PODER EXECUTIVO ... - ce

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº159 FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2008
(uma) ajuda de custo no valor total de R$103,75 (cento e três reais e
setenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$1.950,30 (hum mil,
novecentos e cinquenta reais e trinta centavos), perfazendo um total de
R$2.820,76 (dois mil, oitocentos e vinte reais e setenta e seis centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único
do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
5 de agosto de 2008.
Lúcia Carvalho Cidrão
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº475/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº08318128-8/SPU,
CONSIDERANDO o Ofício nº22/2008-DECOFIN, de 14 de março de
2008, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, comunicando a
devolução do servidor, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14
de março de 2008, da Portaria nº254/2007, datada de 30 de maio de
2007 e publicada no Diário Oficial do Estado de 8 de junho de 2007, que
autorizou a CESSÃO do servidor ANTÔNIO GERALDO NETO, que
exerce a função de Técnico em Contabilidade, referência 36, matrícula
nº300339-1-4, folha nº7201, lotado na Secretaria da Infra-Estrutura,
cedido para prestar serviços junto à Fundação Universidade Estadual
do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31
de dezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de agosto de
2008.
Silvana Maria Parente Neiva Santos
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº480/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº07514043-8/SPU, RESOLVE,
com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações e, em conformidade com o Convênio celebrado
entre o Governo do Estado do Ceará, através de seus Órgãos e Entidades
da Administração Pública Estadual, datado de 9 de março de 2007, com
extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2007,
autorizar a CESSÃO do servidor RAIMUNDO NONATO
CRISOSTOMO DAMASCENO, ocupante do cargo de Auxiliar de
Administração, referência 16, matrícula nº32566-1-8, folha nº5556,
lotado na Secretaria da Educação, para prestar serviços na Secretaria
da Justiça e Cidadania, com ônus para a origem, a partir da data da
publicação até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de
agosto de 2008.
Silvana Maria Parente Neiva Santos
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº510/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº08262918-8/SPU, RESOLVE,
com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do empregado PAULO
ALCÂNTARA SARAIVA LEÃO, ocupante do emprego de Analista de
Gestão de Tecnologia da Informação, classe B, referência 08, matrícula
nº449-1-1, folha nº0005, lotado na Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Secretário Executivo, símbolo TCE-04, no Tribunal de Contas do
Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir de 1º de
agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2009. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
11 de agosto de 2008.
Silvana Maria Parente Neiva Santos
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÚMERO 005/2008
PROCESSO NÚMERO 08169256-0/2008
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais contratações de
Serviços de Impressão (envelopes, cartões de visita, crachás, cordonetes
personalizados e pastas para eventos) pelos órgãos/entidades
participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos Órgãos e Entidades do Governo
do Estado do Ceará que manifestaram interesse em adquirir os itens da
referida Ata. DA VIGÊNCIA: a Ata de Registro de Preços terá validade
pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja mais vantajosa
para a Administração Pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº11.488, de 15/06/2007, Lei
complementar nº123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº28.089, de
10/01/2006, Decreto Estadual nº27.118, de 27/06/2003, alterado pelo
Decreto Estadual nº27.862, de 02/08/2005, Decreto Estadual nº27.624,
de 22/11/2004, Decreto Estadual nº27.922, de 20/09/2005, e
subsidiariamente a Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e o Decreto
Federal nº5.450, de 31/05/2005, Edital 011/2008-SEPLAG;
PARTICIPANTES: GRÁFICA E EDITORA COMERCIAL, item 01,com
o valor de R$648.154,22; GRÁFICA E EDITORA COMERCIAL, item
02,com o valor de R$109.420,80; KLEIN KLEIN COMÉRCIO DE
BRINDES LTDA, item 03, com o valor de R$96.497,70; GRÁFICA E
EDITORA COMERCIAL LTDA, item 04, com o valor de
R$207.312,30; PRINT COLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA, item
05,com o valor de R$195.653,83; GRÁFICA E EDITORA
COMERCIALLTDA, item 06,com o valor de R$63.885,00; SMART-
ID COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, ITEM 07,
com o valor de R$31.051,10. RATIFICAÇÃO: LÚCIA CARVALHO
CIDRÃO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO; LUIZ FRANCISCO JUAÇABA
ESTEVES, SÓCIO - PROPRIETÁRIO DA GRÁFICA EDITORA
COMERCIAL LTDA; ITARAIACY PILAR DE ARAÚJO,
CONSULTOR DE LICITAÇÕES DA PRINTCOLOR GRÁFICA E
EDITORA LTDA; EZIO MORRESI NETO,DIRETOR DA SMART-ID
COM SERV INF LTDA; MARICELSA SCHEREN KLEIN,SÓCIA-
PROPRIETÁRIA DA KLEIN KLEIN COM DE BRINDES LTDA.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em 11
de agosto de 2008.
José Hudson Pinheiro Lopes
GESTOR DE ATA
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2008
SUB-ROGANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag. SUB-
ROGADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE. OBJETO: A Empresa de Tecnologia da Informação
do Ceará – ETICE, se sub-roga por este termo de todos os direitos,
deveres e obrigações decorrentes do Contrato nº10/2008, firmado
entre a SUB-ROGANTE e a IVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, no que se refere a: 1) elaboração do manual de
identidade visual dos Sites Governamentais; 2) O desenvolvimento e
implantação do website da CASA CIVIL DO ESTADO, tendo como base
o manual de identidade visual; 3) Migração dos “websites” das Secretarias
SEPLAG, SSPDS, SAÚDE e PORTAL DO GOVERNO, segundo padrão
definido no manual de identidade visual dos sites governamentais; 4) A
transferência de tecnologia da solução e nas ferramentas utilizadas no
projeto; 5) Treinamento Técnico e usuário Final. Ratificando-se neste
azo todas as cláusulas e condições pactuadas no referido Contrato.
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06
de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária-
Executiva do Planejamento e Gestão, Fernando Antônio de Carvalho
Gomes - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação, e, Márcio
Roger dos Santos Braga - Representante Legal da Ivia Comércio e Serviços
de Informática Ltda.
Gerardo Márcio Maia Malveira
PROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria do
Planejamento e Gestão - SEPLAG, e o SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: A prestação
de Cooperação Técnica em Tecnologia da Informação e Comunicação
com a finalidade de estabelecer um programa de intercâmbio entre si,
abrangendo atividades de pesquisa, desenvolvimento, formação e
treinamento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias.