Ano Europeu do Voluntariado. Contributos Bibliográficos

Portaria n.º 87/2006 de 24 de Janeiro: Aprova o modelo de cartão de identificação
do voluntário.
Decreto-Lei n.º 176/2005 de 25 de Outubro: Altera o Decreto-Lei n.º 389/99,
de 30 de Setembro, que estabelece as bases do enquadramento jurídico do
voluntariado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2005 de 14 de Março: Cria o «Programa
Voluntariado jovem para as florestas».
Despacho n.º 4456/2005 de 1 de Março: Regula os procedimentos necessários ao
reconhecimento do tempo de serviço prestado por professores/formadores que
celebrem contratos de voluntariado com organizações não governamentais ou
outras entidades privadas de utilidade pública.
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/M de 20 de Agosto: Define o regime de
apoio ao voluntariado social na Região Autónoma da Madeira.
Despacho Conjunto n.º 367/2004 de 22 de Junho: Adita os cursos superiores de
Saúde Ambiental e Ortóptica ao Programa Especial de Voluntariado Jovem na
Saúde, “SNS Jovem”.
Lei n.º 13/2004 de 14 de Abril: Estabelece o enquadramento jurídico do agente da
cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico.
Despacho Conjunto n.º 157/2004 de 24 de Março: Adita o curso superior de
Ciências Farmacêuticas ao Programa Especial de Voluntariado Jovem na Saúde,
“SNS Jovem”.
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2004 de 2 de Março: Programa
especial de voluntariado «Jovens e a floresta». (RES 63/2005 – Cria o programa
«Voluntariado jovem para as florestas»)
Despacho n.º 3974/2004 de 27 de Fevereiro: Reconhece o interesse das
actividades e o efectivo e relevante funcionamento da EURO 2004, S.A., tendo em
vista a promoção do voluntariado jovem.
124