Ano Europeu do Voluntariado. Contributos Bibliográficos

Despacho Ministerial n.º 16480/98 de 18 de Setembro: Altera o Despacho n.º
34/94 do Ministro da Saúde de 20 de Agosto de 1994, que estabeleceu as regras
relativas à deslocação do pessoal dependente do Ministério da Saúde para
participar em acções de cooperação com os países africanos de língua oficial
portuguesa (PALOP) e criou um sistema de incentivos a essa mesma participação.
Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.
Despacho Normativo n.º 51/98 de 15 de Julho: Altera o Despacho Normativo n.º
622/94 (IIMMV01), de 23 de Agosto, que define o modo de implementação das
acções de natureza voluntarista, dependentes da iniciativa da Administração
Pública.
Despacho Conjunto n.º 364/98 de 29 de Maio: Nos termos do n.º 4 e 5 do artigo
2º do Decreto-Lei n.º 172/97, de 16 de Junho, aprova o Regulamento das Acções
Voluntaristas e Dinamização Empresarial.
Decreto-Lei n.º 172/97 de 16 de Julho: Cria o Programa Operacional Iniciativa
Comunitária Pequenas e Médias Empresas (art.º 2º, n.ºs 4 e 5 incide sobre acções
voluntaristas).
Despacho n.º 6/SEJ/97 de 7 de Fevereiro: Fixa o valor mensal da bolsa a atribuir
aos jovens voluntários do programa jovens voluntários para a solidariedade
(JVS).
Despacho n.º 5/SEJ/97 de 7 de Fevereiro: Fixa o valor mensal da bolsa a atribuir
aos jovens participantes no Programa Lusíadas.
Despacho n.º 58/SEJ/96 de 8 de Janeiro de 1997: Determina que sejam
prorrogados até 28-02-97 os prazos de execução dos projectos em funcionamento
e a atribuição de bolsas no âmbito do programa Jovens Voluntários para a
Solidariedade (JVS). Estabelece os prazos para entrega das candidaturas ao
programa de solidariedade para o primeiro período de 1997.
Portaria n.º 745-H/96 de 18 de Dezembro: Cria o Programa Lusíadas, o qual
visa estimular, no domínio do Voluntariado Juvenil, projectos de cooperação
a estabelecer nos países africanos de Língua Oficial Portuguesa, no quadro
da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). Publica o
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