de ser fonte de
muitos benefícios”) e na própria empresa que instalou,
nos idos de 1853, a missão sublime de ser o
primeiro presidente na longa estrada do destino sem
interrupção, direcionando-a aos altos rumos onde hoje
ambos estão: o BB no prestígio do topo do ranking
empresarial e ele nas regiões resplandecentes onde colocou
o pensamento, até mesmo antes de partir.
Na Coroa a voz atuante de estadista, o
conselheiro que ajudou apaziguar os últimos conflitos
e revoluções que vinham devastando as províncias do
Império, transferindo as honras ao pacificador, Duque
de Caxias.
Em todos os seus compatriotas do passado o
reconhecimento de um fidalgo, humilde e nobre, um
homem de elevada dignidade, nunca pronunciou
palavras de desamor e, na tribuna, no calor dos
debates, sempre foi sábio e generoso, não revidou
palavras revestidas de desencantos e sempre buscou
encaminhá-las para a luz original, onde Gustav Mahler
a transformou em sinfonia.
Lisboa Serra, o presidente n° 1 do BB
(em ordem cronológica e em méritos pessoais e
administrativos). Quis o destino que o ápice fosse o
início e desenvolveu-se numa trajetória que chega
aos nossos dias, graças a Deus.

FERNANDO PINHEIRO – 234
Dentre os filhos de Lisboa Serra com Ignez
Amália de Sampaio Serra, ressaltamos Cláudio Lisboa
Serra, educado desde a infância na Europa, formado em
Medicina e Cirurgia pela Universidade de Edimburgo.
Nos idos de 1869 apresentou tese com o título Do Tétano
e sua therapêutica (Acervo: Biblioteca Nacional) na
Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, a fim de exercer a
profissão de médico no Império do Brasil.
Diante da evidência dos fatos, podemos acrescentar
que Lisboa Serra tinha méritos que atingiam os planos
superiores da vida, em virtude da resposta alçada da oração
feita antes de morrer. Não conhecemos outro poder maior.
Se o ritmo de nossas palavras tivesse sido
registrado em notas musicais, os versos de Lisboa Serra
seriam anotados em partitura, sobressaindo um sinal da
harmonia feita em coda, repetição do primeiro movimento
que dá qualidade à obra musical:
“Não te peço, meu Deus, mesquinhos gozos
D’ este mundo ilusório mas suplico
Tempo de vida – quanto baste apenas –
Para educar meus filhos.” (59)
(59) LISBOA SERRA – Apud Pantheon Maranhense, de Antônio
Henriques Leal – pp. 171 a 198 – Biografia e retrato – Acervo:
Instituto Histórico Geográfico Brasileiro.

235 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
“O que faz de alguém poeta é a
capacidade de fazer da sua vida poesia, e
da poesia sua vida”.
BRUNA BARBIERI (in
Nefelibatamente ...)
São Luís, Maranhão, 2004
HOMENAGEM DE GONÇALVES DIAS
“Ao Dr. João Duarte Lisboa Serra
Mais um pungir de acérrima saudade,
Mais um canto de lágrimas ardentes,
Oh! minha Harpa, – oh! minha Harpa desditosa.
Escuta, ó meu amigo: da minha alma
Foi uma lira outrora o instrumento;
Cantava nela amor, prazer, venturas,
Até que um dia a morte inexorável
Triste pranto de irmão veio arrancar-te!
As lágrimas dos olhos me caíram,

