Revista Ethos & Episteme IV - Faculdade Salesiana Dom Bosco

A inclusão das pessoas com deficiência
no ensino regular é um assunto de
grande relevância no Brasil tendo em vista
a promulgação da Constituição Federal
de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) – Lei 9394/96,
que estabelece as normas procedimentais
e os fundamentos da educação nacional. A
Constituição, em seu Artigo 205, assegura
o direito de TODOS à educação, e a LDB,
o atendimento educacional especializado
gratuito às pessoas com deficiência, preferencialmente
na rede regular de ensino.
A partir dessa legislação, o Artigo 2
das Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica, estabelece
que “os sistemas de ensino devem matricular
todos os alunos, cabendo às escolas
organizar-se para o atendimento aos
educandos com necessidades educacionais
especiais, assegurando as condições
necessárias para uma educação de qualidade
para todos”. Tal atendimento é um
complemento ou suplemento, que pode
ocorrer em classes especiais, quando não
for possível realizá-lo em classes comuns,
removendo barreiras e garantindo o acesso
de todos os alunos com deficiência à
escolaridade; porém, em hipótese alguma,
substitui o ensino regular, independentemente
da idade da pessoa. (FÁVERO;
PANTOJA; MANTOAN, 2004, p.9 e 10).
Assim, os especialistas devem atuar nos
espaços específicos e não podem substituir
os professores, apenas complementarem o
trabalho destes. Tais espaços específicos são
as Salas de Recursos, nas quais são desenvolvidas
atividades que ajudam as pessoas com
deficiência a derrubar barreiras para que
possam freqüentar as salas regulares. Porém,
este não é o lugar no qual se aprendem os
conteúdos curriculares. É incumbência do
professor que atua nas salas regulares mediar
a aprendizagem de conceitos.
O Plano Nacional de Educação (PNE),
aprovado pela Lei no. 10.172, de 9 de ja-
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neiro de 2001, aponta em um capítulo
sobre Educação Especial, que “o grande
avanço que a década da educação deveria
produzir será a construção de uma escola
inclusiva, que garanta o atendimento à
diversidade humana”.
Segundo dados do Censo Escolar
2005, realizado pelo INEP/MEC em parceria
com as Secretarias Municipais e
Estaduais de Educação e divulgados em
junho de 2006, há aproximadamente 56,5
milhões de estudantes no Brasil, considerando-se
todos os níveis da educação
básica. Destes, 640.317 são pessoas com
deficiência, o que corresponde a 1,1%
dessa clientela.
Além disso, entre 1998 e 2005, ocorreu
um aumento de aproximadamente 89,8%
nas matrículas de pessoas com deficiência
no Brasil, e esse aumento foi maior em
classes comuns que em classes especiais.
Nas instituições municipais, foi de 52,5%
o aumento no número de matrículas em
classes especiais, e de 786,7%, nas classes
comuns. Quanto às instituições estaduais,
ocorreu um decréscimo de 29% no número
de matrículas de pessoas com deficiência
em classes especiais, enquanto
houve um aumento de 265% em classes
comuns.
Os dados citados anteriormente
apontam que o número de matrículas de
pessoas com deficiência em classes comuns
tende a aumentar, principalmente
em relação ao ensino regular municipal e
estadual.
A tabela seguinte apresenta os dados
do Censo Escolar de 1998, 2003, 2004 e
2005, comprovando a análise feita.