pauta da 21ª sessão ordinária do conselho superior do ministério ...
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trativo nº 0036.2011.0777.001, referente à reclamação <strong>do</strong> Sr. Jorge Di Ciero<br />
Miran<strong>da</strong>, referente a violação <strong>da</strong> Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação <strong>do</strong><br />
Solo urbano de Sobral, classifica como ZR1 a uni<strong>da</strong>de de sua vizinhança denomina<strong>da</strong><br />
Colina <strong>da</strong> Boa Vista.<br />
Processo nº 14026/2012-2 – Recebi<strong>do</strong> na Secretaria dia 29/05/2012 às 05/06/2012<br />
13:18hs<br />
Interessa<strong>do</strong>: Dr. Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga – Promotor de Justiça<br />
titular <strong>da</strong> Promotoria de Justiça <strong>da</strong> Comarca de Barreira.<br />
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento <strong>do</strong> Procedimento Administrativo<br />
nº 18/2010, referente à Toma<strong>da</strong> de Contas Especial <strong>da</strong> Prefeitura Municipal<br />
de Barreira, relativa ao exercício financeiro de 2002, de responsabili<strong>da</strong>de<br />
<strong>do</strong> Sr. Vanderlan Fechine Jamacaru.<br />
Processo nº 13919/2012-9 – Recebi<strong>do</strong> na Secretaria dia 29/05/2012 às 05/06/2012<br />
13:08hs<br />
Interessa<strong>do</strong>: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular<br />
<strong>da</strong> 14ª Promotoria de Justiça Cível <strong>da</strong> Comarca de Fortaleza.<br />
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento <strong>do</strong> Procedimento Administrativo<br />
nº 000312.2012.0152.001, referente à reclamação feita contra a iniciativa<br />
<strong>da</strong> Secretaria de Educação <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Ceará, de acabar com as turmas<br />
<strong>do</strong> turno <strong>da</strong> tarde <strong>do</strong> Instituto de Educação <strong>do</strong> Ceará, permanecen<strong>do</strong><br />
apenas os turnos manhã e noite.<br />
Processo nº 23028/2011-9 - Recebi<strong>do</strong> na Secretaria dia 29/05/2012 às 05/06/2012<br />
12:26hs<br />
Interessa<strong>da</strong>: Dra. Loraine Jacob Molina – Promotora de Justiça titular <strong>da</strong> 7ª<br />
Promotoria de Justiça Cível <strong>da</strong> Comarca de Fortaleza.<br />
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento <strong>do</strong> Procedimento Administrativo<br />
nº 699.2011.0152.001, referente à problemas referentes às promoções<br />
de servi<strong>do</strong>res estaduais no âmbito <strong>da</strong> Polícia Militar <strong>do</strong> Ceará.<br />
Processo nº 13893/2012-6 - Recebi<strong>do</strong> na Secretaria dia 28/05/2012 às 05/06/2012<br />
13:16hs<br />
Interessa<strong>da</strong>: Dra. Maria Deolin<strong>da</strong> R. Maia Noronha Costa – Promotora de<br />
Justiça titular <strong>da</strong> 1ª Promotoria de Justiça <strong>da</strong> Comarca de Pacajus.<br />
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento <strong>do</strong> Procedimento Administrativo<br />
nº 037/2011, referente à atendimento médico <strong>do</strong>miciliar de Sulivam<br />
Meireles Bezerra, supostamente porta<strong>do</strong>r de <strong>do</strong>ença de natureza mental que<br />
impossibilita de praticar os atos <strong>da</strong> vi<strong>da</strong> civil e deslocar de sua residência.<br />
Processo nº 13789/2012-6 – Recebi<strong>do</strong> na Secretaria dia 25/05/2012 às 05/06/2012<br />
13:01hs<br />
Interessa<strong>do</strong>: Dr. Raimun<strong>do</strong> Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular<br />
<strong>da</strong> 1ª Promotoria de Justiça <strong>do</strong> Meio Ambiente e Planejamento Urbano <strong>da</strong><br />
Comarca de Fortaleza.<br />
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento <strong>do</strong> Procedimento Administrativo<br />
nº 329/2000, referente à poluição atmosférica, causa<strong>da</strong> pela liberação<br />
de gases, em virtude <strong>da</strong> quebra de chaminé pela firma Sanford S/A Comércio<br />
e Indústria (Fábrica Grapetti), localiza<strong>da</strong> na Rua João Cordeiro, 905, Aldeota,<br />
nesta capital.<br />
Processo nº 13764/2012-9 – Recebi<strong>do</strong> na Secretaria dia 25/05/2012 às 05/06/2012<br />
21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 48
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