“E a minha lira emudeceu de mágoa!
Então aventei eu que a vida inteira
Do bardo, era um perene sacerdócio
De lágrimas e dor; – tomei uma Harpa:
Na corda da aflição gemeu minha alma,
Foi meu primeiro canto um epicédio!
Minha alma batizou-se em pranto amargo,
Na frágua do sofrer purificou-se!
Lancei depois meus olhos sobre o mundo,
Cantor do sofrimento e da amargura;
E vi que a dor aos homens circundava,
Como em roda da terra o mar se estreita;
Que apenas desfrutamos, – miserandos!
Desbotado prazer entre mil dores,
– Uma rosa entre espinhos aguçados,
Um ramo entre mil vagas combatido.
Voltou-se então p’ra Deus o meu esp’rito,
E a minha voz queixosa perguntou-lhe:
– Senhor, porque do nada me tiraste,
Ou por que a tua voz onipotente
Não fez secar da minha vida a sebe,
Quando eu era principio e feto - apenas?
Outra voz respondeu-me dentro d’alma:
– Ardam teus dias como o feno, – ou durem
Como o fogo de tocha resinosa,
– Como rosa em jardim sejam brilhantes,
FERNANDO PINHEIRO – 236

237 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
”Ou baços como o cardo montesinho.
Não deixes de cantar, ó triste bardo.”
“E as cordas da minha harpa – da primeira
À extrema – da maior à mais pequena,
Nas asas do tufão – entre perfumes,
Um cântico de amores exaltaram
Ao trono do Senhor; – e eu disse às turbas:
- Ele nos faz gemer porque nos ama;
Vem o perdão nas lágrimas contritas,
Nas asas do sofrer desce a demência;
Sobre quem chora mais ele mais vela!
Seu amor divinal é como a lâmpada,
Na abóbada dum templo pendurada,
Mais luz filtrando em mais opacas trevas.
Eu o conheço: – o cântico do bardo
É bálsamo ao que morre, – é lenitivo,
Mas doloroso, mas funéreo e triste
A quem lhe carpe infausto a morte crua.
Mas quando a alma do justo, espedaçando
O invólucro de lodo, aos céus remonta,
Como estrada de luz correndo os astros,
Seguindo o som dos cânticos dos anjos
Que na presença do Senhor se elevam;
Choro... tão bem Jesus chorou a Lázaro!
Mas na excelsa visão que se me antolha
Bebo consolações, – minha alma anseia

A hora em que também há de asilar-se
“No seio imenso do perdão do Eterno.
Chora, amigo: porém quando sentires
O pranto nos teus olhos condensar-se,”
“Que já não pode mais banhar-te as faces,
Ergue os olhos ao céu, onde a luz mora,
Onde o orvalho se cria, onde parece
Que a tímida esperança nasce e habita.
E se eu – feliz! – puder inda algum dia
Ferir por teu respeito na minha harpa
A leda corda onde o prazer palpita,
A corda do prazer que ainda inteira,
Que virgem de emoção inda conservo,
Suspenderei minha harpa dalgum tronco
Em of’renda à fortuna; – ali sozinha,
Tangida pelo sopro só do vento,
Há de mistérios conversar co’a noite.
De acorde estreme perfumando as brisas:
Qual Harpa de Sião presa aos salgueiros
Que não há de cantar a desventura,
Tendo cantos gentis vibrado nela.” (59)
FERNANDO PINHEIRO – 238
(59) GONÇALVES DIAS – Homenagem ao Dr. João Duarte Lisboa Serra –
Coimbra, junho de 1841 – Primeiros Cantos – Rio de Janeiro –
1846.

