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Histórico da Fundação UNIPLAC A sociedade do Planalto Serrano do Estado de Santa Catarina na década de 50, procurava a resposta aos anseios de busca pelo conhecimento científico e cultural. Com essa intenção, em 19 de julho de 1959 foi criada a Associação Catarinense de Cultura – ACC, com o objetivo de manter estabelecimentos de Ensino Superior e Ensino Médio - Escolas Técnicas do Comércio. Porém, esse ato não correspondeu suficientemente aos anseios pelo ensino superior, então, em novembro de 1965, pela Lei Municipal n.º 255, foi criada a Fundação Educacional de Lages – FEL, e no ano de 1966, ocorreu a implantação dos Cursos de Ciências Econômicas e Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis, Administrativas, Jurídicas e Sociais de Lages – FACEC. Mais tarde, em 14/03/1969, procurando a consolidação do ensino superior na Região, foi sancionada a Lei Municipal n. 005, que instituiu a Fundação Universidade do Planalto Catarinense – UPC, a qual deu origem ao nome UNIPLAC. Posteriormente, no ano de 1970, o marco foi a criação da Faculdade de Ciências e Pedagogia de Lages – FACIP, com os cursos de Pedagogia, Letras e Ciências Sociais, Ciências 1.º Grau e Matemática. Já em 1973, no contexto da organização do Sistema Fundacional Catarinense (ACAFE), cria-se a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense. E, em 1994, decide-se acionar o processo de transformação da UNIPLAC em Universidade. Em 1998, na Lei Complementar Municipal n.º 092/98, foi consolidada a legislação municipal que instituiu a Fundação UNIPLAC. Também foram elaborados os novos Estatutos e o Regimento Geral da Instituição. Nessa época, estava tramitando o processo de Universidade em acompanhamento. E, exatamente no dia 15 de junho de 1999, através da Resolução 31/99, o Conselho Estadual de Educação reconheceu a Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, o que em 23 de junho, o Governo do Estado também o fez, através do Decreto 312/99. Por fim, no dia 27 de julho, a Universidade do Planalto Catarinense foi oficialmente instalada, passando a usar de todas as prerrogativas inerentes ao status universitário. A Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense é uma entidade que tem personalidade jurídica sui generis (pública, criada pelo Poder Público Municipal de Lages e de direito privado, porque mantida basicamente com recursos de origem não-pública). Além da especificidade Balanço Social ____________________________________________________________________8
jurídica, é também peculiar seu caráter econômico, pois investe os valores cobrados em anuidades e superávits eventuais, apurados no desenvolvimento de suas próprias atividades, portanto, trata-se de entidade diferente das empresariais (que visam lucro e têm proprietários). Assim, a Instituição aplica integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais. Um outro perfil típico seu está no objetivo primeiro: ser instrumento de desenvolvimento regional. Essa peculiaridade institucional, comum apenas às Instituições de Ensino Superior do Sistema ACAFE, existe somente no Estado de Santa Catarina. É salvaguardada pelo Artigo 242 da Constituição Federal: “O princípio do art. 206, IV (gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais) não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos”. Balanço Social ____________________________________________________________________9
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