239 – BANCO DO BRASIL – Lisboa Serra, poeta, tribuno e presidente
BIBLIOGRAFIA
Autorizada pelos autores ao escritor Fernando Pinheiro,
excetuando-se a de domínio público.
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Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do
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DUTRA E MELLO, A. F., – in Revista Minerva Brasiliense, n° 20, de
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GONÇALVES DIAS, Antônio – in Homenagem a Lisboa Serra –
Epicédio escrito na Universidade de Coimbra – 1841 – Primeiros
Cantos – Rio de Janeiro – 1846. – Acervo: Biblioteca Nacional.
HENRIQUES LEAL, Antônio, – in Pantheon Maranhense – Biografia
e retrato de João Duarte Lisboa Serra – Ano de 1874 – Acervo:
Instituto Histórico Geográfico Brasileiro – Rio de Janeiro – RJ.
JOSÉ SARNEY, senador da República – in Saudades Mortas,
pp. 129 e 130 – Ano 2000 – Autorização concedida, em
17/11/2003, pelo senador José Sarney, presidente do Senado
Federal. – Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do
Banco do Brasil.
LISBOA SERRA, João Duarte, presidente do Banco do Brasil
(5/9/1853 a 15/1/1855) – in Discursos proferidos pelo deputado
Lisboa Serra na Assembleia Legislativa Imperial: 12/4/1853,
21/6/1853, 18/8/1853, 14/9/1853, 10/6/1854, 17/6/1854, 27/6/1854,
26/8/1854, 2/9/1854. – Acervo: Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil.
.
.
Apud Pantheon Maranhense, de Antônio Henriques Leal –
pp. 171 a 198 – Acervo: Instituto Histórico Geográfico
Brasileiro.
in Cemitério dos Cristãos – Tributo de Saudade – Plaquete
publicada pela Typographia Monarchica – Rio de Janeiro –
1842 – Acervo: Biblioteca Nacional.
MACEDO, Joaquim Manoel de, – in Ano Biográfico Brasileiro –
Acervo: Instituto Histórico Geográfico Brasileiro – Rio de
Janeiro.

FERNANDO PINHEIRO – 240
MONTEIRO, Fernando, – in A Velha Rua Direita, p. 70 – Gráficos
Bloch S.A. – 1965 – Rio de Janeiro. – Autorização concedida,
em 5/12/2003, por Alina Rodrigues Primavera Monteiro, viúva
de Fernando Monteiro. – Acervo: Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil.
OLIVEIRA, Luiz Jorge de Oliveira, diretor de Finanças do Brasil
(30/3/1993 a 15/2/1995) – in A missão social do Banco do Brasil
– Palestra proferida, em 20/11/1995, ao ensejo da abertura
do 1° Seminário Banco do Brasil e a Integração Social.
– Autorização concedida, em 6/12/2006, por Luiz Jorge de
Oliveira.
PACHECO, Cláudio – in História do Banco do Brasil – vol. I, pp. 296, 352,
353 377, 381, 382, 384, 388, 389, 390, 391, 396, 397, 398, 399,
400, 403, 404, 406 – vol. IV, p. 17 – AGGS – Indústrias Gráficas
S.A. – Rio de Janeiro – 1979 – Autorização concedida, em
3/11/2003, por Inês de Sampaio Pacheco, filha de Cláudio
Pacheco. – Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do
Banco do Brasil.
PINHEIRO, Tobias – in Menino do Bandolim, 140, de Tobias Pinheiro
– 2ª edição – Grafos – Rio de Janeiro–RJ – 1997. – Autorização
concedida, em 8/12/2003, por Tobias Pinheiro. – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.
SACRAMENTO BLAKE, Augusto Victorino Alves, – in Dicionário
Bibliográfico Brasileiro – vol. 3 – Acervo: Instituto Histórico
Geográfico Brasileiro – Rio de Janeiro.
VALLE DE CARVALHO, R. A. – Crônica biográfica intitulada Uma
lágrima à memória do Exmo. Sr. Conselheiro João Duarte Lisboa
Serra, publicada originalmente pelo Observador de Lisboa,
n° 42, de 14 de maio de 1855, e transcrita, na seção Necrologia
do Pantheon Maranhense, de Antônio Henriques Leal. –
Acervo: Instituto Histórico Geográfico Brasileiro.
WILDBERG, Arnold – Os Presidentes da Província da Bahia (1824/
1889), p. 311 – Galeria Nacional – Vultos Proeminentes da História
Brasileira – 1° fascículo, p. 950 – Tipografia Beneditina Ltda. –
Acervo: Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro – RJ.
Embora não faça parte da Bibliografia desta obra,
o nome de LISBOA SERRA integra o Virtual American
Biographies – Edited by Appletons Encyclopedia, conforme
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